Jurisprudência sobre Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
971 decisões públicas tratam de Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
Calculado de 1.628 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00066268920264058102
Processo nº 0006626-89.2026.4.05.8102
17ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00030879720264058108
Processo nº 0003087-97.2026.4.05.8108
27ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00154237020254058302
Processo nº 0015423-70.2025.4.05.8302
Presidência da 2ª Turma Recursal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50000099420268120052
Processo nº 5000009-94.2026.8.12.0052
1ª Vara da Comarca de Anastácio
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TJMTProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10002956920268110020
Processo nº 1000295-69.2026.8.11.0020
Primeira Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00060442720244058501
Processo nº 0006044-27.2024.4.05.8501
2ª Relatoria da Turma Recursal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00042921320254058104
Processo nº 0004292-13.2025.4.05.8104
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00015257120264058102
Processo nº 0001525-71.2026.4.05.8102
17ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00010331120244058503
Processo nº 0001033-11.2024.4.05.8503
3ª Relatoria da Turma Recursal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002825920264058404
Processo nº 0000282-59.2026.4.05.8404
12ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007142620264058001
Processo nº 0000714-26.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002940920264058102
Processo nº 0000294-09.2026.4.05.8102
17ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00068918320254058310
Processo nº 0006891-83.2025.4.05.8310
28ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00435398320254058400
Processo nº 0043539-83.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00284392420254058001
Processo nº 0028439-24.2025.4.05.8001
10ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00129034020254058108
Processo nº 0012903-40.2025.4.05.8108
27ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10109083620254013500
Processo nº 1010908-36.2025.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00112477520254058002
Processo nº 0011247-75.2025.4.05.8002
7ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00170398020254058302
Processo nº 0017039-80.2025.4.05.8302
31ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00631990220254058000
Processo nº 0063199-02.2025.4.05.8000
6ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00263139820254058001
Processo nº 0026313-98.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00008963220244058502
Processo nº 0000896-32.2024.4.05.8502
1ª Relatoria da Turma Recursal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00020470520254058500
Processo nº 0002047-05.2025.4.05.8500
3ª Relatoria da Turma Recursal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10115596820254013500
Processo nº 1011559-68.2025.4.01.3500
1ª TR - R1 - Goiânia
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00059832620254058310
Processo nº 0005983-26.2025.4.05.8310
28ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00109520820254058303
Processo nº 0010952-08.2025.4.05.8303
18ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00267546120254058201
Processo nº 0026754-61.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00252053420254058001
Processo nº 0025205-34.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00349927220254058103
Processo nº 0034992-72.2025.4.05.8103
19ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00149282620254058302
Processo nº 0014928-26.2025.4.05.8302
16ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00203189220254058102
Processo nº 0020318-92.2025.4.05.8102
17ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00261414120254058201
Processo nº 0026141-41.2025.4.05.8201
6ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00246476220254058001
Processo nº 0024647-62.2025.4.05.8001
10ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00200486820254058102
Processo nº 0020048-68.2025.4.05.8102
17ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00076835220254058305
Processo nº 0007683-52.2025.4.05.8305
32ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00242726120254058001
Processo nº 0024272-61.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00084856820254058105
Processo nº 0008485-68.2025.4.05.8105
23ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00087089120254058308
Processo nº 0008708-91.2025.4.05.8308
8ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00006674420254058500
Processo nº 0000667-44.2025.4.05.8500
1ª Relatoria da Turma Recursal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00355823120254058400
Processo nº 0035582-31.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00088292520254058404
Processo nº 0008829-25.2025.4.05.8404
12ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00555862820254058000
Processo nº 0055586-28.2025.4.05.8000
9ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00139739220254058302
Processo nº 0013973-92.2025.4.05.8302
37ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00056794220254058402
Processo nº 0005679-42.2025.4.05.8402
9ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00049215720254058307
Processo nº 0004921-57.2025.4.05.8307
26ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00188327220254058102
Processo nº 0018832-72.2025.4.05.8102
17ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00066241420254058504
Processo nº 0006624-14.2025.4.05.8504
9ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00060599220254058102
Processo nº 0006059-92.2025.4.05.8102
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00159440920254058401
Processo nº 0015944-09.2025.4.05.8401
13ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00199672620244058500
Processo nº 0019967-26.2024.4.05.8500
1ª Relatoria da Turma Recursal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00155751520254058401
Processo nº 0015575-15.2025.4.05.8401
13ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00091455020254058109
Processo nº 0009145-50.2025.4.05.8109
35ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00091731820254058303
Processo nº 0009173-18.2025.4.05.8303
38ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00072272620254058104
Processo nº 0007227-26.2025.4.05.8104
22ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00055383820254058106
Processo nº 0005538-38.2025.4.05.8106
24ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50014444120244025111
Processo nº 5001444-41.2024.4.02.5111
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00306899420254058400
Processo nº 0030689-94.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00089948420254058303
Processo nº 0008994-84.2025.4.05.8303
18ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00065593420254058305
Processo nº 0006559-34.2025.4.05.8305
32ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00306032620254058400
Processo nº 0030603-26.2025.4.05.8400
7ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
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