Agravo de Petição nº 10003663720155020706
Processo nº 1000366-37.2015.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Assuntos (classificação CNJ)
Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1000366-37.2015.5.02.0706 · Tribunal Pleno - Cadeira 45 · julgado em 06/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.