Jurisprudência sobre Bancários
3.739 decisões públicas tratam de Bancários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Bancários
Calculado de 3.737 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Bancários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014088620215020003
Processo nº 1001408-86.2021.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Bancários · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012055720185020027
Processo nº 1001205-57.2018.5.02.0027
SDI-1 - Cadeira 6
Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Salário por Equiparação/Isonomia
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50031977920248130071
Processo nº 5003197-79.2024.8.13.0071
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013492220185020709
Processo nº 1001349-22.2018.5.02.0709
14ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Comissões e Percentuais
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014096120205020050
Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050
SDI-1 - Cadeira 6
Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50015593120198130024
Processo nº 5001559-31.2019.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cláusulas Abusivas · Bancários · Tarifas
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017449320165120039
Processo nº 0001744-93.2016.5.12.0039
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
Contratuais · Bancários · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Fruição/Gozo · Prêmio · Obstativa · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014914320245070014
Processo nº 0001491-43.2024.5.07.0014
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Bancários · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Transferência · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004169720235020604
Processo nº 1000416-97.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Bancários · Divisor de Horas Extras · Sábado/Dia Útil · Categoria Diferenciada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Quebra de Caixa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011344020235020331
Processo nº 1001134-40.2023.5.02.0331
17ª Turma - Cadeira 1
Bancários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000149120245020018
Processo nº 1000014-91.2024.5.02.0018
14ª Turma - Cadeira 1
Bancários · Enquadramento · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00019248720255110018
Processo nº 0001924-87.2025.5.11.0018
Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001552020105020083
Processo nº 0000155-20.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 2
Bancários · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Multa Prevista em Norma Coletiva ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003271820145120026
Processo nº 0000327-18.2014.5.12.0026
Gabinete Vago - GRBP
Bancários · Intervalo Intrajornada · Divisor · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Subempreitada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000302120245020026
Processo nº 1000030-21.2024.5.02.0026
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Bancários · Cargo de Confiança · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 52964145520258210001
Processo nº 5296414-55.2025.8.21.0001
4ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Práticas Abusivas · Bancários
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012486320255110011
Processo nº 0001248-63.2025.5.11.0011
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acúmulo de Função · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002787720175020431
Processo nº 1000278-77.2017.5.02.0431
SDI-8 - Cadeira 5
Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Cargo de Confiança · Auxílio/Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Reajuste Salarial · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT13Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006613720185130009
Processo nº 0000661-37.2018.5.13.0009
Gabinete do Desembargador Eduardo Sérgio de Almeida
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Gerentes/Chefia · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004
Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001471020215020384
Processo nº 1000147-10.2021.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51535873920268217000
Processo nº 5153587-39.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Bancários · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51539112920268217000
Processo nº 5153911-29.2026.8.21.7000
Gab. Des. Gustavo Alberto Gastal Diefenthäler
Espécies de Títulos de Crédito · Bancários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009604320165020083
Processo nº 1000960-43.2016.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Multa Convencional · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000033620265020004
Processo nº 1000003-36.2026.5.02.0004
SDI-3 - Cadeira 9
Bancários · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Horas Extras · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009424320255020071
Processo nº 1000942-43.2025.5.02.0071
17ª Turma - Cadeira 1
Enquadramento Sindical · Sucumbenciais · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Financeiras/Equiparação Bancário · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Gratificação de Função · Assédio Moral · Grup
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016987020235020605
Processo nº 1001698-70.2023.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários Advocatícios · Bancários · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30024225720268190008
Processo nº 3002422-57.2026.8.19.0008
BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL
Bancários · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50108102520248210073
Processo nº 5010810-25.2024.8.21.0073
2ª Relatoria da 1ª Câmara Especial Virtual Cível
Bancários · Cláusulas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Repetição do Indébito
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51401000220268217000
Processo nº 5140100-02.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Bancários
- TRT13Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011741920255130022
Processo nº 0001174-19.2025.5.13.0022
Gabinete do Desembargador Thiago de Oliveira Andrade
Bancários · Salário/Diferença Salarial · Plano de Cargos e Salários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 02012008320095020027
Processo nº 0201200-83.2009.5.02.0027
SDI-6 - Cadeira 7
Bancários · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reajuste Salarial · Salário in Natura · Salário por Fora - Integração · Grupo Econômico · Aplicabilidade · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011848820125020066
Processo nº 0001184-88.2012.5.02.0066
15ª Turma - Cadeira 2
Bancários · Enquadramento · Gerentes/Chefia · Contribuição Sindical · Gratificação · Empresa de Processamento de Dados · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gor
- TJPBProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08045121720268150251
Processo nº 0804512-17.2026.8.15.0251
2º Juizado Especial Misto de Patos
Bancários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020323220225020511
Processo nº 1002032-32.2022.5.02.0511
7ª Turma - Cadeira 5
Bancários · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Adicional de Caráter Pessoal · Gratificação por Tempo de Serviço · indenização por Tempo de Serviço
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010323420175020717
Processo nº 1001032-34.2017.5.02.0717
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Bancários · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Periculosidade
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50055586520254025118
Processo nº 5005558-65.2025.4.02.5118
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Indenização por Dano Material · Bancários · Liminar · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Empréstimo consignado
- TRT2Remessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 10005727120245020371
Processo nº 1000572-71.2024.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Bancários · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Período de Afastamento - Reintegração · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Pensão Vitalícia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206934020175040303
Processo nº 0020693-40.2017.5.04.0303
Gabinete Janney Camargo Bina
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Bancários · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TJAPRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 60376383020258030001
Processo nº 6037638-30.2025.8.03.0001
Gabinete Recursal 04
Bancários
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08019197420258150081
Processo nº 0801919-74.2025.8.15.0081
Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos
Bancários
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50043907620268080014
Processo nº 5004390-76.2026.8.08.0014
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COLATINA
Bancários · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50029950920258210051
Processo nº 5002995-09.2025.8.21.0051
Gab. Des. Jorge Luís Dall Agnol
Cláusulas Abusivas · Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Alienação Fiduciária
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 52950565520258210001
Processo nº 5295056-55.2025.8.21.0001
Gab. Des. Jorge Alberto Vescia Corssac
Bancários · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004837320265110006
Processo nº 0000483-73.2026.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
Bancários · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Acúmulo de Função · Salário Substituição · Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007372420175070022
Processo nº 0000737-24.2017.5.07.0022
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Bancários · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51215193620268217000
Processo nº 5121519-36.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler
Contratos Bancários · Bancários · Cláusulas Abusivas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107455720245030109
Processo nº 0010745-57.2024.5.03.0109
Gabinete da Presidencia
Divisor de Horas Extras · Bancários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10032151020258260157
Processo nº 1003215-10.2025.8.26.0157
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Bancários
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013961820255070001
Processo nº 0001396-18.2025.5.07.0001
Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia
Bancários · Cargo de Confiança
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