Jurisprudência sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
12.472 decisões públicas tratam de Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Calculado de 12.472 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50014951620234025005
Processo nº 5001495-16.2023.4.02.5005
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50110572420244025002
Processo nº 5011057-24.2024.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50034600420244025002
Processo nº 5003460-04.2024.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50033576020254025002
Processo nº 5003357-60.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50024456320254025002
Processo nº 5002445-63.2025.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50036961020254025005
Processo nº 5003696-10.2025.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50014484020264025004
Processo nº 5001448-40.2026.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Rural (art. 42/44) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50092238320244025002
Processo nº 5009223-83.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50083432620264025001
Processo nº 5008343-26.2026.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Parcelas de benefício não pagas
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50052654320254025006
Processo nº 5005265-43.2025.4.02.5006
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055545420264025001
Processo nº 5005554-54.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030617220264020000
Processo nº 5003061-72.2026.4.02.0000
GABINETE 02
Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · Agente Agressivo - Químico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50078943620244025002
Processo nº 5007894-36.2024.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50114946520244025002
Processo nº 5011494-65.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50025019620254025002
Processo nº 5002501-96.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50004995620254025002
Processo nº 5000499-56.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50110546920244025002
Processo nº 5011054-69.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50026369020254025105
Processo nº 5002636-90.2025.4.02.5105
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50409722420244025001
Processo nº 5040972-24.2024.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50028593220244025120
Processo nº 5002859-32.2024.4.02.5120
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002324420264025004
Processo nº 5000232-44.2026.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10005943420264014005
Processo nº 1000594-34.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50006210620264020000
Processo nº 5000621-06.2026.4.02.0000
GABINETE 06
Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Provas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50008189020264025001
Processo nº 5000818-90.2026.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50063775020254025005
Processo nº 5006377-50.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50054810420254025103
Processo nº 5005481-04.2025.4.02.5103
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50077437020244025002
Processo nº 5007743-70.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50395187220254025001
Processo nº 5039518-72.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50086086420224025002
Processo nº 5008608-64.2022.4.02.5002
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50135411520244025001
Processo nº 5013541-15.2024.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Concessão · Pessoa com Deficiência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50105632820254025002
Processo nº 5010563-28.2025.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50030525820254025105
Processo nº 5003052-58.2025.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50027806820244025115
Processo nº 5002780-68.2024.4.02.5115
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50043673620254025004
Processo nº 5004367-36.2025.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50043353120254025004
Processo nº 5004335-31.2025.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045526620254058306
Processo nº 0004552-66.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51224129620254025101
Processo nº 5122412-96.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055885120254025005
Processo nº 5005588-51.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50098591820254025001
Processo nº 5009859-18.2025.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50360820820254025001
Processo nº 5036082-08.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50360397120254025001
Processo nº 5036039-71.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51212835620254025101
Processo nº 5121283-56.2025.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50359357920254025001
Processo nº 5035935-79.2025.4.02.5001
1º Juizado Especial Federal de Vitória
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Cômputo de Período Rural Remoto · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50046783020254025003
Processo nº 5004678-30.2025.4.02.5003
Vara Federal de São Mateus
Rural (art. 59/63) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50024245420254025110
Processo nº 5002424-54.2025.4.02.5110
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Conversão · Concessão · Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50064203020244025002
Processo nº 5006420-30.2024.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50045115020244025002
Processo nº 5004511-50.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50098366920254025002
Processo nº 5009836-69.2025.4.02.5002
3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50028395220254025105
Processo nº 5002839-52.2025.4.02.5105
2ª Vara Federal de Nova Friburgo
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51172875020254025101
Processo nº 5117287-50.2025.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50073992620234025002
Processo nº 5007399-26.2023.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50246303520244025001
Processo nº 5024630-35.2024.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50265435220244025001
Processo nº 5026543-52.2024.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50337913520254025001
Processo nº 5033791-35.2025.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50100188920244025002
Processo nº 5010018-89.2024.4.02.5002
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50055248420244025002
Processo nº 5005524-84.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50056157720244025002
Processo nº 5005615-77.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50039611520254025004
Processo nº 5003961-15.2025.4.02.5004
Vara Federal de Linhares
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50004651820244025002
Processo nº 5000465-18.2024.4.02.5002
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50089016320244025002
Processo nº 5008901-63.2024.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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