Jurisprudência sobre Descontos Fiscais
707 decisões públicas tratam de Descontos Fiscais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Descontos Fiscais
Calculado de 707 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Descontos Fiscais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013602520255020024
Processo nº 1001360-25.2025.5.02.0024
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Fora - Integração · Seguro Desemprego · V
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014892120225020061
Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013364120225020302
Processo nº 1001336-41.2022.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Descontos Fiscais · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010934520175120033
Processo nº 0001093-45.2017.5.12.0033
Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Contratuais · isonomia/Diferença Salarial · Horas Extras · Adicional de Transferência · Gratificação por Tempo de Serviço · Incorporação · Função de Confiança - Incorporação · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10029844020255020241
Processo nº 1002984-40.2025.5.02.0241
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015334720255020445
Processo nº 1001533-47.2025.5.02.0445
7ª Turma - Cadeira 3
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00016331020255070015
Processo nº 0001633-10.2025.5.07.0015
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Diárias · Prêmio · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Periculosidade · Verbas R
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004869820255080118
Processo nº 0000486-98.2025.5.08.0118
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional · Indenização por Dano Moral · Descontos Previdenciários · intervalo Interjonadas · Feriado em Dobro · Diárias · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Horas Extras · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Competência Territorial · Honorá
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013262020255020034
Processo nº 1001326-20.2025.5.02.0034
Órgão Especial - Cadeira 13
Descontos Fiscais · Outros Agentes Insalubres · Justa Causa/Falta Grave · Pensão Vitalícia · Desconfiguração de Justa Causa · Doença Ocupacional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004540520255020713
Processo nº 1000454-05.2025.5.02.0713
Órgão Especial - Cadeira 22
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Duração do Trabalho · Alteração da Jor
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10007574320255020511
Processo nº 1000757-43.2025.5.02.0511
7ª Turma - Cadeira 3
Descontos Fiscais · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001582620245020613
Processo nº 1000158-26.2024.5.02.0613
SDI-4 - Cadeira 7
Descontos Fiscais · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Extra - Integração · Desconto Sindical · Outros Descontos Salariais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014956920235020036
Processo nº 1001495-69.2023.5.02.0036
Órgão Especial - Cadeira 24
Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005347620265020084
Processo nº 1000534-76.2026.5.02.0084
84ª Vara do Trabalho de São Paulo
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anulação/Nulidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Divisor · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · H
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004547920255060173
Processo nº 0000454-79.2025.5.06.0173
GAB. DES. VALDIR JOSÉ SILVA DE CARVALHO
Descontos Fiscais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013101620255020471
Processo nº 1001310-16.2025.5.02.0471
17ª Turma - Cadeira 1
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jor
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007375020255120007
Processo nº 0000737-50.2025.5.12.0007
OJ de Análise de Recurso
Correção Monetária · Gratificações Por Atividades Específicas · Descontos Fiscais · Horas Extras · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Uniforme · Verbas Resc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013983520255020445
Processo nº 1001398-35.2025.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Plano de Saúde · FGTS · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Comissões e Percentuais · Diárias · Participação nos Luc
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010666220255020447
Processo nº 1001066-62.2025.5.02.0447
SDI-6 - Cadeira 10
Alimentação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Descontos Salariais - Devolução · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Auxílio/Tíquete
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004466720255020312
Processo nº 1000446-67.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Controle de
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10003776220265020712
Processo nº 1000377-62.2026.5.02.0712
12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral · Participação
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10005747220265020241
Processo nº 1000574-72.2026.5.02.0241
1ª Vara do Trabalho de Cotia
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Financeiras/Equiparação Bancário · Grupo Econômico · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Acúmulo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012575220225020467
Processo nº 1001257-52.2022.5.02.0467
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário Substituição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009757720225020446
Processo nº 1000975-77.2022.5.02.0446
7ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Descontos Fiscais · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Diárias
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005051920255020712
Processo nº 1000505-19.2025.5.02.0712
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Licenças e Folgas - Conver
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005139320255020712
Processo nº 1000513-93.2025.5.02.0712
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Descontos Fiscais · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011191720255020391
Processo nº 1001119-17.2025.5.02.0391
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Alteração da Jo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012624220225020316
Processo nº 1001262-42.2022.5.02.0316
18ª Turma - Cadeira 4
Descontos Fiscais · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017627620245120058
Processo nº 0001762-76.2024.5.12.0058
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Descontos Previdenciários · Horas Extras · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003072820255020050
Processo nº 1000307-28.2025.5.02.0050
SDI-2 - Cadeira 4
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Honorários Advocatícios · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução ·
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005716920255060141
Processo nº 0000571-69.2025.5.06.0141
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Descontos Fiscais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007847420255170010
