Jurisprudência sobre Alimentação
1.136 decisões públicas tratam de Alimentação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Alimentação
Calculado de 1.136 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007036120245020075
Processo nº 1000703-61.2024.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Alimentação · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · FGTS · Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006655620205020603
Processo nº 1000665-56.2020.5.02.0603
5ª Turma - Cadeira 5
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Período de Afastamento - Reintegração · Gestante · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013602520255020024
Processo nº 1001360-25.2025.5.02.0024
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · V
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10007528320245020049
Processo nº 1000752-83.2024.5.02.0049
18ª Turma - Cadeira 4
Alimentação · Levantamento do FGTS · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelImprocedenteRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50539124120264025101
Processo nº 5053912-41.2026.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Deficiente · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Alimentação · Pessoas com deficiência · Assistência Social
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00018833820255120004
Processo nº 0001883-38.2025.5.12.0004
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Alimentação · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10003550720185020252
Processo nº 1000355-07.2018.5.02.0252
Órgão Especial - Cadeira 1
Alimentação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014529420255020705
Processo nº 1001452-94.2025.5.02.0705
SDI-7 - Cadeira 3
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · M
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001801020265020033
Processo nº 1000180-10.2026.5.02.0033
SDI-6 - Cadeira 10
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Gorjeta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescis
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008706120205020611
Processo nº 1000870-61.2020.5.02.0611
Órgão Especial - Cadeira 22
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019104920175020202
Processo nº 1001910-49.2017.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 3
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027987020255020385
Processo nº 1002798-70.2025.5.02.0385
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Alimentação · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014443220255020022
Processo nº 1001444-32.2025.5.02.0022
9ª Turma - Cadeira 1
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002021620265020018
Processo nº 1000202-16.2026.5.02.0018
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022171920255020203
Processo nº 1002217-19.2025.5.02.0203
SDI-3 - Cadeira 9
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT12Homologação da Transação ExtrajudicialProcedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00007565920265120027
Processo nº 0000756-59.2026.5.12.0027
2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
Alimentação · Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Despesa com Deslocamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014535220255020035
Processo nº 1001453-52.2025.5.02.0035
SDI-3 - Cadeira 9
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Art
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016948920255020402
Processo nº 1001694-89.2025.5.02.0402
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Vale Transporte · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10007741220265020716
Processo nº 1000774-12.2026.5.02.0716
16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Divisor de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Despesa com Deslocamento · Alimentação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014322020255020086
Processo nº 1001432-20.2025.5.02.0086
SDI-4 - Cadeira 7
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00246584420255240091
Processo nº 0024658-44.2025.5.24.0091
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Honorários Advocatícios · Alimentação · Avaliação / Reavaliação · Grupo Econômico · Fraude à Execução
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012304620255020473
Processo nº 1001230-46.2025.5.02.0473
18ª Turma - Cadeira 4
Alimentação · Honorários Advocatícios · FGTS · Férias · Adicional de Insalubridade · Pedido de Demissão · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10006450820265020069
Processo nº 1000645-08.2026.5.02.0069
69ª Vara do Trabalho de São Paulo
Divisor de Horas Extras · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Alimentação · Despesa com Deslocamento
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10007267420265020709
Processo nº 1000726-74.2026.5.02.0709
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Intervalo Intrajornada · Divisor de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Gratificação · Alimentação · Despesa com Deslocamento
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017351920255020382
Processo nº 1001735-19.2025.5.02.0382
SDI-3 - Cadeira 7
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018767120175020203
Processo nº 1001876-71.2017.5.02.0203
SDI-3 - Cadeira 8
Alimentação · Conexão · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019751420235020241
Processo nº 1001975-14.2023.5.02.0241
14ª Turma - Cadeira 2
Alimentação
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00015352020255120004
Processo nº 0001535-20.2025.5.12.0004
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Alimentação · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011701320255020008
