Jurisprudência sobre Complementação de Benefício Previdenciário
1.936 decisões públicas tratam de Complementação de Benefício Previdenciário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Complementação de Benefício Previdenciário
Calculado de 1.936 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013843520155120059
Processo nº 0001384-35.2015.5.12.0059
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Contratuais · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004992020135020075
Processo nº 0000499-20.2013.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Contratuais · FGTS · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíque
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009022920255020017
Processo nº 1000902-29.2025.5.02.0017
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Complementação de Benefício Previdenciário · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Material
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10019717920165020060
Processo nº 1001971-79.2016.5.02.0060
SDI-7 - Cadeira 9
Honorários Advocatícios · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005806420175020445
Processo nº 1000580-64.2017.5.02.0445
16ª Turma - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Gratificação · isonomia/Diferença Salarial · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Aux
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013304620235020319
Processo nº 1001330-46.2023.5.02.0319
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contribuição Sindical · isonomia/Diferença Salarial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008614420105020037
Processo nº 0000861-44.2010.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários Advocatícios · Depoimento · Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Contribuição Sindical · Vigia e Vigilantes · CTPS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006933220185020332
Processo nº 1000693-32.2018.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002220720155120026
Processo nº 0000222-07.2015.5.12.0026
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011813120215020057
Processo nº 1001181-31.2021.5.02.0057
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Integração ao Salário · Aumento Compensatório Especial · Mínimo · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016644420135020062
Processo nº 0001664-44.2013.5.02.0062
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Promoção · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010498720265020383
Processo nº 1001049-87.2026.5.02.0383
6ª Vara do Trabalho de Osasco
Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Multa de 40% do FGTS · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106522420155120024
Processo nº 0010652-24.2015.5.12.0024
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Periculosidade · Plano de Cargos e Salários · Promoção
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011470420155020401
Processo nº 1001147-04.2015.5.02.0401
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Trans
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011632020195020044
Processo nº 1001163-20.2019.5.02.0044
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Equiparação Salarial · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001529420265020048
Processo nº 1000152-94.2026.5.02.0048
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários Advocatícios · Auxílio/Cesta Alimentação · Parcelas Que Integram a Aposentadoria · Correção Monetária · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00021244420125020263
Processo nº 0002124-44.2012.5.02.0263
2ª Turma - Cadeira 4
Juros · Correção Monetária · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Impedimento · Imposto de Renda · Suspeição · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017545620195020084
Processo nº 1001754-56.2019.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Rural · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10014824420195020381
Processo nº 1001482-44.2019.5.02.0381
9ª Turma - Cadeira 1
Anotação na CTPS · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Sema
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017569420225020383
Processo nº 1001756-94.2022.5.02.0383
17ª Turma - Cadeira 1
Hora Noturna/Hora Extra · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014713620115020341
Processo nº 0001471-36.2011.5.02.0341
14ª Turma - Cadeira 1
Contribuição Sindical · Auxílio/Cesta Alimentação · Fonte de Custeio · Gerentes/Chefia · Gratificação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Programa de Assistên
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019917920165020445
Processo nº 1001991-79.2016.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Promoção · Reajuste Salarial
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014335520155020603
Processo nº 1001433-55.2015.5.02.0603
SDI-5 - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Condições da Ação · Competência Territorial · Contratuais · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Fruição/Gozo · Complementação de Benefício P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010626820105020382
Processo nº 0001062-68.2010.5.02.0382
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Co
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006243320265020004
Processo nº 1000624-33.2026.5.02.0004
4ª Vara do Trabalho de São Paulo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Financeiras/Equiparação Bancário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021354420195020511
Processo nº 1002135-44.2019.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Correção Monetária · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Hora Extra - Integração · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019685920145020363
Processo nº 1001968-59.2014.5.02.0363
SDI-7 - Cadeira 4
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Integração em Verbas
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10017011120195020073
Processo nº 1001701-11.2019.5.02.0073
SDI-6 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Controle de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Tr
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005843520265020462
Processo nº 1000584-35.2026.5.02.0462
2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Horas Extras · Diferenças por Desvio de Função · Comissões e Percentuais · Descontos Indevidos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Aviso Prévio · Saldo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008360620265020602
Processo nº 1000836-06.2026.5.02.0602
14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
FGTS · Honorários Advocatícios · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário por Fora - Integração · Correção Monetária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015296720255020038
Processo nº 1001529-67.2025.5.02.0038
14ª Turma - Cadeira 2
Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Material
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014093020255020036
Processo nº 1001409-30.2025.5.02.0036
7ª Turma - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Sucumbenciais · Complementação de Benefício Previdenciário · Salário Vencido/Retido · Indenização por Dano Material
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006803420265020435
Processo nº 1000680-34.2026.5.02.0435
5ª Vara do Trabalho de Santo André
Competência Territorial · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Material · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários Advocatícios
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005610420265020070
Processo nº 1000561-04.2026.5.02.0070
70ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio/Cesta Alimentação · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020666620255020716
Processo nº 1002066-66.2025.5.02.0716
SDI-2 - Cadeira 8
Complementação de Benefício Previdenciário · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015256920195020384
Processo nº 1001525-69.2019.5.02.0384
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Intimação / Notificação · Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205514620215040028
Processo nº 0020551-46.2021.5.04.0028
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Honorários na Justiça do Trabalho · Fonte de Custeio · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Sábado/Dia Útil · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Complementação de Benefício Prev
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005109020265020070
Processo nº 1000510-90.2026.5.02.0070
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Salário por Fora - Integração · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004921720265020055
Processo nº 1000492-17.2026.5.02.0055
55ª Vara do Trabalho de São Paulo
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário · Auxílio/Cesta Alimentação · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005302820265020702
Processo nº 1000530-28.2026.5.02.0702
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Indenização por Dano Material · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Complementação de Benefício Previdenciário · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006208920195020020
Processo nº 1000620-89.2019.5.02.0020
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Correção Monetária · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004716620265020079
Processo nº 1000471-66.2026.5.02.0079
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
Complementação de Aposentadoria/Pensão · Auxílio/Cesta Alimentação · Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Complementação de Benefício Previdenciário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003282720145020302
Processo nº 0000328-27.2014.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Contribuição Sindical · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Cesta
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Processo nº 1000475-87.2026.5.02.0052
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Auxílio/Cesta Alimentação · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013593320245020264
Processo nº 1001359-33.2024.5.02.0264
SDI-7 - Cadeira 3
Descontos Previdenciários · FGTS · Levantamento do FGTS · FGTS · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Estético · Responsabilidade Solidár
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016401920255020081
Processo nº 1001640-19.2025.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · FGTS · Correção Monetária · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Material
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003210520265020332
Processo nº 1000321-05.2026.5.02.0332
2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra
FGTS · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Correção Monetária
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