Jurisprudência sobre Prescrição e Decadência
533 decisões públicas tratam de Prescrição e Decadência — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prescrição e Decadência
Calculado de 532 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prescrição e Decadência
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 58088991320078130024
Processo nº 5808899-13.2007.8.13.0024
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Prescrição e Decadência · Inadimplemento · Mútuo
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50045230720248130352
Processo nº 5004523-07.2024.8.13.0352
18ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00942005719925070002
Processo nº 0094200-57.1992.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Prescrição e Decadência · Sócio/Acionista
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002673220255120035
Processo nº 0000267-32.2025.5.12.0035
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário Substituição · Prescrição e Decadência · Valor da Causa
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50052078620264020000
Processo nº 5005207-86.2026.4.02.0000
GABINETE 31
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição e Decadência
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115755520235150034
Processo nº 0011575-55.2023.5.15.0034
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Competência · Legitimidade Ativa e Passiva · Chamamento ao Processo · Prescrição e Decadência · Gratificação Semestral · Assistência Judiciária Gratuita · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatício
- TJPBApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08070286620248152001
Processo nº 0807028-66.2024.8.15.2001
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013446320185070002
Processo nº 0001344-63.2018.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Extinção da Execução · Prescrição e Decadência · Mínimo
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07349477420178070001
Processo nº 0734947-74.2017.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA VERA L?CIA ANDRIGHI
Prescrição e Decadência · Espécies de Títulos de Crédito · Penhora / Depósito/ Avaliação · Prestação de Serviços
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010294720255110012
Processo nº 0001029-47.2025.5.11.0012
Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Cerceamento de Defesa · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Feriado em Dobro · Prescrição e Decadência
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 22344713220118130024
Processo nº 2234471-32.2011.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Alienação Fiduciária · Prescrição e Decadência · Inadimplemento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011095520255020008
Processo nº 1001109-55.2025.5.02.0008
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Acúmulo de Função · Horas Extras · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Prescrição e Decadência
- TJRRApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08199479220228230010
Processo nº 0819947-92.2022.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELAINE BIANCHI
Juros de Mora - Legais / Contratuais · Prescrição e Decadência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50016257820264020000
Processo nº 5001625-78.2026.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Prescrição e Decadência · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50011789020264020000
Processo nº 5001178-90.2026.4.02.0000
GABINETE 23
Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição e Decadência
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50004944320264025117
Processo nº 5000494-43.2026.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Prescrição e Decadência · Taxa de Coleta de Lixo
- TJACProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50081734720258010001
Processo nº 5008173-47.2025.8.01.0001
1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco
Condomínio · Prescrição e Decadência
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003256420255110002
Processo nº 0000325-64.2025.5.11.0002
Gabinete da Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais · Prescrição e Decadência · Nulidade
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015756620245110003
Processo nº 0001575-66.2024.5.11.0003
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Acidente de Trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Prescrição e Decadência · Acidente de Trabalho · Plano de Saúde · Estabilidade Acidentária · Honorários Advocatícios
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012244520145070039
Processo nº 0001224-45.2014.5.07.0039
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005411420175070003
Processo nº 0000541-14.2017.5.07.0003
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Prescrição e Decadência
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001455920255110451
Processo nº 0000145-59.2025.5.11.0451
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Relação de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Prescrição e Decadência
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50151757720254020000
Processo nº 5015175-77.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Prescrição e Decadência · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017485720235070029
Processo nº 0001748-57.2023.5.07.0029
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Custas / Emolumentos · Prescrição e Decadência · Competência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50148171520254020000
Processo nº 5014817-15.2025.4.02.0000
GABINETE 28
Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Repetição de indébito · Prescrição e Decadência · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00327996620254058400
Processo nº 0032799-66.2025.4.05.8400
5ª Vara Federal
Prescrição e Decadência
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10151712720255020000
Processo nº 1015171-27.2025.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 9
Prescrição e Decadência · Intimação / Notificação · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Ação Rescisória
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50919367520254025101
Processo nº 5091936-75.2025.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001342020235070028
Processo nº 0000134-20.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001539620235070037
Processo nº 0000153-96.2023.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08137696020234050000
Processo nº 0813769-60.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Francisco Alves
Direito de Imagem · Prescrição e Decadência
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08039636020194058400
Processo nº 0803963-60.2019.4.05.8400
5ª Vara Federal
Prescrição e Decadência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009138120245020441
Processo nº 1000913-81.2024.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Sucumbenciais · Adicional de Periculosidade · Prescrição e Decadência · Assistência Judiciária Gratuita · Valor da Causa
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007327120235070028
Processo nº 0000732-71.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · FGTS · Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002554820235070028
Processo nº 0000255-48.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · FGTS · Honorários Advocatícios · Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022341120245070028
Processo nº 0002234-11.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Prescrição e Decadência · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002627220255070027
Processo nº 0000262-72.2025.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Honorários Advocatícios · Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003737520255110017
Processo nº 0000373-75.2025.5.11.0017
Gabinete da Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Honorários Advocatícios · Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009403720135070018
Processo nº 0000940-37.2013.5.07.0018
Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcion
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013026820155070018
Processo nº 0001302-68.2015.5.07.0018
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Levantamento/Liberação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Prescr
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012735220145070018
Processo nº 0001273-52.2014.5.07.0018
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Contratuais · FGTS · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Prescrição e Dec
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004061420235070028
Processo nº 0000406-14.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00018505120245070027
Processo nº 0001850-51.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009587620235070028
Processo nº 0000958-76.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · FGTS
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00021440320245070028
Processo nº 0002144-03.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007058820235070028
Processo nº 0000705-88.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Prescrição e Decadência · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00015932620245070027
Processo nº 0001593-26.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Execução de Título Extrajudicial · Depósito/Diferenças · Prescrição e Decadência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios
- TRF1Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 10068014320254013307
Processo nº 1006801-43.2025.4.01.3307
02ª V. Conquista
Prescrição e Decadência
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50310461020244025101
Processo nº 5031046-10.2024.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Representação em Juízo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00263002920075070003
Processo nº 0026300-29.2007.5.07.0003
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Prescrição e Decadência
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00003484320138020030
Processo nº 0000348-43.2013.8.02.0030
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01793002020055070003
Processo nº 0179300-20.2005.5.07.0003
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Prescrição e Decadência
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50072026220234025102
Processo nº 5007202-62.2023.4.02.5102
GABINETE 03
Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 · Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 · Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00715001119975070003
Processo nº 0071500-11.1997.5.07.0003
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018213020115070003
Processo nº 0001821-30.2011.5.07.0003
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000855720235120054
Processo nº 0000085-57.2023.5.12.0054
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00731001820075070003
Processo nº 0073100-18.2007.5.07.0003
Gab. Des. José Antonio Parente da Silva
FGTS · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01033004720035070003
Processo nº 0103300-47.2003.5.07.0003
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Honorários na Justiça do Trabalho · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Prescrição e Decadência
- TRT7Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00015920720155070011
Processo nº 0001592-07.2015.5.07.0011
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Decisão Interlocutória · Prescrição e Decadência · Extinção da Execução
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