Processo nº 0000784-74.2025.5.17.0010
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Incidência em Indenização PDV / PDI · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Assistência Ju
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012654120255020041
Processo nº 1001265-41.2025.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Alteração da Jo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015815320255020009
Processo nº 1001581-53.2025.5.02.0009
7ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Alteração da Jornada · Compensação de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017113820255020431
Processo nº 1001711-38.2025.5.02.0431
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Estabilidade Provisória · Intervalo Intrajornada · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Multa de 40% do FGTS · Acidente de Trabalho
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013972220255020422
Processo nº 1001397-22.2025.5.02.0422
13ª Turma - Cadeira 5
Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Relação de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011489420225020319
Processo nº 1001148-94.2022.5.02.0319
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Descontos Fiscais · Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Comissões e Percentuais
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10002149720265020707
Processo nº 1000214-97.2026.5.02.0707
7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · intervalo Interjonadas · isonomia/Diferença Salarial · Desvio de Função · Descontos Fiscais · Indenização por Dano Moral · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Contribuições Previdenciárias · Honorários Advocatícios · Correção Monetária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001814220255020255
Processo nº 1000181-42.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Contagem de Minutos Residuais · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Ajuda Combustível · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010816420255020242
Processo nº 1001081-64.2025.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Férias · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Condições Degradantes
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012218420255020473
Processo nº 1001221-84.2025.5.02.0473
7ª Turma - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · Horas Extras · i
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011829020255020472
Processo nº 1001182-90.2025.5.02.0472
16ª Turma - Cadeira 5
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Equiparação Salarial · Honorários Advocatícios · Controle de Jor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010206920175020442
Processo nº 1001020-69.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Forma de Cálculo · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Descontos Fiscais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Adicional de Risco ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013497220255020031
Processo nº 1001349-72.2025.5.02.0031
7ª Turma - Cadeira 3
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · intervalo Interj
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005687720225020444
Processo nº 1000568-77.2022.5.02.0444
SDI-3 - Cadeira 8
Cláusula Penal · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · FGTS · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Hor
- TRT17Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000109520265170014
Processo nº 0000010-95.2026.5.17.0014
14ª Vara do Trabalho de Vitória
Descontos Indevidos · Juros de Mora · Assistência Judiciária Gratuita · Auxílio/Tíquete Alimentação · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho
- TRT21Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010421320245210009
Processo nº 0001042-13.2024.5.21.0009
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros
Salário/Diferença Salarial · Descontos Fiscais · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007916120235060101
Processo nº 0000791-61.2023.5.06.0101
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Divisor · Intervalo Intrajornada · FGTS · Descontos Fiscais · Adicional Noturno · Reflexos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023539620245020511
Processo nº 1002353-96.2024.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Honorários Advocatícios · Controle de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo I
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008294720255020473
Processo nº 1000829-47.2025.5.02.0473
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Honorários Advocatícios · isonomia/Diferença Salarial · Alteraçã
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10020826620245020033
Processo nº 1002082-66.2024.5.02.0033
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Dano Moral / Material · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002868220255090015
Processo nº 0000286-82.2025.5.09.0015
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Contribuições Previdenciárias · Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Fiscais
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011034120245120002
Processo nº 0001103-41.2024.5.12.0002
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adi
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10012085420255020063
Processo nº 1001208-54.2025.5.02.0063
SDI-4 - Cadeira 6
Custas · Descontos Fiscais · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Contribuição Assistencial · FGTS · Correção Monetária · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Gorjeta · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adi
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007434820255120010
Processo nº 0000743-48.2025.5.12.0010
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Descontos Fiscais · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10032633320255020271
Processo nº 1003263-33.2025.5.02.0271
49ª Vara do Trabalho de São Paulo
Divisor · Base de Cálculo · Salário por Equiparação/Isonomia · Equiparação Salarial · Cartão de Ponto · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo · Reflexos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013300820235020461
Processo nº 1001330-08.2023.5.02.0461
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Horas Extras · interva
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007135620245230102
Processo nº 0000713-56.2024.5.23.0102
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Juros de Mora · Taxa SELIC · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Diárias · Adicional de Periculosidade · Salár
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10032079720255020271
Processo nº 1003207-97.2025.5.02.0271
Vara do Trabalho de Embu das Artes
Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva · Horas Extras · Feriado em Dobro · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Diárias · Prêmio · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Multa Convencional · Indenização por Dano
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