TRT12ImprocedenteJulgamento: 27/04/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010295820235120022

Processo nº 0001029-58.2023.5.12.0022

Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta

Assuntos (classificação CNJ)

Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

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Férias / Gozo / Fruição FGTS Termo de Rescisão Contratual Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001029-58.2023.5.12.0022 · Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta · julgado em 27/04/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Férias / Gozo / Fruição

61% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 8.459 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Outras decisões deste processo

Mesmo número de processo (0001029-58.2023.5.12.0022). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010295820235120022
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