Jurisprudência sobre Licitude/Ilicitude
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Licitude/Ilicitude — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007270220215020332
Processo nº 1000727-02.2021.5.02.0332
SDC - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00120064720195180131
Processo nº 0012006-47.2019.5.18.0131
Gab, da Desemb, Iara Teixeira Rios
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · Suspeição · Documental · Cartão de Ponto · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008137020205020020
Processo nº 1000813-70.2020.5.02.0020
SDI-2 - Cadeira 1
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
4ª Turma - Cadeira 5
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210364820175040008
Processo nº 0021036-48.2017.5.04.0008
Gabinete Marcelo José Ferlin D´Ambroso
Honorários na Justiça do Trabalho · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Rescisão Indire
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00103714420225150152
Processo nº 0010371-44.2022.5.15.0152
Gabinete do Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016705120175060013
Processo nº 0001670-51.2017.5.06.0013
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Licitude/Ilicitude
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100613120225150122
Processo nº 0010061-31.2022.5.15.0122
Gabinete do Desembargador Paulo Augusto Ferreira - 1ª Câmara
Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010181320225020705
Processo nº 1001018-13.2022.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201113520205040012
Processo nº 0020111-35.2020.5.04.0012
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Comissões e Percentuais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Condições
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101385820185150129
Processo nº 0010138-58.2018.5.15.0129
Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - Tribunal Pleno
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Terceiriza
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00105754320215150146
Processo nº 0010575-43.2021.5.15.0146
Gabinete do Desembargador Fábio Bueno de Aguiar - 2ª Câmara EC
Dano Moral / Material · Horas in Itinere · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Indenização · Aviso Prévio · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021650620175020073
Processo nº 1002165-06.2017.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Despedida/Dispensa Imotivada · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010984820195020004
Processo nº 1001098-48.2019.5.02.0004
SDI-2 - Cadeira 6
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00204875120215040023
Processo nº 0020487-51.2021.5.04.0023
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Vigia e Vigilantes · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Redução/Supressão ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004
Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109919520225150042
Processo nº 0010991-95.2022.5.15.0042
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Adicional Noturno · Horas Extras · Cesta Básica · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007141220195020384
Processo nº 1000714-12.2019.5.02.0384
14ª Turma - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00119664520175150058
Processo nº 0011966-45.2017.5.15.0058
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Despesa com Deslocamento · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207800820225040016
Processo nº 0020780-08.2022.5.04.0016
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
COVID-19 · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Operador de Telemarketing · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Inte
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109413320215150130
Processo nº 0010941-33.2021.5.15.0130
Gabinete da Desembargadora Mari Angela Pelegrini - 2ª SDI
Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022483720165020047
Processo nº 1002248-37.2016.5.02.0047
SDC - Cadeira 6
Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Licitude/Ilicitude · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017912220175020321
Processo nº 1001791-22.2017.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 32
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010069220205020050
Processo nº 1001006-92.2020.5.02.0050
Tribunal Pleno - Cadeira 30
Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10004613620215020713
Processo nº 1000461-36.2021.5.02.0713
SDI-7 - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Outr
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103662020185150004
Processo nº 0010366-20.2018.5.15.0004
Gabinete do Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza - Órgão Especial
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00112863320175150067
Processo nº 0011286-33.2017.5.15.0067
Gabinete do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho - 4ª Câmara
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002546120185020351
Processo nº 1000254-61.2018.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexo
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00200220320205040791
Processo nº 0020022-03.2020.5.04.0791
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Adicional de Horas Extras · indenização Adicional · Condições Degradantes · Licitude/Ilicitude
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011773920175060251
Processo nº 0001177-39.2017.5.06.0251
GAB. DESª SOLANGE MOURA DE ANDRADE
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Multa Convencional · CTPS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras ·
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00101493520185150114
Processo nº 0010149-35.2018.5.15.0114
Gabinete da Desembargadora Scynthia Maria Sisti Tristão - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano M
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207230620175040811
Processo nº 0020723-06.2017.5.04.0811
Gabinete João Batista de Matos Danda
Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Desconto Assistencial · Outros Descontos Salariais · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003441020135060009
Processo nº 0000344-10.2013.5.06.0009
GAB. DES. IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO
Licitude/Ilicitude
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00108560820195150004
Processo nº 0010856-08.2019.5.15.0004
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Comissões e Percentuais · Décimo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002805620205020006
Processo nº 1000280-56.2020.5.02.0006
Órgão Especial - Cadeira 5
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitár
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100754220205150071
Processo nº 0010075-42.2020.5.15.0071
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Responsabilidade · FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horári
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101523820185150001
Processo nº 0010152-38.2018.5.15.0001
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Desconto As
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201435520205040104
Processo nº 0020143-55.2020.5.04.0104
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113091020195150034
Processo nº 0011309-10.2019.5.15.0034
Gabinete da Desembargadora Antonia Sant'Ana - 7ª Câmara
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de
- TRT15Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00117049420235150152
Processo nº 0011704-94.2023.5.15.0152
Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim - 6ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003538520215020202
Processo nº 1000353-85.2021.5.02.0202
Órgão Especial - Cadeira 23
Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cá
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110472920175150067
Processo nº 0011047-29.2017.5.15.0067
Gabinete da Desembargadora Susana Graciela Santiso - 1ª Câmara EC
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013323020255200006
Processo nº 0001332-30.2025.5.20.0006
Gab. Des. João Bosco
Extrajudicial · Terceirização · Terceirização/Tomador de Serviços · Licitude/Ilicitude
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015633520165050121
Processo nº 0001563-35.2016.5.05.0121
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adi
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00101866720195150004
Processo nº 0010186-67.2019.5.15.0004
Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara
Intimação / Notificação · Enquadramento Sindical · Categoria Profissional · Contratuais · Operador de Telemarketing · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Dis
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00108812720255150128
Processo nº 0010881-27.2025.5.15.0128
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Responsabilidade · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011160520205020014
Processo nº 1001116-05.2020.5.02.0014
Órgão Especial - Cadeira 11
COVID-19 · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004719120215050009
Processo nº 0000471-91.2021.5.05.0009
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Indenização · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Licitude/Ilicitude
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007037220185170010
Processo nº 0000703-72.2018.5.17.0010
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Adicional de Horas Extras · Produção · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Licitude/Ilicitude
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100226020185150094
Processo nº 0010022-60.2018.5.15.0094
Gabinete do Desembargador João Alberto Alves Machado - 9ª Câmara
Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Empregados de Cartórios Extrajudiciais · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Multa do Artig
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115235920235150131
Processo nº 0011523-59.2023.5.15.0131
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Condições da Ação · Honorários na Justiça do Trabalho · Responsabilidade · Responsabilidade · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Indeniza
- TRT14Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007563220165140002
Processo nº 0000756-32.2016.5.14.0002
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO OSMAR JOAO BARNEZE
Extrajudicial · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Divisor · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora
- TSTRemessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00005197520255180000
Processo nº 0000519-75.2025.5.18.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Isonomia Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Licitude/Ilicitude · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012130320165020254
Processo nº 1001213-03.2016.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 6
Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209606720175040026
Processo nº 0020960-67.2017.5.04.0026
Gabinete Carlos Alberto May
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Nulidade · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00106342420165150108
Processo nº 0010634-24.2016.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Extrajudicial · Acúmulo de Função · Transferência · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Ins
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021275620175020020
Processo nº 1002127-56.2017.5.02.0020
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 45
Imposto de Renda · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação ·
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10040298920265020000
Processo nº 1004029-89.2026.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Licitude/Ilicitude
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003283720175050561
Processo nº 0000328-37.2017.5.05.0561
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cálculo/Repercussão · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário Família · Salário por Fora - Integração
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