Jurisprudência sobre Interpretação / Revisão de Contrato
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Interpretação / Revisão de Contrato — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Interpretação / Revisão de Contrato
- TJACRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07074154120218010070
Processo nº 0707415-41.2021.8.01.0070
GABINETE DO JUIZ DANNIEL GUSTAVO BOMFIM ARAÚJO DA SILVA
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00111605220148140006
Processo nº 0011160-52.2014.8.14.0006
3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJESApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50006201820238080067
Processo nº 5000620-18.2023.8.08.0067
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50016935820258130441
Processo nº 5001693-58.2025.8.13.0441
13ª Câmara Cível
Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 52539985920248130024
Processo nº 5253998-59.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50549112820248130702
Processo nº 5054911-28.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Práticas Abusivas · Alienação Fiduciária · Financiamento de Produto · Interpretação / Revisão de Contrato · Pagamento Indevido
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50202791720178130024
Processo nº 5020279-17.2017.8.13.0024
11ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50382939720258130079
Processo nº 5038293-97.2025.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Interpretação / Revisão de Contrato · Bancários · Indenização por Dano Material · Tarifas
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50609446020248130079
Processo nº 5060944-60.2024.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00079236220158130051
Processo nº 0007923-62.2015.8.13.0051
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10252079320268110000
Processo nº 1025207-93.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50048928620228130411
Processo nº 5004892-86.2022.8.13.0411
18ª Câmara Cível
Práticas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50237379020238130231
Processo nº 5023737-90.2023.8.13.0231
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50358448020248130701
Processo nº 5035844-80.2024.8.13.0701
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Espécies de Contratos · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 51512833620248130024
Processo nº 5151283-36.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00143681220168080048
Processo nº 0014368-12.2016.8.08.0048
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Compra e Venda · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51362072720258240930
Processo nº 5136207-27.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51295515420258240930
Processo nº 5129551-54.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50222276020258210001
Processo nº 5022227-60.2025.8.21.0001
Gab. Desa. Helena Marta Suárez Maciel
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50074400920248130672
Processo nº 5007440-09.2024.8.13.0672
16ª Câmara Cível
Honorários Advocatícios · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50092446720258130707
Processo nº 5009244-67.2025.8.13.0707
20ª Câmara Cível
Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50167189120258130480
Processo nº 5016718-91.2025.8.13.0480
17ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Seguro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 50089368320168130145
Processo nº 5008936-83.2016.8.13.0145
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 52671715320248130024
Processo nº 5267171-53.2024.8.13.0024
5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50493732120258240930
Processo nº 5049373-21.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51078983020248240930
Processo nº 5107898-30.2024.8.24.0930
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51698455120258240930
Processo nº 5169845-51.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51087857720258240930
Processo nº 5108785-77.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50273221620258240930
Processo nº 5027322-16.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 53168073520248210001
Processo nº 5316807-35.2024.8.21.0001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50004481620258130472
Processo nº 5000448-16.2025.8.13.0472
14ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Capitalização / Anatocismo · Defeito, nulidade ou anulação · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição de indébito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50003762120258130313
Processo nº 5000376-21.2025.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Interpretação / Revisão de Contrato · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Empréstimo consignado · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 00261582720148130079
Processo nº 0026158-27.2014.8.13.0079
14ª Câmara Cível
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50041299820248130481
Processo nº 5004129-98.2024.8.13.0481
18ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50226697220258130672
Processo nº 5022669-72.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50102410520248130313
Processo nº 5010241-05.2024.8.13.0313
13ª Câmara Cível
Interpretação / Revisão de Contrato · Empréstimo consignado
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50059070720248130707
Processo nº 5005907-07.2024.8.13.0707
16ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Alienação Fiduciária · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 50109806420238130231
Processo nº 5010980-64.2023.8.13.0231
16ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Consórcio · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50122461920248130145
Processo nº 5012246-19.2024.8.13.0145
16ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51059949020188130024
Processo nº 5105994-90.2018.8.13.0024
9ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Cartão de Crédito · Cédula de Crédito Bancário · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50111809520228130105
Processo nº 5011180-95.2022.8.13.0105
10ª Câmara Cível
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Espécies de Contratos
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50200976920238130105
Processo nº 5020097-69.2023.8.13.0105
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devoluç
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50826308920188130024
Processo nº 5082630-89.2018.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Incorporação Imobiliária · Compra e Venda · Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão / Resolução
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 14927772220148130024
Processo nº 1492777-22.2014.8.13.0024
14ª Câmara Cível
Defeito, nulidade ou anulação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Interpretação / Revisão de Contrato · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Pagamento Indevido
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50257203820248130701
Processo nº 5025720-38.2024.8.13.0701
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Interpretação / Revisão de Contrato · Capitalização / Anatocismo · Limitação de Juros
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10232652620268110000
Processo nº 1023265-26.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Cédula de Crédito Bancário · Interpretação / Revisão de Contrato · Assistência Judiciária Gratuita
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08113106820268150000
Processo nº 0811310-68.2026.8.15.0000
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00465492620268172001
Processo nº 0046549-26.2026.8.17.2001
30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50472984920268240000
Processo nº 5047298-49.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51311295220258240930
Processo nº 5131129-52.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51225302720258240930
Processo nº 5122530-27.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51217794020258240930
Processo nº 5121779-40.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50517783020258240930
Processo nº 5051778-30.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50070101920248240036
Processo nº 5007010-19.2024.8.24.0036
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50469130420268240000
Processo nº 5046913-04.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52567461420248210001
Processo nº 5256746-14.2024.8.21.0001
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 53294165020248210001
Processo nº 5329416-50.2024.8.21.0001
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 53037045820248210001
Processo nº 5303704-58.2024.8.21.0001
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51698305820268217000
Processo nº 5169830-58.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Superendividamento · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50003631920208130694
Processo nº 5000363-19.2020.8.13.0694
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
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