Jurisprudência sobre Cláusulas Abusivas
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Cláusulas Abusivas — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Cláusulas Abusivas
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50125945320258130290
Processo nº 5012594-53.2025.8.13.0290
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas
- TJPIProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08020253820268180042
Processo nº 0802025-38.2026.8.18.0042
2ª VARA DE BOM JESUS
Cláusulas Abusivas
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50004361720228130016
Processo nº 5000436-17.2022.8.13.0016
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Cláusulas Abusivas · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51759095320268217000
Processo nº 5175909-53.2026.8.21.7000
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Vendas casadas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita · Bancários · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 50006852720248210128
Processo nº 5000685-27.2024.8.21.0128
Gab. Des. Eduardo Kothe Werlang
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50210163220258210019
Processo nº 5021016-32.2025.8.21.0019
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50266352320238210015
Processo nº 5026635-23.2023.8.21.0015
Gab. Des. Eduardo Kothe Werlang
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50023475720258210074
Processo nº 5002347-57.2025.8.21.0074
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50214650820228130313
Processo nº 5021465-08.2022.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Oferta e Publicidade · Práticas Abusivas · Seguro
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50015593120198130024
Processo nº 5001559-31.2019.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cláusulas Abusivas · Bancários · Tarifas
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30986805320268190001
Processo nº 3098680-53.2026.8.19.0001
CAPITAL 18 VARA CIVEL
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51698455120258240930
Processo nº 5169845-51.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50478310820268240000
Processo nº 5047831-08.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cláusulas Abusivas · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51748312420268217000
Processo nº 5174831-24.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50018040620268210014
Processo nº 5001804-06.2026.8.21.0014
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51745982720268217000
Processo nº 5174598-27.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Promessa de Compra e Venda · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Cláusulas Abusivas · Tutela de Urgência
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50618401120238130024
Processo nº 5061840-11.2023.8.13.0024
14ª Câmara Cível
Cláusulas Abusivas · Bancários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50003083420208210019
Processo nº 5000308-34.2020.8.21.0019
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Cláusulas Abusivas · Tratamento médico-hospitalar
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00007689020258045100
Processo nº 0000768-90.2025.8.04.5100
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Cláusulas Abusivas
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30979590420268190001
Processo nº 3097959-04.2026.8.19.0001
CAPITAL 18 VARA CIVEL
Vendas casadas · Cláusulas Abusivas
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 51005197220238240930
Processo nº 5100519-72.2023.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50000525920268213001
Processo nº 5000052-59.2026.8.21.3001
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50003365920208210097
Processo nº 5000336-59.2020.8.21.0097
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51728981620268217000
Processo nº 5172898-16.2026.8.21.7000
Gab. Des. Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva
Cédula de Crédito Bancário · Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51728323620268217000
Processo nº 5172832-36.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Sbravati
Alienação Fiduciária · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50011160720268213001
Processo nº 5001116-07.2026.8.21.3001
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51727353620268217000
Processo nº 5172735-36.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51727146020268217000
Processo nº 5172714-60.2026.8.21.7000
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50050120720258210087
Processo nº 5005012-07.2025.8.21.0087
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Contratos Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51726513520268217000
Processo nº 5172651-35.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Cláusulas Abusivas · Bancários · Cédula de Crédito Rural · Limitação de Juros · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50336283920258210039
Processo nº 5033628-39.2025.8.21.0039
5ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Contratos Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51105036720258210001
Processo nº 5110503-67.2025.8.21.0001
Gab. Des. Fernando Antonio Jardim Porto
Cláusulas Abusivas · Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50035124520248130027
Processo nº 5003512-45.2024.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cláusulas Abusivas · Financiamento de Produto
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50200976920238130105
Processo nº 5020097-69.2023.8.13.0105
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas · Dever de Informação · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Interpretação / Revisão de Contrato · Irregularidade no atendimento · Práticas Abusivas · Rescisão do contrato e devoluç
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50178367420238130027
Processo nº 5017836-74.2023.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cláusulas Abusivas
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00011508120268050004
Processo nº 0001150-81.2026.8.05.0004
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Cláusulas Abusivas
- TJBARecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02424638120258050001
Processo nº 0242463-81.2025.8.05.0001
TERCEIRA TURMA RECURSAL
Cláusulas Abusivas
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10232375820268110000
Processo nº 1023237-58.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Cláusulas Abusivas · Contratos Bancários
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30965456820268190001
Processo nº 3096545-68.2026.8.19.0001
JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL
Tutela de Urgência · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50469433920268240000
Processo nº 5046943-39.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Cédula de Crédito Bancário · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50100543920248210033
Processo nº 5010054-39.2024.8.21.0033
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50329681820248210027
Processo nº 5032968-18.2024.8.21.0027
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Empréstimo consignado · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Bancários · Práticas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50356282120248210015
Processo nº 5035628-21.2024.8.21.0015
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51702280520268217000
Processo nº 5170228-05.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Miriam Andréa da Graça Tondo Fernandes
Cláusulas Abusivas · Bancários
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50259172120258240064
Processo nº 5025917-21.2025.8.24.0064
Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cláusulas Abusivas
- TJSCApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 50209277120268240930
Processo nº 5020927-71.2026.8.24.0930
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50038396720248213001
Processo nº 5003839-67.2024.8.21.3001
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50177851020248210026
Processo nº 5017785-10.2024.8.21.0026
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51689515120268217000
Processo nº 5168951-51.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Cláusulas Abusivas · Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50320775420248210008
Processo nº 5032077-54.2024.8.21.0008
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50134751520248210008
Processo nº 5013475-15.2024.8.21.0008
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50552983220258210008
Processo nº 5055298-32.2025.8.21.0008
3ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50097682620258210001
Processo nº 5009768-26.2025.8.21.0001
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Limitação de Juros · Cláusulas Abusivas · Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50995781220258210001
Processo nº 5099578-12.2025.8.21.0001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50062023620268210033
Processo nº 5006202-36.2026.8.21.0033
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Bancários · Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50170936620258212001
Processo nº 5017093-66.2025.8.21.2001
4ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Mútuo
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51686293120268217000
Processo nº 5168629-31.2026.8.21.7000
Gab. Des. Andre Luiz Planella Villarinho
Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50305024120258210019
Processo nº 5030502-41.2025.8.21.0019
1ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cédula de Crédito Bancário · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50081600220268210019
Processo nº 5008160-02.2026.8.21.0019
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Bancários · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52297261420258210001
Processo nº 5229726-14.2025.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Cláusulas Abusivas · Empréstimo consignado
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