Jurisprudência sobre Cláusulas Abusivas
1.217 decisões públicas tratam de Cláusulas Abusivas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas
Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cláusulas Abusivas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50015593120198130024
Processo nº 5001559-31.2019.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cláusulas Abusivas · Bancários · Tarifas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50170936620258212001
Processo nº 5017093-66.2025.8.21.2001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Mútuo
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50021114120248210139
Processo nº 5002111-41.2024.8.21.0139
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Cédula de Crédito Bancário
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52964145520258210001
Processo nº 5296414-55.2025.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51548760720268217000
Processo nº 5154876-07.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Cláusulas Abusivas · Oferta e Publicidade
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50115735620258240930
Processo nº 5011573-56.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52273765320258210001
Processo nº 5227376-53.2025.8.21.0001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01278522120268041000
Processo nº 0127852-21.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51430005520268217000
Processo nº 5143000-55.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07036852220258041000
Processo nº 0703685-22.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50108102520248210073
Processo nº 5010810-25.2024.8.21.0073
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Bancários · Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51401000220268217000
Processo nº 5140100-02.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Bancários
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00735975020258041000
Processo nº 0073597-50.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01227943720268041000
Processo nº 0122794-37.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01218157520268041000
Processo nº 0121815-75.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50226303020258210033
Processo nº 5022630-30.2025.8.21.0033
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Cláusulas Abusivas
- TJRSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51200300920268210001
Processo nº 5120030-09.2026.8.21.0001
2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Cláusulas Abusivas · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Mora
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01169942820268041000
Processo nº 0116994-28.2026.8.04.1000
13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50094183920258210033
Processo nº 5009418-39.2025.8.21.0033
Gab. Des. Leo Romi Pilau Júnior
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50102615720248210059
Processo nº 5010261-57.2024.8.21.0059
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01138938020268041000
Processo nº 0113893-80.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01130675420268041000
Processo nº 0113067-54.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51290480920268217000
Processo nº 5129048-09.2026.8.21.7000
Gab. Des. André Guidi Colossi
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01121945420268041000
Processo nº 0112194-54.2026.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01120533520268041000
Processo nº 0112053-35.2026.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50871962120248210001
Processo nº 5087196-21.2024.8.21.0001
Gab. Des. Eduardo Kothe Werlang
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50023322320258210031
Processo nº 5002332-23.2025.8.21.0031
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Alienação Fiduciária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50042314420258210035
Processo nº 5004231-44.2025.8.21.0035
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Cláusulas Abusivas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00003846620268045400
Processo nº 0000384-66.2026.8.04.5400
2ª TURMA RECURSAL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01096092920268041000
Processo nº 0109609-29.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50079474420178210008
Processo nº 5007947-44.2017.8.21.0008
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50029950920258210051
Processo nº 5002995-09.2025.8.21.0051
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Cláusulas Abusivas · Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Alienação Fiduciária
- TJRSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50059982720268210086
Processo nº 5005998-27.2026.8.21.0086
3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha
Cláusulas Abusivas
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53405179320268090051
Processo nº 5340517-93.2026.8.09.0051
GABINETE DES. ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01077593720268041000
Processo nº 0107759-37.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51215193620268217000
Processo nº 5121519-36.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Contratos Bancários · Bancários · Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01052036220268041000
Processo nº 0105203-62.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01054200820268041000
Processo nº 0105420-08.2026.8.04.1000
21ª Vara do Juizado Especial Cível
Mensalidades · Cláusulas Abusivas · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01049480720268041000
Processo nº 0104948-07.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08112141320258150251
Processo nº 0811214-13.2025.8.15.0251
Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51560840820258210001
Processo nº 5156084-08.2025.8.21.0001
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01001604720268041000
Processo nº 0100160-47.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50160422720258213001
Processo nº 5016042-27.2025.8.21.3001
2ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Bancários
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00021392120268044400
Processo nº 0002139-21.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50022415620248210163
Processo nº 5002241-56.2024.8.21.0163
Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos
Cláusulas Abusivas · Contratos Bancários · Práticas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51136528920268217000
Processo nº 5113652-89.2026.8.21.7000
Gab. Des. Andre Luiz Planella Villarinho
Cláusulas Abusivas · Bancários
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51228637620258240930
Processo nº 5122863-76.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Cláusulas Abusivas
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07059266620258041000
Processo nº 0705926-66.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Cláusulas Abusivas
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00734314420268050001
Processo nº 0073431-44.2026.8.05.0001
14ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
Cláusulas Abusivas
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50050658220264020000
Processo nº 5005065-82.2026.4.02.0000
GABINETE 15
Tratamento médico-hospitalar · Planos de saúde · Cláusulas Abusivas · Tratamento Domiciliar (Home Care)
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00946331720268041000
Processo nº 0094633-17.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51088322720268217000
Processo nº 5108832-27.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Ana Paula Dalbosco
Cláusulas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00054132620258250008
Processo nº 0005413-26.2025.8.25.0008
0 GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Dever de Informação · Cláusulas Abusivas · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 31153930320258060001
Processo nº 3115393-03.2025.8.06.0001
GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Cláusulas Abusivas · Abatimento proporcional do preço
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00931158920268041000
Processo nº 0093115-89.2026.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Cláusulas Abusivas
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06995514920258041000
Processo nº 0699551-49.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00910719720268041000
Processo nº 0091071-97.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Cláusulas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00903938220268041000
Processo nº 0090393-82.2026.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cláusulas Abusivas · Seguro · Cláusulas Abusivas
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08003800220268100009
Processo nº 0800380-02.2026.8.10.0009
4� JUIZADO ESPECIAL C�VEL E DAS RELA��ES DE CONSUMO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Cláusulas Abusivas
- TJPARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08023666120248140037
Processo nº 0802366-61.2024.8.14.0037
SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA
Cláusulas Abusivas
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