Jurisprudência sobre Cartão de Crédito
1.119 decisões públicas tratam de Cartão de Crédito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Cartão de Crédito
Calculado de 1.119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Cartão de Crédito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50031977920248130071
Processo nº 5003197-79.2024.8.13.0071
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Cartão de Crédito · Defeito, nulidade ou anulação · Desconto em folha de pagamento · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Pagamento Indevido
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50778838620248130024
Processo nº 5077883-86.2024.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80124689020238050080
Processo nº 8012468-90.2023.8.05.0080
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Cartão de Crédito · Assistência Judiciária Gratuita · Acidente de Trânsito · Empréstimo consignado
- TJBARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00315421320268050001
Processo nº 0031542-13.2026.8.05.0001
QUINTA TURMA RECURSAL
Cartão de Crédito
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50404374720268240000
Processo nº 5040437-47.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Cartão de Crédito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000313220228180036
Processo nº 0800031-32.2022.8.18.0036
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJAMEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00111452320268049001
Processo nº 0011145-23.2026.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Cartão de Crédito
- TJRJRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08019124320258190058
Processo nº 0801912-43.2025.8.19.0058
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Cartão de Crédito · Cartão de Crédito · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJPBRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 08432967120258150001
Processo nº 0843296-71.2025.8.15.0001
Juiz João Batista Vasconcelos
Cartão de Crédito
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08137943120258190210
Processo nº 0813794-31.2025.8.19.0210
CAPITAL 4 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Cartão de Crédito
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00005304820228272736
Processo nº 0000530-48.2022.8.27.2736
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Cartão de Crédito
- TJRJRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08244108020258190205
Processo nº 0824410-80.2025.8.19.0205
CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS
Cartão de Crédito
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00895407320268041000
Processo nº 0089540-73.2026.8.04.1000
20ª Vara do Juizado Especial Cível
Cartão de Crédito
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00004537220268178234
Processo nº 0000453-72.2026.8.17.8234
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE LIMOEIRO
Abatimento proporcional do preço · Cartão de Crédito
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00854476720268041000
Processo nº 0085447-67.2026.8.04.1000
9º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Cartão de Crédito
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06018592920248047000
Processo nº 0601859-29.2024.8.04.7000
1ª TURMA RECURSAL
Cartão de Crédito
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10131755620268110000
Processo nº 1013175-56.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Quarta Câmara de Direito Privado
Empréstimo consignado · Liminar · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material
- TJSPProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 40123006420268260114
Processo nº 4012300-64.2026.8.26.0114
Juízo Titular I - 4ª Vara Civel - Regional de Vila Mimosa
Cartão de Crédito
- TJESProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50002376520268080057
Processo nº 5000237-65.2026.8.08.0057
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - BARRA DE SAO FRANCISCO
Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00783952020268041000
Processo nº 0078395-20.2026.8.04.1000
18ª Vara do Juizado Especial Cível
Cartão de Crédito
- TJAMRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 06000211620258042700
Processo nº 0600021-16.2025.8.04.2700
2ª TURMA RECURSAL
Cartão de Crédito
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30037487620268190000
Processo nº 3003748-76.2026.8.19.0000
Desª. Maria Regina Fonseca Nova Alves
Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Gratuidade
- TRF2Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 50120169120214025101
Processo nº 5012016-91.2021.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Empréstimo consignado · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00261967320248272706
Processo nº 0026196-73.2024.8.27.2706
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Repetição do Indébito · Empréstimo consignado · Cartão de Crédito · Direito de Imagem · Assistência Judiciária Gratuita
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00728957020268041000
Processo nº 0072895-70.2026.8.04.1000
19ª Vara do Juizado Especial Cível
Cartão de Crédito
- TJAMProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00707763920268041000
Processo nº 0070776-39.2026.8.04.1000
20ª Vara do Juizado Especial Cível
Cartão de Crédito
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08136503120248190036
Processo nº 0813650-31.2024.8.19.0036
Des. Luiz Umpierre de Mello Serra
Contratos Bancários · Cartão de Crédito
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10320919720244013500
Processo nº 1032091-97.2024.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Cartão de Crédito
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00003323220228272729
Processo nº 0000332-32.2022.8.27.2729
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Cartão de Crédito
- TJROProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 70020617920268220010
Processo nº 7002061-79.2026.8.22.0010
ROLIM DE MOURA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Tutela de Urgência · Cartão de Crédito · Cartão de Crédito
- TJDFTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07127513220258070001
