Jurisprudência sobre Rural (Art. 48/51)
4.383 decisões públicas tratam de Rural (Art. 48/51) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Rural (Art. 48/51)
Calculado de 4.383 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10145168520254014100
Processo nº 1014516-85.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 00006586020264058302
Processo nº 0000658-60.2026.4.05.8302
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Rural (Art. 48/51) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50034600420244025002
Processo nº 5003460-04.2024.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10126349720254014000
Processo nº 1012634-97.2025.4.01.4000
Gabinete 04
Rural (Art. 48/51)
- TJMAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08020513120268100051
Processo nº 0802051-31.2026.8.10.0051
1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
Rural (Art. 48/51)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60076013620264063816
Processo nº 6007601-36.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (Art. 48/51)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50028326920254025005
Processo nº 5002832-69.2025.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Rural (Art. 48/51)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50012979020254025107
Processo nº 5001297-90.2025.4.02.5107
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Rural (Art. 48/51)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60067786220264063816
Processo nº 6006778-62.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00047099120264050000
Processo nº 0004709-91.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00056127020264058102
Processo nº 0005612-70.2026.4.05.8102
17ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00067680920254058303
Processo nº 0006768-09.2025.4.05.8303
1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00072358020234058101
Processo nº 0007235-80.2023.4.05.8101
3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010468620264013506
Processo nº 1001046-86.2026.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00055531620254058103
Processo nº 0005553-16.2025.4.05.8103
3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00028451820264050000
Processo nº 0002845-18.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00125066820264058100
Processo nº 0012506-68.2026.4.05.8100
14ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10071677520264010000
Processo nº 1007167-75.2026.4.01.0000
Gabinete 05
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10014516520254013601
Processo nº 1001451-65.2025.4.01.3601
Gabinete 04
Concessão · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010672320264013907
Processo nº 1001067-23.2026.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Rural (Art. 48/51)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50025019620254025002
Processo nº 5002501-96.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50409722420244025001
Processo nº 5040972-24.2024.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00031600220264058001
Processo nº 0003160-02.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10019338820264019999
Processo nº 1001933-88.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00018613420264050000
Processo nº 0001861-34.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10006021420264013907
Processo nº 1000602-14.2026.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10004917520264013310
Processo nº 1000491-75.2026.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10014522820264019999
Processo nº 1001452-28.2026.4.01.9999
Gabinete 04
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10059662420264013500
Processo nº 1005966-24.2026.4.01.3500
16ª Vara JEF - Goiânia
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10039922220254013100
Processo nº 1003992-22.2025.4.01.3100
Gabinete 27
Rural (Art. 48/51)
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000657020268140038
Processo nº 0800065-70.2026.8.14.0038
VARA ÚNICA DE OURÉM
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00014718720264058302
Processo nº 0001471-87.2026.4.05.8302
37ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00067100920254058108
Processo nº 0006710-09.2025.4.05.8108
2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00011695820264058302
Processo nº 0001169-58.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10005943420264014005
Processo nº 1000594-34.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003818920234058310
Processo nº 0800381-89.2023.4.05.8310
28ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00009573720264058302
Processo nº 0000957-37.2026.4.05.8302
37ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TJROCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 70002969420268220003
Processo nº 7000296-94.2026.8.22.0003
JARU - 2ª VARA CÍVEL
Concessão · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10001005720264014301
Processo nº 1000100-57.2026.4.01.4301
01ª Araguaína
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002965820264058302
Processo nº 0000296-58.2026.4.05.8302
24ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TJROProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 70002129620268220002
Processo nº 7000212-96.2026.8.22.0002
ARIQUEMES - 3ª VARA CÍVEL
Concessão · Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00117283820254058002
Processo nº 0011728-38.2025.4.05.8002
7ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10262923920254019999
Processo nº 1026292-39.2025.4.01.9999
Gabinete 03
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10082282420254013906
Processo nº 1008228-24.2025.4.01.3906
Vara Única de Paragominas
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00176919720254058302
Processo nº 0017691-97.2025.4.05.8302
31ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00005652420264058100
Processo nº 0000565-24.2026.4.05.8100
13ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00148436420254058003
Processo nº 0014843-64.2025.4.05.8003
11ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10409369020254013304
Processo nº 1040936-90.2025.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10072106220254013907
Processo nº 1007210-62.2025.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00093090920254058305
Processo nº 0009309-09.2025.4.05.8305
32ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10657640220254014000
Processo nº 1065764-02.2025.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Rural (Art. 48/51)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50077437020244025002
Processo nº 5007743-70.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10255951820254019999
Processo nº 1025595-18.2025.4.01.9999
Gabinete 01
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10032708620254013908
Processo nº 1003270-86.2025.4.01.3908
Vara Única de Itaituba
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10256272320254019999
Processo nº 1025627-23.2025.4.01.9999
Gabinete 26
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00121646420254058303
Processo nº 0012164-64.2025.4.05.8303
18ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10130479520254014005
Processo nº 1013047-95.2025.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Rural (Art. 48/51)
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08016225220258120016
Processo nº 0801622-52.2025.8.12.0016
2ª Vara
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10111731720254013313
Processo nº 1011173-17.2025.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00167297420254058302
Processo nº 0016729-74.2025.4.05.8302
31ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
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