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Assunto

Jurisprudência sobre Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva

7.229 decisões públicas tratam de Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva

39% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 7.229 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00007664120225110005

    Processo nº 0000766-41.2022.5.11.0005

    Gabinete da Desembargadora Ormy da Conceicao Dias Bentes

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00013613920245110015

    Processo nº 0001361-39.2024.5.11.0015

    Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva

    Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Assédio Moral

  • TRT11Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00006279220225110004

    Processo nº 0000627-92.2022.5.11.0004

    Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

    Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00834004620095020411

    Processo nº 0083400-46.2009.5.02.0411

    Tribunal Pleno - Cadeira 64

    Impenhorabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Anistia · Contrato Suspenso · Dirigente Sindical · Empregado Público · Estabilidade Acidentária · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00025852520115020045

    Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045

    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018436620255020473

    Processo nº 1001843-66.2025.5.02.0473

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004779520245020062

    Processo nº 1000477-95.2024.5.02.0062

    SDI-2 - Cadeira 4

    Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011587420135020351

    Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351

    Órgão Especial - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018739520235020045

    Processo nº 1001873-95.2023.5.02.0045

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Plano de Saúde · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia · Aplicabilidad

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10003209120255020255

    Processo nº 1000320-91.2025.5.02.0255

    SDI-7 - Cadeira 7

    Horas Extras · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Gestante · Indenização por Dano Moral

  • TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006485120245200003

    Processo nº 0000648-51.2024.5.20.0003

    Gab. Des. Rita Oliveira

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011397020255020435

    Processo nº 1001139-70.2025.5.02.0435

    5ª Turma - Cadeira 5

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10014216520255020029

    Processo nº 1001421-65.2025.5.02.0029

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indiret

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    Tribunal Pleno - Cadeira 59

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00020849420255120015

    Processo nº 0002084-94.2025.5.12.0015

    Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti

    Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016912620245020708

    Processo nº 1001691-26.2024.5.02.0708

    14ª Turma - Cadeira 1

    Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    Tribunal Pleno - Cadeira 29

    inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10002966620255020254

    Processo nº 1000296-66.2025.5.02.0254

    Tribunal Pleno - Cadeira 26

    FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia · Reintegração/Readmissão ou In

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012389020115020033

    Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033

    Tribunal Pleno - Cadeira 53

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016373820245020004

    Processo nº 1001637-38.2024.5.02.0004

    SDI-6 - Cadeira 10

    Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · indenização Adicional · Inden

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00003355720155020084

    Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00009697420245070027

    Processo nº 0000969-74.2024.5.07.0027

    Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior

    Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Ma

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001495820255020054

    Processo nº 1000149-58.2025.5.02.0054

    Tribunal Pleno - Cadeira 45

    Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Restituição/Indenização de Despesas · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10023040620255020613

    Processo nº 1002304-06.2025.5.02.0613

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021941920255020318

    Processo nº 1002194-19.2025.5.02.0318

    16ª Turma - Cadeira 5

    Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Desconfiguração de Justa Causa

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018219320255020089

    Processo nº 1001821-93.2025.5.02.0089

    Tribunal Pleno - Cadeira 92

    Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005633920255020383

    Processo nº 1000563-39.2025.5.02.0383

    SDI-6 - Cadeira 7

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00029541320145020013

    Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013

    13ª Turma - Cadeira 5

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002051420265020521

    Processo nº 1000205-14.2026.5.02.0521

    Tribunal Pleno - Cadeira 53

    FGTS · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00022525720255120028

    Processo nº 0002252-57.2025.5.12.0028

    CEJUSC-JT de 2º grau

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017344120255020703

    Processo nº 1001734-41.2025.5.02.0703

    17ª Turma - Cadeira 1

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015151320255020320

    Processo nº 1001515-13.2025.5.02.0320

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

    Tutela de Urgência · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00006496520255120054

    Processo nº 0000649-65.2025.5.12.0054

    Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Gestante · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10018337520255020714

    Processo nº 1001833-75.2025.5.02.0714

    17ª Turma - Cadeira 3

    Divisor de Horas Extras · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10004498320255020421

    Processo nº 1000449-83.2025.5.02.0421

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60

    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral ·

  • TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00015709720255070010

    Processo nº 0001570-97.2025.5.07.0010

    Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado

    Reintegração de Empregado · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004750920125020016

    Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016

    SDI-6 - Cadeira 2

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005

    Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010471420255120021

    Processo nº 0001047-14.2025.5.12.0021

    Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00020176920155020012

    Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012

    SDI-7 - Cadeira 9

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10012392920255020466

    Processo nº 1001239-29.2025.5.02.0466

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    FGTS · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Termo de Rescisão Contratual · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10027640820255020511

    Processo nº 1002764-08.2025.5.02.0511

    17ª Turma - Cadeira 3

    Intimação / Notificação · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Salário / Pagamento · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Sala

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009941120245020221

    Processo nº 1000994-11.2024.5.02.0221

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

    Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Dano Moral / Material · Reintegração de Empregado · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016746520255020316

    Processo nº 1001674-65.2025.5.02.0316

    SDI-6 - Cadeira 7

    Tutela de Urgência · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória · Multa de 40% do FGTS

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 10018886220235020078

    Processo nº 1001888-62.2023.5.02.0078

    Tribunal Pleno - Cadeira 65

    Honorários Periciais · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013124020245020432

    Processo nº 1001312-40.2024.5.02.0432

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10020931520255020016

    Processo nº 1002093-15.2025.5.02.0016

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000859520255120051

    Processo nº 0000085-95.2025.5.12.0051

    Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti

    Multa Convencional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Petição CívelImprocedente
    Petição Cível nº 10056147920265020000

    Processo nº 1005614-79.2026.5.02.0000

    Tribunal Pleno - Cadeira 45

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Reintegração de Empregado · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Tutela de Evidência · Tutela de Urgência

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013250320235020035

    Processo nº 1001325-03.2023.5.02.0035

    Tribunal Pleno - Cadeira 75

    Tutela de Urgência · Salário / Pagamento · Plano de Saúde · Férias · Décimo Terceiro Salário · Justa Causa/Falta Grave · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Desconfiguração de Justa Causa

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011050820245120003

    Processo nº 0001105-08.2024.5.12.0003

    Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

    Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007169320255020473

    Processo nº 1000716-93.2025.5.02.0473

    SDI-7 - Cadeira 3

    Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005353620255020039

    Processo nº 1000535-36.2025.5.02.0039

    Tribunal Pleno - Cadeira 47

    Anotação/Baixa/Retificação · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional

  • TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedente
    Remessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10005727120245020371

    Processo nº 1000572-71.2024.5.02.0371

    Tribunal Pleno - Cadeira 52

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10013753220255020076

    Processo nº 1001375-32.2025.5.02.0076

    Tribunal Pleno - Cadeira 92

    Cumulação com Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Nulidade · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019939120255020232

    Processo nº 1001993-91.2025.5.02.0232

    Tribunal Pleno - Cadeira 85

    Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Gestante

  • TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedente
    Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021453120255020074

    Processo nº 1002145-31.2025.5.02.0074

    Tribunal Pleno - Cadeira 47

    Dano Moral / Material · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000412620255020443

    Processo nº 1000041-26.2025.5.02.0443

    Tribunal Pleno - Cadeira 54

    Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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