Jurisprudência sobre Descontos Previdenciários
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Descontos Previdenciários — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Descontos Previdenciários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002052420245020702
Processo nº 1000205-24.2024.5.02.0702
18ª Turma - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Desvio de Função · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201417820235040234
Processo nº 0020141-78.2023.5.04.0234
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Complementação de Aposentadoria/Pensão · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT15Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00118486820175150123
Processo nº 0011848-68.2017.5.15.0123
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Responsabilidade · Contratuais · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Hora Extra - Integração · Plano de Cargos e Salários · Salário por Fora - Integração · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018661220235020431
Processo nº 1001866-12.2023.5.02.0431
SDC - Cadeira 10
Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204817120175040512
Processo nº 0020481-71.2017.5.04.0512
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Taxa SELIC · Descontos Previdenciários · Contribuições Previdenciárias · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · Reflexos · Adicio
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107829820175150011
Processo nº 0010782-98.2017.5.15.0011
Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara
Descontos Previdenciários · Contratuais · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Indenização/Dobra/Ter
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103826320215150102
Processo nº 0010382-63.2021.5.15.0102
Gabinete do Desembargador Luis Henrique Rafael - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Rural · Intervalo Intrajornada · isonomia/Diferença Salarial · Equiparação Salarial · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Correção Monetária · Intervalo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00109303620235150032
Processo nº 0010930-36.2023.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Fora - Integração · Comissões - Alteração o
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201329820245040261
Processo nº 0020132-98.2024.5.04.0261
Gabinete Carlos Alberto May
Descontos Previdenciários · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201250920245040261
Processo nº 0020125-09.2024.5.04.0261
Gabinete Carlos Alberto May
Descontos Previdenciários · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00212454320195040203
Processo nº 0021245-43.2019.5.04.0203
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Responsabilidade · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Refl
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113281620205150152
Processo nº 0011328-16.2020.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012778220225020066
Processo nº 1001277-82.2022.5.02.0066
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 26
Descontos Previdenciários · Contratuais · Correção Monetária · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001750320255050018
Processo nº 0000175-03.2025.5.05.0018
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013653820235020373
Processo nº 1001365-38.2023.5.02.0373
4ª Turma - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Honorários Periciais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT18Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009881920255180131
Processo nº 0000988-19.2025.5.18.0131
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Descontos Previdenciários
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115097220255150077
Processo nº 0011509-72.2025.5.15.0077
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00256362520245240004
Processo nº 0025636-25.2024.5.24.0004
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Descontos Previdenciários · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Pedido de Demissão · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00122988120165150014
Processo nº 0012298-81.2016.5.15.0014
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · A
- TRT18Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00118453120245180141
Processo nº 0011845-31.2024.5.18.0141
Gab, do Desemb, Marcelo Nogueira Pedra
Descontos Previdenciários · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00246746520255240004
Processo nº 0024674-65.2025.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014178020245020411
Processo nº 1001417-80.2024.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003677720255020445
Processo nº 1000367-77.2025.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115418220195150014
Processo nº 0011541-82.2019.5.15.0014
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Transferência · Definitiva/Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009958420245020321
Processo nº 1000995-84.2024.5.02.0321
Tribunal Pleno - Cadeira 63
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Controle de Jornada · Horas Ex
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103207720225150008
Processo nº 0010320-77.2022.5.15.0008
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Condições da Ação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Custas / Emolumentos · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002113920265020709
Processo nº 1000211-39.2026.5.02.0709
SDI-2 - Cadeira 6
Descontos Previdenciários · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108611320255030082
Processo nº 0010861-13.2025.5.03.0082
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · FGTS · Férias Proporcionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Descontos Previdenciários
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00124663920235150111
Processo nº 0012466-39.2023.5.15.0111
Gabinete do Desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias - SDC
Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Taxa SELIC · Execução Previdenciária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018071520245120015
Processo nº 0001807-15.2024.5.12.0015
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Descontos Previdenciários
- TRT23Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00004128720265230022
Processo nº 0000412-87.2026.5.23.0022
2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
Descontos Previdenciários · FGTS · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias
- TRT14Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006445820255140031
Processo nº 0000644-58.2025.5.14.0031
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Adicional de Periculosidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108439220175150096