Processo nº 0712751-32.2025.8.07.0001
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DE F?TIMA RAFAEL DE AGUIAR
Cartão de Crédito · Contratos Bancários · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00017767920258272702
Processo nº 0001776-79.2025.8.27.2702
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Cartão de Crédito
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01786943920258041000
Processo nº 0178694-39.2025.8.04.1000
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Cartão de Crédito
- TJRJApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00049819120228190068
Processo nº 0004981-91.2022.8.19.0068
GAB DES ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Cartão de Crédito
- TJAMProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00565884120268041000
Processo nº 0056588-41.2026.8.04.1000
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Cartão de Crédito
- TJMTRecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10084366220258110004
Processo nº 1008436-62.2025.8.11.0004
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito
- TJROApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 70025075920248220008
Processo nº 7002507-59.2024.8.22.0008
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Cartão de Crédito
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08019601120258100039
Processo nº 0801960-11.2025.8.10.0039
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Cartão de Crédito
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50161040220264025101
Processo nº 5016104-02.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Bancários · Cartão de Crédito · Indenização por Dano Moral · Descontos Indevidos · Indenização por Dano Material
- TJPAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08058054020258140039
Processo nº 0805805-40.2025.8.14.0039
MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Cartão de Crédito · Contratos Bancários
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005601420238180037
Processo nº 0800560-14.2023.8.18.0037
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Empréstimo consignado · Capitalização e Previdência Privada · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJMTProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10107687420268110001
Processo nº 1010768-74.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Cartão de Crédito
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00084737520238272706
Processo nº 0008473-75.2023.8.27.2706
GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT
Cartão de Crédito · Práticas Abusivas · Custas · Citação · Assistência Judiciária Gratuita · Repetição do Indébito
- TJSPProdução Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 40004691320268260407
Processo nº 4000469-13.2026.8.26.0407
Juízo Titular I - 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz
Dever de Informação · Cartão de Crédito · Cartão de Crédito
- TJALRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 07015475020258020091
Processo nº 0701547-50.2025.8.02.0091
Foro de Maceió - Turma Recursal de Maceió
Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30015797920258060173
Processo nº 3001579-79.2025.8.06.0173
GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
Cartão de Crédito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito
- TJAMRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 06624187020258041000
Processo nº 0662418-70.2025.8.04.1000
3ª TURMA RECURSAL
Cartão de Crédito
- TJTOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00030659820268272706
Processo nº 0003065-98.2026.8.27.2706
Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína
Cartão de Crédito · Tarifas · Repetição do Indébito
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00022909120248272726
Processo nº 0002290-91.2024.8.27.2726
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Cartão de Crédito · Tarifas
- TJCEProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 30001972820268060040
Processo nº 3000197-28.2026.8.06.0040
VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Cartão de Crédito
- TJGOProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51036943520268090074
Processo nº 5103694-35.2026.8.09.0074
1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
Defeito, nulidade ou anulação · Cartão de Crédito · Empréstimo consignado
- TJDFTRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07083151620248070017
Processo nº 0708315-16.2024.8.07.0017
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas
- TJCEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 30001464920268060094
Processo nº 3000146-49.2026.8.06.0094
NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
Cartão de Crédito · Cartão de Crédito
- TJPBAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08022800920268150000
Processo nº 0802280-09.2026.8.15.0000
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Cartão de Crédito
- TJPBRecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08104564920258150731
Processo nº 0810456-49.2025.8.15.0731
Juiz José Ferreira Ramos Júnior
Cartão de Crédito
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 02367844020258041000
Processo nº 0236784-40.2025.8.04.1000
GABINETE DA DESEMBARGADORA IDA MARIA COSTA DE ANDRADE
Cartão de Crédito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08015089820248180043
Processo nº 0801508-98.2024.8.18.0043
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Repetição do Indébito
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00060678420258044700
Processo nº 0006067-84.2025.8.04.4700
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Contratos Bancários · Indenização por Dano Material · Cartão de Crédito · Empréstimo consignado
- TJPEProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00027167920268178201
Processo nº 0002716-79.2026.8.17.8201
8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL
Cartão de Crédito · Cobrança indevida de ligações · Cartão de Crédito
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00027944320248044600
Processo nº 0002794-43.2024.8.04.4600
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Cartão de Crédito
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