Jurisprudência sobre Perdas e Danos
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Perdas e Danos — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Perdas e Danos
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08023360220238140024
Processo nº 0802336-02.2023.8.14.0024
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAITUBA
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00169784720244058500
Processo nº 0016978-47.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Perdas e Danos
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00188353120244058500
Processo nº 0018835-31.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Perdas e Danos
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50019565520228130325
Processo nº 5001956-55.2022.8.13.0325
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Transmissão · Compra e Venda · Perdas e Danos · Propriedade
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 03831384120268130000
Processo nº 0383138-41.2026.8.13.0000
13ª Câmara Cível
Perdas e Danos
- TJMGApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50109992320208130313
Processo nº 5010999-23.2020.8.13.0313
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Perdas e Danos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50572274020248130079
Processo nº 5057227-40.2024.8.13.0079
4º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08012757020268100038
Processo nº 0801275-70.2026.8.10.0038
2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
Perdas e Danos
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50142292020228130114
Processo nº 5014229-20.2022.8.13.0114
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 26727535820258130000
Processo nº 2672753-58.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Perdas e Danos · Alienação Fiduciária
- TJMSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08026207420218120011
Processo nº 0802620-74.2021.8.12.0011
Gab. Vice-Presidente
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06034515820248045400
Processo nº 0603451-58.2024.8.04.5400
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08049802720258100001
Processo nº 0804980-27.2025.8.10.0001
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Perdas e Danos
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51749725920248210001
Processo nº 5174972-59.2024.8.21.0001
Gab. Desa. Deborah Coleto Assumpção de Moraes
Perdas e Danos
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50033337320238130342
Processo nº 5003333-73.2023.8.13.0342
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 08233564620268130000
Processo nº 0823356-46.2026.8.13.0000
9ª Câmara Cível
Perdas e Danos · Arrendamento Rural
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 01045824720148130188
Processo nº 0104582-47.2014.8.13.0188
12ª Câmara Cível
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06002307620258046000
Processo nº 0600230-76.2025.8.04.6000
3ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06095550320238045400
Processo nº 0609555-03.2023.8.04.5400
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00154304020264058201
Processo nº 0015430-40.2026.4.05.8201
4ª Vara Federal
Perdas e Danos
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50366684320188130024
Processo nº 5036668-43.2018.8.13.0024
21ª Câmara Cível
Agência e Distribuição · Comissão · Espécies de Contratos · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Perdas e Danos · Prestação de Serviços · Representação comercial
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00070434820168130241
Processo nº 0007043-48.2016.8.13.0241
10ª Câmara Cível
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02507012920258041000
Processo nº 0250701-29.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00029748920258050043
Processo nº 0002974-89.2025.8.05.0043
PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50283883620228240930
Processo nº 5028388-36.2022.8.24.0930
Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material
- TJTOApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00280836820198272706
Processo nº 0028083-68.2019.8.27.2706
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Perdas e Danos · Custas · Honorários Advocatícios · Citação · Assistência Judiciária Gratuita
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00941761920258041000
Processo nº 0094176-19.2025.8.04.1000
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06420908020238040001
Processo nº 0642090-80.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80992192120268050001
Processo nº 8099219-21.2026.8.05.0001
1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Perdas e Danos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Dever de Informação · Tutela de Urgência
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 82412422420258050001
Processo nº 8241242-24.2025.8.05.0001
GABINETE DESA ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA
Perdas e Danos
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08008295520238150031
Processo nº 0800829-55.2023.8.15.0031
Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas
Perdas e Danos
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00346479120198272729
Processo nº 0034647-91.2019.8.27.2729
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Tarifas
- TJTOApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00248283320198272729
Processo nº 0024828-33.2019.8.27.2729
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Tarifas
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00161781820198272722
Processo nº 0016178-18.2019.8.27.2722
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01977981720258041000
Processo nº 0197798-17.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01734312620258041000
Processo nº 0173431-26.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Tutela de Urgência · Perdas e Danos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00005468720098050046
Processo nº 0000546-87.2009.8.05.0046
GABINETE DES MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Perdas e Danos
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08058973420228120021
Processo nº 0805897-34.2022.8.12.0021
Gab. Des. Nélio Stábile
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01434241720268041000
Processo nº 0143424-17.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00157155220268049001
Processo nº 0015715-52.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
Perdas e Danos
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08067871820268220000
Processo nº 0806787-18.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05657950220238040001
Processo nº 0565795-02.2023.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00009069320268050153
Processo nº 0000906-93.2026.8.05.0153
Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora
Perdas e Danos
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30885327720258060001
Processo nº 3088532-77.2025.8.06.0001
GADES - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
Perdas e Danos · PASEP
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00394482820258041000
Processo nº 0039448-28.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02680513020258041000
Processo nº 0268051-30.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01210738420258041000
Processo nº 0121073-84.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01147558520258041000
Processo nº 0114755-85.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00609900520258041000
Processo nº 0060990-05.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 02692638620258041000
Processo nº 0269263-86.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01599880820258041000
Processo nº 0159988-08.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 05692949120238040001
Processo nº 0569294-91.2023.8.04.0001
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00338959720258041000
Processo nº 0033895-97.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 01393123920258041000
Processo nº 0139312-39.2025.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01405298320268041000
Processo nº 0140529-83.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05297965120248040001
Processo nº 0529796-51.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Perdas e Danos
- TJMTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 10088339620268110001
Processo nº 1008833-96.2026.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00508667820118170001
Processo nº 0050866-78.2011.8.17.0001
GAB. DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY
Perdas e Danos · Prestação de Serviços
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00153231520268049001
Processo nº 0015323-15.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01381247420268041000
Processo nº 0138124-74.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
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