Jurisprudência sobre Interpretação / Revisão de Contrato
5.069 decisões públicas tratam de Interpretação / Revisão de Contrato — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Interpretação / Revisão de Contrato
Calculado de 5.069 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Interpretação / Revisão de Contrato
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00465492620268172001
Processo nº 0046549-26.2026.8.17.2001
30ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51225302720258240930
Processo nº 5122530-27.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50025834420258210030
Processo nº 5002583-44.2025.8.21.0030
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição do Indébito
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50454667820268240000
Processo nº 5045466-78.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50371572820258240930
Processo nº 5037157-28.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50428113620268240000
Processo nº 5042811-36.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50427022220268240000
Processo nº 5042702-22.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50115735620258240930
Processo nº 5011573-56.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51484933720258240930
Processo nº 5148493-37.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51423217920258240930
Processo nº 5142321-79.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51391545420258240930
Processo nº 5139154-54.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50175283420268240930
Processo nº 5017528-34.2026.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52392480220248210001
Processo nº 5239248-02.2024.8.21.0001
1ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJCERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 30005413520248060054
Processo nº 3000541-35.2024.8.06.0054
4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado · Dever de Informação
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51270113320258240930
Processo nº 5127011-33.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cumprimento Provisório de Sentença
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50177642020258240930
Processo nº 5017764-20.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50943214820258240930
Processo nº 5094321-48.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50102615720248210059
Processo nº 5010261-57.2024.8.21.0059
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51749500920258240930
Processo nº 5174950-09.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50696826320258240930
Processo nº 5069682-63.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51492408420258240930
Processo nº 5149240-84.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51561919420258240930
Processo nº 5156191-94.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50354012420268240000
Processo nº 5035401-24.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50350920320268240000
Processo nº 5035092-03.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01122006120268041000
Processo nº 0112200-61.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50899859820258240930
Processo nº 5089985-98.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51228637620258240930
Processo nº 5122863-76.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50786802020258240930
Processo nº 5078680-20.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50321299020264025101
Processo nº 5032129-90.2026.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10122776820258110003
Processo nº 1012277-68.2025.8.11.0003
Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado
Alienação Fiduciária · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00888686520268041000
Processo nº 0088868-65.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJPAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08043495420258140201
Processo nº 0804349-54.2025.8.14.0201
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50176072220258240033
Processo nº 5017607-22.2025.8.24.0033
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51412610820248240930
Processo nº 5141261-08.2024.8.24.0930
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51627333120258240930
Processo nº 5162733-31.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50667950920258240930
Processo nº 5066795-09.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00207943220268190000
Processo nº 0020794-32.2026.8.19.0000
GAB DES CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO
Interpretação / Revisão de Contrato · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07234979420258020001
Processo nº 0723497-94.2025.8.02.0001
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004225220268178234
Processo nº 0000422-52.2026.8.17.8234
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50256865520268240000
Processo nº 5025686-55.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRNProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08271995620268205001
Processo nº 0827199-56.2026.8.20.5001
15ª VARA CÍVEL
Interpretação / Revisão de Contrato · Seguro · Serviços Hospitalares
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50767939820258240930
Processo nº 5076793-98.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Financiamento de Produto · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50072073720268240930
Processo nº 5007207-37.2026.8.24.0930
Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004069820268178234
Processo nº 0000406-98.2026.8.17.8234
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO
Interpretação / Revisão de Contrato · Indenização por Dano Material · Protesto Indevido de Título · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08708366920258190038
Processo nº 0870836-69.2025.8.19.0038
CAPITAL 3 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Direito de Imagem · Direito de Imagem · Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50560324620258240930
Processo nº 5056032-46.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cédula de Crédito Bancário
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08046943020248205102
Processo nº 0804694-30.2024.8.20.5102
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Interpretação / Revisão de Contrato · Alienação Fiduciária · Contratos Bancários
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07609078920258020001
Processo nº 0760907-89.2025.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07030562520238020046
Processo nº 0703056-25.2023.8.02.0046
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Interpretação / Revisão de Contrato · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Contratos Bancários
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50232883820268240000
Processo nº 5023288-38.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51111158120248240930
Processo nº 5111115-81.2024.8.24.0930
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50742185420248240930
Processo nº 5074218-54.2024.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50482049620258240930
Processo nº 5048204-96.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50697172320258240930
Processo nº 5069717-23.2025.8.24.0930
3ª Vice-Presidência
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50001445820258240036
Processo nº 5000144-58.2025.8.24.0036
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cédula de Crédito Bancário
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50839979620258240930
Processo nº 5083997-96.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51202317720258240930
Processo nº 5120231-77.2025.8.24.0930
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51119989120258240930
Processo nº 5111998-91.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51425608320258240930
Processo nº 5142560-83.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51234751420258240930
Processo nº 5123475-14.2025.8.24.0930
Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato
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