Jurisprudência sobre Uniforme
1.593 decisões públicas tratam de Uniforme — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Uniforme
Calculado de 1.593 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Uniforme
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013053520205020029
Processo nº 1001305-35.2020.5.02.0029
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Contratuais · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro de Vida · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002081020195020037
Processo nº 1000208-10.2019.5.02.0037
5ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10004856820195020023
Processo nº 1000485-68.2019.5.02.0023
SDI-3 - Cadeira 10
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Nulidade · Levantamento/Liberação · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Período de Afastamento - Reintegração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006039020195020719
Processo nº 1000603-90.2019.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 56
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Reflexos · Base de Cálculo · Uniforme · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002659620185020058
Processo nº 1000265-96.2018.5.02.0058
2ª Turma - Cadeira 4
Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Uniforme · Pedido de Demissão · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002341320205020606
Processo nº 1000234-13.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gorjeta · Uniforme · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013091020225020706
Processo nº 1001309-10.2022.5.02.0706
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009383720205020085
Processo nº 1000938-37.2020.5.02.0085
SDI-6 - Cadeira 10
Impenhorabilidade · Ordem de Preferência · Contratuais · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Seguro de Vida · Uniforme · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Salário por Acúmulo de Cargo/Fu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004876520245020604
Processo nº 1000487-65.2024.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Uniforme · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000911420195020071
Processo nº 1000091-14.2019.5.02.0071
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Correção Monetária · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Desconto Assistencial · Uniforme · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005131120175020442
Processo nº 1000513-11.2017.5.02.0442
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Responsabilidade · Responsabilidade · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Vale Transporte · Auxílio/Cesta Alimentação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · CTPS · Acúmul
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001801020265020033
Processo nº 1000180-10.2026.5.02.0033
SDI-6 - Cadeira 10
Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Gorjeta · Auxílio/Tíquete Alimentação · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008643220185020059
Processo nº 1000864-32.2018.5.02.0059
Órgão Especial - Cadeira 22
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Uniforme · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10024400620255020612
Processo nº 1002440-06.2025.5.02.0612
SDI-7 - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extr
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012368520245020312
Processo nº 1001236-85.2024.5.02.0312
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Intervalo Intrajornada · Uniforme · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subs
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016692620255020063
Processo nº 1001669-26.2025.5.02.0063
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 30
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · F
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010630320175020055
Processo nº 1001063-03.2017.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Assistencial · Uniforme · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Acidente de Trabalho · Ente Púb
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011639520205020040
Processo nº 1001163-95.2020.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014637020165020081
Processo nº 1001463-70.2016.5.02.0081
Órgão Especial - Cadeira 21
Multa Convencional · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Desconto Assistencial · Uniforme · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017178720255020320
Processo nº 1001717-87.2025.5.02.0320
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10010559520265020609
Processo nº 1001055-95.2026.5.02.0609
9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Pedido de Demissão · Piso Salarial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Rescisão Indireta · Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feri
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10020620820255020432
Processo nº 1002062-08.2025.5.02.0432
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Multa Convencional · Prorrogação do Horário Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Uniforme · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002485620185020706
Processo nº 1000248-56.2018.5.02.0706
15ª Turma - Cadeira 2
Correção Monetária · Abono · Desconto Assistencial · Uniforme · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003078820255020030
Processo nº 1000307-88.2025.5.02.0030
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 91
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Gorjeta · Quebra de Caixa · Uniforme · Despedida/Dispensa Imotivada · Plano de demissão Voluntári
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003829820235020321
Processo nº 1000382-98.2023.5.02.0321
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quebra de Caixa · Gratificação de Férias · Uniforme · Piso Salarial da
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011705020185020075
Processo nº 1001170-50.2018.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Uniforme · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010169320255020331
Processo nº 1001016-93.2025.5.02.0331
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017416020225020049
Processo nº 1001741-60.2022.5.02.0049
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001367920235020070
Processo nº 1000136-79.2023.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxíli
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016533720175020036
Processo nº 1001653-37.2017.5.02.0036
SDI-3 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Tercei
