Jurisprudência sobre Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
7.466 decisões públicas tratam de Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Calculado de 7.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50133187020224025118
Processo nº 5013318-70.2022.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08027808820258205103
Processo nº 0802780-88.2025.8.20.5103
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60056331620264063801
Processo nº 6005633-16.2026.4.06.3801
1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50178563120214025118
Processo nº 5017856-31.2021.4.02.5118
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00002987520114013804
Processo nº 0000298-75.2011.4.01.3804
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF6Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 60779999020254063800
Processo nº 6077999-90.2025.4.06.3800
GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50088586120264025001
Processo nº 5008858-61.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00090653220244058300
Processo nº 0009065-32.2024.4.05.8300
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50017263220264025104
Processo nº 5001726-32.2026.4.02.5104
5ª Vara Federal de Volta Redonda
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Recurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 50038017820254025104
Processo nº 5003801-78.2025.4.02.5104
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10151925320264013500
Processo nº 1015192-53.2026.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10036146420254014200
Processo nº 1003614-64.2025.4.01.4200
1ª TR - R2 - Manaus
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00009575920254058500
Processo nº 0000957-59.2025.4.05.8500
1ª Relatoria da Turma Recursal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60023010220264063814
Processo nº 6002301-02.2026.4.06.3814
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF6Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 60008356720264063815
Processo nº 6000835-67.2026.4.06.3815
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50072375620224025102
Processo nº 5007237-56.2022.4.02.5102
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00027990520244058502
Processo nº 0002799-05.2024.4.05.8502
1ª Relatoria da Turma Recursal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030617220264020000
Processo nº 5003061-72.2026.4.02.0000
GABINETE 02
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Agente Agressivo - Químico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10007020520264013507
Processo nº 1000702-05.2026.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10117342820264013500
Processo nº 1011734-28.2026.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08003652420268150161
Processo nº 0800365-24.2026.8.15.0161
1ª Vara Mista de Cuité
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10104248420264013500
Processo nº 1010424-84.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50018004420264025118
Processo nº 5001800-44.2026.4.02.5118
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10095483220264013500
Processo nº 1009548-32.2026.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050799020264058400
Processo nº 0005079-90.2026.4.05.8400
3ª Vara Federal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10102344220264013300
Processo nº 1010234-42.2026.4.01.3300
23ª Vara JEF - Salvador
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10093136520264013500
Processo nº 1009313-65.2026.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00123182120254058000
Processo nº 0012318-21.2025.4.05.8000
1ª Relatoria Turma Recursal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10085575620264013500
Processo nº 1008557-56.2026.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10009580920264014004
Processo nº 1000958-09.2026.4.01.4004
Vara Única de São Raimundo Nonato
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10015674920264013306
Processo nº 1001567-49.2026.4.01.3306
Vara Única de Paulo Afonso
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10145862320244013200
Processo nº 1014586-23.2024.4.01.3200
1ª TR - R1 - Manaus
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10040406020254013300
Processo nº 1004040-60.2025.4.01.3300
4ª TR - R3 - Salvador
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00029246020254058300
Processo nº 0002924-60.2025.4.05.8300
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50092161720264025101
Processo nº 5009216-17.2026.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TJGOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50958146120268090051
Processo nº 5095814-61.2026.8.09.0051
GABINETE DES. ALGOMIRO CARVALHO NETO
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08034605920238205001
Processo nº 0803460-59.2023.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALVES
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00021466820264058102
Processo nº 0002146-68.2026.4.05.8102
17ª Vara Federal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10047512420244014101
Processo nº 1004751-24.2024.4.01.4101
Gabinete 06
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00037885520264058400
Processo nº 0003788-55.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10011457420264019999
Processo nº 1001145-74.2026.4.01.9999
Gabinete 04
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003155120264013907
Processo nº 1000315-51.2026.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10051635020264013400
Processo nº 1005163-50.2026.4.01.3400
23ª Vara JEF - Brasília
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50462176420268090103
Processo nº 5046217-64.2026.8.09.0103
Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00003795920264058404
Processo nº 0000379-59.2026.4.05.8404
12ª Vara Federal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10047798720264013400
Processo nº 1004779-87.2026.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10020715520264013500
Processo nº 1002071-55.2026.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002896620264058108
Processo nº 0000289-66.2026.4.05.8108
27ª Vara Federal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10012496620264013500
Processo nº 1001249-66.2026.4.01.3500
14ª Vara JEF - Goiânia
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50001111320264025005
Processo nº 5000111-13.2026.4.02.5005
3 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10002310720264013307
Processo nº 1000231-07.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50000649120264025117
Processo nº 5000064-91.2026.4.02.5117
4ª Vara Federal de São Gonçalo
RMI - Renda Mensal Inicial · Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00002007320264058001
Processo nº 0000200-73.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000387720264013311
Processo nº 1000038-77.2026.4.01.3311
02ª Itabuna
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10064029620254013506
Processo nº 1006402-96.2025.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10117075820254013313
Processo nº 1011707-58.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10065929620254014302
Processo nº 1006592-96.2025.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10028875020254013604
Processo nº 1002887-50.2025.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00012537520254058308
Processo nº 0001253-75.2025.4.05.8308
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50140327320254025102
Processo nº 5014032-73.2025.4.02.5102
3ª Vara Federal de Niterói
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.