Processo nº 0010843-92.2017.5.15.0096
Gabinete do Desembargador João Batista da Silva - 9ª Câmara
Honorários Advocatícios · Descontos Previdenciários · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de T
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00207493520205040023
Processo nº 0020749-35.2020.5.04.0023
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Não Discriminação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Comprovação de Repasse de Contribuição · Extrajudicial · Forma de Cál
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004869820255080118
Processo nº 0000486-98.2025.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional · Indenização por Dano Moral · Descontos Previdenciários · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Diárias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Competência Territorial · Honorá
- TRT14Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00002094320265140001
Processo nº 0000209-43.2026.5.14.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Provas em geral · Descontos Previdenciários · FGTS · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207153320255040331
Processo nº 0020715-33.2025.5.04.0331
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · M
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101471620245150127
Processo nº 0010147-16.2024.5.15.0127
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · FGTS · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00117214320245150008
Processo nº 0011721-43.2024.5.15.0008
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Ônus da Prova · Contratuais · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucion
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101541720245150124
Processo nº 0010154-17.2024.5.15.0124
Gabinete do Desembargador Claudinei Zapata Marques - Órgão Especial
Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruiçã
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018024020235020386
Processo nº 1001802-40.2023.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Assé
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204086920255040205
Processo nº 0020408-69.2025.5.04.0205
Gabinete André Reverbel Fernandes
Descontos Previdenciários · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Distribuição Dinâmica - Inversão · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006699220215170010
Processo nº 0000669-92.2021.5.17.0010
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008425920255180104
Processo nº 0000842-59.2025.5.18.0104
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Imposto de Renda · Juros de Mora · Permuta · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Controle de Jornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domi
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00218123920175040205
Processo nº 0021812-39.2017.5.04.0205
Gabinete João Batista de Matos Danda
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00118401320195150094
Processo nº 0011840-13.2019.5.15.0094
Gabinete da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani - 1ª Câmara
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Indenização por Dano Moral
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00101358420255150056
Processo nº 0010135-84.2025.5.15.0056
Gabinete do Desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho - 7ª Câmara
Descontos Previdenciários · Honorários Periciais · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006278220245020351
Processo nº 1000627-82.2024.5.02.0351
SDI-2 - Cadeira 1
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional
- TRT8Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004420320255080111
Processo nº 0000442-03.2025.5.08.0111
Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00204366120235040252
Processo nº 0020436-61.2023.5.04.0252
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Honorários Advocatícios · Descontos Previdenciários · Juros de Mora · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Depósito · Assistência
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105693120215150083
Processo nº 0010569-31.2021.5.15.0083
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Cálculo/Repercussão · Descontos Salariais - Devolução
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024140520255020613
Processo nº 1002414-05.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
Descontos Previdenciários · Juros de Mora · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT · Correção Monetária · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202192620225040002
Processo nº 0020219-26.2022.5.04.0002
Gabinete Marçal Henri dos Santos Figueiredo
Honorários Advocatícios · Descontos Previdenciários · Relação de Trabalho · Contrato Individual de Trabalho · CTPS
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00104456520255150032
Processo nº 0010445-65.2025.5.15.0032
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Descontos Previdenciários · Gestante · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Honorários Advocatícios
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007837620245230004
Processo nº 0000783-76.2024.5.23.0004
GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Imposto de Renda · Juros de Mora · Descontos Fiscais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · FGTS · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado e
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118856320235150001
Processo nº 0011885-63.2023.5.15.0001
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Feriado em Dobro · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Restituição/Indenização de Despesas · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Trabalho aos Domingos · Descontos Previdenciários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010353520245170008
Processo nº 0001035-35.2024.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Doença Ocupacional · Correção Monetária · Descontos Previdenciários · Doença Ocupacional · Juros de Mora · Honorários Advocatícios · Honorários Periciais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012373020245170002
Processo nº 0001237-30.2024.5.17.0002
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Custas · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Descontos Previdenciários · Base de Cálculo · Correção Monetária · Assistência Judiciária Gratuita · Juros · Adicional de Insalubridade · Assistenciais · Sucumbência · Valor da Execução / Cálculo / A
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246304620255240004
Processo nº 0024630-46.2025.5.24.0004
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Comissionista · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Gratificação de Caixa · Assistência Judiciária Gratuita
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