Jurisprudência sobre Taxa SELIC
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Taxa SELIC — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Taxa SELIC
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08031743620224050000
Processo nº 0803174-36.2022.4.05.0000
SREEO
Taxa SELIC · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Índice de 47,94% Lei 8.676/1993
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08083281120154058300
Processo nº 0808328-11.2015.4.05.8300
SREEO
Taxa SELIC · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00116239820225150082
Processo nº 0011623-98.2022.5.15.0082
Gabinete do Desembargador 3 - 5º CF - Lei 15096/2025 - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade
- TJCEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30131391820268060000
Processo nº 3013139-18.2026.8.06.0000
GADES - MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Taxa SELIC
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106364820245150064
Processo nº 0010636-48.2024.5.15.0064
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Juros · Ofensa à Coisa Julgada · Taxa SELIC
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02777001820095020052
Processo nº 0277700-18.2009.5.02.0052
18ª Turma - Cadeira 5
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207905220155040451
Processo nº 0020790-52.2015.5.04.0451
Gabinete Carlos Alberto May
Taxa SELIC · Horas Extras
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007778520245140403
Processo nº 0000777-85.2024.5.14.0403
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO SHIKOU SADAHIRO
Taxa SELIC · Repouso Semanal Remunerado · FGTS · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Hora Extra - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00133413520155150096
Processo nº 0013341-35.2015.5.15.0096
Gabinete do Desembargador Robson Adilson de Moraes - 11ª Câmara EC
Taxa SELIC · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · Gorjeta · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Supressão/Redução de Horas Extras Hab
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204817120175040512
Processo nº 0020481-71.2017.5.04.0512
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Taxa SELIC · Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Reflexos · Adicio
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113687420235150028
Processo nº 0011368-74.2023.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Taxa SELIC · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114599020165150132
Processo nº 0011459-90.2016.5.15.0132
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Correção Monetária · Taxa SELIC · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111582120215150116
Processo nº 0011158-21.2021.5.15.0116
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Preclusão / Coisa Julgada · Taxa SELIC · Banco de Horas
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111032720155150069
Processo nº 0011103-27.2015.5.15.0069
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Contribuições Previdenciárias · Taxa SELIC
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118746920215150109
Processo nº 0011874-69.2021.5.15.0109
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Juros · Taxa SELIC · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000930620255070021
Processo nº 0000093-06.2025.5.07.0021
Gabinete da Presidencia
Preparo · Taxa SELIC · Juros
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00414009320075040201
Processo nº 0041400-93.2007.5.04.0201
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Taxa SELIC · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107856220245150058
Processo nº 0010785-62.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Acordo Tácito/Expresso · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Condições Degradantes · Desconto Sindical · Arbitramento / Majoração · Reflexos · Honorários Advocatícios · Taxa SELIC ·
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007319420245080005
Processo nº 0000731-94.2024.5.08.0005
Gab. Des. Graziela Colares
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Decisão Judicial · Excesso de Penhora · Taxa SELIC · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006450220245070022
Processo nº 0000645-02.2024.5.07.0022
Gabinete da Presidencia
Juros · Depósito · Taxa SELIC · Preparo
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00257743920175240003
Processo nº 0025774-39.2017.5.24.0003
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Juros · Correção Monetária · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Taxa SELIC
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205792320175040523
Processo nº 0020579-23.2017.5.04.0523
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Correção Monetária · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011584020245070031
Processo nº 0001158-40.2024.5.07.0031
Gabinete da Presidencia
Hora Extra/Intervalo · Taxa SELIC · Juros · Redução/Supressão · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10014891120255020386
Processo nº 1001489-11.2025.5.02.0386
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Ônus da Prova · Taxa SELIC
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006022820235020085
Processo nº 1000602-28.2023.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Taxa SELIC · Contribuições Previdenciárias · Adicional de Periculosidade
- TRT8Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003435420255080007
Processo nº 0000343-54.2025.5.08.0007
Gab. Des. Alda Couto
Taxa SELIC
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00252841420175240101
Processo nº 0025284-14.2017.5.24.0101
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001205420115020009
Processo nº 0000120-54.2011.5.02.0009
Órgão Especial - Cadeira 11
Anotação/Baixa/Retificação · Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204853620215040523
Processo nº 0020485-36.2021.5.04.0523
Gabinete Janney Camargo Bina
Juros · Taxa SELIC · Taxa SELIC