Processo nº 1001170-13.2025.5.02.0008
SDI-1 - Cadeira 6
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011476120255120055
Processo nº 0001147-61.2025.5.12.0055
OJ de Análise de Recurso
Alimentação · Auxílio Moradia · FGTS · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013483620255020048
Processo nº 1001348-36.2025.5.02.0048
SDI-3 - Cadeira 9
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010133820255020041
Processo nº 1001013-38.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Alimentação · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00007788220255120050
Processo nº 0000778-82.2025.5.12.0050
OJ de Análise de Recurso
Alimentação · Multa Convencional · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020574920255020314
Processo nº 1002057-49.2025.5.02.0314
17ª Turma - Cadeira 1
Alimentação · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017082620255020062
Processo nº 1001708-26.2025.5.02.0062
Tribunal Pleno - Cadeira 40
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013762220255020042
Processo nº 1001376-22.2025.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010654620255070030
Processo nº 0001065-46.2025.5.07.0030
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Alimentação · Dano Moral / Material · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006426120165020018
Processo nº 1000642-61.2016.5.02.0018
7ª Turma - Cadeira 5
Alimentação · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TRT2Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 10005568120265020716
Processo nº 1000556-81.2026.5.02.0716
16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Intervalo Intrajornada · Divisor de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissões e Percentuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação · Alimentação · Despesa com Deslocamento
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012858720255020055
Processo nº 1001285-87.2025.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005099120255020086
Processo nº 1000509-91.2025.5.02.0086
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016010520255020604
Processo nº 1001601-05.2025.5.02.0604
4ª Turma - Cadeira 1
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020673520255020204
Processo nº 1002067-35.2025.5.02.0204
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013864520255020049
Processo nº 1001386-45.2025.5.02.0049
6ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007434720255020321
Processo nº 1000743-47.2025.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Intimação / Notificação · Alimentação · Sucumbenciais · Taxa SELIC · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ausência de Impugnação da
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007441820255020067
Processo nº 1000744-18.2025.5.02.0067
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Paternidade · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003845320265020292
Processo nº 1000384-53.2026.5.02.0292
2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Levantamento do FGTS · Seguro Desemprego · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Alime
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015061420255020009
Processo nº 1001506-14.2025.5.02.0009
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017295720245020055
Processo nº 1001729-57.2024.5.02.0055
SDI-2 - Cadeira 4
Alimentação · Auxílio/Cesta Alimentação · Financeiras/Equiparação Bancário · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Diferenças por Desvio de Função · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10027458620255020386
Processo nº 1002745-86.2025.5.02.0386
SDI-3 - Cadeira 7
Alimentação · Arbitragem e Mediação no Direito Coletivo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Tíquete Alimentação · Indenização por Dano Moral Coletivo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006785220255020709
Processo nº 1000678-52.2025.5.02.0709
7ª Turma - Cadeira 3
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011479520255020031
Processo nº 1001147-95.2025.5.02.0031
Órgão Especial - Cadeira 22
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013428020255020710
Processo nº 1001342-80.2025.5.02.0710
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020810320175020203
Processo nº 1002081-03.2017.5.02.0203
Órgão Especial - Cadeira 4
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adici
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010666220255020447
Processo nº 1001066-62.2025.5.02.0447
SDI-6 - Cadeira 10
Alimentação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Auxílio/Tíquete
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018788520255020033
Processo nº 1001878-85.2025.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003516320265020292
Processo nº 1000351-63.2026.5.02.0292
2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha
Competência Territorial · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Alimentação · Acordo e Convenção Coletivo
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10004154720265020042
Processo nº 1000415-47.2026.5.02.0042
42ª Vara do Trabalho de São Paulo
Competência Territorial · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010671620255020037
Processo nº 1001067-16.2025.5.02.0037
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias ·
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010446920255120050
Processo nº 0001044-69.2025.5.12.0050
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Alimentação · Multa Convencional · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
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