Jurisprudência sobre Perdas e Danos
2.056 decisões públicas tratam de Perdas e Danos — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Perdas e Danos
Calculado de 2.056 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Perdas e Danos
- TJMTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 10088339620268110001
Processo nº 1008833-96.2026.8.11.0001
Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Fornecimento de Energia Elétrica
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50406549020268240000
Processo nº 5040654-90.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil
Perdas e Danos · Legitimidade Ativa e Passiva
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00467013320268041000
Processo nº 0046701-33.2026.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00026233620268044400
Processo nº 0002623-36.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01263219420268041000
Processo nº 0126321-94.2026.8.04.1000
6º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos · Repetição do Indébito
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07001871020268020006
Processo nº 0700187-10.2026.8.02.0006
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Perdas e Danos · Empréstimo consignado
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01198263420268041000
Processo nº 0119826-34.2026.8.04.1000
14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06014493220228046000
Processo nº 0601449-32.2022.8.04.6000
3ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMReclamação Pré-processualProcedenteReclamação Pré-processual nº 00034964320268045400
Processo nº 0003496-43.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01160797620268041000
Processo nº 0116079-76.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04167768220248040001
Processo nº 0416776-82.2024.8.04.0001
4ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00265071220268041000
Processo nº 0026507-12.2026.8.04.1000
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 06742864520258041000
Processo nº 0674286-45.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01105593820268041000
Processo nº 0110559-38.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01068578420268041000
Processo nº 0106857-84.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00022950920268044400
Processo nº 0002295-09.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01077767320268041000
Processo nº 0107776-73.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01051602820268041000
Processo nº 0105160-28.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01058912420268041000
Processo nº 0105891-24.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01047220220268041000
Processo nº 0104722-02.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01039633820268041000
Processo nº 0103963-38.2026.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Perdas e Danos
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80041720520268050103
Processo nº 8004172-05.2026.8.05.0103
4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Perdas e Danos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07007134920248020037
Processo nº 0700713-49.2024.8.02.0037
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Fornecimento de Energia Elétrica · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00006154120268044900
Processo nº 0000615-41.2026.8.04.4900
VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01018103220268041000
Processo nº 0101810-32.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Perdas e Danos · Tarifas
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 01009710720268041000
Processo nº 0100971-07.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 01862803020258041000
Processo nº 0186280-30.2025.8.04.1000
2ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00998634020268041000
Processo nº 0099863-40.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Perdas e Danos
- TJCERecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 30010643020258060113
Processo nº 3001064-30.2025.8.06.0113
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Perdas e Danos · Direito de Imagem
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00071801420125120026
Processo nº 0007180-14.2012.5.12.0026
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Honorários Advocatícios · Multa Cominatória / Astreintes · Custas / Emolumentos · Bancários · Enquadramento/Classificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização
- TJAMRecurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 06268759820228040001
Processo nº 0626875-98.2022.8.04.0001
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00029309420268045400
Processo nº 0002930-94.2026.8.04.5400
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE MANACAPURU
Indenização do Prejuízo · Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00977692220268041000
Processo nº 0097769-22.2026.8.04.1000
5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJALRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 07171617920228020001
Processo nº 0717161-79.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00950800520268041000
Processo nº 0095080-05.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Perdas e Danos
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00004551620258272732
Processo nº 0000455-16.2025.8.27.2732
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral
- TJAMRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 04873341620238040001
Processo nº 0487334-16.2023.8.04.0001
3ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08025527920194058400
Processo nº 0802552-79.2019.4.05.8400
5ª Vara Federal
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00009661220268046000
Processo nº 0000966-12.2026.8.04.6000
VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00930543420268041000
Processo nº 0093054-34.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00918383820268041000
Processo nº 0091838-38.2026.8.04.1000
12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00910615320268041000
Processo nº 0091061-53.2026.8.04.1000
11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004301520268048000
Processo nº 0000430-15.2026.8.04.8000
VARA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00856061020268041000
Processo nº 0085606-10.2026.8.04.1000
17ª Vara do Juizado Especial Cível
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00843243420268041000
Processo nº 0084324-34.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08001661620258205102
Processo nº 0800166-16.2025.8.20.5102
2ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJRNRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08214066420258205004
Processo nº 0821406-64.2025.8.20.5004
2ª TURMA RECURSAL
Extravio de bagagem · Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00017625020268044400
Processo nº 0001762-50.2026.8.04.4400
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE HUMAITÁ
Perdas e Danos
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006726120248205155
Processo nº 0800672-61.2024.8.20.5155
GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
Perdas e Danos
- TJMTRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10868499820258110001
Processo nº 1086849-98.2025.8.11.0001
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Perdas e Danos · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00776218720268041000
Processo nº 0077621-87.2026.8.04.1000
23ª Vara do Juizado Especial Cível
Perdas e Danos
- TJROProcedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaProcedenteProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 70024661820268220010
Processo nº 7002466-18.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Perdas e Danos · Piso Salarial
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00763001720268041000
Processo nº 0076300-17.2026.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00752080420268041000
Processo nº 0075208-04.2026.8.04.1000
20ª Vara do Juizado Especial Cível
Perdas e Danos
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00000591520198046701
Processo nº 0000059-15.2019.8.04.6701
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00696591320268041000
Processo nº 0069659-13.2026.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJRNRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08178266020248205004
Processo nº 0817826-60.2024.8.20.5004
1ª TURMA RECURSAL
Perdas e Danos · Consórcio
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00686181120268041000
Processo nº 0068618-11.2026.8.04.1000
7º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00667881020268041000
Processo nº 0066788-10.2026.8.04.1000
8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00648386320268041000
Processo nº 0064838-63.2026.8.04.1000
10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Perdas e Danos
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