Jurisprudência sobre Rural (art. 59/63)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Rural (art. 59/63) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Rural (art. 59/63)
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60013144220264063821
Processo nº 6001314-42.2026.4.06.3821
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Rural (art. 59/63)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10527155220244013700
Processo nº 1052715-52.2024.4.01.3700
1ª TR - R2 Porto Velho
Adicional de 25% · Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60042641720264069999
Processo nº 6004264-17.2026.4.06.9999
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Rural (art. 59/63)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10026930820254014103
Processo nº 1002693-08.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10078628220254014100
Processo nº 1007862-82.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Incapacidade Laborativa Permanente · Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317099720264013900
Processo nº 1031709-97.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317661820264013900
Processo nº 1031766-18.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317852420264013900
Processo nº 1031785-24.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10318623320264013900
Processo nº 1031862-33.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10018765020254014100
Processo nº 1001876-50.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60121335320264063816
Processo nº 6012133-53.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10311313720264013900
Processo nº 1031131-37.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63) · Deficiente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10311841820264013900
Processo nº 1031184-18.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10312976920264013900
Processo nº 1031297-69.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10314726320264013900
Processo nº 1031472-63.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10099924520254014100
Processo nº 1009992-45.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária · Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10315141520264013900
Processo nº 1031514-15.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10315193720264013900
Processo nº 1031519-37.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10315436520264013900
Processo nº 1031543-65.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60119629620264063816
Processo nº 6011962-96.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10304861220264013900
Processo nº 1030486-12.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10304921920264013900
Processo nº 1030492-19.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10306861920264013900
Processo nº 1030686-19.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10306438220264013900
Processo nº 1030643-82.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10308022520264013900
Processo nº 1030802-25.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10308420720264013900
Processo nº 1030842-07.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10308611320264013900
Processo nº 1030861-13.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10296650820264013900
Processo nº 1029665-08.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10296711520264013900
Processo nº 1029671-15.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10298227820264013900
Processo nº 1029822-78.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10299275520264013900
Processo nº 1029927-55.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10300609720264013900
Processo nº 1030060-97.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10300955720264013900
Processo nº 1030095-57.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10301596720264013900
Processo nº 1030159-67.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10301622220264013900
Processo nº 1030162-22.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10301917220264013900
Processo nº 1030191-72.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60115272520264063816
Processo nº 6011527-25.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10165930420244014100
Processo nº 1016593-04.2024.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10291888220264013900
Processo nº 1029188-82.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10292355620264013900
Processo nº 1029235-56.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10293256420264013900
Processo nº 1029325-64.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60112267820264063816
Processo nº 6011226-78.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50015699020254025105
Processo nº 5001569-90.2025.4.02.5105
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60109297120264063816
Processo nº 6010929-71.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60109184220264063816
Processo nº 6010918-42.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60109062820264063816
Processo nº 6010906-28.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60108993620264063816
Processo nº 6010899-36.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60036657820264069999
Processo nº 6003665-78.2026.4.06.9999
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60108040620264063816
Processo nº 6010804-06.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60105988920264063816
Processo nº 6010598-89.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60105477820264063816
Processo nº 6010547-78.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63) · Concessão
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10060665620254014100
Processo nº 1006066-56.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (art. 42/44) · Rural (art. 59/63) · Incapacidade Laborativa Parcial
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10020376020254014100
Processo nº 1002037-60.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (art. 59/63) · Auxílio por Incapacidade Temporária
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10109217820254014100
Processo nº 1010921-78.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60104160620264063816
Processo nº 6010416-06.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60104152120264063816
Processo nº 6010415-21.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60103624020264063816
Processo nº 6010362-40.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60103511120264063816
Processo nº 6010351-11.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63) · Rural (art. 42/44)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60103441920264063816
Processo nº 6010344-19.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
- TRF6Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 60102178120264063816
Processo nº 6010217-81.2026.4.06.3816
VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
Rural (art. 59/63)
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