Jurisprudência sobre Uniforme
3.835 decisões públicas tratam de Uniforme — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Uniforme
Calculado de 4.716 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Uniforme
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009488220175020054
Processo nº 1000948-82.2017.5.02.0054
SDI-7 - Cadeira 8
Responsabilidade · Responsabilidade · Contratuais · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205796620235040861
Processo nº 0020579-66.2023.5.04.0861
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Ex
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00219234320225040271
Processo nº 0021923-43.2022.5.04.0271
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212273320175040028
Processo nº 0021227-33.2017.5.04.0028
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Armazenamento de Líquido Inflamável · Uniforme · Salário por Equiparação/Isonomia
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00213362320175040812
Processo nº 0021336-23.2017.5.04.0812
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217327920175040333
Processo nº 0021732-79.2017.5.04.0333
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Fruição/Gozo · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Anotação/Retenção da CTPS · Condições D
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206976220185040232
Processo nº 0020697-62.2018.5.04.0232
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Honorários na Justiça do Trabalho · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203706320205040001
Processo nº 0020370-63.2020.5.04.0001
Gabinete Brígida Joaquina Charão Barcelos
Juros · Correção Monetária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação por
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00204618720205040023
Processo nº 0020461-87.2020.5.04.0023
Gabinete Janney Camargo Bina
Vale Transporte · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Restituição/Indenização de Despesas · Uniforme · Rescisão Indireta · Verbas Resc
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00200653820195040511
Processo nº 0020065-38.2019.5.04.0511
Gabinete Carlos Alberto May
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Salário in Natura
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00217154320175040333
Processo nº 0021715-43.2017.5.04.0333
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher · Desconto Assistencial · Uniforme · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · P
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203685720245040291
Processo nº 0020368-57.2024.5.04.0291
Gabinete João Paulo Lucena
Juros de Mora · Sucumbenciais · FGTS · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Reintegração/Readmissão ou In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010630320175020055
Processo nº 1001063-03.2017.5.02.0055
9ª Turma - Cadeira 5
Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Desconto Assistencial · Uniforme · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Acidente de Trabalho · Ente Púb
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200028620245040333
Processo nº 0020002-86.2024.5.04.0333
Gabinete Beatriz Renck
Intimação / Notificação · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Assistenciais · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Óleos Minerais · Uniforme · In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206851720235040121
Processo nº 0020685-17.2023.5.04.0121
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Desconto Sindical · Diferenças por Desvio de Função · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Intervalo 15 Minutos Mulher · Trabalho aos Domingos · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006649220255020022
Processo nº 1000664-92.2025.5.02.0022
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Base de Cálculo · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Horas Extras · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Uniforme · Multa do Artigo 467 da CLT · Levantamento do FGTS · Responsabilidade Solidária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011639520205020040
Processo nº 1001163-95.2020.5.02.0040
15ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210938220175040811
Processo nº 0021093-82.2017.5.04.0811
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003078820255020030
Processo nº 1000307-88.2025.5.02.0030
18ª Turma - Cadeira 5
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Feriado em Dobro · Gorjeta · Quebra de Caixa · Uniforme · Despedida/Dispensa Imotivada · Plano de demissão Voluntári
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200429320255040281
Processo nº 0020042-93.2025.5.04.0281
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201142520185040023
Processo nº 0020114-25.2018.5.04.0023
Gabinete Carlos Alberto May
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Vale Transporte · Uniforme · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Fora - Integração · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208386920215040202
Processo nº 0020838-69.2021.5.04.0202
Gabinete Rosane Serafini Casa Nova
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Uniforme · Quadro de Carreira · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011705020185020075
Processo nº 1001170-50.2018.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 83
Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Uniforme · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017416020225020049
Processo nº 1001741-60.2022.5.02.0049
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Quebra de Caixa · Gratificação de Caixa · Uniforme · Diferença de Caixa · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202819420225040025
Processo nº 0020281-94.2022.5.04.0025
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Prêmio · Uniforme · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205724920255040006
Processo nº 0020572-49.2025.5.04.0006
Gabinete Simone Maria Nunes
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001367920235020070
Processo nº 1000136-79.2023.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxíli
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205959020255040233
Processo nº 0020595-90.2025.5.04.0233
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Equiparação Salarial · Adicional de Hora Extra · Férias · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000164820215050132
Processo nº 0000016-48.2021.5.05.0132
Gab. Des. Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Depósito/Diferenças · Base de Cálculo · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Pr
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209867320245040332
Processo nº 0020986-73.2024.5.04.0332
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005476220225020263
Processo nº 1000547-62.2022.5.02.0263
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Levantamento do FGTS · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constituciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011277520235090006
Processo nº 0001127-75.2023.5.09.0006
