Jurisprudência sobre Pagamento
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Pagamento — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Pagamento
- TJACCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 07025786920238010070
Processo nº 0702578-69.2023.8.01.0070
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Abono de Permanência · Pagamento
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 51493881620198130024
Processo nº 5149388-16.2019.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pagamento
- TJAMRelaxamento de PrisãoProcedenteRelaxamento de Prisão nº 00175403120268049001
Processo nº 0017540-31.2026.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
Pagamento
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50043378220238130363
Processo nº 5004337-82.2023.8.13.0363
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pagamento
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 32736019320258130000
Processo nº 3273601-93.2025.8.13.0000
20ª Câmara Cível
Pagamento
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10659161920268130000
Processo nº 1065916-19.2026.8.13.0000
4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Pagamento
- TJAMEmbargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 01542916920268041000
Processo nº 0154291-69.2026.8.04.1000
2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Pagamento
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00473166420268172001
Processo nº 0047316-64.2026.8.17.2001
2ª VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL
Pagamento
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51725690420268217000
Processo nº 5172569-04.2026.8.21.7000
Gab. Dra. Kétlin Carla Pasa Casagrande
Previdência privada · Pagamento · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14108233320268120000
Processo nº 1410823-33.2026.8.12.0000
Gab. Des. Nélio Stábile
Pagamento
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00038946220268172640
Processo nº 0003894-62.2026.8.17.2640
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
Pagamento
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017981620268230000
Processo nº 9001798-16.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pagamento · Liminar
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017895420268230000
Processo nº 9001789-54.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Pagamento · Liminar · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017851720268230000
Processo nº 9001785-17.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Pagamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017774020268230000
Processo nº 9001777-40.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pagamento · Liminar
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00165200520268049001
Processo nº 0016520-05.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Pagamento
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017757020268230000
Processo nº 9001775-70.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Liminar · Pagamento · Pagamento
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017730320268230000
Processo nº 9001773-03.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Pagamento · Liminar
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017661120268230000
Processo nº 9001766-11.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Pagamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017583420268230000
Processo nº 9001758-34.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar · Pagamento
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017557920268230000
Processo nº 9001755-79.2026.8.23.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Pagamento · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Liminar
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51641855220268217000
Processo nº 5164185-52.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Pagamento · Adimplemento e Extinção
- TJRRAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 90017099020268230000
Processo nº 9001709-90.2026.8.23.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALMIRO PADILHA
Pagamento · Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51598352120268217000
Processo nº 5159835-21.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Pagamento · Preferências e Privilégios Creditórios
- TJALProcesso AdministrativoImprocedenteProcesso Administrativo nº 00000729820268020048
Processo nº 0000072-98.2026.8.02.0048
Foro de Pão de Açúcar - Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar
Pagamento
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51594402920268217000
Processo nº 5159440-29.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Promessa de Compra e Venda · Liquidação / Cumprimento / Execução · Pagamento
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00020308520268172220
Processo nº 0002030-85.2026.8.17.2220
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
Pagamento
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06338313820198040001
Processo nº 0633831-38.2019.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Pagamento
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50370517620258217000
Processo nº 5037051-76.2025.8.21.7000
Superior Tribunal de Justiça
Recuperação judicial e Falência · Pagamento · Honorários Advocatícios
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02659084320218060001
Processo nº 0265908-43.2021.8.06.0001
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Pagamento
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30040115520268060167
Processo nº 3004011-55.2026.8.06.0167
2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
Pagamento
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08114366320268120110
Processo nº 0811436-63.2026.8.12.0110
6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Pagamento
- TJMSCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08114331120268120110
Processo nº 0811433-11.2026.8.12.0110
6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública
Pagamento
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00002834220198140050
Processo nº 0000283-42.2019.8.14.0050
LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Pagamento
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51491773520268217000
Processo nº 5149177-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Pagamento · Liquidação / Cumprimento / Execução
- TJESRemessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 00277270520158080035
Processo nº 0027727-05.2015.8.08.0035
GAB. DESEMB. EDER PONTES DA SILVA - VITORIA
Defeito, nulidade ou anulação · Pagamento · Contratos Bancários · Provas em geral
- TJAMPedido de ProvidênciasImprocedentePedido de Providências nº 00144147020268049001
Processo nº 0014414-70.2026.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
Pagamento
- TJAMPetição CívelImprocedentePetição Cível nº 00144111820268049001
Processo nº 0014411-18.2026.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
Pagamento
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07230308120268020001
Processo nº 0723030-81.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Pagamento
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80334333320268050000
Processo nº 8033433-33.2026.8.05.0000
GABINETE DESA MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Pagamento
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00062170920128060095
Processo nº 0006217-09.2012.8.06.0095
GADES - LISETE DE SOUSA GADELHA
Pagamento
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08026385620228120045
Processo nº 0802638-56.2022.8.12.0045
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Pagamento
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001978620268140084
Processo nº 0800197-86.2026.8.14.0084
VARA ÚNICA DE FARO
Pagamento
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00018982820268172220
Processo nº 0001898-28.2026.8.17.2220
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
Pagamento
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50011890820178215001
Processo nº 5001189-08.2017.8.21.5001
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Pagamento
- TJAMPedido de ProvidênciasNão conhecidoPedido de Providências nº 00140267020268049001
Processo nº 0014026-70.2026.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
Pagamento
- TRT21Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011043320135210011
Processo nº 0001104-33.2013.5.21.0011
Gabinete do Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges
Pagamento · Recuperação Judicial
- TJMSMonitóriaProcedenteMonitória nº 08260544920268120001
Processo nº 0826054-49.2026.8.12.0001
12ª Vara Cível
Pagamento
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00084537920268172990
Processo nº 0008453-79.2026.8.17.2990
VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE OLINDA
Levantamento de Valor · Pagamento
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50877105020238240930
Processo nº 5087710-50.2023.8.24.0930
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Causas Supervenientes à Sentença · Pagamento
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14088694920268120000
Processo nº 1408869-49.2026.8.12.0000
Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Pagamento
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01167313220218050001
Processo nº 0116731-32.2021.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Pagamento
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08254302720258070016
Processo nº 0825430-27.2025.8.07.0016
SECRETARIA DA 2? TURMA RECURSAL
Pagamento · Irredutibilidade de Vencimentos
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08346574820258120001
Processo nº 0834657-48.2025.8.12.0001
Gab. Des. Nélio Stábile
Pagamento
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00219401320158110002
Processo nº 0021940-13.2015.8.11.0002
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Pagamento
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00131643620258049001
Processo nº 0013164-36.2025.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOMAR RICARDO SAUNDERS FERNANDES
Pagamento
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00913201120268050001
Processo nº 0091320-11.2026.8.05.0001
16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Pagamento · Fornecimento de Água · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08110347920268120110
Processo nº 0811034-79.2026.8.12.0110
3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Pagamento
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08110373420268120110
Processo nº 0811037-34.2026.8.12.0110
3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Pagamento
- TJPEAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 00370250520268172001
Processo nº 0037025-05.2026.8.17.2001
5ª VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL
Pagamento · Levantamento de Valor
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