Jurisprudência sobre Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
1.885 decisões públicas tratam de Contrato de Trabalho Temporário/Provisório — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
Calculado de 2.436 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111098320225180011
Processo nº 0011109-83.2022.5.18.0011
Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209352920225040010
Processo nº 0020935-29.2022.5.04.0010
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Contrato Individual de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Contrato em Regime de Tempo Parcial · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Férias Coletivas ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114917020225150137
Processo nº 0011491-70.2022.5.15.0137
Gabinete da Desembargadora Keila Nogueira Silva - 8ª Câmara
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001478120175020050
Processo nº 1000147-81.2017.5.02.0050
SDI-3 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00017734520245090008
Processo nº 0001773-45.2024.5.09.0008
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Acúmulo de Função · Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Sucumbência · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00102986320225150058
Processo nº 0010298-63.2022.5.15.0058
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202128920245040252
Processo nº 0020212-89.2024.5.04.0252
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade para a Causa · Trabalho com Proteção Especial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Salário Maternidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011390320255080118
Processo nº 0001139-03.2025.5.08.0118
Gab. Des. Marcus Maia
Ônus da Prova · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005317620245020057
Processo nº 1000531-76.2024.5.02.0057
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Propo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025475620135020202
Processo nº 0002547-56.2013.5.02.0202
SDI-4 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Libera
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101579720235180002
Processo nº 0010157-97.2023.5.18.0002
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Responsabilidade · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Hora Extra
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00105288020255150097
Processo nº 0010528-80.2025.5.15.0097
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204547120255040233
Processo nº 0020454-71.2025.5.04.0233
Gabinete Simone Maria Nunes
FGTS · Vale Transporte · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00104456520255150032
Processo nº 0010445-65.2025.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Gestante · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014875020175020021
Processo nº 1001487-50.2017.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Termo de Conciliação Prévia · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011988520255070031
Processo nº 0001198-85.2025.5.07.0031
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Dano Moral / Material · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Verbas Rescisórias · Dispensa Discriminatória
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009036820215020012
Processo nº 1000903-68.2021.5.02.0012
SDI-6 - Cadeira 5
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006451920255170012
Processo nº 0000645-19.2025.5.17.0012
GAB. DESA. DANIELE CORREA SANTA CATARINA
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013127020225020089
Processo nº 1001312-70.2022.5.02.0089
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00126971120245150021
Processo nº 0012697-11.2024.5.15.0021
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Assinatura Eletrônica / Digital · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00109318120255150054
Processo nº 0010931-81.2025.5.15.0054
Gabinete da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes - Tribunal Pleno
Hora Noturna/Hora Extra · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa de 40% do FGTS
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00119903120245150122
Processo nº 0011990-31.2024.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Estágio · Diferenças por Desvio de Função · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007317220255140141
Processo nº 0000731-72.2025.5.14.0141
GABINETE DA DESEMBARGADORA DO TRABALHO VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
Acúmulo de Função · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210534020245040202
Processo nº 0021053-40.2024.5.04.0202
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208698120245040009
Processo nº 0020869-81.2024.5.04.0009
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Honorários Advocatícios · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204444120255040002
Processo nº 0020444-41.2025.5.04.0002
Gabinete Edson Pecis Lerrer
Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios · Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Nulidade · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209747720255040541
Processo nº 0020974-77.2025.5.04.0541
Gabinete Cleusa Regina Halfen (conv. Anita Job Lübbe)
Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00111175420255150103
Processo nº 0011117-54.2025.5.15.0103
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Ônus da Prova · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011822320255020462
Processo nº 1001182-23.2025.5.02.0462
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Verbas Rescisórias · Levantamento do FGTS · Gestante ·
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00102879820255150132
Processo nº 0010287-98.2025.5.15.0132
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Ônus da Prova · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203792720245040731
Processo nº 0020379-27.2024.5.04.0731
Gabinete Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Horas Extras · Outros Agentes Insalubres · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00000597820265140416
Processo nº 0000059-78.2026.5.14.0416
VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200735220255040851
Processo nº 0020073-52.2025.5.04.0851
Gabinete André Reverbel Fernandes
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00107222720245180002
Processo nº 0010722-27.2024.5.18.0002
Gab, do Desemb, Luciano Santana Crispim
Hora Extra/Adicional · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Ajuda Quilometragem · Hora Extra - Integração · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Hora Extra/Intervalo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006635320255090015
Processo nº 0000663-53.2025.5.09.0015
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Gestante · Ônus da Prova · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00202012520245040005
Processo nº 0020201-25.2024.5.04.0005
Gabinete da Presidencia
Desconfiguração de Justa Causa · Multa de 40% do FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Salário Vencido/Retido · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013977320165020604
Processo nº 1001397-73.2016.5.02.0604
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Levantamento do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Aviso Prévio · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Saldo de Salário · Indeniz
- TRT19Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009200420245190058
Processo nº 0000920-04.2024.5.19.0058
GAB DES ANNE INOJOSA
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10028743820245020221
Processo nº 1002874-38.2024.5.02.0221
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário/Diferen
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007015820255170010
Processo nº 0000701-58.2025.5.17.0010
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Salário Família · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por D
- TRT17Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00016042120255170131
Processo nº 0001604-21.2025.5.17.0131
1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00113733020225180002
Processo nº 0011373-30.2022.5.18.0002
Gab, do Desemb, Platon Teixeira de Azevedo Filho
Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Equiparação Salarial · Equiparação Salarial · Hora Extra/Adicional · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosida
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003262920255130023
Processo nº 0000326-29.2025.5.13.0023
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio ·
- TRT8Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007871520255080128
Processo nº 0000787-15.2025.5.08.0128
3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012281920245050191
Processo nº 0001228-19.2024.5.05.0191
Gab. Des. Cláudio Kelsch Tourinho
Horas Extras · Dano Moral / Material · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Ces
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003392420245020032
Processo nº 1000339-24.2024.5.02.0032
Gabinete da Presidencia
Liberação/Entrega das Guias · Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário Prop
- TRT18Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00015740520255180051
Processo nº 0001574-05.2025.5.18.0051
Anapolis - 01a Vara
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anotação/Baixa/Retificação · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Outras Hipóteses de Estabilidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · D
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008066820245140005
Processo nº 0000806-68.2024.5.14.0005
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Dano Moral / Material · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Diárias · Hora Extra - Integração · A
- TRT24Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00246801320255240056
Processo nº 0024680-13.2025.5.24.0056
Vara do Trabalho de Nova Andradina
Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Férias Proporcionais · Gestante · Sucumbenciais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT10Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00010964820255100009
Processo nº 0001096-48.2025.5.10.0009
9A VT DE BRASILIA
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Ônus da Prova · Sucumbenciais · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Décimo Terceiro Salário · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203669820215040871
Processo nº 0020366-98.2021.5.04.0871
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Diárias · Condições Degradantes · Terceirização/Tomador de Serviços · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Integração ao Salário
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