Jurisprudência sobre Capitalização e Previdência Privada
118 decisões públicas tratam de Capitalização e Previdência Privada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Capitalização e Previdência Privada
Calculado de 118 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Capitalização e Previdência Privada
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08022400520258100096
Processo nº 0802240-05.2025.8.10.0096
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08000258120248180027
Processo nº 0800025-81.2024.8.18.0027
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08003048520258100114
Processo nº 0800304-85.2025.8.10.0114
Gabinete Des�. S�nia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- TJPBApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08010270220248150761
Processo nº 0801027-02.2024.8.15.0761
Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga
Capitalização e Previdência Privada
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08028901020258100207
Processo nº 0802890-10.2025.8.10.0207
Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00016586520248272726
Processo nº 0001658-65.2024.8.27.2726
GAB. DA DESA. ANGELA PRUDENTE
Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas
- TJMAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08110654220258100029
Processo nº 0811065-42.2025.8.10.0029
Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)
Capitalização e Previdência Privada
- TJPIApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08005601420238180037
Processo nº 0800560-14.2023.8.18.0037
GAB. DES. LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Cartão de Crédito · Empréstimo consignado · Capitalização e Previdência Privada · Sucumbenciais · Repetição do Indébito
- TJPAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 08001566320268140038
Processo nº 0800156-63.2026.8.14.0038
VARA ÚNICA DE OURÉM
Capitalização e Previdência Privada
- TJTOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00021210720248272726
Processo nº 0002121-07.2024.8.27.2726
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas
- TJTOApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00016736720248272715
Processo nº 0001673-67.2024.8.27.2715
GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER
Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas
- TJPARecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 08008777020258140128
Processo nº 0800877-70.2025.8.14.0128
MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA
Capitalização e Previdência Privada
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07014157220238020055
Processo nº 0701415-72.2023.8.02.0055
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Material · Litigância de Má-Fé · Práticas Abusivas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50197523320254025001
Processo nº 5019752-33.2025.4.02.5001
2º Juizado Especial Federal de Vitória
Capitalização e Previdência Privada · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Bancários · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07003575520218020006
Processo nº 0700357-55.2021.8.02.0006
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Perdas e Danos · Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10021920220254013603
Processo nº 1002192-02.2025.4.01.3603
01ª Sinop
Previdência privada · Seguro · Seguro · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Contratos Bancários · Capitalização e Previdência Privada · Bancários
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07010775720258020046
Processo nº 0701077-57.2025.8.02.0046
Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
Indenização por Dano Material · Direito de Imagem · Capitalização e Previdência Privada · Descontos Indevidos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07001811920218020025
Processo nº 0700181-19.2021.8.02.0025
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50003804420254025116
Processo nº 5000380-44.2025.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Bancários · Vendas casadas · Cartão de Crédito · Capitalização e Previdência Privada · Cláusulas Abusivas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50046904120254025101
Processo nº 5004690-41.2025.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Capitalização e Previdência Privada · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07004362920248020006
Processo nº 0700436-29.2024.8.02.0006
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Descontos Indevidos · Indenização por Dano Material
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07005868920218020046
Processo nº 0700586-89.2021.8.02.0046
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Contratos Bancários
- TJALApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07008541220228020046
Processo nº 0700854-12.2022.8.02.0046
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07004371420248020006
Processo nº 0700437-14.2024.8.02.0006
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada · Perdas e Danos
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07015048820248020046
Processo nº 0701504-88.2024.8.02.0046
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Capitalização e Previdência Privada · Contratos Bancários · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50102800620244025110
Processo nº 5010280-06.2024.4.02.5110
6ª Vara Federal de São João de Meriti
Repetição do Indébito · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07000772720218020025
Processo nº 0700077-27.2021.8.02.0025
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada · Contratos Bancários
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07000829420218020204
Processo nº 0700082-94.2021.8.02.0204
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Capitalização e Previdência Privada · Contratos Bancários · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07000777220218020204
Processo nº 0700077-72.2021.8.02.0204
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Pagamento Indevido · Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Material
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07000785720218020204
Processo nº 0700078-57.2021.8.02.0204
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003653220218020006
Processo nº 0700365-32.2021.8.02.0006
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Perdas e Danos · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003592520218020006
Processo nº 0700359-25.2021.8.02.0006
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Perdas e Danos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003843820218020006
