Jurisprudência sobre Bancários
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Bancários — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Bancários
- TJPIRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00272985920188180001
Processo nº 0027298-59.2018.8.18.0001
2ª TURMA RECURSAL
Bancários
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08000205520248141875
Processo nº 0800020-55.2024.8.14.1875
VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
Bancários
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50091529720258130672
Processo nº 5009152-97.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50301416020258130079
Processo nº 5030141-60.2025.8.13.0079
21ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50096907220258130480
Processo nº 5009690-72.2025.8.13.0480
16ª Câmara Cível
Práticas Abusivas · Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50076892820228130672
Processo nº 5007689-28.2022.8.13.0672
16ª Câmara Cível
Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50069504520228130352
Processo nº 5006950-45.2022.8.13.0352
9ª Câmara Cível
Bancários · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50101312420258130134
Processo nº 5010131-24.2025.8.13.0134
12ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Práticas Abusivas · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50024871920258130073
Processo nº 5002487-19.2025.8.13.0073
16ª Câmara Cível
Defeito, nulidade ou anulação · Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50034093720258130016
Processo nº 5003409-37.2025.8.13.0016
15ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Cédula de Crédito Bancário · Defeito, nulidade ou anulação · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 52539985920248130024
Processo nº 5253998-59.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50056514420248130261
Processo nº 5005651-44.2024.8.13.0261
13ª Câmara Cível
Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50185798320258130231
Processo nº 5018579-83.2025.8.13.0231
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Moral · Bancários
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50194289020258130672
Processo nº 5019428-90.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50010056220248130205
Processo nº 5001005-62.2024.8.13.0205
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro · Bancários · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50031977920248130071
Processo nº 5003197-79.2024.8.13.0071
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50077202620248130301
Processo nº 5007720-26.2024.8.13.0301
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Tarifas · Alienação Fiduciária · Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50382939720258130079
Processo nº 5038293-97.2025.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Interpretação / Revisão de Contrato · Bancários · Indenização por Dano Material · Tarifas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50030535520258130335
Processo nº 5003053-55.2025.8.13.0335
17ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Bancários · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50015699520248130090
Processo nº 5001569-95.2024.8.13.0090
17ª Câmara Cível
Tarifas · Bancários
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50066353220258130313
Processo nº 5006635-32.2025.8.13.0313
18ª Câmara Cível
Provas em geral · Bancários · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Litigância de Má-Fé · Multa Cominatória / Astreintes
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10252079320268110000
Processo nº 1025207-93.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado
Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50002195320218130680
Processo nº 5000219-53.2021.8.13.0680
12ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50035687320198130344
Processo nº 5003568-73.2019.8.13.0344
13ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50038401520258130261
Processo nº 5003840-15.2025.8.13.0261
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50009430520238130416
Processo nº 5000943-05.2023.8.13.0416
20ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Bancários · Contratos Bancários · Práticas Abusivas
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50007982320228130435
Processo nº 5000798-23.2022.8.13.0435
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Financiamento de Produto · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 02375688620098130172
Processo nº 0237568-86.2009.8.13.0172
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Defeito, nulidade ou anulação · Bancários · Cédula de Crédito Rural
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07243442720268070000
Processo nº 0724344-27.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Bancários
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08052021120258150371
Processo nº 0805202-11.2025.8.15.0371
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50004361720228130016
Processo nº 5000436-17.2022.8.13.0016
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Cláusulas Abusivas · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50066247120258130452
Processo nº 5006624-71.2025.8.13.0452
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Alienação Fiduciária · Práticas Abusivas · Tarifas
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50079982120228130261
Processo nº 5007998-21.2022.8.13.0261
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50023403720208130309
Processo nº 5002340-37.2020.8.13.0309
12ª Câmara Cível
Bancários · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50029053620258130079
Processo nº 5002905-36.2025.8.13.0079
17ª Câmara Cível
Tarifas · Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50137880920258130672
Processo nº 5013788-09.2025.8.13.0672
16ª Câmara Cível
Bancários · Práticas Abusivas
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50015706320228130474
Processo nº 5001570-63.2022.8.13.0474
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Práticas Abusivas · Bancários · Tarifas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 52409904920238130024
Processo nº 5240990-49.2023.8.13.0024
15ª Câmara Cível
Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10239425620268110000
Processo nº 1023942-56.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Alienação Fiduciária · Bancários · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMTAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 10238290520268110000
Processo nº 1023829-05.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Bancários · Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Liminar
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50013328220258130395
Processo nº 5001332-82.2025.8.13.0395
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014096120205020050
Processo nº 1001409-61.2020.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 2
Plano de Saúde · Bancários · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50017025520198210005
Processo nº 5001702-55.2019.8.21.0005
Gab. Des. Fernando Flores Cabral Júnior
Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51759095320268217000
Processo nº 5175909-53.2026.8.21.7000
5ª Relatoria da 2ª Câmara Especial Virtual Cível
Vendas casadas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Assistência Judiciária Gratuita · Bancários · Empréstimo consignado · Repetição do Indébito · Cláusulas Abusivas
- TJRSAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 51753872620268217000
Processo nº 5175387-26.2026.8.21.7000
Gab. Des. André Guidi Colossi
Bancários · Pressupostos Processuais
- TJMGProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10123051620268130433
Processo nº 1012305-16.2026.8.13.0433
1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50108685420258130707
Processo nº 5010868-54.2025.8.13.0707
18ª Câmara Cível
Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50074400920248130672
Processo nº 5007440-09.2024.8.13.0672
16ª Câmara Cível
Honorários Advocatícios · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50027050920218130034
Processo nº 5002705-09.2021.8.13.0034
18ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50092446720258130707
Processo nº 5009244-67.2025.8.13.0707
20ª Câmara Cível
Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50008984820258130313
Processo nº 5000898-48.2025.8.13.0313
20ª Câmara Cível
Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50049028920238130672
Processo nº 5004902-89.2023.8.13.0672
17ª Câmara Cível
Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50072282820258130518
Processo nº 5007228-28.2025.8.13.0518
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Seguro · Transação
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50297524620258130024
Processo nº 5029752-46.2025.8.13.0024
15ª Câmara Cível
Tarifas · Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50228950920248130027
Processo nº 5022895-09.2024.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários
- TJMGApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50036953620258130106
Processo nº 5003695-36.2025.8.13.0106
16ª Câmara Cível
Bancários · Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 04300468320048130112
Processo nº 0430046-83.2004.8.13.0112
13ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Bancários · Espécies de Contratos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50144875520248130471
Processo nº 5014487-55.2024.8.13.0471
5º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Alienação Fiduciária · Bancários · Tarifas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50015593120198130024
Processo nº 5001559-31.2019.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cláusulas Abusivas · Bancários · Tarifas
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50089816820228130439
Processo nº 5008981-68.2022.8.13.0439
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Repetição de indébito
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