Jurisprudência sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08032494220244058201
Processo nº 0803249-42.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08006050820244058402
Processo nº 0800605-08.2024.4.05.8402
9ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50024456320254025002
Processo nº 5002445-63.2025.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50242946220174049999
Processo nº 5024294-62.2017.4.04.9999
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo de tempo de serviço
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10004541820214013603
Processo nº 1000454-18.2021.4.01.3603
1ª TR - R2 - Cuiabá
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50036961020254025005
Processo nº 5003696-10.2025.4.02.5005
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50086539720244025002
Processo nº 5008653-97.2024.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60009359820264063822
Processo nº 6000935-98.2026.4.06.3822
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50052654320254025006
Processo nº 5005265-43.2025.4.02.5006
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60048134920264063816
Processo nº 6004813-49.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08003523220268120024
Processo nº 0800352-32.2026.8.12.0024
2ª Vara
Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50055545420264025001
Processo nº 5005554-54.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08003081320268120024
Processo nº 0800308-13.2026.8.12.0024
2ª Vara
Urbana (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08052363720244058000
Processo nº 0805236-37.2024.4.05.8000
4ª Vara Federal
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50114946520244025002
Processo nº 5011494-65.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Híbrida (Art. 48/106) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50025019620254025002
Processo nº 5002501-96.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50004995620254025002
Processo nº 5000499-56.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50110546920244025002
Processo nº 5011054-69.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50026369020254025105
Processo nº 5002636-90.2025.4.02.5105
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50409722420244025001
Processo nº 5040972-24.2024.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10001031520254013600
Processo nº 1000103-15.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10006196320254014302
Processo nº 1000619-63.2025.4.01.4302
1ª TR - R1 Palmas
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50028593220244025120
Processo nº 5002859-32.2024.4.02.5120
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10001572620264013606
Processo nº 1000157-26.2026.4.01.3606
Vara Única de Juína
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Testemunha · Conversão · Restabelecimento
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10005943420264014005
Processo nº 1000594-34.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50006210620264020000
Processo nº 5000621-06.2026.4.02.0000
GABINETE 06
Reajustes e Revisões Específicos · Provas · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001873220264058306
Processo nº 0000187-32.2026.4.05.8306
25ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10004995520264013309
Processo nº 1000499-55.2026.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10006218420254013606
Processo nº 1000621-84.2025.4.01.3606
1ª TR - R1 - Cuiabá
Testemunha · Conversão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Concessão · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08108716920244058300
Processo nº 0810871-69.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000927720264014302
Processo nº 1000092-77.2026.4.01.4302
Vara Única de Gurupi
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002099320264058402
Processo nº 0000209-93.2026.4.05.8402
9ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Híbrida (Art. 48/106)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50326381220244040000
Processo nº 5032638-12.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10000536120264013500
Processo nº 1000053-61.2026.4.01.3500
13ª Vara JEF - Goiânia
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50063775020254025005
Processo nº 5006377-50.2025.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Data de Início de Benefício (DIB) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10033161120254013606
Processo nº 1003316-11.2025.4.01.3606
Vara Única de Juína
Concessão · Testemunha · Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10258017520254014100
Processo nº 1025801-75.2025.4.01.4100
06ª Vara JEF - Porto Velho
Auxílio por Incapacidade Temporária · Testemunha · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Restabelecimento · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10032840620254013606
Processo nº 1003284-06.2025.4.01.3606
Vara Única de Juína
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50099303120254040000
Processo nº 5009930-31.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Multa Cominatória / Astreintes
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00051250720254058306
Processo nº 0005125-07.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10032442420254013606
Processo nº 1003244-24.2025.4.01.3606
Vara Única de Juína
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Testemunha · Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Rural (art. 42/44)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08014224320174058103
Processo nº 0801422-43.2017.4.05.8103
18ª Vara Federal
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Parcelas de benefício não pagas · Concessão · Conversão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10071196920254013907
Processo nº 1007119-69.2025.4.01.3907
Vara Única de Tucuruí
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Híbrida (Art. 48/106)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00050532020254058306
Processo nº 0005053-20.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08006105120244058201
Processo nº 0800610-51.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10133866620254013904
Processo nº 1013386-66.2025.4.01.3904
Vara Única de Castanhal
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005155420254058308
Processo nº 0800515-54.2025.4.05.8308
Desemb. Fed. Germana Moraes
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00048566520254058306
Processo nº 0004856-65.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031005020254013606
Processo nº 1003100-50.2025.4.01.3606
Vara Única de Juína
Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Conversão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10147138520254013309
Processo nº 1014713-85.2025.4.01.3309
Vara Única de Guanambi
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10242995820254019999
Processo nº 1024299-58.2025.4.01.9999
Gabinete 01
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00047362220254058306
Processo nº 0004736-22.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00046349720254058306
Processo nº 0004634-97.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001328520254058402
Processo nº 0800132-85.2025.4.05.8402
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00046297520254058306
Processo nº 0004629-75.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50021102120184047108
Processo nº 5002110-21.2018.4.04.7108
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Indenização por Dano Moral
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10029177920254013606
Processo nº 1002917-79.2025.4.01.3606
Vara Única de Juína
Rural (Art. 48/51) · Concessão · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Testemunha
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045847120254058306
Processo nº 0004584-71.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045941820254058306
Processo nº 0004594-18.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00045794920254058306
Processo nº 0004579-49.2025.4.05.8306
25ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
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