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010047320205020034
Processo nº 1001004-73.2020.5.02.0034
Órgão Especial - Cadeira 13
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Gorjeta · Reflexos · Uniforme · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Grupo Econ
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006841420225020079
Processo nº 1000684-14.2022.5.02.0079
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Antiguidade · Uniforme · Piso Salarial da Categ
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014913420255020045
Processo nº 1001491-34.2025.5.02.0045
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Raios Solares · Uniforme · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005061220225020323
Processo nº 1000506-12.2022.5.02.0323
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Prorrogação do Horário Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · P
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019132320255020202
Processo nº 1001913-23.2025.5.02.0202
SDI-7 - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209181320245040401
Processo nº 0020918-13.2024.5.04.0401
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Unifo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016378420185020089
Processo nº 1001637-84.2018.5.02.0089
4ª Turma - Cadeira 1
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Abono · Desconto Assistencial · Uniforme · Salário Família · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015514920255020031
Processo nº 1001551-49.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Cesta Bás
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010985420255020031
Processo nº 1001098-54.2025.5.02.0031
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
intervalo Interjonadas · Plano de Saúde · Uniforme · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205019820185040521
Processo nº 0020501-98.2018.5.04.0521
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Falência · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Uniforme
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10020246320175020080
Processo nº 1002024-63.2017.5.02.0080
Órgão Especial - Cadeira 1
Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Abono · Uniforme · Pedido de Demissão · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010149120185020033
Processo nº 1001014-91.2018.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Contratuais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Antiguidade · Uniforme · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015114820255020005
Processo nº 1001511-48.2025.5.02.0005
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Multa Convencional · Adicional Noturno · Banco de Horas · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Gorjeta · Vale Transporte · Uniforme · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por D
- TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007375020255120007
Processo nº 0000737-50.2025.5.12.0007
OJ de Análise de Recurso
Correção Monetária · Gratificações Por Atividades Específicas · Descontos Fiscais · Horas Extras · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Multa Convencional · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Uniforme · Verbas Resc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003641420185020431
Processo nº 1000364-14.2018.5.02.0431
Órgão Especial - Cadeira 4
Greve · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reflexos · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Unifo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012160220175020034
Processo nº 1001216-02.2017.5.02.0034
SDI-2 - Cadeira 8
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Abono · Desconto Assistencial · Uniforme · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflaci
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022373320245020433
Processo nº 1002237-33.2024.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Contrato por Prazo Determinado · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014266120255020361
Processo nº 1001426-61.2025.5.02.0361
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Hora Noturna Reduzida · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015528420255020467
Processo nº 1001552-84.2025.5.02.0467
16ª Turma - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Uniforme · Indenização por Dano Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10005417420265020373
Processo nº 1000541-74.2026.5.02.0373
3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Sucumbenciais · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Salário/Diferença Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Uniforme
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10006435520265020613
Processo nº 1000643-55.2026.5.02.0613
13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
Rescisão Indireta · Horas Extras · Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Partici
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003275920195020040
Processo nº 1000327-59.2019.5.02.0040
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Correção Monetária · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Plano de Saúde · Uniforme · Ente Público
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10014392620235020201
Processo nº 1001439-26.2023.5.02.0201
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014055920175020719
Processo nº 1001405-59.2017.5.02.0719
9ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Documental · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · PIS - Indenização · Restitui
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023274920255020613
Processo nº 1002327-49.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Sucumbenciais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Assédio Moral
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10004948320265020702
Processo nº 1000494-83.2026.5.02.0702
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Integração em Verbas Rescisórias · Depósito/Diferenças · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10015471220255020613
Processo nº 1001547-12.2025.5.02.0613
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - I
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016081320235020007
Processo nº 1001608-13.2023.5.02.0007
17ª Turma - Cadeira 3
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Uniforme · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Reajuste Salarial · Seguro Desempre
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