Jurisprudência sobre Acidente de trânsito
2.014 decisões públicas tratam de Acidente de trânsito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Acidente de trânsito
Calculado de 2.013 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Acidente de trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50169473220238130024
Processo nº 5016947-32.2023.8.13.0024
9ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 26164468420258130000
Processo nº 2616446-84.2025.8.13.0000
13ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10207549820268130000
Processo nº 1020754-98.2026.8.13.0000
18ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80124689020238050080
Processo nº 8012468-90.2023.8.05.0080
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Cartão de Crédito · Assistência Judiciária Gratuita · Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00008994720268190045
Processo nº 0000899-47.2026.8.19.0045
RESENDE JUI ESP CIV
Acidente de Trânsito
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80001312620238050062
Processo nº 8000131-26.2023.8.05.0062
GABINETE DESA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Acidente de Trânsito
- TJPERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00348838620258178201
Processo nº 0034883-86.2025.8.17.8201
3º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL - 1º COLÉGIO RECURSAL - CAPITAL
Acidente de Trânsito
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80298841520268050000
Processo nº 8029884-15.2026.8.05.0000
GABINETE DESA JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Assistência Judiciária Gratuita · Prestação de Serviços · Acidente de Trânsito
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08513427220248190001
Processo nº 0851342-72.2024.8.19.0001
CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB
Acidente de Trânsito
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08014776720248190070
Processo nº 0801477-67.2024.8.19.0070
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 18 C�MARA C�VEL
Acidente de Trânsito · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00018733220248173110
Processo nº 0001873-32.2024.8.17.3110
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Acidente de Trânsito
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00261674420268190000
Processo nº 0026167-44.2026.8.19.0000
NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 2 C�MARA C�VEL
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Provas · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08008509420268100021
Processo nº 0800850-94.2026.8.10.0021
JUIZADO ESPECIAL DO TR�NSITO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Acidente de Trânsito
- TJPEProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00014522520268172220
Processo nº 0001452-25.2026.8.17.2220
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARCOVERDE
Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJPEAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00012742420268179480
Processo nº 0001274-24.2026.8.17.9480
GAB. DES. ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
Contratuais · Acidente de Trânsito
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00010938020168190018
Processo nº 0001093-80.2016.8.19.0018
GAB DES CARLOS ALBERTO MACHADO
Acidente de Trânsito
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08248168820238190038
Processo nº 0824816-88.2023.8.19.0038
Des. Luiz Eduardo C Canabarro
Fornecimento de Energia Elétrica · Acidente de Trânsito · Repetição do Indébito
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10016984120218110055
Processo nº 1001698-41.2021.8.11.0055
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08064653220248190006
Processo nº 0806465-32.2024.8.19.0006
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Acidente de Trânsito
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08017390920248190008
Processo nº 0801739-09.2024.8.19.0008
GAB DES JOAO BATISTA DAMASCENO
Acidente de Trânsito · Repetição do Indébito
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005233120228190057
Processo nº 0800523-31.2022.8.19.0057
PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 8 C�MARA C�VEL
Acidente de Trânsito · Tutela de Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Moral
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00123626020228190001
Processo nº 0012362-60.2022.8.19.0001
GAB DES LEILA SANTOS LOPES
Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Material · Serviços Hospitalares
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10000730820258110030
Processo nº 1000073-08.2025.8.11.0030
Gabinete do Juiz 1 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Acidente de Trânsito
- TJACRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07039447520258010070
Processo nº 0703944-75.2025.8.01.0070
GABINETE DO JUIZ GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA
Acidente de Trânsito
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08010400720248120010
Processo nº 0801040-07.2024.8.12.0010
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Acidente de Trânsito
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08033155520258190023
Processo nº 0803315-55.2025.8.19.0023
GAB DES RENATA SILVARES FRANCA FADEL
Acidente de Trânsito
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 14049107020268120000
Processo nº 1404910-70.2026.8.12.0000
Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello
Acidente de Trânsito
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50043131020258080012
Processo nº 5004313-10.2025.8.08.0012
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Abatimento proporcional do preço · Acidente de Trânsito
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08203690920238190054
Processo nº 0820369-09.2023.8.19.0054
GAB DES MAURO PEREIRA MARTINS
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50049417520228240103
Processo nº 5004941-75.2022.8.24.0103
Gab. 04 - 8ª Câmara de Direito Civil
