Jurisprudência sobre Rural (art. 59/63)
793 decisões públicas tratam de Rural (art. 59/63) — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Rural (art. 59/63)
Calculado de 793 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Rural (art. 59/63)
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50208363520264025001
Processo nº 5020836-35.2026.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Incapacidade Laborativa Temporária · Rural (art. 59/63) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50023880620254025112
Processo nº 5002388-06.2025.4.02.5112
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Adicional de 25% · Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10137382420254014001
Processo nº 1013738-24.2025.4.01.4001
1ª TR - R3 Teresina
Auxílio por Incapacidade Temporária · Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60082076420264063816
Processo nº 6008207-64.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 42/44) · Restabelecimento · Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10034151120264014005
Processo nº 1003415-11.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60015703620264063804
Processo nº 6001570-36.2026.4.06.3804
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60025598220264063823
Processo nº 6002559-82.2026.4.06.3823
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
Rural (art. 59/63)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50034395720264025002
Processo nº 5003439-57.2026.4.02.5002
2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60073658420264063816
Processo nº 6007365-84.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50076512720264025001
Processo nº 5007651-27.2026.4.02.5001
4º Juizado Especial de Vitória
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60054189220264063816
Processo nº 6005418-92.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00070762420254058504
Processo nº 0007076-24.2025.4.05.8504
1ª Relatoria da Turma Recursal
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60052318420264063816
Processo nº 6005231-84.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 42/44) · Restabelecimento · Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60018270420264063823
Processo nº 6001827-04.2026.4.06.3823
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VICOSA
Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60017058220264063825
Processo nº 6001705-82.2026.4.06.3825
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60048005020264063816
Processo nº 6004800-50.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00049164620264058001
Processo nº 0004916-46.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60041284220264063816
Processo nº 6004128-42.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00046193920264058001
Processo nº 0004619-39.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50006755920264025112
Processo nº 5000675-59.2026.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00039672220264058001
Processo nº 0003967-22.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Restabelecimento · Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10031368220264013307
Processo nº 1003136-82.2026.4.01.3307
02ª V. Conquista
Auxílio por Incapacidade Temporária · Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10014032420264014005
Processo nº 1001403-24.2026.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00043430820264058001
Processo nº 0004343-08.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010017920264013313
Processo nº 1001001-79.2026.4.01.3313
Vara Única de Teixeira de Freitas
Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00025503420264058001
Processo nº 0002550-34.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00022610420264058001
Processo nº 0002261-04.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (art. 59/63) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00021614920264058001
Processo nº 0002161-49.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (art. 59/63) · Adicional de 25%
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10012927720254014101
Processo nº 1001292-77.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Conversão · Incapacidade Laborativa Permanente · Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00017986220264058001
Processo nº 0001798-62.2026.4.05.8001
12ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00016435920264058001
Processo nº 0001643-59.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00015786420264058001
Processo nº 0001578-64.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Adicional de 25% · Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10003080720264013310
Processo nº 1000308-07.2026.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00014902620264058001
Processo nº 0001490-26.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010374220264013307
Processo nº 1001037-42.2026.4.01.3307
01ª V. Conquista
Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00013907120264058001
Processo nº 0001390-71.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00012755020264058001
Processo nº 0001275-50.2026.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10004948820264014002
Processo nº 1000494-88.2026.4.01.4002
Vara Única de Parnaíba
Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00005157120264058108
Processo nº 0000515-71.2026.4.05.8108
27ª Vara Federal
Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00002159420264058404
Processo nº 0000215-94.2026.4.05.8404
12ª Vara Federal
Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10002349620264014200
Processo nº 1000234-96.2026.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
Rural (art. 59/63)
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50001890420264025103
Processo nº 5000189-04.2026.4.02.5103
4ª Vara Federal de Campos
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00001874420264058108
Processo nº 0000187-44.2026.4.05.8108
27ª Vara Federal
Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00000816420264058502
Processo nº 0000081-64.2026.4.05.8502
7ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00291190920254058001
Processo nº 0029119-09.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10004786820244013303
Processo nº 1000478-68.2024.4.01.3303
2ª TR - R2 - Goiânia
Auxílio por Incapacidade Temporária · Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00285986420254058001
Processo nº 0028598-64.2025.4.05.8001
10ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00239538120254058102
Processo nº 0023953-81.2025.4.05.8102
30ª Vara Federal
Incapacidade Laborativa Parcial · Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00285613720254058001
Processo nº 0028561-37.2025.4.05.8001
12ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50058402420254025112
Processo nº 5005840-24.2025.4.02.5112
Vara Federal de Itaperuna
Rural (art. 42/44) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Rural (art. 59/63) · Adicional de 25% · Concessão
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10247845520254013307
Processo nº 1024784-55.2025.4.01.3307
01ª V. Conquista
Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10010138420254013101
Processo nº 1001013-84.2025.4.01.3101
Vara Única de Laranjal do Jari
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00103033120254058404
Processo nº 0010303-31.2025.4.05.8404
12ª Vara Federal
Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00047571620254058203
Processo nº 0004757-16.2025.4.05.8203
11ª Vara Federal
Rural (art. 59/63) · Urbano (art. 60)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10662542420254014000
Processo nº 1066254-24.2025.4.01.4000
08ª Vara JEF - Teresina
Rural (art. 42/44) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Rural (art. 59/63)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00235752820254058102
Processo nº 0023575-28.2025.4.05.8102
30ª Vara Federal
Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10131682620254014005
Processo nº 1013168-26.2025.4.01.4005
Vara Única de Corrente
Auxílio por Incapacidade Temporária · Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10084222420254014003
Processo nº 1008422-24.2025.4.01.4003
Vara Única de Floriano
Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10105637920254013303
Processo nº 1010563-79.2025.4.01.3303
Vara Única de Barreiras
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10060772420254013506
Processo nº 1006077-24.2025.4.01.3506
Vara Única de Formosa
Rural (art. 59/63)
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