Jurisprudência sobre Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
797 decisões públicas tratam de Contrato de Trabalho Temporário/Provisório — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
Calculado de 797 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014723320215020315
Processo nº 1001472-33.2021.5.02.0315
SDI-7 - Cadeira 7
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Competência Territorial · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016918920135020203
Processo nº 0001691-89.2013.5.02.0203
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006332720175020063
Processo nº 1000633-27.2017.5.02.0063
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10003343620265020386
Processo nº 1000334-36.2026.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Salário Família · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003796820175020026
Processo nº 1000379-68.2017.5.02.0026
Órgão Especial - Cadeira 21
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10010456320265020314
Processo nº 1001045-63.2026.5.02.0314
4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004281620175020057
Processo nº 1000428-16.2017.5.02.0057
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001478120175020050
Processo nº 1000147-81.2017.5.02.0050
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019513220255120054
Processo nº 0001951-32.2025.5.12.0054
Gabinete Vago - GRBP
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008228520255120023
Processo nº 0000822-85.2025.5.12.0023
OJ de Análise de Recurso
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000602620265020078
Processo nº 1000060-26.2026.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Contrato por Prazo Determinado · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009323120165020033
Processo nº 1000932-31.2016.5.02.0033
SDI-7 - Cadeira 4
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Recuperação Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011642220165020040
Processo nº 1001164-22.2016.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reajuste Salarial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00017115120255120019
Processo nº 0001711-51.2025.5.12.0019
OJ de Análise de Recurso
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000139720205020034
Processo nº 1000013-97.2020.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025475620135020202
Processo nº 0002547-56.2013.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Libera
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004801020265020085
Processo nº 1000480-10.2026.5.02.0085
85ª Vara do Trabalho de São Paulo
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · FGTS · S
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014875020175020021
Processo nº 1001487-50.2017.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004299620265020473
Processo nº 1000429-96.2026.5.02.0473
3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Gestante · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011988520255070031
Processo nº 0001198-85.2025.5.07.0031
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Dano Moral / Material · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009036820215020012
Processo nº 1000903-68.2021.5.02.0012
13ª Turma - Cadeira 5
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010996320255180014
Processo nº 0001099-63.2025.5.18.0014
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004444820175020031
Processo nº 1000444-48.2017.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015977320175020013
Processo nº 1001597-73.2017.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008161820175020606
Processo nº 1000816-18.2017.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Indenização · Liberação/Entrega das
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000488820115020002
Processo nº 0000048-88.2011.5.02.0002
17ª Turma - Cadeira 3
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002585720155020081
Processo nº 0000258-57.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005447920155020034
Processo nº 0000544-79.2015.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008938520215020606
Processo nº 1000893-85.2021.5.02.0606
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006653120175020710
Processo nº 1000665-31.2017.5.02.0710
Tribunal Pleno - Cadeira 54
FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Reajuste Salarial · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003663720155020706
Processo nº 1000366-37.2015.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004197820125020079
Processo nº 0000419-78.2012.5.02.0079
SDC - Cadeira 6
Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Judicial · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Publicitários · Secretários · Outras Categorias Profissionais · Alteração Co
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009335620175020073
Processo nº 1000933-56.2017.5.02.0073
13ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10029540220255020242
Processo nº 1002954-02.2025.5.02.0242
16ª Turma - Cadeira 5
Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014968720255120015
Processo nº 0001496-87.2025.5.12.0015
OJ de Análise de Recurso
Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025658720105020071
Processo nº 0002565-87.2010.5.02.0071
SDI-1 - Cadeira 6
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016606820185020044
Processo nº 1001660-68.2018.5.02.0044
17ª Turma - Cadeira 1
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00029458320115020004
Processo nº 0002945-83.2011.5.02.0004
5ª Turma - Cadeira 5
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006869620115020075
Processo nº 0000686-96.2011.5.02.0075
16ª Turma - Cadeira 5
Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Aplicabilidade · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002327720135020033
Processo nº 0000232-77.2013.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / Prorrogação · Revisão ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011323420175020702
Processo nº 1001132-34.2017.5.02.0702
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015029020185020083
Processo nº 1001502-90.2018.5.02.0083
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002647220265020045
Processo nº 1000264-72.2026.5.02.0045
45ª Vara do Trabalho de São Paulo
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional Noturno
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00002209520145020011
Processo nº 0000220-95.2014.5.02.0011
SDI-6 - Cadeira 2
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
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