Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 0001861-34.2026.4.05.0000 · Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima · julgado em 10/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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TRF5APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIADesfecho não classificável
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO DO APELO. REFORMA DA SENTENÇA.
1. Caso em que o requerente busca a concessão de aposentadoria