Acidente de Trânsito
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50013574220258240055
Processo nº 5001357-42.2025.8.24.0055
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Acidente de Trânsito · Assistência Judiciária Gratuita
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07129780520248070018
Processo nº 0712978-05.2024.8.07.0018
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Redistribuição · Acidente de Trânsito · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022775520248120017
Processo nº 0802277-55.2024.8.12.0017
Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago
Acidente de Trânsito
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08029606920254058300
Processo nº 0802960-69.2025.4.05.8300
21ª Vara Federal
Acidente de Trânsito · Honorários Advocatícios
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00099683620268178201
Processo nº 0009968-36.2026.8.17.8201
17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Acidente de Trânsito · Atraso de vôo
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaImprocedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00097077120268178201
Processo nº 0009707-71.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Acidente de Trânsito
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00094799620268178201
Processo nº 0009479-96.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Acidente de Trânsito
- TJRJProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08029076620268190011
Processo nº 0802907-66.2026.8.19.0011
CABO FRIO JUI ESP CIV
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08089793620228120001
Processo nº 0808979-36.2022.8.12.0001
Gab. Des Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Acidente de Trânsito
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00032916920228190054
Processo nº 0003291-69.2022.8.19.0054
GAB DES ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX
Acidente de Trânsito
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70126393120268220001
Processo nº 7012639-31.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Acidente de Trânsito · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Moral
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00091603120268178201
Processo nº 0009160-31.2026.8.17.8201
2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Acidente de Trânsito
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00149908320268190000
Processo nº 0014990-83.2026.8.19.0000
SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ANTIGA 21 C�MARA C�VEL
Acidente de Trânsito
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08499457820258190021
Processo nº 0849945-78.2025.8.19.0021
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Acidente de Trânsito
- TJDFTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07148358820258070006
Processo nº 0714835-88.2025.8.07.0006
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO
Acidente de Trânsito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 02587849720118130313
Processo nº 0258784-97.2011.8.13.0313
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Legitimidade Ativa e Passiva · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00077735220258250001
Processo nº 0007773-52.2025.8.25.0001
G-22 VAGA DE DESEMBARGADOR
Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Material · Acidente de Trânsito
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07053616820268070003
Processo nº 0705361-68.2026.8.07.0003
1? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE CEIL?NDIA
Inadimplemento · Acidente de Trânsito
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08292313120208120001
Processo nº 0829231-31.2020.8.12.0001
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Acidente de Trânsito
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10005869720208110014
Processo nº 1000586-97.2020.8.11.0014
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · DPVAT
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07053987620258020001
Processo nº 0705398-76.2025.8.02.0001
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Acidente de Trânsito · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Diárias e Outras Indenizações
- TJDFTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 07340069820258070016
Processo nº 0734006-98.2025.8.07.0016
SECRETARIA DA 1? TURMA RECURSAL
Acidente de Trânsito
- TJGOProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 51283806320268090051
Processo nº 5128380-63.2026.8.09.0051
9º Juizado Especial Cível
Indenização por Dano Material · Acidente de Trânsito
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00055115820268178201
Processo nº 0005511-58.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Acidente de Trânsito
- TJESRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50276473820248080035
Processo nº 5027647-38.2024.8.08.0035
1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
Acidente de Trânsito
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 51115812820268090088
Processo nº 5111581-28.2026.8.09.0088
2º Juizado Especial Cível e Criminal
Acidente de Trânsito
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10010676220218110002
Processo nº 1001067-62.2021.8.11.0002
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Acidente de Trânsito · Pagamento com Sub-rogação
- TJRRProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08042473720268230010
Processo nº 0804247-37.2026.8.23.0010
3º JUIZADO CÍVEL
Acidente de Trânsito · Perdas e Danos
- TJPEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 00040228320268178201
Processo nº 0004022-83.2026.8.17.8201
5º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Acidente de Trânsito
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07004535020268070008
Processo nº 0700453-50.2026.8.07.0008
JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL DO PARANO?
Indenização por Dano Material · Acidente de Trânsito
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