Jurisprudência sobre Taxa SELIC
1.237 decisões públicas tratam de Taxa SELIC — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa SELIC
Calculado de 1.237 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa SELIC
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005728720145020032
Processo nº 0000572-87.2014.5.02.0032
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Cont
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011271920145020028
Processo nº 0001127-19.2014.5.02.0028
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · in
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003676920105020009
Processo nº 0000367-69.2010.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012473420255020004
Processo nº 1001247-34.2025.5.02.0004
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Intimação / Notificação · Suspensão / Interrupção · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · Reflexos · Abono Pecuniário · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011869020225020001
Processo nº 1001186-90.2022.5.02.0001
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Juros · Taxa SELIC · Honorários Periciais · Reflexos · Terceirização/Tomador de Serviços · Sucumbência
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10009764220265020084
Processo nº 1000976-42.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reflexos · Plano de Cargos e Salários · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Sucumbenciais · Intimação / Notificação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Taxa SELIC
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014437820205020521
Processo nº 1001443-78.2020.5.02.0521
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Taxa SELIC · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014877420255020084
Processo nº 1001487-74.2025.5.02.0084
SDI-3 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003309820245020311
Processo nº 1000330-98.2024.5.02.0311
SDI-7 - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Taxa SELIC · Reflexos · Contribuição de Previdência Privada - Resgate
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02777001820095020052
Processo nº 0277700-18.2009.5.02.0052
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008554120105020262
Processo nº 0000855-41.2010.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Contribuição Sindical · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Serviço Militar · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014978720255020062
Processo nº 1001497-87.2025.5.02.0062
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010642520245020319
Processo nº 1001064-25.2024.5.02.0319
SDI-6 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001205420115020009
Processo nº 0000120-54.2011.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Despedida/Dispensa Imotivada · Seguro Desemprego ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001755420105020004
Processo nº 0000175-54.2010.5.02.0004
SDC - Cadeira 6
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010757620245020053
Processo nº 1001075-76.2024.5.02.0053
SDI-3 - Cadeira 7
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018055020135020034
Processo nº 0001805-50.2013.5.02.0034
SDI-7 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberaçã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016837620115020464
Processo nº 0001683-76.2011.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/T
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101177320255150085
Processo nº 0010117-73.2025.5.15.0085
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção · Férias Proporcionais · Assédio Moral · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020082020255020019
Processo nº 1002008-20.2025.5.02.0019
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10028317020255020608
Processo nº 1002831-70.2025.5.02.0608
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015257020125020016
Processo nº 0001525-70.2012.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Cont
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015550620255020381
Processo nº 1001555-06.2025.5.02.0381
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010739120245020446
Processo nº 1001073-91.2024.5.02.0446
14ª Turma - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10026432820255020204
Processo nº 1002643-28.2025.5.02.0204
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Ind
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011009520255020072
Processo nº 1001100-95.2025.5.02.0072
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Auxílio/Cesta Alimentação · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018409020105020203
Processo nº 0001840-90.2010.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Taxa SELIC · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010873820255020447
Processo nº 1001087-38.2025.5.02.0447
SDI-2 - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Vigência/Ultratividade · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Assédio Moral · Doença Ocu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020123420135020039
Processo nº 0002012-34.2013.5.02.0039
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Contribuição Assistencial · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Controle de J
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10024706820255020603
Processo nº 1002470-68.2025.5.02.0603
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Auxílio Creche · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006215520265020432
Processo nº 1000621-55.2026.5.02.0432
1ª Vara do Trabalho de Santo André
Prescrição · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005198120265020028
Processo nº 1000519-81.2026.5.02.0028
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020189220245020312
Processo nº 1002018-92.2024.5.02.0312
14ª Turma - Cadeira 2
Intimação / Notificação · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Hora Noturna Reduzida · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005170820265020030
Processo nº 1000517-08.2026.5.02.0030
17ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho
- TJRJProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08110977320258190004
Processo nº 0811097-73.2025.8.19.0004
SAO GONCALO 3 VARA CIVEL
Taxa SELIC
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001918720255020384
Processo nº 1000191-87.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Reflexos · Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004730320265020090
Processo nº 1000473-03.2026.5.02.0090
90ª Vara do Trabalho de São Paulo
Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do T
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007434720255020321
Processo nº 1000743-47.2025.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Alimentação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de Impugnação da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019116120255020070
Processo nº 1001911-61.2025.5.02.0070
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00019325520145020065
Processo nº 0001932-55.2014.5.02.0065
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Contribuição Assistencial · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberaçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005055220255020701
Processo nº 1000505-52.2025.5.02.0701
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004414620265020074
Processo nº 1000441-46.2026.5.02.0074
28ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016906820255020041
Processo nº 1001690-68.2025.5.02.0041
18ª Turma - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Ajuda Quilometragem · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018541720255020014
Processo nº 1001854-17.2025.5.02.0014
SDI-4 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008754120245020030
Processo nº 1000875-41.2024.5.02.0030
6ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Férias Coletivas · Gratificação de Férias · Salário por Equiparação/Isonomia · Férias Proporcionais · Ausência de Impugnação da Conta d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02873002220095020001
Processo nº 0287300-22.2009.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceir
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010869120255020014
Processo nº 1001086-91.2025.5.02.0014
SDI-8 - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Reflexos · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10025934120255020385
Processo nº 1002593-41.2025.5.02.0385
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002616720265020482
Processo nº 1000261-67.2026.5.02.0482
2ª Vara do Trabalho de São Vicente
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Acúmulo de Função · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Taxa SELIC · Taxa Referenci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002645920255020481
Processo nº 1000264-59.2025.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Dano Moral / Material · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Divisor de Horas Extras · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença S
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 01620003220015020033
Processo nº 0162000-32.2001.5.02.0033
SDI-2 - Cadeira 8
Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Aviso Prévio
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002487120265020481
Processo nº 1000248-71.2026.5.02.0481
1ª Vara do Trabalho de São Vicente
Arquivamento · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência · Incorporação · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa SELIC · Taxa Refer
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020954520255020384
Processo nº 1002095-45.2025.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Litispendência · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Ext
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004500920265020203
Processo nº 1000450-09.2026.5.02.0203
3ª Vara do Trabalho de Barueri
Arquivamento · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Taxa SELIC · Taxa Ref
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02010000220095020472
Processo nº 0201000-02.2009.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Juros · Correção Monetária · Taxa SELIC · Representação Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007101820255070036
Processo nº 0000710-18.2025.5.07.0036
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Honorários Periciais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Taxa SELIC · Intervalo Intrajornada · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005396720135020021
Processo nº 0000539-67.2013.5.02.0021
SDI-6 - Cadeira 2
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Taxa SELIC · Contribuição Assistencial · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ca
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023873720255020511
Processo nº 1002387-37.2025.5.02.0511
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015827220255020030
Processo nº 1001582-72.2025.5.02.0030
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Intimação / Notificação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Ausência de Impugnação da Conta de Liquid
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