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00100677220215150122
Processo nº 0010067-72.2021.5.15.0122
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111346520245150058
Processo nº 0011134-65.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Feriado em Dobro · Taxa SELIC · Condições Degradantes · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008773320185050134
Processo nº 0000877-33.2018.5.05.0134
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Juros · Intimação / Notificação · Contratuais · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Férias
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108834020235150104
Processo nº 0010883-40.2023.5.15.0104
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Férias / Gozo / Fruição · Taxa SELIC · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Desconto Assistencial · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001755420105020004
Processo nº 0000175-54.2010.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 87
Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Juros · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010757620245020053
Processo nº 1001075-76.2024.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08010488420268209000
Processo nº 0801048-84.2026.8.20.9000
2ª TURMA RECURSAL
Taxa SELIC
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101177320255150085
Processo nº 0010117-73.2025.5.15.0085
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção · Férias Proporcionais · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00107748720235150019
Processo nº 0010774-87.2023.5.15.0019
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Taxa SELIC
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124663920235150111
Processo nº 0012466-39.2023.5.15.0111
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Taxa SELIC · Execução Previdenciária
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109681320175150047
Processo nº 0010968-13.2017.5.15.0047
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Taxa SELIC · Horas Extras · Base de Cálculo · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101025720225150070
Processo nº 0010102-57.2022.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Multa Convencional · Taxa SELIC · FGTS · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias ·
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10170945320268110000
Processo nº 1017094-53.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Taxa SELIC · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00495009320045240004
Processo nº 0049500-93.2004.5.24.0004
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Juros de Mora · Taxa SELIC · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10026091920258110021
Processo nº 1002609-19.2025.8.11.0021
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Taxa SELIC · Honorários Advocatícios
- TJCEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 30143745920268066001
Processo nº 3014374-59.2026.8.06.6001
8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Taxa SELIC
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08045147820234050000
Processo nº 0804514-78.2023.4.05.0000
SREEO
Taxa SELIC · Custas · Incidência na Execução Não Embargada · Honorários Advocatícios em FGTS
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012993420155070012
Processo nº 0001299-34.2015.5.07.0012
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · Taxa SELIC · Aumento Compensatório Especial · Promoção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10028317020255020608
Processo nº 1002831-70.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00201006220205040252
Processo nº 0020100-62.2020.5.04.0252
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Nulidade · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101971820235150114
Processo nº 0010197-18.2023.5.15.0114
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Valor Arbitrado · Taxa SELIC · Trabalho aos Domingos
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00059057120114058100
Processo nº 0005905-71.2011.4.05.8100
4ª Vara Federal
Compensação · Funrural · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Taxa SELIC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00249975020235240001
Processo nº 0024997-50.2023.5.24.0001
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00226204820185040451
Processo nº 0022620-48.2018.5.04.0451
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Tempestividade · Adjudicação / Arrematação / Cálculos · Taxa SELIC
- TRT14Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000687520265140081
Processo nº 0000068-75.2026.5.14.0081
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Salário / Pagamento · Taxa SELIC · Documental · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Compensação de Jornada · Controle
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01167003320085150003
Processo nº 0116700-33.2008.5.15.0003
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Taxa SELIC · Verbas Rescisórias
- TRF5Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08106167120204058100
Processo nº 0810616-71.2020.4.05.8100
33ª Vara Federal
Taxa SELIC
- TJSEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00098319420268250000
Processo nº 0009831-94.2026.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Judicial · Efeitos · Taxa SELIC · Liminar · Assistência Judiciária Gratuita · Gratuidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018409020105020203
Processo nº 0001840-90.2010.5.02.0203
SDI-4 - Cadeira 9
Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Taxa SELIC · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202225520235040451
Processo nº 0020222-55.2023.5.04.0451
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Taxa SELIC · Tempestividade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203991920235040451
Processo nº 0020399-19.2023.5.04.0451
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Taxa SELIC · Tempestividade
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.