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Assunto

Jurisprudência sobre Bancários

9.179 decisões públicas tratam de Bancários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: Bancários

47% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 9.179 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre Bancários

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00025533520115020040

    Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10010146920225020383

    Processo nº 1001014-69.2022.5.02.0383

    SDI-3 - Cadeira 7

    Bancários · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014088620215020003

    Processo nº 1001408-86.2021.5.02.0003

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

    Bancários · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10001851720165020701

    Processo nº 1000185-17.2016.5.02.0701

    SDI-7 - Cadeira 4

    Contratuais · Bancários · Divisor · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Função · Plano de Cargos e Salários · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 00025852520115020045

    Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045

    Órgão Especial - Cadeira 21

    Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10012055720185020027

    Processo nº 1001205-57.2018.5.02.0027

    SDI-1 - Cadeira 6

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10017216320245020384

    Processo nº 1001721-63.2024.5.02.0384

    18ª Turma - Cadeira 4

    Bancários · Cargo de Confiança · Cargo de Confiança · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedente
    Agravo de Petição nº 10004142120235020704

    Processo nº 1000414-21.2023.5.02.0704

    Tribunal Pleno - Cadeira 55

    Contratuais · Bancários · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Ajuda Quilometragem · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Inde

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00014829020115020074

    Processo nº 0001482-90.2011.5.02.0074

    14ª Turma - Cadeira 1

    Contribuição Sindical · Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Adi

  • TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedente
    Embargos de Declaração Cível nº 50031977920248130071

    Processo nº 5003197-79.2024.8.13.0071

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013492220185020709

    Processo nº 1001349-22.2018.5.02.0709

    14ª Turma - Cadeira 1

    Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Comissões e Percentuais

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00011587420135020351

    Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351

    Órgão Especial - Cadeira 1

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 01242009020095020064

    Processo nº 0124200-90.2009.5.02.0064

    SDI-8 - Cadeira 5

    Horas Extras · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Bancários · Intervalo Intrajornada · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Aplicabilidade · Assistência

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10014096120205020050

    Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050

    SDI-1 - Cadeira 6

    Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedente
    Agravo em Recurso Especial nº 50015593120198130024

    Processo nº 5001559-31.2019.8.13.0024

    GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

    Cláusulas Abusivas · Bancários · Tarifas

  • TRT12Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00017449320165120039

    Processo nº 0001744-93.2016.5.12.0039

    Gab. Des. Hélio Bastida Lopes

    Contratuais · Bancários · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Prêmio · Obstativa · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral

  • TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00014914320245070014

    Processo nº 0001491-43.2024.5.07.0014

    Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho

    Bancários · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Transferência · Aviso Prévio

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00010308720105020083

    Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083

    Tribunal Pleno - Cadeira 59

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10004169720235020604

    Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

    Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10011344020235020331

    Processo nº 1001134-40.2023.5.02.0331

    17ª Turma - Cadeira 1

    Bancários

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000149120245020018

    Processo nº 1000014-91.2024.5.02.0018

    14ª Turma - Cadeira 1

    Bancários · Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00016469220155020081

    Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081

    Tribunal Pleno - Cadeira 29

    inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00019248720255110018

    Processo nº 0001924-87.2025.5.11.0018

    Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00001552020105020083

    Processo nº 0000155-20.2010.5.02.0083

    14ª Turma - Cadeira 2

    Bancários · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva ·

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00012389020115020033

    Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033

    Tribunal Pleno - Cadeira 53

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00003355720155020084

    Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT12Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00003271820145120026

    Processo nº 0000327-18.2014.5.12.0026

    Gabinete Vago - GRBP

    Bancários · Intervalo Intrajornada · Divisor · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Subempreitada

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10019873220255020702

    Processo nº 1001987-32.2025.5.02.0702

    SDI-6 - Cadeira 10

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10000302120245020026

    Processo nº 1000030-21.2024.5.02.0026

    Tribunal Pleno - Cadeira 29

    Bancários · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009434620245020044

    Processo nº 1000943-46.2024.5.02.0044

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5

    Ônus da Prova · Sucumbenciais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Assédio Moral

  • TJRSApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 52964145520258210001

    Processo nº 5296414-55.2025.8.21.0001

    4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível

    Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Bancários

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00012486320255110011

    Processo nº 0001248-63.2025.5.11.0011

    Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069

    Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10002787720175020431

    Processo nº 1000278-77.2017.5.02.0431

    SDI-8 - Cadeira 5

    Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Reajuste Salarial · Assédio Moral

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00029541320145020013

    Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013

    13ª Turma - Cadeira 5

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT13Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00006613720185130009

    Processo nº 0000661-37.2018.5.13.0009

    Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida

    Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Gerentes/Chefia · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004

    Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004

    SDI-6 - Cadeira 7

    Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10001471020215020384

    Processo nº 1000147-10.2021.5.02.0384

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17

    Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 51535873920268217000

    Processo nº 5153587-39.2026.8.21.7000

    Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon

    Bancários · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita

  • TJRSAgravo de InstrumentoImprocedente
    Agravo de Instrumento nº 51539112920268217000

    Processo nº 5153911-29.2026.8.21.7000

    Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler

    Espécies de Títulos de Crédito · Bancários

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10025519520255020383

    Processo nº 1002551-95.2025.5.02.0383

    SDI-7 - Cadeira 4

    Bancários · Gerentes/Chefia · Controle de Jornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias

  • TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010093120245070003

    Processo nº 0001009-31.2024.5.07.0003

    Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho

    Bancários · Intervalo Intrajornada · Diferenças por Desvio de Função · Doença Ocupacional · Assédio Moral · Doença Ocupacional

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10009604320165020083

    Processo nº 1000960-43.2016.5.02.0083

    Tribunal Pleno - Cadeira 40

    Multa Convencional · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10000033620265020004

    Processo nº 1000003-36.2026.5.02.0004

    SDI-3 - Cadeira 9

    Bancários · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Adicional de Horas Extras

  • TRT2Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00004750920125020016

    Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016

    SDI-6 - Cadeira 2

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005

    Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005

    Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U

  • TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 10009424320255020071

    Processo nº 1000942-43.2025.5.02.0071

    17ª Turma - Cadeira 1

    Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Gratificação de Função · Assédio Moral · Grup

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10016987020235020605

    Processo nº 1001698-70.2023.5.02.0605

    Tribunal Pleno - Cadeira 37

    Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Bancários · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

  • TJRJProcedimento Comum CívelImprocedente
    Procedimento Comum Cível nº 30024225720268190008

    Processo nº 3002422-57.2026.8.19.0008

    BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL

    Bancários · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito

  • TJRSApelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 50108102520248210073

    Processo nº 5010810-25.2024.8.21.0073

    2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível

    Bancários · Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito

  • TJRSAgravo de InstrumentoProcedente
    Agravo de Instrumento nº 51401000220268217000

    Processo nº 5140100-02.2026.8.21.7000

    Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler

    Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Bancários

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00020176920155020012

    Processo nº 0002017-69.2015.5.02.0012

    SDI-7 - Cadeira 9

    Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re

  • TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011741920255130022

    Processo nº 0001174-19.2025.5.13.0022

    Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade

    Bancários · Salário/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários

  • TRT2Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 10013261420205020319

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