Jurisprudência sobre Valor Arbitrado
1.161 decisões públicas tratam de Valor Arbitrado — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Valor Arbitrado
Calculado de 1.161 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004928720195070007
Processo nº 0000492-87.2019.5.07.0007
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002459520215020383
Processo nº 1000245-95.2021.5.02.0383
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Multa Convencional · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Plano de Saúde · Outras Hipóteses de Estabilidade · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Indenização por D
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003160720195020080
Processo nº 1000316-07.2019.5.02.0080
SDI-6 - Cadeira 10
Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017561220175020079
Processo nº 1001756-12.2017.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006716320165020034
Processo nº 1000671-63.2016.5.02.0034
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Proporcional · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003423820195020069
Processo nº 1000342-38.2019.5.02.0069
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Acidente de Trabalho · Anotação/Retenção da CTPS · Assédio Moral · Assédio Sexual · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007241920215020018
Processo nº 1000724-19.2021.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020567020175020435
Processo nº 1002056-70.2017.5.02.0435
SDI-6 - Cadeira 7
Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Valor Arbitrado · Indenização por Dano
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10024411920175020467
Processo nº 1002441-19.2017.5.02.0467
SDI-2 - Cadeira 4
Confissão · FGTS · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Mínimo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019977020165020709
Processo nº 1001997-70.2016.5.02.0709
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017000620165020049
Processo nº 1001700-06.2016.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Extrajudicial · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Restituição/Indenização de Despesas · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Ar
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00245194820255240041
Processo nº 0024519-48.2025.5.24.0041
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Depoimento · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Assédio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003311220185020241
Processo nº 1000331-12.2018.5.02.0241
Órgão Especial - Cadeira 24
Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Desconto Assistencial · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003032620175020614
Processo nº 1000303-26.2017.5.02.0614
13ª Turma - Cadeira 5
Negociação Coletiva Trabalhista · Anotação na CTPS · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006026420215020710
Processo nº 1000602-64.2021.5.02.0710
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Pr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016958920195020077
Processo nº 1001695-89.2019.5.02.0077
SDI-7 - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016942920255020034
Processo nº 1001694-29.2025.5.02.0034
SDI-6 - Cadeira 7
Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Valor Arbitrado · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005342720215020060
Processo nº 1000534-27.2021.5.02.0060
SDI-2 - Cadeira 4
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Jornada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008919620185020032
Processo nº 1000891-96.2018.5.02.0032
Órgão Especial - Cadeira 13
Anotação na CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015644320245170141
Processo nº 0001564-43.2024.5.17.0141
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Responsabilidade Civil do Empregador · Valor Arbitrado · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Material · Sucumbência · Rescisão do Contrato de Trabalho
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013523520165120046
Processo nº 0001352-35.2016.5.12.0046
OJ de Análise de Recurso
Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Contrato de Experiência · Indenizad
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008373620255020081
Processo nº 1000837-36.2025.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 3
Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · indenização por Tempo de Serviço · Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103941020245150058
Processo nº 0010394-10.2024.5.15.0058
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Valor Arbitrado · Horas in Itinere · Produção · Arbitramento / Majoração · Feriado em Dobro · Horas Extras · Honorários Advocatícios
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010166020225020085
Processo nº 1001016-60.2022.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Valor Arbitrado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005906120255020079
Processo nº 1000590-61.2025.5.02.0079
Órgão Especial - Cadeira 1
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010777120185020242
Processo nº 1001077-71.2018.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Valor Arbitrado
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02938008120085120027
Processo nº 0293800-81.2008.5.12.0027
OJ de Análise de Recurso
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Diárias · Multa do Artigo 477 da CLT · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001849520175020022
Processo nº 1000184-95.2017.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contribuições Previdenciárias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Pre
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012830620205020084
Processo nº 1001283-06.2020.5.02.0084
14ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Bancários · Cargo de Confiança · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Reflexos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008545920225020087
Processo nº 1000854-59.2022.5.02.0087
4ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Enquadramento Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Enquadramento/Classificação · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · A
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00031318720135120027
Processo nº 0003131-87.2013.5.12.0027
OJ de Análise de Recurso
Custas / Emolumentos · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Fruição/Gozo · Multa de 40% do FGTS · Valor Arbitrado
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000864820195020311
Processo nº 1000086-48.2019.5.02.0311
SDI-7 - Cadeira 4
Prisão Civil · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aumento Compensatório Especial · Mínimo · Valor Arbitrado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017026420255020435
Processo nº 1001702-64.2025.5.02.0435
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Valor Arbitrado · Contribuição Confederativa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001203720185020059
Processo nº 1000120-37.2018.5.02.0059
SDI-8 - Cadeira 4
Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Membro de Cipa · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020856220165020013
Processo nº 1002085-62.2016.5.02.0013
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Valor Arbitrado · Ente Público
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005739720175020372
Processo nº 1000573-97.2017.5.02.0372
SDC - Cadeira 6
Alimentação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Horas Extras · Inte
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012929020165020703
Processo nº 1001292-90.2016.5.02.0703
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporciona
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002653920175120004
Processo nº 0000265-39.2017.5.12.0004
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Função de Confiança
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013425820255020491
Processo nº 1001342-58.2025.5.02.0491
2ª Turma - Cadeira 4
Dano Moral / Material · Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outros Adicionais · Diferenças por Desvio de Fu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003579020255020038
Processo nº 1000357-90.2025.5.02.0038
SDC - Cadeira 6
Rescisão Indireta · Indenização · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Terceirização/Tomador de Serviços · Equipamento de Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010404220175020254
Processo nº 1001040-42.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação de Férias · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · A
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010572020255070014
Processo nº 0001057-20.2025.5.07.0014
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Nulidade
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000767720195020028
Processo nº 1000076-77.2019.5.02.0028
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Intimação / Notificação · Assinatura Eletrônica / Digital · Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aux
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021091920165020263
Processo nº 1002109-19.2016.5.02.0263
9ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10004361220195020319
Processo nº 1000436-12.2019.5.02.0319
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Negociação Coletiva Trabalhista · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Ad
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008141520255070002
Processo nº 0000814-15.2025.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Horas Extras · Litigância de Má Fé · Honorários Advocatícios
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006937920245070015
Processo nº 0000693-79.2024.5.07.0015
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Valor Arbitrado · Honorários Advocatícios · Estabilidade Acidentária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013962620185020020
Processo nº 1001396-26.2018.5.02.0020
14ª Turma - Cadeira 1
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Prop
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000378820255020022
Processo nº 1000037-88.2025.5.02.0022
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Aviso Prévio · Multa de 4
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009347720195170006
Processo nº 0000934-77.2019.5.17.0006
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários Advocatícios · Custas · Honorários Periciais · Contratuais · Plano de Saúde · Plano de Saúde · Salário/Diferença Salarial · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização po
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10011641620255020037
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Tribunal Pleno - Cadeira 40
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17ª Turma - Cadeira 1
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Tribunal Pleno - Cadeira 16
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Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
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