Jurisprudência sobre IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
1.214 decisões públicas tratam de IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Calculado de 1.214 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50558073720264025101
Processo nº 5055807-37.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50538977220264025101
Processo nº 5053897-72.2026.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50475822820264025101
Processo nº 5047582-28.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50469786720264025101
Processo nº 5046978-67.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50442080420264025101
Processo nº 5044208-04.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50433212020264025101
Processo nº 5043321-20.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50342040520264025101
Processo nº 5034204-05.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50341686020264025101
Processo nº 5034168-60.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51130402620254025101
Processo nº 5113040-26.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50029768220264025110
Processo nº 5002976-82.2026.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Incidência sobre Hora Extra
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50050865820264020000
Processo nº 5005086-58.2026.4.02.0000
GABINETE 07
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Isenção · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50320536620264025101
Processo nº 5032053-66.2026.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50316067820264025101
Processo nº 5031606-78.2026.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50310576820264025101
Processo nº 5031057-68.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50047574620264020000
Processo nº 5004757-46.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Assistência Judiciária Gratuita · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Penhora de Salário / Proventos
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00036745020254058304
Processo nº 0003674-50.2025.4.05.8304
1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50919627320254025101
Processo nº 5091962-73.2025.4.02.5101
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50027881620264025102
Processo nº 5002788-16.2026.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50975003520254025101
Processo nº 5097500-35.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00104503520264058400
Processo nº 0010450-35.2026.4.05.8400
7ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50079466420264025001
Processo nº 5007946-64.2026.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50268511120264025101
Processo nº 5026851-11.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50241836720264025101
Processo nº 5024183-67.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50038385720264020000
Processo nº 5003838-57.2026.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Lucro Imobiliário · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50227251520264025101
Processo nº 5022725-15.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50219535220264025101
Processo nº 5021953-52.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50217067120264025101
Processo nº 5021706-71.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Multas e demais Sanções
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50210086520264025101
Processo nº 5021008-65.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50207063620264025101
Processo nº 5020706-36.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50205799820264025101
Processo nº 5020579-98.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50205963720264025101
Processo nº 5020596-37.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Retido na fonte · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50205037420264025101
Processo nº 5020503-74.2026.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Execução · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50197242220264025101
Processo nº 5019724-22.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50167310620264025101
Processo nº 5016731-06.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Liminar · Retido na fonte · Incidência sobre Aposentadoria · Isenção · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50164842520264025101
Processo nº 5016484-25.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50161161620264025101
Processo nº 5016116-16.2026.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50159326020264025101
Processo nº 5015932-60.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50158286820264025101
Processo nº 5015828-68.2026.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50158104720264025101
Processo nº 5015810-47.2026.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50047360520264025001
Processo nº 5004736-05.2026.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51072168620254025101
Processo nº 5107216-86.2025.4.02.5101
7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50133473520264025101
Processo nº 5013347-35.2026.4.02.5101
11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50128788620264025101
Processo nº 5012878-86.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50128727920264025101
Processo nº 5012872-79.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50121192520264025101
Processo nº 5012119-25.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50113589120264025101
Processo nº 5011358-91.2026.4.02.5101
10ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Repetição de indébito
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00014917520264058303
Processo nº 0001491-75.2026.4.05.8303
38ª Vara Federal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50097765620264025101
Processo nº 5009776-56.2026.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50763093120254025101
Processo nº 5076309-31.2025.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50029269220264025001
Processo nº 5002926-92.2026.4.02.5001
Vara Federal de Linhares
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Fato Gerador/Incidência
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50088593720264025101
Processo nº 5008859-37.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50026497620264025001
Processo nº 5002649-76.2026.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50083180420264025101
Processo nº 5008318-04.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50027666720264025001
Processo nº 5002766-67.2026.4.02.5001
4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50067331420264025101
Processo nº 5006733-14.2026.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50062438920264025101
Processo nº 5006243-89.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50058246920264025101
Processo nº 5005824-69.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Incidência sobre Aposentadoria · Retido na fonte · Isenção · Repetição de indébito · Liminar
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50057371620264025101
Processo nº 5005737-16.2026.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50008324220264020000
Processo nº 5000832-42.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Federais · Anulação de Débito Fiscal · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50045394120264025101
Processo nº 5004539-41.2026.4.02.5101
1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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