Jurisprudência sobre Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
2.980 decisões públicas tratam de Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
Calculado de 2.980 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50040740920254025120
Processo nº 5004074-09.2025.4.02.5120
5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
RMI - Renda Mensal Inicial · Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50064458620244025117
Processo nº 5006445-86.2024.4.02.5117
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Reajustes e Revisões Específicos · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50047385220254025116
Processo nº 5004738-52.2025.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50010687020244025106
Processo nº 5001068-70.2024.4.02.5106
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50024982620254025105
Processo nº 5002498-26.2025.4.02.5105
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50075660920264020000
Processo nº 5007566-09.2026.4.02.0000
GABINETE 04
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Execução Previdenciária · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50053547520254025003
Processo nº 5005354-75.2025.4.02.5003
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50007701420254025116
Processo nº 5000770-14.2025.4.02.5116
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50087284120224025121
Processo nº 5008728-41.2022.4.02.5121
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Ruído · Agente Agressivo - Biológico
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50014951620234025005
Processo nº 5001495-16.2023.4.02.5005
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50275350420244025101
Processo nº 5027535-04.2024.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50051520920224025002
Processo nº 5005152-09.2022.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50033576020254025002
Processo nº 5003357-60.2025.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50024456320254025002
Processo nº 5002445-63.2025.4.02.5002
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50092710220254025101
Processo nº 5009271-02.2025.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50111155920264025001
Processo nº 5011115-59.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51239638220234025101
Processo nº 5123963-82.2023.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51292427820254025101
Processo nº 5129242-78.2025.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08004018920234058501
Processo nº 0800401-89.2023.4.05.8501
6ª Vara Federal
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50104573520264025001
Processo nº 5010457-35.2026.4.02.5001
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08237268520214058300
Processo nº 0823726-85.2021.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50029977420254025116
Processo nº 5002997-74.2025.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50829792220244025101
Processo nº 5082979-22.2024.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50014129520264025004
Processo nº 5001412-95.2026.4.02.5004
6 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50036019220264025118
Processo nº 5003601-92.2026.4.02.5118
4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50023268120254025106
Processo nº 5002326-81.2025.4.02.5106
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50283125220254025101
Processo nº 5028312-52.2025.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50031467020254025116
Processo nº 5003146-70.2025.4.02.5116
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50076053820264025001
Processo nº 5007605-38.2026.4.02.5001
3º Juizado Especial Federal de Vitória
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Agente Agressivo - Ruído · Agente Cancerígeno
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50041502420244025102
Processo nº 5004150-24.2024.4.02.5102
Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Biológico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50634550520254025101
Processo nº 5063455-05.2025.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50932927620234025101
Processo nº 5093292-76.2023.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10067159720194013302
Processo nº 1006715-97.2019.4.01.3302
Gabinete 03
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Provas em geral · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 51001938920254025101
Processo nº 5100193-89.2025.4.02.5101
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50010401620264025112
Processo nº 5001040-16.2026.4.02.5112
Vara Federal de Nova Friburgo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Parcelas de benefício não pagas · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50065935420254025120
Processo nº 5006593-54.2025.4.02.5120
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Urbana (Art. 48/51) · Certidão de Tempo de Serviço · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Liminar
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50031171420254025118
Processo nº 5003117-14.2025.4.02.5118
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 51222394320234025101
Processo nº 5122239-43.2023.4.02.5101
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50032215420254025005
Processo nº 5003221-54.2025.4.02.5005
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Data de Início de Benefício (DIB)
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50985215120224025101
Processo nº 5098521-51.2022.4.02.5101
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50032484320254025003
Processo nº 5003248-43.2025.4.02.5003
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50179938820264025101
Processo nº 5017993-88.2026.4.02.5101
42ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Concessão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50999741320244025101
Processo nº 5099974-13.2024.4.02.5101
4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50004019220264025113
Processo nº 5000401-92.2026.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50092515120244025002
Processo nº 5009251-51.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50315343720254025001
Processo nº 5031534-37.2025.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50011778020264025117
Processo nº 5001177-80.2026.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50007112320254025117
Processo nº 5000711-23.2025.4.02.5117
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50110546920244025002
Processo nº 5011054-69.2024.4.02.5002
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50068304220254025103
Processo nº 5006830-42.2025.4.02.5103
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · Concessão · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50026369020254025105
Processo nº 5002636-90.2025.4.02.5105
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50355088220254025001
Processo nº 5035508-82.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50015519320264025118
Processo nº 5001551-93.2026.4.02.5118
5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50013018820254025120
Processo nº 5001301-88.2025.4.02.5120
3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50198554020254025001
Processo nº 5019855-40.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Certidão de Tempo de Serviço
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50235500220254025001
Processo nº 5023550-02.2025.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50098909220264025101
Processo nº 5009890-92.2026.4.02.5101
36ª Vara Federal do Rio de Janeiro
RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50032334620264025001
Processo nº 5003233-46.2026.4.02.5001
1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50027750920254025116
Processo nº 5002775-09.2025.4.02.5116
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50007004820264025120
Processo nº 5000700-48.2026.4.02.5120
5ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.