Jurisprudência sobre Licitude/Ilicitude
1.436 decisões públicas tratam de Licitude/Ilicitude — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Licitude/Ilicitude
Calculado de 1.436 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006478920185020058
Processo nº 1000647-89.2018.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuição Sindical · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10008353620215020492
Processo nº 1000835-36.2021.5.02.0492
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Levantamento/Liberação · Outros Abonos · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · M
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011740520185020070
Processo nº 1001174-05.2018.5.02.0070
15ª Turma - Cadeira 2
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003415120175020254
Processo nº 1000341-51.2017.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Reduçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014635820185020612
Processo nº 1001463-58.2018.5.02.0612
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002203920185020205
Processo nº 1000220-39.2018.5.02.0205
4ª Turma - Cadeira 1
Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abo
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10015135420185020040
Processo nº 1001513-54.2018.5.02.0040
17ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Rescisão Indireta · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001520520195020351
Processo nº 1000152-05.2019.5.02.0351
7ª Turma - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005444820195020252
Processo nº 1000544-48.2019.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de C
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017267120225020088
Processo nº 1001726-71.2022.5.02.0088
15ª Turma - Cadeira 2
Enquadramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Banco de Horas · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007270220215020332
Processo nº 1000727-02.2021.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Rescisão Indireta · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004576920185020465
Processo nº 1000457-69.2018.5.02.0465
Órgão Especial - Cadeira 1
Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010295620165020251
Processo nº 1001029-56.2016.5.02.0251
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009907720185020481
Processo nº 1000990-77.2018.5.02.0481
8ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Licitude/Ilicitude · Hora Extra/Intervalo
- TRT6Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016705120175060013
Processo nº 0001670-51.2017.5.06.0013
GAB. DESª DIONE NUNES FURTADO DA SILVA
Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010984820195020004
Processo nº 1001098-48.2019.5.02.0004
Órgão Especial - Cadeira 13
Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Salário Vencido/Retido · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10021650620175020073
Processo nº 1002165-06.2017.5.02.0073
SDI-7 - Cadeira 4
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Despedida/Dispensa Imotivada · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015687020175020062
Processo nº 1001568-70.2017.5.02.0062
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10011649120205020004
Processo nº 1001164-91.2020.5.02.0004
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Bancários · Divisor de Horas Extras · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Diferenciada · isonomia/Diferença Salarial · Reconhecimento de Relação de Emprego · Correção Monetária · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016683120175020351
Processo nº 1001668-31.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006211920175020255
Processo nº 1000621-19.2017.5.02.0255
SDI-6 - Cadeira 2
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007141220195020384
Processo nº 1000714-12.2019.5.02.0384
14ª Turma - Cadeira 3
Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CL
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10019336420195020609
Processo nº 1001933-64.2019.5.02.0609
8ª Turma - Cadeira 3
Correção Monetária · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Estabilidade Acidentária · Férias Proporcionais · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10022483720165020047
Processo nº 1002248-37.2016.5.02.0047
SDC - Cadeira 6
Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Licitude/Ilicitude · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008193220185020381
Processo nº 1000819-32.2018.5.02.0381
Órgão Especial - Cadeira 22
Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Indenização · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Licitude/Ilicitu
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017912220175020321
Processo nº 1001791-22.2017.5.02.0321
SDI-2 - Cadeira 8
Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010069220205020050
Processo nº 1001006-92.2020.5.02.0050
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004470920205120040
Processo nº 0000447-09.2020.5.12.0040
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aumento Compensatório Especial · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condiçõe
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10031138920175020511
Processo nº 1003113-89.2017.5.02.0511
13ª Turma - Cadeira 5
Imposto de Renda · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10004613620215020713
Processo nº 1000461-36.2021.5.02.0713
15ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Outr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003025420175020351
Processo nº 1000302-54.2017.5.02.0351
17ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Cesta Básica · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002546120185020351
Processo nº 1000254-61.2018.5.02.0351
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003134920185020254
Processo nº 1000313-49.2018.5.02.0254
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisór
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007834320195020255
Processo nº 1000783-43.2019.5.02.0255
6ª Turma - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxíl
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015196720165020481
Processo nº 1001519-67.2016.5.02.0481
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Vale Transporte · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Indenização · Li
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002805620205020006
Processo nº 1000280-56.2020.5.02.0006
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização de Despesas · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Eletricitár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10012124920185020706
Processo nº 1001212-49.2018.5.02.0706
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Vale Transporte · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconto A
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010054820185020351
Processo nº 1001005-48.2018.5.02.0351
SDI-4 - Cadeira 7
Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Vale
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009787120185020252
Processo nº 1000978-71.2018.5.02.0252
SDI-7 - Cadeira 3
Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mínimo · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Inden
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016630920175020351
Processo nº 1001663-09.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Imposto de Renda · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · Auxílio/Cesta Alimentação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004749320175020351
Processo nº 1000474-93.2017.5.02.0351
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Dano Moral / Material · Auxílio/Cesta Alimentação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10025488220175020202
Processo nº 1002548-82.2017.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Indenização · Férias Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011160520205020014
Processo nº 1001116-05.2020.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
COVID-19 · Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014770820175020473
Processo nº 1001477-08.2017.5.02.0473
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Salário por Fora - Integração · Licitude/Ilicitude · Hora Extra/Intervalo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005255720195020441
Processo nº 1000525-57.2019.5.02.0441
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Outras Relações de Trabalho · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018663320175020201
Processo nº 1001866-33.2017.5.02.0201
SDI-6 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Restituição/Indenização
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10012130320165020254
Processo nº 1001213-03.2016.5.02.0254
SDI-7 - Cadeira 2
Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outras Relações de Trabalho · Multa Prevista em Norma Coletiva · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107437520195150094
Processo nº 0010743-75.2019.5.15.0094
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010573720175020203
Processo nº 1001057-37.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Di
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10019367020175020065
Processo nº 1001936-70.2017.5.02.0065
13ª Turma - Cadeira 5
Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001688720185020255
Processo nº 1000168-87.2018.5.02.0255
14ª Turma - Cadeira 1
Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ind
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10000178820195020384
Processo nº 1000017-88.2019.5.02.0384
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 58
Imposto de Renda · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Restituição/Indenização de Despesas · Multa de 40% do FGTS · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000832320195020011
Processo nº 1000083-23.2019.5.02.0011
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020810320175020203
Processo nº 1002081-03.2017.5.02.0203
Órgão Especial - Cadeira 4
Alimentação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018801420175020202
Processo nº 1001880-14.2017.5.02.0202
13ª Turma - Cadeira 5
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Contratuais · Férias / Gozo / Fruição · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálcu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014421420165020431
Processo nº 1001442-14.2016.5.02.0431
SDI-4 - Cadeira 6
Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Con
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017319720175020014
Processo nº 1001731-97.2017.5.02.0014
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Imposto de Renda · Responsabilidade · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016825220165020447
Processo nº 1001682-52.2016.5.02.0447
SDI-7 - Cadeira 2
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Multa de 40% do FGTS · Licitude/Ilicitude
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002799020215020441
Processo nº 1000279-90.2021.5.02.0441
Órgão Especial - Cadeira 22
Anotação/Baixa/Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Vale Transporte · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · PIS - Indenização · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário
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