Jurisprudência sobre Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
626 decisões públicas tratam de Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
Calculado de 626 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007283220255120058
Processo nº 0000728-32.2025.5.12.0058
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Adicional de Insalubridade · Abono de Permanência · Adicional de Desempenho · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Dano Moral / Material · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013849120245120003
Processo nº 0001384-91.2024.5.12.0003
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gra
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020474320255020463
Processo nº 1002047-43.2025.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027987020255020385
Processo nº 1002798-70.2025.5.02.0385
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Alimentação · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10007429020265020462
Processo nº 1000742-90.2026.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ônus da Prova · Jornada Exaustiva · Intervalo · Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Sucu
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021595620255020319
Processo nº 1002159-56.2025.5.02.0319
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017297620255020005
Processo nº 1001729-76.2025.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Proporcionais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027640820255020511
Processo nº 1002764-08.2025.5.02.0511
17ª Turma - Cadeira 3
Intimação / Notificação · Processo Judicial Eletrônico - PJe · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Salário / Pagamento · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Sala
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018701120255020033
Processo nº 1001870-11.2025.5.02.0033
SDI-4 - Cadeira 7
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10029736120255020386
Processo nº 1002973-61.2025.5.02.0386
7ª Turma - Cadeira 3
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Desvio de Função · Gratificação de Função · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017185820245020433
Processo nº 1001718-58.2024.5.02.0433
15ª Turma - Cadeira 2
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescis
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013616020255020072
Processo nº 1001361-60.2025.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000076420265170007
Processo nº 0000007-64.2026.5.17.0007
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006219220265020064
Processo nº 1000621-92.2026.5.02.0064
64ª Vara do Trabalho de São Paulo
Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Adicional Noturno · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009812820255020075
Processo nº 1000981-28.2025.5.02.0075
SDI-7 - Cadeira 4
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015236020255020232
Processo nº 1001523-60.2025.5.02.0232
SDI-7 - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014739520255020050
Processo nº 1001473-95.2025.5.02.0050
SDC - Cadeira 6
Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Reflexos · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial · Rescisão Indireta · Verb
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005397020245020601
Processo nº 1000539-70.2024.5.02.0601
7ª Turma - Cadeira 5
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003411820255020045
Processo nº 1000341-18.2025.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000636320245020720
Processo nº 1000063-63.2024.5.02.0720
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Divisor de Horas Extras · FGTS · Reflexos · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Partici
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020718420245020082
Processo nº 1002071-84.2024.5.02.0082
SDC - Cadeira 6
Astreintes · Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007069720255020069
Processo nº 1000706-97.2025.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Col
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010108420255120021
Processo nº 0001010-84.2025.5.12.0021
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Cesta Básica · Verbas Rescisórias · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10023026920255020602
Processo nº 1002302-69.2025.5.02.0602
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Ônus da Prova · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Prevalência do Negociado Sobre o Legislado · Comissões e Percentuais · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004841220265020711
Processo nº 1000484-12.2026.5.02.0711
67ª Vara do Trabalho de São Paulo
Indenização por Dano Moral · Acúmulo de Função · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Periculosidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012488620255020402
Processo nº 1001248-86.2025.5.02.0402
17ª Turma - Cadeira 1
Aplicabilidade/Cumprimento · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Sucumbenciais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017316520255020031
Processo nº 1001731-65.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Férias Coletivas · Indenização/Dobra/Terço Constituci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015782220255020002
Processo nº 1001578-22.2025.5.02.0002
Órgão Especial - Cadeira 1
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016924620245120030
Processo nº 0001692-46.2024.5.12.0030
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Adicional de Periculosidade · Diárias e Outras Indenizações · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional Noturno · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016941620245120030
Processo nº 0001694-16.2024.5.12.0030
OJ de Análise de Recurso
Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Sucumbenciais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Verbas Remuneratórias, Indeniz
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014346020255020386
Processo nº 1001434-60.2025.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Gratificação de Função · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10013860320255020063
Processo nº 1001386-03.2025.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Dano Moral / Material · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · FGTS · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014350220255020465
Processo nº 1001435-02.2025.5.02.0465
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional Noturno · Horas Extras · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014851920255020468
Processo nº 1001485-19.2025.5.02.0468
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Distribuição Dinâmica - Inversão · Estabilidade Provisória · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Hora Extra · Rescisão do Contrato de Trabalho · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006802720255020384
Processo nº 1000680-27.2025.5.02.0384
SDI-2 - Cadeira 8
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023990520255020203
Processo nº 1002399-05.2025.5.02.0203
9ª Turma - Cadeira 3
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014949020255020464
Processo nº 1001494-90.2025.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017627620245120058
Processo nº 0001762-76.2024.5.12.0058
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Descontos Previdenciários · Horas Extras · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000921820255020320
Processo nº 1000092-18.2025.5.02.0320
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Salário / Pagamento · FGTS · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005256020255020081
Processo nº 1000525-60.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários na Justiça do Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 10002394420265020341
Processo nº 1000239-44.2026.5.02.0341
1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Mandado de Segurança Coletivo · Direito Coletivo · Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito · Processo Coletivo · Indeniza
- TRT2Ação Civil ColetivaImprocedenteAção Civil Coletiva nº 10002307920265020342
Processo nº 1000230-79.2026.5.02.0342
2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Direito Coletivo · Uniforme
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011165820255020069
Processo nº 1001116-58.2025.5.02.0069
7ª Turma - Cadeira 5
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011259120255020013
Processo nº 1001125-91.2025.5.02.0013
4ª Turma - Cadeira 1
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional Diferenciada · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Suspensão/Int
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011993220255020471
Processo nº 1001199-32.2025.5.02.0471
SDI-3 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001736420265020050
Processo nº 1000173-64.2026.5.02.0050
50ª Vara do Trabalho de São Paulo
Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017408420255020012
Processo nº 1001740-84.2025.5.02.0012
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Honorários na Justiça do Trabalho · Equiparação Salarial · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008526420255020708
Processo nº 1000852-64.2025.5.02.0708
SDI-7 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · FGTS · Intervalo Intrajornada · Auxílio Creche · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014303020255020319
Processo nº 1001430-30.2025.5.02.0319
SDI-2 - Cadeira 4
Tutela de Urgência · Multa Convencional · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Levantamento/Liberação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Pr
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016864420255020069
Processo nº 1001686-44.2025.5.02.0069
SDI-3 - Cadeira 8
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Seguro de Vida · Morte · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022590520255020612
Processo nº 1002259-05.2025.5.02.0612
SDI-7 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Sucumbenciais · Férias · Descontos Salariais - Devolução · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Plano de Cargos e Salários · Verbas Rescisó
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10001671020265020292
Processo nº 1000167-10.2026.5.02.0292
2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Contrato Temporário · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017227620255020719
Processo nº 1001722-76.2025.5.02.0719
SDI-6 - Cadeira 2
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017788520235020006
Processo nº 1001778-85.2023.5.02.0006
7ª Turma - Cadeira 3
Tutela de Evidência · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014836420255020463
Processo nº 1001483-64.2025.5.02.0463
2ª Turma - Cadeira 4
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