Jurisprudência sobre Penhora / Depósito/ Avaliação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Penhora / Depósito/ Avaliação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00245293920215240007
Processo nº 0024529-39.2021.5.24.0007
Gab. Des. César Palumbo Fernandes
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50022414120248130434
Processo nº 5002241-41.2024.8.13.0434
10ª Câmara Cível
Embargos de Terceiro · Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00758374920148130223
Processo nº 0075837-49.2014.8.13.0223
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00621001720025240005
Processo nº 0062100-17.2002.5.24.0005
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Termo de Rescisão Contratual · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00108947520148070001
Processo nº 0010894-75.2014.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
Cédula de Crédito Bancário · Inadimplemento · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50020364820198130317
Processo nº 5002036-48.2019.8.13.0317
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 46985336320258130000
Processo nº 4698533-63.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08039890920174050000
Processo nº 0803989-09.2017.4.05.0000
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08146382820204050000
Processo nº 0814638-28.2020.4.05.0000
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08067752620174050000
Processo nº 0806775-26.2017.4.05.0000
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Despacho de Citação
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08000046120194050000
Processo nº 0800004-61.2019.4.05.0000
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51755370720268217000
Processo nº 5175537-07.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 28293984820248130000
Processo nº 2829398-48.2024.8.13.0000
20ª Câmara Cível
Espécies de Contratos · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50690562720258130000
Processo nº 5069056-27.2025.8.13.0000
17ª Câmara Cível
Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08073588620268220000
Processo nº 0807358-86.2026.8.22.0000
GABINETE DES. GLODNER LUIZ PAULLETO
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00903001820085240007
Processo nº 0090300-18.2008.5.24.0007
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Horas Extras · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 01888838320268130000
Processo nº 0188883-83.2026.8.13.0000
14ª Câmara Cível
Adimplemento e Extinção · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00104564420175150010
Processo nº 0010456-44.2017.5.15.0010
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Impenhorabilidade · Bem de Família · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51725361420268217000
Processo nº 5172536-14.2026.8.21.7000
Gab. Des. Clóvis Moacyr Mattana Ramos
Prestação de Serviços · Indenização por Dano Moral · Penhora / Depósito/ Avaliação · Penhora Online / BACEN JUD
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08072358820268220000
Processo nº 0807235-88.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ TORRES FERREIRA
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51700790920268217000
Processo nº 5170079-09.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
ISS/ Imposto sobre Serviços · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGRecurso ExtraordinárioImprocedenteRecurso Extraordinário nº 04260205220258130000
Processo nº 0426020-52.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Penhora / Depósito/ Avaliação · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 49079591820258130000
Processo nº 4907959-18.2025.8.13.0000
6ª Câmara Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMGRecurso Extraordinário com AgravoNão conhecidoRecurso Extraordinário com Agravo nº 18376139320258130000
Processo nº 1837613-93.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Penhora / Depósito/ Avaliação · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08006866720224058000
Processo nº 0800686-67.2022.4.05.8000
4ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08069881020268220000
Processo nº 0806988-10.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08078655920214058300
Processo nº 0807865-59.2021.4.05.8300
22ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51682006420268217000
Processo nº 5168200-64.2026.8.21.7000
Gab. Des. Roberto Carvalho Fraga
Prestação de Serviços · Prestação de Serviços · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51660293720268217000
Processo nº 5166029-37.2026.8.21.7000
Gab. Des. Umberto Guaspari Sudbrack
Cédula de Crédito Bancário · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08098508620184058100
Processo nº 0809850-86.2018.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Penhora / Depósito/ Avaliação · Competência da Justiça Federal · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013934520155020386
Processo nº 1001393-45.2015.5.02.0386
11ª Turma - Cadeira 4
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017276420245020386
Processo nº 1001727-64.2024.5.02.0386
SDI-2 - Cadeira 3
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018234120235020022
Processo nº 1001823-41.2023.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 34
Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa de 10% · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51638182820268217000
Processo nº 5163818-28.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Cédula de Crédito Bancário · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008653020235020386
Processo nº 1000865-30.2023.5.02.0386
SDI-5 - Cadeira 1
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51612391020268217000
Processo nº 5161239-10.2026.8.21.7000
Gab. Des. Sérgio Fusquine Gonçalves
Compra e Venda · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51611984320268217000
Processo nº 5161198-43.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Liquidação / Cumprimento / Execução · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012518620185020434
Processo nº 1001251-86.2018.5.02.0434
SDI-1 - Cadeira 4
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJAMAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 00158896120268049001
Processo nº 0015889-61.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08121578220244058300
Processo nº 0812157-82.2024.4.05.8300
33ª Vara Federal
Liquidação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51594446620268217000
Processo nº 5159444-66.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carmem Maria Azambuja Farias
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Intimação / Notificação · Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08040457720224058500
Processo nº 0804045-77.2022.4.05.8500
4ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08004057220268229000
Processo nº 0800405-72.2026.8.22.9000
GABINETE DES. JOSÉ ANTÔNIO ROBLES
Penhora / Depósito/ Avaliação · Compra e Venda
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08066547320268220000
Processo nº 0806654-73.2026.8.22.0000
GABINETE DES. MARCOS ALAOR
Tutela de Urgência · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 08021106020214058201
Processo nº 0802110-60.2021.4.05.8201
10ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08002425720204058500
Processo nº 0800242-57.2020.4.05.8500
4ª Vara Federal
Tutela de Urgência · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08001849620204058001
Processo nº 0800184-96.2020.4.05.8001
8ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51567286620268217000
Processo nº 5156728-66.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51548726720268217000
Processo nº 5154872-67.2026.8.21.7000
Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior
Indenização por Dano Material · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 01909449120263000000
Processo nº 0190944-91.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Prestação de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita · Efeito Suspensivo a Recurso · Penhora / Depósito/ Avaliação · Tutela de Urgência
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00109769320165150024
Processo nº 0010976-93.2016.5.15.0024
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Levantamento de Valor · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08008677920244058200
Processo nº 0800867-79.2024.4.05.8200
5ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJMTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10007391620268119005
Processo nº 1000739-16.2026.8.11.9005
Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08034697720234058200
Processo nº 0803469-77.2023.4.05.8200
5ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51525498920268217000
Processo nº 5152549-89.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJPetiçãoProcedentePetição nº 01851101020263000000
Processo nº 0185110-10.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Indenização por Dano Material · Cláusulas Abusivas · Efeito Suspensivo a Recurso · Causas Supervenientes à Sentença · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08063239120268220000
Processo nº 0806323-91.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50412532920268240000
Processo nº 5041253-29.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 08000184620204058104
Processo nº 0800018-46.2020.4.05.8104
22ª Vara Federal
Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00074431520264050000
Processo nº 0007443-15.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Penhora / Depósito/ Avaliação
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