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · intervalo Interjonadas · Comissões e Percentuais · Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Uniforme · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006841420225020079
Processo nº 1000684-14.2022.5.02.0079
SDI-4 - Cadeira 9
Enquadramento Sindical · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gorjeta · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Antiguidade · Uniforme · Piso Salarial da Categ
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010047320205020034
Processo nº 1001004-73.2020.5.02.0034
SDI-2 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Gorjeta · Reflexos · Uniforme · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Grupo Econ
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200790920245040006
Processo nº 0020079-09.2024.5.04.0006
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Fora - Integração · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018277420245170012
Processo nº 0001827-74.2024.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Duração do Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Comissões e Percentuais · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Horas Extras · Prêmio · Uniforme
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201078320215040522
Processo nº 0020107-83.2021.5.04.0522
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Intervalo Intrajornada · Uniforme · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Concessão de Serviço Público · Ente Público
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00212419320175040811
Processo nº 0021241-93.2017.5.04.0811
Gabinete Janney Camargo Bina
Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos ·
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117209820185150095
Processo nº 0011720-98.2018.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Samuel Hugo Lima - 9ª Câmara
Anotação na CTPS · Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norm
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005061220225020323
Processo nº 1000506-12.2022.5.02.0323
SDI-1 - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Prorrogação do Horário Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204287020245040019
Processo nº 0020428-70.2024.5.04.0019
Gabinete da Presidencia
Vale Transporte · Anotação/Retenção da CTPS · Honorários Advocatícios · Vale Transporte · Diferenças por Desvio de Função · Depósito/Diferenças · Aviso Prévio · Dano Moral / Material · Adicional de Periculosidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · FGTS · Uniforme
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212840720235040201
Processo nº 0021284-07.2023.5.04.0201
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários Advocatícios · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Uniforme · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005699520185020252
Processo nº 1000569-95.2018.5.02.0252
11ª Turma - Cadeira 4
Vale Transporte · Nulidade · Depósito/Diferenças · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Adicional de Risco · Uniforme · Nulidade · Aviso Prévio
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206488920205040122
Processo nº 0020648-89.2020.5.04.0122
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Hora Noturna Reduzida · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Mu
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205245920235040233
Processo nº 0020524-59.2023.5.04.0233
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Uniforme · Salário por Equiparação/Isonomia · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Equipamento de Proteção Individual - EPI
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00208419020225040007
Processo nº 0020841-90.2022.5.04.0007
Gabinete João Batista de Matos Danda
Multa Convencional · Uniforme · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Liminar
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207241820255040291
Processo nº 0020724-18.2025.5.04.0291
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Juros de Mora · Sucumbenciais · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Férias · Décimo Terceiro Salário · Uniforme · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00208867420255040012
Processo nº 0020886-74.2025.5.04.0012
Gabinete Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Depósito/Diferenças · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00203118520195040009
Processo nº 0020311-85.2019.5.04.0009
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Juros · Correção Monetária · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Uniforme
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019132320255020202
Processo nº 1001913-23.2025.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Indenização por Dano Moral
- TRT19Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003918420215190059
Processo nº 0000391-84.2021.5.19.0059
Gab Des Vanda Lustosa
FGTS · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Reflexos · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Prêmio · Outros Adicionais · Uniforme · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209181320245040401
Processo nº 0020918-13.2024.5.04.0401
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Unifo
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206273420215040234
Processo nº 0020627-34.2021.5.04.0234
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Uniforme
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202630420245040381
Processo nº 0020263-04.2024.5.04.0381
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salár
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200090720245040001
Processo nº 0020009-07.2024.5.04.0001
Gabinete João Paulo Lucena
Intervalo Intrajornada · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Periculosidade · Uniforme · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009885120255020291
Processo nº 1000988-51.2025.5.02.0291
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Estabilidade Provisória · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Licenças e
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209854320185040027
Processo nº 0020985-43.2018.5.04.0027
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Uniforme · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Equiparação/Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007493220255020005
Processo nº 1000749-32.2025.5.02.0005
Gabinete da Presidencia
Feriado em Dobro · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Gratificação de Férias · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução d
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205019820185040521
Processo nº 0020501-98.2018.5.04.0521
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Falência · Contratuais · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Uniforme
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203402220205040003
Processo nº 0020340-22.2020.5.04.0003
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Uniforme · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
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