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TRF5ImprocedenteJulgamento: 12/11/2025

Apelação Cível nº 08254271320234058300

Processo nº 0825427-13.2023.4.05.8300

Desemb. Fed. Francisco Alves

Assuntos (classificação CNJ)

Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0825427-13.2023.4.05.8300 · Desemb. Fed. Francisco Alves · julgado em 12/11/2025. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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19% procedente4% parcialmente procedente50% improcedente

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 08254271320234058300

    Processo nº 0825427-13.2023.4.05.8300

    GAB 16 - DES. FRANCISCO ALVES

    EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. RESISTÊNCIA ATIVA DA PARTE EMBARGADA AO MÉRITO. ACUSAÇÃO INFUNDADA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DEMONSTRADA. TEMA REPETITIVO 872/STJ

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