Jurisprudência sobre Penhora / Depósito/ Avaliação
1.133 decisões públicas tratam de Penhora / Depósito/ Avaliação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação
Calculado de 1.133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012813020175020411
Processo nº 1001281-30.2017.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004532920205020411
Processo nº 1000453-29.2020.5.02.0411
17ª Turma - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Desconto Sindical · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da C
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018234120235020022
Processo nº 1001823-41.2023.5.02.0022
SDI-3 - Cadeira 9
Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51594446620268217000
Processo nº 5159444-66.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Intimação / Notificação · Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08001849620204058001
Processo nº 0800184-96.2020.4.05.8001
8ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000678720204058104
Processo nº 0800067-87.2020.4.05.8104
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000835020205020411
Processo nº 1000083-50.2020.5.02.0411
18ª Turma - Cadeira 4
Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004760920195020411
Processo nº 1000476-09.2019.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012599820195020411
Processo nº 1001259-98.2019.5.02.0411
Órgão Especial - Cadeira 22
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Eletricitário · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50046734520264020000
Processo nº 5004673-45.2026.4.02.0000
GABINETE 16
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07022510720258070000
Processo nº 0702251-07.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Nota Promissória · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJALEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 08025826920248020000
Processo nº 0802582-69.2024.8.02.0000
Presidência do Tribunal de Justiça
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção da Execução · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014055920175020719
Processo nº 1001405-59.2017.5.02.0719
9ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Documental · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · PIS - Indenização · Restitui
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08034692720268220000
Processo nº 0803469-27.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00024777020155020072
Processo nº 0002477-70.2015.5.02.0072
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Entregar · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Precatório · Requisição de Pequeno Valor - RPV · Imissão na Posse · Busca e Apreensão · Sequestro de Verbas Públicas · Fracionamento · Crédito Complementar · Fato Superveniente ao Término do Prazo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01351004320085020008
Processo nº 0135100-43.2008.5.02.0008
6ª Turma - Cadeira 3
Execução de Ofício · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01153003920025020008
Processo nº 0115300-39.2002.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspensão da Execução · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Levantamento de Valor
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50034029820264020000
Processo nº 5003402-98.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Multas e demais Sanções
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60031446020264060000
Processo nº 6003144-60.2026.4.06.0000
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10025769620155020468
Processo nº 1002576-96.2015.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Contratuais · PIS/RAIS - Cadastramento · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Adicion
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07349477420178070001
Processo nº 0734947-74.2017.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
Prescrição e Decadência · Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Prestação de Serviços
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030313720264020000
Processo nº 5003031-37.2026.4.02.0000
GABINETE 14
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10085369220268110000
Processo nº 1008536-92.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização por Dano Material · Causas Supervenientes à Sentença
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07072333020268070000
Processo nº 0707233-30.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR R?MULO DE ARA?JO MENDES
Cédula de Crédito Comercial · Inadimplemento · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010901220115020411
Processo nº 0001090-12.2011.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamen
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002327720135020033
Processo nº 0000232-77.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026607320264020000
Processo nº 5002660-73.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Rescisão / Resolução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Locação de Imóvel · Expropriação de Bens · Suspensão da Execução
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07050490420268070000
Processo nº 0705049-04.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, DR. FL?VIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Penhora / Depósito/ Avaliação · Compra e Venda
- TJMTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10059914920268110000
Processo nº 1005991-49.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Penhora / Depósito/ Avaliação · Cédula de Crédito Bancário
- TJMTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10050231920268110000
Processo nº 1005023-19.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Nota Promissória · Penhora / Depósito/ Avaliação · Suspensão do Processo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011684020115020044
Processo nº 0001168-40.2011.5.02.0044
SDI-3 - Cadeira 10
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07033195520268070000
Processo nº 0703319-55.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07397069420218070016
Processo nº 0739706-94.2021.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALVARO LUIS DE ARAUJO SALES CIARLINI
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011060620264020000
Processo nº 5001106-06.2026.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · PIS · Cofins
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50003032320264020000
Processo nº 5000303-23.2026.4.02.0000
GABINETE 18
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Expropriação de Bens · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029647120125020031
Processo nº 0002964-71.2012.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50191337120254020000
Processo nº 5019133-71.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Retido na fonte · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003231120255020008
Processo nº 1000323-11.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006771720235020716
Processo nº 1000677-17.2023.5.02.0716
8ª Turma - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · Restituição/Indenização de Despesas · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50187769120254020000
Processo nº 5018776-91.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08038291220234058103
Processo nº 0803829-12.2023.4.05.8103
18ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJROCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 70155666220258220014
Processo nº 7015566-62.2025.8.22.0014
VILHENA - 4ª VARA CÍVEL
Penhora / Depósito/ Avaliação · Liminar
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50181126020254020000
Processo nº 5018112-60.2025.4.02.0000
GABINETE 22
Enriquecimento ilícito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indisponibilidade / Seqüestro de Bens · Indisponibilidade de Bens · Violação dos Princípios Administrativos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011686620235020411
Processo nº 1001168-66.2023.5.02.0411
15ª Turma - Cadeira 2
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Prescrição · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50179020920254020000
Processo nº 5017902-09.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Sociais · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00003285420155020411
Processo nº 0000328-54.2015.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Utilização de bens públicos · Nulidade - Ausência de Citação · Capacidade Civil · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Enquadramento Sindical · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Extrajudicial · Judicial · Menor · Mulhe
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50170871220254020000
Processo nº 5017087-12.2025.4.02.0000
GABINETE 17
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003640920195230141
Processo nº 0000364-09.2019.5.23.0141
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Indenização por Dano Material · Indenização por Da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006862620135020302
Processo nº 0000686-26.2013.5.02.0302
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Sindical · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012357020195020411
Processo nº 1001235-70.2019.5.02.0411
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08254271320234058300
Processo nº 0825427-13.2023.4.05.8300
Desemb. Fed. Francisco Alves
Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007608620135020009
Processo nº 0000760-86.2013.5.02.0009
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Nulidade · Obstativa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Exp
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 01030786820248190000
Processo nº 0103078-68.2024.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Espécies de Contratos · Defeito, nulidade ou anulação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08057062320244058500
Processo nº 0805706-23.2024.4.05.8500
Desemb. Fed. Fernando Braga
Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004939120255020263
Processo nº 1000493-91.2025.5.02.0263
7ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50156676920254020000
Processo nº 5015667-69.2025.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição sobre a folha de salários · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007373220235020411
Processo nº 1000737-32.2023.5.02.0411
SDI-6 - Cadeira 7
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salá
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008038020215020411
Processo nº 1000803-80.2021.5.02.0411
SDI-7 - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002671120175020411
Processo nº 1000267-11.2017.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Retenção da CTPS · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010259120254058300
Processo nº 0801025-91.2025.4.05.8300
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Intervenção de Terceiros
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