Jurisprudência sobre Integração ao Salário
1.791 decisões públicas tratam de Integração ao Salário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Integração ao Salário
Calculado de 1.791 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Integração ao Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012097920175020205
Processo nº 1001209-79.2017.5.02.0205
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Rest
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004607920215020445
Processo nº 1000460-79.2021.5.02.0445
Órgão Especial - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Cláusula Penal · Juros de Mora · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Contribuição Sindical Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Dife
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005639820215020441
Processo nº 1000563-98.2021.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 1
Forma de Cálculo · Responsabilidade · Contratuais · Multa Convencional · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Risco · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013977820105020482
Processo nº 0001397-78.2010.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorje
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00017304820175120048
Processo nº 0001730-48.2017.5.12.0048
Gabinete Vago - GRBP
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Diárias · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Integraçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007217220215020371
Processo nº 1000721-72.2021.5.02.0371
SDI-6 - Cadeira 10
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Integração ao Salário · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004455420225020711
Processo nº 1000445-54.2022.5.02.0711
7ª Turma - Cadeira 5
Horas Extras · Reflexos · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Justa Causa/Falta Grave · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011813120215020057
Processo nº 1001181-31.2021.5.02.0057
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Contratuais · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Integração ao Salário · Aumento Compensatório Especial · Mínimo · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020827420125020463
Processo nº 0002082-74.2012.5.02.0463
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários Advocatícios · Contratuais · Reflexos · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Integração ao Salário · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108575320155150094
Processo nº 0010857-53.2015.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Assistencial · Integração ao Salário · Indeniza
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007847020185020511
Processo nº 1000784-70.2018.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 29
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Vale Transporte · Integração ao Salário · Despedida/Dispensa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009302420215020312
Processo nº 1000930-24.2021.5.02.0312
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Imposto de Renda · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Integração a
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012392520245020511
Processo nº 1001239-25.2024.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012186920255020202
Processo nº 1001218-69.2025.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Dano Moral / Material · Anotação/Baixa/Retificação · Vale Transporte · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009267620165020242
Processo nº 1000926-76.2016.5.02.0242
Órgão Especial - Cadeira 21
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunera
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109747320215150081
Processo nº 0010974-73.2021.5.15.0081
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Adicional Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Integração ao Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009958420245020321
Processo nº 1000995-84.2024.5.02.0321
18ª Turma - Cadeira 4
Descontos Previdenciários · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · FGTS · Controle de Jornada · Horas Ex
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018274820225020205
Processo nº 1001827-48.2022.5.02.0205
SDI-4 - Cadeira 7
Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Fraude · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004875820185020351
Processo nº 1000487-58.2018.5.02.0351
SDI-6 - Cadeira 2
Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Décimo Terceiro S
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016519020245020046
Processo nº 1001651-90.2024.5.02.0046
4ª Turma - Cadeira 1
Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Cesta Básica · Vale Transporte · Integração ao Salário · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010204120265020511
Processo nº 1001020-41.2026.5.02.0511
Vara do Trabalho de Itapevi
Horas Extras · Integração ao Salário · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT10Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000699520185100002
Processo nº 0000069-95.2018.5.10.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA VEIGA DAMASCENO
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Base de Cál
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00018774620155020073
Processo nº 0001877-46.2015.5.02.0073
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários Advocatícios · Citação · Intimação / Notificação · Contratuais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Ext
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006818820255020391
Processo nº 1000681-88.2025.5.02.0391
6ª Turma - Cadeira 3
Salário / Pagamento · Sucumbenciais · Outras Relações de Emprego · Reflexos · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisór
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012993820185020501
Processo nº 1001299-38.2018.5.02.0501
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Contratuais · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Salário Vencido/Retido · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Avis
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10001211620245020090
Processo nº 1000121-16.2024.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Tutela de Evidência · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Cartão de Ponto · Adicional de H
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109355820225150011
Processo nº 0010935-58.2022.5.15.0011
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Categoria Profissional Diferenciada · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Outras Relações de Trabalho · Adicional · Ajuda de Custo · Cesta Básica · Comissões e Pe
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001536520235070015
Processo nº 0000153-65.2023.5.07.0015
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto
Décimo Terceiro Salário · Integração ao Salário · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Salário Complessivo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005079320255120011
Processo nº 0000507-93.2025.5.12.0011
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Intervalo · FGTS · CTPS · FGTS · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Descontos Salariais - Devolução · Outros Descontos Salariais · Integração ao Salário · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010327120145020383
Processo nº 1001032-71.2014.5.02.0383
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Contratuais · FGTS · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Integração ao Salário · Liberação/Entreg
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008892920185020711
Processo nº 1000889-29.2018.5.02.0711
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas E
- TRT10Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001567220255100821
Processo nº 0000156-72.2025.5.10.0821
GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Cesta Básica · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Integração ao Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005421420185020511
Processo nº 1000542-14.2018.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração ao Salário · Despedida/Dispensa Imotivada · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10029035720255020511
Processo nº 1002903-57.2025.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Estabilidade Provisória · Sucumbenciais · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Integração ao Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006381720255120028
Processo nº 0000638-17.2025.5.12.0028
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Integração ao Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023416720145020441
Processo nº 0002341-67.2014.5.02.0441
SDI-6 - Cadeira 10
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008438420105050022
Processo nº 0000843-84.2010.5.05.0022
GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARGARETH RODRIGUES COSTA
Anotação/Baixa/Retificação · Aviso Prévio · Integração ao Salário · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Ajuda Combustível · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Décimo Terceiro Salário · Horas Extra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014495220165020351
Processo nº 1001449-52.2016.5.02.0351
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Ext
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014724820135020083
Processo nº 0001472-48.2013.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Aeronautas · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Integração ao Salário · Rescisão do Contrato de Trabalho ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015188220255020088
Processo nº 1001518-82.2025.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Outros Descontos Salariais · Integração ao Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Comissões - Alteração ou Supressão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013756520115020003
Processo nº 0001375-65.2011.5.02.0003
18ª Turma - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011479520255020031
Processo nº 1001147-95.2025.5.02.0031
Órgão Especial - Cadeira 22
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Dano Moral / Material · FGTS · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014059620255020422
Processo nº 1001405-96.2025.5.02.0422
Órgão Especial - Cadeira 21
Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Integração ao Salário · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012273320145020073
Processo nº 0001227-33.2014.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004198320265020010
Processo nº 1000419-83.2026.5.02.0010
10ª Vara do Trabalho de São Paulo
Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Integração ao Salário · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004227920265020061
Processo nº 1000422-79.2026.5.02.0061
61ª Vara do Trabalho de São Paulo
Reconhecimento de Relação de Emprego · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Vale Transporte · Integração ao Salário · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Outros Descontos Salariais · Multa de 40% do FGTS · Rescisão Indireta
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007673220125020262
Processo nº 0000767-32.2012.5.02.0262
SDI-2 - Cadeira 8
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contratuais · FGTS · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licenças/Afastamentos · Gestante/Adotante · Se
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010248120145020005
Processo nº 0001024-81.2014.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Mulher · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Pro
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