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TRT2ImprocedenteJulgamento: 06/03/2026

Agravo de Petição nº 10011812920185020706

Processo nº 1001181-29.2018.5.02.0706

Órgão Especial - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada/Dono da Obra · Subempreitada

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Anotação/Baixa/RetificaçãoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorAdicional de Hora ExtraIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta do Artigo 477 da CLTSaldo de SalárioTerceirização/Tomador de ServiçosEmpreitada/Dono da ObraSubempreitada

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001181-29.2018.5.02.0706 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 06/03/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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52% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 43.578 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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