Jurisprudência sobre Pagamento
764 decisões públicas tratam de Pagamento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Pagamento
Calculado de 764 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Pagamento
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08254302720258070016
Processo nº 0825430-27.2025.8.07.0016
SECRETARIA DA 2? TURMA RECURSAL
Pagamento · Irredutibilidade de Vencimentos
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51206082420268217000
Processo nº 5120608-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli
Pagamento · Adimplemento e Extinção
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00012797320158044701
Processo nº 0001279-73.2015.8.04.4701
GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Pagamento
- TJPIAlvará Judicial - Lei 6858/80ProcedenteAlvará Judicial - Lei 6858/80 nº 08002361020268180040
Processo nº 0800236-10.2026.8.18.0040
VARA ÚNICA DE BATALHA
Pagamento
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50393373720258240018
Processo nº 5039337-37.2025.8.24.0018
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Pagamento · Base de Cálculo · Fato Gerador/Incidência
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08008516520238205143
Processo nº 0800851-65.2023.8.20.5143
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Seguro · Pagamento · Seguro
- TJDFTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07090784920268070016
Processo nº 0709078-49.2026.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. LUIS EDUARDO YATSUDA ARIMA
Pagamento · Abono de Permanência
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00009173020268047500
Processo nº 0000917-30.2026.8.04.7500
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TEFÉ
Pagamento
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00044682920268250000
Processo nº 0004468-29.2026.8.25.0000
G-12 DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Liminar · Pagamento · Efeitos
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07104324520228070018
Processo nº 0710432-45.2022.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR R?MULO DE ARA?JO MENDES
Pagamento · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07045262720268020001
Processo nº 0704526-27.2026.8.02.0001
Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Pagamento
- TJALRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07264783320248020001
Processo nº 0726478-33.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Pagamento
- TJSEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00059050520268250001
Processo nº 0005905-05.2026.8.25.0001
1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Pagamento · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07162499220238070006
Processo nº 0716249-92.2023.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR HECTOR VALVERDE SANTANNA
Pagamento · Indenização por Dano Moral
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001438020268140065
Processo nº 0800143-80.2026.8.14.0065
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
Pagamento
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002249220268250053
Processo nº 0000224-92.2026.8.25.0053
2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
Pagamento · Estabelecimentos de Ensino
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001799220268250084
Processo nº 0000179-92.2026.8.25.0084
2 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
Pagamento · Irregularidade no atendimento
- TJMSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 14223363220258120000
Processo nº 1422336-32.2025.8.12.0000
Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira
Pagamento
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07470576520258020001
Processo nº 0747057-65.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Pagamento
- TJSEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00104579220258250083
Processo nº 0010457-92.2025.8.25.0083
8 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU
Pagamento
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08006285720258140084
Processo nº 0800628-57.2025.8.14.0084
VARA ÚNICA DE FARO
Pagamento
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07439484320258020001
Processo nº 0743948-43.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Pagamento
- TJROMonitóriaProcedenteMonitória nº 70726887220258220001
Processo nº 7072688-72.2025.8.22.0001
PORTO VELHO - 3ª VARA CÍVEL
Pagamento
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08560457120258230010
Processo nº 0856045-71.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Indenização por Dano Moral · Pagamento
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07619948020258020001
Processo nº 0761994-80.2025.8.02.0001
Foro de Maceió - 3ª Vara Cível da Capital
Pagamento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06926012420258041000
Processo nº 0692601-24.2025.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Pagamento
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001982820245120037
Processo nº 0000198-28.2024.5.12.0037
OJ de Análise de Recurso
Horas Extras · Multa Convencional · Divisor · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Desvio de Função e Reenquadramento · Pagamento
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50882501220244025101
Processo nº 5088250-12.2024.4.02.5101
GABINETE 28
Pagamento · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Compensação
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60883147920258030001
Processo nº 6088314-79.2025.8.03.0001
1ª Vara Cível de Macapá
