Jurisprudência sobre Capitalização e Previdência Privada
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Capitalização e Previdência Privada — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Capitalização e Previdência Privada
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50003612020258130453
Processo nº 5000361-20.2025.8.13.0453
16ª Câmara Cível
Capitalização e Previdência Privada · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50013234820248130301
Processo nº 5001323-48.2024.8.13.0301
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Capitalização e Previdência Privada
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00256908220148130105
Processo nº 0025690-82.2014.8.13.0105
17ª Câmara Cível
Capitalização e Previdência Privada · Prestação de Serviços
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51697763720198130024
Processo nº 5169776-37.2019.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Capitalização e Previdência Privada · Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00003307820218272735
Processo nº 0000330-78.2021.8.27.2735
GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO
Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas
- TJBAAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 80379343020268050000
Processo nº 8037934-30.2026.8.05.0000
GABINETE DES ALMIR PEREIRA DE JESUS
Capitalização e Previdência Privada
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00019272520198272712
Processo nº 0001927-25.2019.8.27.2712
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Capitalização e Previdência Privada
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00229910720228272706
Processo nº 0022991-07.2022.8.27.2706
GAB. DO DES. MARCO VILLAS BOAS
Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas
- TJTOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00107447020268272700
Processo nº 0010744-70.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Capitalização e Previdência Privada · Erro de Procedimento
- TJTOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 00107438520268272700
Processo nº 0010743-85.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Capitalização e Previdência Privada · Erro de Procedimento
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022400520258100096
Processo nº 0802240-05.2025.8.10.0096
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08005821120268100063
Processo nº 0800582-11.2026.8.10.0063
Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)
Repetição do Indébito · Capitalização e Previdência Privada
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006921020268100063
Processo nº 0800692-10.2026.8.10.0063
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Repetição do Indébito · Capitalização e Previdência Privada
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08017069020238180037
Processo nº 0801706-90.2023.8.18.0037
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Empréstimo consignado · Capitalização e Previdência Privada · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08023236520258180074
Processo nº 0802323-65.2025.8.18.0074
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08009752320258100207
Processo nº 0800975-23.2025.8.10.0207
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08000690220268150161
Processo nº 0800069-02.2026.8.15.0161
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000448620268150161
Processo nº 0800044-86.2026.8.15.0161
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000656220268150161
Processo nº 0800065-62.2026.8.15.0161
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000457120268150161
Processo nº 0800045-71.2026.8.15.0161
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Capitalização e Previdência Privada
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022842420258100096
Processo nº 0802284-24.2025.8.10.0096
Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08014841720268100207
Processo nº 0801484-17.2026.8.10.0207
1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
Capitalização e Previdência Privada
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08019230720258100096
Processo nº 0801923-07.2025.8.10.0096
Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08020556120248150031
Processo nº 0802055-61.2024.8.15.0031
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Capitalização e Previdência Privada
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000258120248180027
Processo nº 0800025-81.2024.8.18.0027
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJMAApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08143759020248100029
Processo nº 0814375-90.2024.8.10.0029
Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Material
- TJPBApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 08001818220248150761
Processo nº 0800181-82.2024.8.15.0761
Gabinete 24 - Desª. Túlia Gomes de Souza Neves
Capitalização e Previdência Privada
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08034565620258100207
Processo nº 0803456-56.2025.8.10.0207
Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003048520258100114
Processo nº 0800304-85.2025.8.10.0114
Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJCEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 30003975420268060163
Processo nº 3000397-54.2026.8.06.0163
GADES - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Dever de Informação · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada · Seguro · Tarifas · Indenização por Dano Moral
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00009690820218272732
Processo nº 0000969-08.2021.8.27.2732
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Capitalização e Previdência Privada
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00126132220268049001
Processo nº 0012613-22.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Capitalização e Previdência Privada
- TJCERecurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 30007036220258060032
Processo nº 3000703-62.2025.8.06.0032
4ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08009090720258150271
Processo nº 0800909-07.2025.8.15.0271
Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08013064620258150601
Processo nº 0801306-46.2025.8.15.0601
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Capitalização e Previdência Privada
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30017283420258060122
Processo nº 3001728-34.2025.8.06.0122
GADES - JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08006694420258150521
Processo nº 0800669-44.2025.8.15.0521
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Capitalização e Previdência Privada
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007121920258180061
Processo nº 0800712-19.2025.8.18.0061
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Seguro · Indenização por Dano Moral · Capitalização e Previdência Privada · Repetição do Indébito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08002352320258180052
Processo nº 0800235-23.2025.8.18.0052
GAB. DES. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Defeito, nulidade ou anulação · Seguro · Indenização por Dano Moral · Capitalização e Previdência Privada · Repetição do Indébito
- TJRJProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 30737341720268190001
Processo nº 3073734-17.2026.8.19.0001
MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL
Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral · Capitalização e Previdência Privada
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00123508720268049001
Processo nº 0012350-87.2026.8.04.9001
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Capitalização e Previdência Privada
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08013097020258180066
Processo nº 0801309-70.2025.8.18.0066
GAB. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO
Tarifas · Capitalização e Previdência Privada
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00004743720248272706
Processo nº 0000474-37.2024.8.27.2706
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Capitalização e Previdência Privada · Repetição do Indébito · Tarifas · Direito de Imagem · Assistência Judiciária Gratuita
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08059634820258100026
Processo nº 0805963-48.2025.8.10.0026
Gabinete Des. Paulo S�rgio Velten Pereira (CDPR)
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Material
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08006202620258100138
Processo nº 0800620-26.2025.8.10.0138
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08009764920258150601
Processo nº 0800976-49.2025.8.15.0601
Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho
Capitalização e Previdência Privada
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00007177020238272720
Processo nº 0000717-70.2023.8.27.2720
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 81817666020228050001
Processo nº 8181766-60.2022.8.05.0001
GABINETE DES PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Capitalização e Previdência Privada
- TJCEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 30017318620258060122
Processo nº 3001731-86.2025.8.06.0122
GADES - RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08000673220268150161
Processo nº 0800067-32.2026.8.15.0161
Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão
Capitalização e Previdência Privada
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08010626920248180084
Processo nº 0801062-69.2024.8.18.0084
GAB. DES. MANOEL DE SOUSA DOURADO
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Tarifas · Capitalização e Previdência Privada · Repetição do Indébito
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00006534920228272735
Processo nº 0000653-49.2022.8.27.2735
Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08010270220248150761
Processo nº 0801027-02.2024.8.15.0761
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Capitalização e Previdência Privada
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08021126720258100101
Processo nº 0802112-67.2025.8.10.0101
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08014569320258150191
Processo nº 0801456-93.2025.8.15.0191
Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa
Capitalização e Previdência Privada
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08017897120258180026
Processo nº 0801789-71.2025.8.18.0026
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00066526920258272737
Processo nº 0006652-69.2025.8.27.2737
GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Capitalização e Previdência Privada
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08061514120258100026
Processo nº 0806151-41.2025.8.10.0026
Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08024851620258100096
Processo nº 0802485-16.2025.8.10.0096
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJMAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08012036120268100207
Processo nº 0801203-61.2026.8.10.0207
1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
Capitalização e Previdência Privada
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