Jurisprudência sobre Deficiente
6.625 decisões públicas tratam de Deficiente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Deficiente
Calculado de 6.626 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Deficiente
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50539124120264025101
Processo nº 5053912-41.2026.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Deficiente · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alimentação · Pessoas com deficiência · Assistência Social
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60085939420264063816
Processo nº 6008593-94.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10180772020254014100
Processo nº 1018077-20.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10047566120194013700
Processo nº 1004756-61.2019.4.01.3700
Gabinete 04
Deficiente
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10059844520264019999
Processo nº 1005984-45.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Deficiente
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50316390520254025101
Processo nº 5031639-05.2025.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10118753820264013600
Processo nº 1011875-38.2026.4.01.3600
09ª Vara JEF- Cuiabá
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10012445120254013606
Processo nº 1001244-51.2025.4.01.3606
1ª TR - R3 - Cuiabá
Deficiente
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10125763220264010000
Processo nº 1012576-32.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Deficiente · Honorários Advocatícios
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60066738520264063816
Processo nº 6006673-85.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10458079220234013900
Processo nº 1045807-92.2023.4.01.3900
1ª TR - R3 - Cuiabá
Deficiente
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10297408120254013900
Processo nº 1029740-81.2025.4.01.3900
Gabinete 25
Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60065100820264063816
Processo nº 6006510-08.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10185182120264013500
Processo nº 1018518-21.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Deficiente
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10039114920264014002
Processo nº 1003911-49.2026.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Deficiente
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00043221820254058308
Processo nº 0004322-18.2025.4.05.8308
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10025303620264013313
Processo nº 1002530-36.2026.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Deficiente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50248344520254025001
Processo nº 5024834-45.2025.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Deficiente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50044222420244025003
Processo nº 5004422-24.2024.4.02.5003
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Deficiente
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50001562420254025111
Processo nº 5000156-24.2025.4.02.5111
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60208933920264063800
Processo nº 6020893-39.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10016232520254013304
Processo nº 1001623-25.2025.4.01.3304
1ª TR - R2 - Cuiabá
Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60206916220264063800
Processo nº 6020691-62.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60203555820264063800
Processo nº 6020355-58.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Deficiente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50044107020254025004
Processo nº 5004410-70.2025.4.02.5004
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00088775920264058400
Processo nº 0008877-59.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10053784820254013307
Processo nº 1005378-48.2025.4.01.3307
1ª TR - R2 - Salvador
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020956220264013313
Processo nº 1002095-62.2026.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Deficiente
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00033711720264058202
Processo nº 0003371-17.2026.4.05.8202
15ª Vara Federal
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020566520264013313
Processo nº 1002056-65.2026.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Concessão · Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10226461220254013600
Processo nº 1022646-12.2025.4.01.3600
1ª TR - R3 - Cuiabá
Deficiente · Restabelecimento
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00038101920264058302
Processo nº 0003810-19.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00055521220264058001
Processo nº 0005552-12.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Deficiente
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10050079620254013400
Processo nº 1005007-96.2025.4.01.3400
Gabinete 04
Deficiente
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00037298020254058504
Processo nº 0003729-80.2025.4.05.8504
3ª Relatoria da Turma Recursal
Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60015481220264063825
Processo nº 6001548-12.2026.4.06.3825
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10449865420234013200
Processo nº 1044986-54.2023.4.01.3200
1ª TR - R2 - Manaus
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00079205820264058400
Processo nº 0007920-58.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10018643520264013313
Processo nº 1001864-35.2026.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60030505820264063801
Processo nº 6003050-58.2026.4.06.3801
3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00076599320264058400
Processo nº 0007659-93.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60159438420264063800
Processo nº 6015943-84.2026.4.06.3800
CENTRAL DE BENEFICIOS ASSISTENCIAIS E POR INCAPACIDADE
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10099032220254014100
Processo nº 1009903-22.2025.4.01.4100
1ª TR - R1 Porto Velho
Deficiente
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50034361520254025107
Processo nº 5003436-15.2025.4.02.5107
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Deficiente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006601120264025106
Processo nº 5000660-11.2026.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00068240820264058400
Processo nº 0006824-08.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Deficiente
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60038608520264063816
Processo nº 6003860-85.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10037100820264013307
Processo nº 1003710-08.2026.4.01.3307
01ª V. Conquista
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015638820264013313
Processo nº 1001563-88.2026.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012750720264014004
Processo nº 1001275-07.2026.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10037927020254013308
Processo nº 1003792-70.2025.4.01.3308
1ª TR - R2 - Cuiabá
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047235120264013304
Processo nº 1004723-51.2026.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10222296520254013307
Processo nº 1022229-65.2025.4.01.3307
1ª TR - R2 - Manaus
Deficiente
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10089522820254014100
Processo nº 1008952-28.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Deficiente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50012985320264025103
Processo nº 5001298-53.2026.4.02.5103
3ª Vara Federal de Campos
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00058004220264058400
Processo nº 0005800-42.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Deficiente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50137449420264025101
Processo nº 5013744-94.2026.4.02.5101
12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012815020264013313
Processo nº 1001281-50.2026.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Deficiente
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10015444320264014005
Processo nº 1001544-43.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Deficiente
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00051656120264058400
Processo nº 0005165-61.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Deficiente
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