Processo nº 0700384-38.2021.8.02.0006
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada · Perdas e Danos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003540320218020006
Processo nº 0700354-03.2021.8.02.0006
3ª Câmara Cível do Trbinual de Justiça
Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada · Perdas e Danos · Indenização por Dano Material
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50059698520234025116
Processo nº 5005969-85.2023.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Capitalização e Previdência Privada · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Vendas casadas · Indenização por Dano Moral
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07004329420218020006
Processo nº 0700432-94.2021.8.02.0006
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Perdas e Danos · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas
- TJALApelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 07003661720218020006
Processo nº 0700366-17.2021.8.02.0006
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Perdas e Danos
- TRF2Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 50700083920234025101
Processo nº 5070008-39.2023.4.02.5101
2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Vendas casadas · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07003956120218020202
Processo nº 0700395-61.2021.8.02.0202
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada · Dano · Práticas Abusivas
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07000656120218020203
Processo nº 0700065-61.2021.8.02.0203
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07001009120218020018
Processo nº 0700100-91.2021.8.02.0018
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Revisão do Saldo Devedor
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50023750920224025113
Processo nº 5002375-09.2022.4.02.5113
Vara Federal de Três Rios
Vendas casadas · Bancários · Indenização por Dano Moral · Empréstimo consignado · Dever de Informação · Capitalização e Previdência Privada · Irregularidade no atendimento · Indenização por Dano Material
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00565933320208160000
Processo nº 0056593-33.2020.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Contratos Bancários · Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos · Capitalização e Previdência Privada
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07000647620218020203
Processo nº 0700064-76.2021.8.02.0203
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Capitalização e Previdência Privada · Repetição de indébito · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07000363920218020032
Processo nº 0700036-39.2021.8.02.0032
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Capitalização e Previdência Privada · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Perdas e Danos
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07002258920218020202
Processo nº 0700225-89.2021.8.02.0202
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Perdas e Danos · Capitalização e Previdência Privada
- TJALApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07001851020218020202
Processo nº 0700185-10.2021.8.02.0202
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Capitalização e Previdência Privada · Cartão de Crédito
- TJALApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07003133020218020202
Processo nº 0700313-30.2021.8.02.0202
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Indenização por Dano Moral · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Material
- TJALApelação CívelParcialmente procedenteApelação Cível nº 07003185220218020202
Processo nº 0700318-52.2021.8.02.0202
4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Defeito, nulidade ou anulação · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material
- TJESProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50017257820228080030
Processo nº 5001725-78.2022.8.08.0030
1ª VARA CÍVEL - LINHARES
Capitalização e Previdência Privada
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07005877420218020046
Processo nº 0700587-74.2021.8.02.0046
2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Contratos Bancários · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada
- TJALApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 07014497920208020046
Processo nº 0701449-79.2020.8.02.0046
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Práticas Abusivas · Contratos Bancários · Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80004691820218050111
Processo nº 8000469-18.2021.8.05.0111
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Capitalização e Previdência Privada
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 80292144720218050001
Processo nº 8029214-47.2021.8.05.0001
9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Resgate de Contribuição · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Capitalização e Previdência Privada
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80190788820218050001
Processo nº 8019078-88.2021.8.05.0001
18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Seguro · Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Empréstimo consignado · Capitalização e Previdência Privada
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80003325220218050138
Processo nº 8000332-52.2021.8.05.0138
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Pagamento · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07004586920218020046
Processo nº 0700458-69.2021.8.02.0046
Foro de Palmeira dos Índios - 3ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível
Capitalização e Previdência Privada · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Indenização por Dano Moral
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80005835420208050090
Processo nº 8000583-54.2020.8.05.0090
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Empréstimo consignado · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Capitalização e Previdência Privada
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00015426820088160061
Processo nº 0001542-68.2008.8.16.0061
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Concessão · Capitalização e Previdência Privada
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07003637520208020013
Processo nº 0700363-75.2020.8.02.0013
Foro de Igaci - Vara do Único Ofício de Igaci
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Práticas Abusivas · Capitalização e Previdência Privada
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