Jurisprudência sobre Descontos Previdenciários
1.146 decisões públicas tratam de Descontos Previdenciários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Descontos Previdenciários
Calculado de 1.146 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Descontos Previdenciários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018765120235020077
Processo nº 1001876-51.2023.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 7
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Rescisão do Contrato de Trabalho ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002052420245020702
Processo nº 1000205-24.2024.5.02.0702
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018661220235020431
Processo nº 1001866-12.2023.5.02.0431
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010934520175120033
Processo nº 0001093-45.2017.5.12.0033
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Transferência · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10029844020255020241
Processo nº 1002984-40.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015334720255020445
Processo nº 1001533-47.2025.5.02.0445
7ª Turma - Cadeira 3
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012778220225020066
Processo nº 1001277-82.2022.5.02.0066
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Descontos Previdenciários · Contratuais · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019841120245020315
Processo nº 1001984-11.2024.5.02.0315
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função ·
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016331020255070015
Processo nº 0001633-10.2025.5.07.0015
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Verbas R
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013653820235020373
Processo nº 1001365-38.2023.5.02.0373
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Descontos Previdenciários · Honorários Periciais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003677720255020445
Processo nº 1000367-77.2025.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009958420245020321
Processo nº 1000995-84.2024.5.02.0321
18ª Turma - Cadeira 4
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Controle de Jornada · Horas Ex
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010611420255020003
Processo nº 1001061-14.2025.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Mult
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004869820255080118
Processo nº 0000486-98.2025.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional · Indenização por Dano Moral · Descontos Previdenciários · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Diárias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Competência Territorial · Honorá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000799120265020608
Processo nº 1000079-91.2026.5.02.0608
9ª Turma - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004540520255020713
Processo nº 1000454-05.2025.5.02.0713
Órgão Especial - Cadeira 22
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Duração do Trabalho · Alteração da Jor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001519420255020032
Processo nº 1000151-94.2025.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Descontos Previdenciários · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Salário / Pagamento · Intervalo Intrajornada · Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiári
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006278220245020351
Processo nº 1000627-82.2024.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004564620165020468
Processo nº 1000456-46.2016.5.02.0468
SDI-3 - Cadeira 7
Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Indenização
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004104320255020015
Processo nº 1000410-43.2025.5.02.0015
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Descontos Previdenciários · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóte
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005347620265020084
Processo nº 1000534-76.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anulação/Nulidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Divisor · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · H
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013101620255020471
Processo nº 1001310-16.2025.5.02.0471
17ª Turma - Cadeira 1
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jor
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004716620265020079
Processo nº 1000471-66.2026.5.02.0079
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013983520255020445
Processo nº 1001398-35.2025.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Plano de Saúde · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Diárias · Participação nos Luc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001404020245020472
Processo nº 1000140-40.2024.5.02.0472
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Competência da Justiça do Trabalho · Intimação / Notificação · Provas em geral · Descontos Previdenciários · Execução Fiscal · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Correção Monetária · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015904020255020033
Processo nº 1001590-40.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Descontos Previdenciários · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adici
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013593320245020264
Processo nº 1001359-33.2024.5.02.0264
SDI-7 - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Estético · Responsabilidade Solidár
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010666220255020447
Processo nº 1001066-62.2025.5.02.0447
SDI-6 - Cadeira 10
Alimentação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Auxílio/Tíquete
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015603320255020056
Processo nº 1001560-33.2025.5.02.0056
SDI-8 - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Comissões e Percentuais · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004466720255020312
Processo nº 1000446-67.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Controle de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003776220265020712
Processo nº 1000377-62.2026.5.02.0712
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Participação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005747220265020241
Processo nº 1000574-72.2026.5.02.0241
1ª Vara do Trabalho de Cotia
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Financeiras/Equiparação Bancário · Grupo Econômico · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Acúmulo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012024120255020065
Processo nº 1001202-41.2025.5.02.0065
SDI-4 - Cadeira 6
Descontos Previdenciários · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013245820245120023
Processo nº 0001324-58.2024.5.12.0023
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Imposto de Renda · Intervalo · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Hon
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018998120235020049
Processo nº 1001899-81.2023.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Multa do
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003222720265020061
Processo nº 1000322-27.2026.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Controle de Jornada · Vale Transporte · Descontos Indevidos · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Guias do Segu
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002427820265020444
Processo nº 1000242-78.2026.5.02.0444
4ª Vara do Trabalho de Santos
Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Descontos Previdenciários · Descontos Indevidos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008777420255020321
Processo nº 1000877-74.2025.5.02.0321
4ª Turma - Cadeira 1
Descontos Previdenciários · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011191720255020391
Processo nº 1001119-17.2025.5.02.0391
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Alteração da Jo
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017627620245120058
Processo nº 0001762-76.2024.5.12.0058
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Descontos Previdenciários · Horas Extras · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003072820255020050
Processo nº 1000307-28.2025.5.02.0050
SDI-2 - Cadeira 4
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Honorários Advocatícios · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução ·
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007847420255170010
Processo nº 0000784-74.2025.5.17.0010
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Incidência em Indenização PDV / PDI · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Assistência Ju
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008553820255020055
Processo nº 1000855-38.2025.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Plano de Saúde · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012654120255020041
Processo nº 1001265-41.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Alteração da Jo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015815320255020009
Processo nº 1001581-53.2025.5.02.0009
7ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Compensação de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017113820255020431
Processo nº 1001711-38.2025.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Estabilidade Provisória · Intervalo Intrajornada · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010444920255020432
Processo nº 1001044-49.2025.5.02.0432
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Estabilidade Provisória · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Plano de Saúde · Adicional de Insalubridade
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10002244220265020061
Processo nº 1000224-42.2026.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Controle de Jornada · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito/Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002427320245020048
Processo nº 1000242-73.2024.5.02.0048
7ª Turma - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatíc
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006592420255120050
Processo nº 0000659-24.2025.5.12.0050
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Honorários Advocatícios · Descontos Previdenciários · Unicidade Contratual · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007742520255020044
Processo nº 1000774-25.2025.5.02.0044
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Descontos Previdenciários · Enquadramento Sindical · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000262920255020032
Processo nº 1000026-29.2025.5.02.0032
13ª Turma - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Estabilidade
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007469720255230009
Processo nº 0000746-97.2025.5.23.0009
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Descontos Previdenciários · FGTS · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005941320255120023
Processo nº 0000594-13.2025.5.12.0023
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Honorários Advocatícios · Juros · Descontos Previdenciários · Horas Extras · Ônus da Prova · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016569120255020462
Processo nº 1001656-91.2025.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Descontos Previdenciários · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Responsabilidade · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · D
- TRT21Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001948920225210043
Processo nº 0000194-89.2022.5.21.0043
OJ de Análise de Recurso
Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Descontos Previdenciários · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009703320245020075
Processo nº 1000970-33.2024.5.02.0075
6ª Turma - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Auxílio/Tíquete Alimentação · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Arti
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001814220255020255
Processo nº 1000181-42.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Ajuda Combustível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015877020245020211
Processo nº 1001587-70.2024.5.02.0211
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Hono
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