Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Empréstimo consignado · Capitalização e Previdência Privada · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
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Tribunal de Justiça do Piauí · Apelação Cível · Processo nº 0800560-14.2023.8.18.0037 · GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS · julgado em 26/02/2026. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Como os tribunais decidem: Defeito, nulidade ou anulação
Calculado de 1.139 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos da base pública do CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
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