Jurisprudência sobre Termo de Rescisão Contratual
4.390 decisões públicas tratam de Termo de Rescisão Contratual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Termo de Rescisão Contratual
Calculado de 4.390 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012855820235020055
Processo nº 1001285-58.2023.5.02.0055
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · M
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010743620165020065
Processo nº 1001074-36.2016.5.02.0065
16ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Avi
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003516220215020252
Processo nº 1000351-62.2021.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 3
Preclusão / Coisa Julgada · Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10007515720185020066
Processo nº 1000751-57.2018.5.02.0066
SDC - Cadeira 6
Anotação na CTPS · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Gratificação de Férias · Quitação · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016723620225020402
Processo nº 1001672-36.2022.5.02.0402
4ª Turma - Cadeira 1
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Adicional de Insalub
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002361820225020313
Processo nº 1000236-18.2022.5.02.0313
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013106120235020026
Processo nº 1001310-61.2023.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10005733120245020056
Processo nº 1000573-31.2024.5.02.0056
Tribunal Pleno - Cadeira 19
FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004392520225120052
Processo nº 0000439-25.2022.5.12.0052
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
FGTS · Gratificação de Férias · Salário por Fora - Integração · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018165320245020462
Processo nº 1001816-53.2024.5.02.0462
6ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003345820235020445
Processo nº 1000334-58.2023.5.02.0445
SDI-3 - Cadeira 10
Multa Convencional · Adicional de Risco · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Adicional de Risco · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005045620235120061
Processo nº 0000504-56.2023.5.12.0061
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Estabilidade Acidentária · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais ·
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012864220235020023
Processo nº 1001286-42.2023.5.02.0023
SDI-7 - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004717220265020271
Processo nº 1000471-72.2026.5.02.0271
15ª Turma - Cadeira 2
Levantamento do FGTS · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005940520185020060
Processo nº 1000594-05.2018.5.02.0060
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Integração em Verbas Rescisórias · Promoção · Rescisão
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001738920245070025
Processo nº 0000173-89.2024.5.07.0025
Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Salário / Pagamento · FGTS · Salário Vencido/Retido · Rescisão do Contrato de Trabalho · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017973020255020715
Processo nº 1001797-30.2025.5.02.0715
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012146020205020702
Processo nº 1001214-60.2020.5.02.0702
SDI-6 - Cadeira 7
Multa Convencional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000665620205020203
Processo nº 1000066-56.2020.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Base de Cálculo · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015269620195020467
Processo nº 1001526-96.2019.5.02.0467
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001813820235120033
Processo nº 0000181-38.2023.5.12.0033
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
FGTS · intervalo Interjonadas · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002546920185020704
Processo nº 1000254-69.2018.5.02.0704
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Adicional de Insalubridade · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023815120255020601
Processo nº 1002381-51.2025.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004327920225020606
Processo nº 1000432-79.2022.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Penhora de Salário / Proventos · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004210620245020016
Processo nº 1000421-06.2024.5.02.0016
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Termo de Rescisão Contratual · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016023420225020203
Processo nº 1001602-34.2022.5.02.0203
2ª Turma - Cadeira 4
Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017265520255020221
Processo nº 1001726-55.2025.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Adicional de Insalubridade · Hora Extra - Integração · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Re
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10002837220265020435
Processo nº 1000283-72.2026.5.02.0435
9ª Turma - Cadeira 1
Dano Moral / Material · FGTS · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação de Férias · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00019946520255120022
Processo nº 0001994-65.2025.5.12.0022
Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Multas e demais Sanções · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Ônus da Prova · FGTS · Salário por Fora - Integração · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019236820255020719
Processo nº 1001923-68.2025.5.02.0719
SDI-7 - Cadeira 9
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisã
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001997820225020381
Processo nº 1000199-78.2022.5.02.0381
9ª Turma - Cadeira 1
Hipoteca Judiciária · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Contratuais · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Diferenças por Desvio de Função
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010471420255120021
Processo nº 0001047-14.2025.5.12.0021
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003463120215020255
Processo nº 1000346-31.2021.5.02.0255
SDI-2 - Cadeira 4
Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017301420235020205
Processo nº 1001730-14.2023.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Contribuições Previdenciárias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012392920255020466
Processo nº 1001239-29.2025.5.02.0466
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
FGTS · Adicional de Insalubridade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Termo de Rescisão Contratual · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014831420255020027
Processo nº 1001483-14.2025.5.02.0027
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Cesta Básica · Assiduidade · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004423020255020021
Processo nº 1000442-30.2025.5.02.0021
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005986020245020471
Processo nº 1000598-60.2024.5.02.0471
SDI-5 - Cadeira 10
Cargo de Confiança · Salário Vencido/Retido · Termo de Rescisão Contratual · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002821720265020232
Processo nº 1000282-17.2026.5.02.0232
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · I
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015685320255020462
Processo nº 1001568-53.2025.5.02.0462
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014679720235020005
Processo nº 1001467-97.2023.5.02.0005
17ª Turma - Cadeira 3
Multa Convencional · Sucumbenciais · FGTS · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010762520235020044
Processo nº 1001076-25.2023.5.02.0044
Órgão Especial - Cadeira 13
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Integração em Verbas Rescisórias · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Férias Proporci
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009440420215020087
Processo nº 1000944-04.2021.5.02.0087
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Hipoteca Judiciária · Competência Territorial · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Termo de Rescisão Contratual · Libera
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013251220235020032
Processo nº 1001325-12.2023.5.02.0032
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Férias · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Despedida/Dispensa Imotivada · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Pré
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020946820245020037
Processo nº 1002094-68.2024.5.02.0037
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004561020195020252
Processo nº 1000456-10.2019.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 d
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010295820235120022
Processo nº 0001029-58.2023.5.12.0022
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002348920205070024
Processo nº 0000234-89.2020.5.07.0024
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016610720255020077
Processo nº 1001661-07.2025.5.02.0077
Tribunal Pleno - Cadeira 29
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GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
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SDI-4 - Cadeira 7
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13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
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Tribunal Pleno - Cadeira 29
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
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Tribunal Pleno - Cadeira 26
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37ª Vara do Trabalho de São Paulo
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SDI-7 - Cadeira 9
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SDI-7 - Cadeira 2
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