Jurisprudência sobre Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
127 decisões públicas tratam de Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
Calculado de 2.268 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60182917520264063800
Processo nº 6018291-75.2026.4.06.3800
18A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TJMTProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10027080420268110037
Processo nº 1002708-04.2026.8.11.0037
Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00024175920264058302
Processo nº 0002417-59.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004954320264025112
Processo nº 5000495-43.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00104618620254058404
Processo nº 0010461-86.2025.4.05.8404
12ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00100617220254058404
Processo nº 0010061-72.2025.4.05.8404
12ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00119256320254058108
Processo nº 0011925-63.2025.4.05.8108
27ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00047726120254058307
Processo nº 0004772-61.2025.4.05.8307
26ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00128688020254058302
Processo nº 0012868-80.2025.4.05.8302
37ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00202124520254058001
Processo nº 0020212-45.2025.4.05.8001
10ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00034821420254058306
Processo nº 0003482-14.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00040866920254058307
Processo nº 0004086-69.2025.4.05.8307
26ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00149532720254058500
Processo nº 0014953-27.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Liminar · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00029124620254058203
Processo nº 0002912-46.2025.4.05.8203
11ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00028751320254058205
Processo nº 0002875-13.2025.4.05.8205
14ª Vara Federal
Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00172617820254058001
Processo nº 0017261-78.2025.4.05.8001
10ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00026543020254058205
Processo nº 0002654-30.2025.4.05.8205
14ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00054300620254058107
Processo nº 0005430-06.2025.4.05.8107
25ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00022161020254058203
Processo nº 0002216-10.2025.4.05.8203
11ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00165521020254058400
Processo nº 0016552-10.2025.4.05.8400
3ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Complementação de Benefício/Ferroviário · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00096347820254058500
Processo nº 0009634-78.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Menor sob Guarda
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00030438220254058312
Processo nº 0003043-82.2025.4.05.8312
35ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00094580220254058500
Processo nº 0009458-02.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00034381920254058104
Processo nº 0003438-19.2025.4.05.8104
22ª Vara Federal
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Acidente de Trabalho · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00040858420254058404
Processo nº 0004085-84.2025.4.05.8404
12ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00037144120254058107
Processo nº 0003714-41.2025.4.05.8107
25ª Vara Federal
Concessão · Data de Início de Benefício (DIB) · Óbito de Pai/Mãe · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093570720254058001
Processo nº 0009357-07.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10430189720254013400
Processo nº 1043018-97.2025.4.01.3400
27ª Vara JEF - Brasília
Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00042773220254058302
Processo nº 0004277-32.2025.4.05.8302
24ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00014167620254058204
Processo nº 0001416-76.2025.4.05.8204
12ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00044929320254058500
Processo nº 0004492-93.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Filho/Filha
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00013646220254058501
Processo nº 0001364-62.2025.4.05.8501
6ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10147269320254013500
Processo nº 1014726-93.2025.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10148541620254013500
Processo nº 1014854-16.2025.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00013870520254058502
Processo nº 0001387-05.2025.4.05.8502
7ª Vara Federal
Óbito de Cônjuge · Liminar · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Tutela de Urgência · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10134295120254013500
Processo nº 1013429-51.2025.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00027823820254058500
Processo nº 0002782-38.2025.4.05.8500
5ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Acidente de Trabalho · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Filho/Filha
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00014929420254058303
Processo nº 0001492-94.2025.4.05.8303
18ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008440520254058501
Processo nº 0000844-05.2025.4.05.8501
6ª Vara Federal
Assistência Judiciária Gratuita · Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Tutela de Urgência · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00007131520254058312
Processo nº 0000713-15.2025.4.05.8312
34ª Vara Federal
Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Filho Maior e Inválido · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00015883020254058103
Processo nº 0001588-30.2025.4.05.8103
19ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Tutela de Urgência · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10592459020244013500
Processo nº 1059245-90.2024.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Filho Maior e Inválido · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00205969720244058500
Processo nº 0020596-97.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00423394820234058000
Processo nº 0042339-48.2023.4.05.8000
2ª Relatoria Turma Recursal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00203579320244058500
Processo nº 0020357-93.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Liminar · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Concessão · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Filho Maior e Inválido · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10562345320244013500
Processo nº 1056234-53.2024.4.01.3500
15ª Vara JEF - Goiânia
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Estudante Universitário · Tutela de Urgência · Parcelas de benefício não pagas
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00197248220244058500
Processo nº 0019724-82.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Parcelas de benefício não pagas · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00209955320244058201
Processo nº 0020995-53.2024.4.05.8201
6ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo · Competência da Justiça Federal · Citação · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00257709620244058400
Processo nº 0025770-96.2024.4.05.8400
7ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão · Óbito de Pai/Mãe · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00445181820244058000
Processo nº 0044518-18.2024.4.05.8000
6ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Cônjuge
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10933969120244013400
Processo nº 1093396-91.2024.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00066895820244058305
Processo nº 0006689-58.2024.4.05.8305
32ª Vara Federal
Óbito de Companheiro/Companheira · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Reconhecimento / Dissolução
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00076926620244058105
Processo nº 0007692-66.2024.4.05.8105
23ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Pai/Mãe · Óbito de Cônjuge · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00036636720244058106
Processo nº 0003663-67.2024.4.05.8106
24ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00199310820244058201
Processo nº 0019931-08.2024.4.05.8201
9ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00152800620244058500
Processo nº 0015280-06.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Expurgos inflacionários sobre os benefícios · Óbito de Cônjuge · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Concessão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00070008520244058002
Processo nº 0007000-85.2024.4.05.8002
7ª Vara Federal
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira · Pensão por Morte (Art. 74/9)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00124101820244058102
Processo nº 0012410-18.2024.4.05.8102
17ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10433419120244013900
Processo nº 1043341-91.2024.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Óbito de Companheiro/Companheira
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00114071020244058302
Processo nº 0011407-10.2024.4.05.8302
31ª Vara Federal
Pensão por Morte (Art. 74/9) · Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9)) · Óbito de Companheiro/Companheira
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