Jurisprudência sobre Empreitada/Dono da Obra
726 decisões públicas tratam de Empreitada/Dono da Obra — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra
Calculado de 726 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001350520215020090
Processo nº 1000135-05.2021.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 477 da CLT · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003711820185020039
Processo nº 1000371-18.2018.5.02.0039
SDI-5 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remuner
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001171220205120040
Processo nº 0000117-12.2020.5.12.0040
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diferença de Caixa · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradante
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007653920165020445
Processo nº 1000765-39.2016.5.02.0445
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minut
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004470920205120040
Processo nº 0000447-09.2020.5.12.0040
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aumento Compensatório Especial · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condiçõe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012658720235020016
Processo nº 1001265-87.2023.5.02.0016
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Multa Convencional · Divisor de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018082620175020073
Processo nº 1001808-26.2017.5.02.0073
SDI-6 - Cadeira 10
Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008892920185020711
Processo nº 1000889-29.2018.5.02.0711
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas E
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007746920165050401
Processo nº 0000774-69.2016.5.05.0401
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10021376620245020049
Processo nº 1002137-66.2024.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Salário por Fora - Integração · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014350720185020381
Processo nº 1001435-07.2018.5.02.0381
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Salário por Fora - Integração · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012102020175020252
Processo nº 1001210-20.2017.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Dano Moral / Material · FGTS · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Empreitada/Dono da Obra · Antecipação de Tutela / Tutela Es
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013155020195020050
Processo nº 1001315-50.2019.5.02.0050
14ª Turma - Cadeira 2
Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Assédio Moral · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011812920185020706
Processo nº 1001181-29.2018.5.02.0706
Órgão Especial - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcion
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014982120165020084
Processo nº 1001498-21.2016.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Imposto de Renda · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002589520185020061
Processo nº 1000258-95.2018.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização · Aviso Prévio · Expurgos Inflacionários · Empreitada/Dono da Obra · Ente Público · Subempreitada
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016262020165120039
Processo nº 0001626-20.2016.5.12.0039
OJ de Análise de Recurso
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Equiparação Salarial · Hora Extra/Adicional · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Comissões e Percentuais · Adicional de Periculosidade · Grupo Econômico · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019548520175020261
Processo nº 1001954-85.2017.5.02.0261
SDI-7 - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012673320165020071
Processo nº 1001267-33.2016.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Multa Convencional · Vale Transporte · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Cole
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003125020185120045
Processo nº 0000312-50.2018.5.12.0045
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008303820235020041
Processo nº 1000830-38.2023.5.02.0041
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021348720175020007
Processo nº 1002134-87.2017.5.02.0007
SDI-3 - Cadeira 7
Contribuição Sindical · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011782820175020086
Processo nº 1001178-28.2017.5.02.0086
17ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007602220175020432
Processo nº 1000760-22.2017.5.02.0432
4ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Multa Convencional · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Empreitada/Dono da Obra
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001829020195120056
Processo nº 0000182-90.2019.5.12.0056
Gab. Des.a. Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez
Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Diárias · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FG
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10004989520255020075
Processo nº 1000498-95.2025.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Empreitada/Dono da Obra · Subem
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016295220185020075
Processo nº 1001629-52.2018.5.02.0075
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014581620235020077
Processo nº 1001458-16.2023.5.02.0077
Órgão Especial - Cadeira 24
Multa Convencional · FGTS · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018311920175020025
Processo nº 1001831-19.2017.5.02.0025
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000477020185020704
Processo nº 1000047-70.2018.5.02.0704
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Multa Convencional · Contribuição Assistencial · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010408220205020045
Processo nº 1001040-82.2020.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Competência Territorial · Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Salário / Pagamento · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Contrato Suspenso · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009204320185020713
Processo nº 1000920-43.2018.5.02.0713
SDI-7 - Cadeira 2
Plano de Saúde · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020019720175020604
Processo nº 1002001-97.2017.5.02.0604
17ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial · Salário por Fora - Integração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT12Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00001282620205120045
Processo nº 0000128-26.2020.5.12.0045
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Aumento Compensatório Especial · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015370920165020087
Processo nº 1001537-09.2016.5.02.0087
Órgão Especial - Cadeira 22
Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017025520165020443
Processo nº 1001702-55.2016.5.02.0443
7ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019313620175020263
Processo nº 1001931-36.2017.5.02.0263
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Empreitada/Dono da Obra
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002428120255070027
Processo nº 0000242-81.2025.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Legitimidade Ativa e Passiva · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualizaç
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10025731320165020467
Processo nº 1002573-13.2016.5.02.0467
Órgão Especial - Cadeira 13
Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007588420235020709
Processo nº 1000758-84.2023.5.02.0709
SDI-8 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Equiparação Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Plano de Saúde · Prova Ilícita · Documental · Hora Noturna/Hora Extra · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Acúmulo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10021042120175020373
Processo nº 1002104-21.2017.5.02.0373
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Anotação na CTPS · Forma de Cálculo · Responsabilidade · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017307120235020089
Processo nº 1001730-71.2023.5.02.0089
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Multa Convencional · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006274920205020472
Processo nº 1000627-49.2020.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Gestante · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012192620185020614
Processo nº 1001219-26.2018.5.02.0614
17ª Turma - Cadeira 1
Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Indeni
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10020643320165020063
Processo nº 1002064-33.2016.5.02.0063
4ª Turma - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Gu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013774020245020010
Processo nº 1001377-40.2024.5.02.0010
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011823820165020462
Processo nº 1001182-38.2016.5.02.0462
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013145020185020034
Processo nº 1001314-50.2018.5.02.0034
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Extrajudicial · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015963320165020075
Processo nº 1001596-33.2016.5.02.0075
SDI-7 - Cadeira 9
Categoria Profissional · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006806720165020311
Processo nº 1000680-67.2016.5.02.0311
6ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Inde
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007445420175020372
Processo nº 1000744-54.2017.5.02.0372
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Transferência · Assédio Moral · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016188020185020056
Processo nº 1001618-80.2018.5.02.0056
5ª Turma - Cadeira 5
Execução de Ofício · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Salário Vencido/Retido · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40%
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015709320185020033
Processo nº 1001570-93.2018.5.02.0033
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Contratuais · Dano Moral / Material · Hora Extra/Adicional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Hora Noturna Reduzida · Indenização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019041720175020372
Processo nº 1001904-17.2017.5.02.0372
7ª Turma - Cadeira 5
Adicional de Hora Extra · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Anotação/Retenção da CTPS · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003996620175020056
Processo nº 1000399-66.2017.5.02.0056
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Cerceamento de Defesa · Levantamento do FGTS · Bancários · Financeiras/Equiparação Bancário · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Divisor · Aviso Prévio · Contrato de Experiência · Expurgos Inflacionários · Concessão de Serviço Público · Bancos · Empreitada/Dono da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10037805320165020077
Processo nº 1003780-53.2016.5.02.0077
6ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Licença Previdenciária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicional de Insalubridade · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Empreitada/Dono da Obra
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015891620245020025
Processo nº 1001589-16.2024.5.02.0025
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017963120245020052
Processo nº 1001796-31.2024.5.02.0052
Órgão Especial - Cadeira 21
Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Integração · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015822420175020072
Processo nº 1001582-24.2017.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Penhora Online / BACEN JUD · Férias / Gozo / Fruição · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gerentes/Chefia · Categoria Diferenciada · Empresa de Processamento de Dados · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Concessão de Serviço Público · Banc
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012967520165120054
Processo nº 0001296-75.2016.5.12.0054
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Contratuais · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Ins
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