Pagamento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 06000684920258044200
Processo nº 0600068-49.2025.8.04.4200
VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
Pagamento
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08488876220258230010
Processo nº 0848887-62.2025.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Pagamento
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60033263120258030000
Processo nº 6003326-31.2025.8.03.0000
Gabinete 08
Pagamento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004781720258047900
Processo nº 0000478-17.2025.8.04.7900
VARA DA COMARCA DE AMATURÁ
Pagamento
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020348020235020603
Processo nº 1002034-80.2023.5.02.0603
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Desconto em folha de pagamento · Reconhecimento de Relação de Emprego · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Pagamento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00029104920258045300
Processo nº 0002910-49.2025.8.04.5300
1ª Vara da Comarca de Lábrea
Pagamento
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10357994820254010000
Processo nº 1035799-48.2025.4.01.0000
Gabinete 40
Parcelamento · Pagamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TJAMMonitóriaProcedenteMonitória nº 00072664420258044700
Processo nº 0007266-44.2025.8.04.4700
3ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
Pagamento
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08432390420258230010
Processo nº 0843239-04.2025.8.23.0010
2º JUIZADO CÍVEL
Pagamento
- TJAPMonitóriaProcedenteMonitória nº 60732953320258030001
Processo nº 6073295-33.2025.8.03.0001
3ª Vara Cível de Macapá
Pagamento
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06342130220178040001
Processo nº 0634213-02.2017.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
Pagamento · Prestação de Serviços
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08414169220258230010
Processo nº 0841416-92.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Pagamento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 11019723920254013400
Processo nº 1101972-39.2025.4.01.3400
08ª - Brasília
Pagamento · Anulação de Débito Fiscal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022985620145020401
Processo nº 0002298-56.2014.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Recuperação Judicial · Adimplemento e Extinção · Pagamento · Novação · Suspensão do Processo · Extinção da Execução
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50330473120254025101
Processo nº 5033047-31.2025.4.02.5101
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Residência Médica · Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte · Pagamento
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00005943120248010014
Processo nº 0000594-31.2024.8.01.0014
GABINETE DO JUIZ CLOVIS DE SOUZA LODI
Pagamento
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 01104505220248160000
Processo nº 0110450-52.2024.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Pagamento · Busca e Apreensão
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 01809228420258041000
Processo nº 0180922-84.2025.8.04.1000
17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Pagamento
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00025736620258042000
Processo nº 0002573-66.2025.8.04.2000
VARA DA COMARCA DE ALVARÃES
Pagamento
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08286942620258230010
Processo nº 0828694-26.2025.8.23.0010
1º JUIZADO CÍVEL
Pagamento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00177336420254058200
Processo nº 0017733-64.2025.4.05.8200
1ª Vara Federal
Pagamento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50072728820254020000
Processo nº 5007272-88.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Pagamento · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Extinção do Crédito Tributário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001931020245020411
Processo nº 1000193-10.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Pagamento
- TJRRProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08257739420258230010
Processo nº 0825773-94.2025.8.23.0010
JUIZADO ESP FAZ PÚBLICA
Pagamento
- TJAPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 60322678520258030001
Processo nº 6032267-85.2025.8.03.0001
4ª Vara Cível de Macapá
Pagamento
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10045465220254014200
Processo nº 1004546-52.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pagamento · Deficiente
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50009798920254025113
Processo nº 5000979-89.2025.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Indenização por Dano Moral · Pagamento · Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) · Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos · Fies
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07007829520248010009
Processo nº 0700782-95.2024.8.01.0009
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Pagamento
- TJAMCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 01247173520258041000
Processo nº 0124717-35.2025.8.04.1000
1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal
Pagamento
- TJRRCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08188444520258230010
Processo nº 0818844-45.2025.8.23.0010
4ª VARA CÍVEL
Pagamento
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00009129820258045800
Processo nº 0000912-98.2025.8.04.5800
2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
Pagamento
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