Jurisprudência sobre Unicidade Contratual
3.320 decisões públicas tratam de Unicidade Contratual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Unicidade Contratual
Calculado de 3.318 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Unicidade Contratual
- TRT11Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007262620175110008
Processo nº 0000726-26.2017.5.11.0008
Gabinete da Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela
Multa Convencional · Financeiras/Equiparação Bancário · Empresa de Processamento de Dados · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Divisor · Trabalho aos Domingos · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · P
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00025533520115020040
Processo nº 0002553-35.2011.5.02.0040
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10023444020155020612
Processo nº 1002344-40.2015.5.02.0612
SDI-6 - Cadeira 10
Enquadramento Sindical · Jornalistas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Estágio · Gratif
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00025852520115020045
Processo nº 0002585-25.2011.5.02.0045
Órgão Especial - Cadeira 21
Interdito Proibitório · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011916020125020202
Processo nº 0001191-60.2012.5.02.0202
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Honorários Advocatícios · Juros · Correção Monetária · Intimação / Notificação · Depoimento · Custas / Emolumentos · Contratuais · FGTS · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005098720105020263
Processo nº 0000509-87.2010.5.02.0263
SDI-2 - Cadeira 8
Juros · Correção Monetária · Depoimento · Contrato por Prazo Determinado · Unicidade Contratual · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Insalubridade · Despedida/Dispensa Imotivada · Es
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10000574520175020706
Processo nº 1000057-45.2017.5.02.0706
SDI-6 - Cadeira 7
Competência Territorial · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004491720195020511
Processo nº 1000449-17.2019.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015221420225020060
Processo nº 1001522-14.2022.5.02.0060
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Relação de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Difer
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011400820235020441
Processo nº 1001140-08.2023.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Falência · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feri
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002701620245020024
Processo nº 1000270-16.2024.5.02.0024
SDI-4 - Cadeira 6
Unicidade Contratual
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015432720155020321
Processo nº 1001543-27.2015.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratuais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Descontos Salaria
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013232420125020039
Processo nº 0001323-24.2012.5.02.0039
Órgão Especial - Cadeira 1
Extrajudicial · Contribuição Sindical · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Comissionista · Reflexos · Adiciona
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003577020135020445
Processo nº 0000357-70.2013.5.02.0445
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
FGTS · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Salário por Fora - In
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10002419720235020703
Processo nº 1000241-97.2023.5.02.0703
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Adicional de I
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011587420135020351
Processo nº 0001158-74.2013.5.02.0351
Órgão Especial - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10016892120175020605
Processo nº 1001689-21.2017.5.02.0605
SDI-3 - Cadeira 7
Enquadramento Sindical · Categoria Diferenciada · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Raios Solares · Integração em Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002715520105020041
Processo nº 0000271-55.2010.5.02.0041
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remun
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015546520115020466
Processo nº 0001554-65.2011.5.02.0466
SDI-1 - Cadeira 6
Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 d
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016330620125120054
Processo nº 0001633-06.2012.5.12.0054
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria
Custas / Emolumentos · Unicidade Contratual · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Insalubridade · Salário in Natura · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000662720265020371
Processo nº 1000066-27.2026.5.02.0371
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Sucumbenciais · Professores · Redução Carga Horária · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Reajuste Salarial · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10000903420225020003
Processo nº 1000090-34.2022.5.02.0003
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Desconfiguração de Justa Causa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005478720245020038
Processo nº 1000547-87.2024.5.02.0038
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017403320255020320
Processo nº 1001740-33.2025.5.02.0320
14ª Turma - Cadeira 2
Dano Moral / Material · Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Rescisão do Contrato de Trabalho · R
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018379820175020001
Processo nº 1001837-98.2017.5.02.0001
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Prisão Civil · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Pis
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002119320215050015
Processo nº 0000211-93.2021.5.05.0015
Gab. Des. Esequias Pereira de Oliveira
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001117320215020446
Processo nº 1000111-73.2021.5.02.0446
6ª Turma - Cadeira 3
Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10017980220135020241
Processo nº 1001798-02.2013.5.02.0241
SDI-3 - Cadeira 9
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Integração em Verbas Rescisórias · Reajuste Salarial · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
Tribunal Pleno - Cadeira 29
inquérito Administrativo - Validade · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reintegração de Posse - Despejo · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Unicidade Contratual · Contratação em Período Eleitoral · Atividades Ilícitas · Cooperativa de
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018069720115020036
Processo nº 0001806-97.2011.5.02.0036
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Honorários Advocatícios · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Inter
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015028920225020717
Processo nº 1001502-89.2022.5.02.0717
15ª Turma - Cadeira 2
Aeronautas · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022986020135020023
Processo nº 0002298-60.2013.5.02.0023
Órgão Especial - Cadeira 22
Extrajudicial · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fr
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00012389020115020033
Processo nº 0001238-90.2011.5.02.0033
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014989520255020313
Processo nº 1001498-95.2025.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Levantamento do FGTS · Unicidade Contratual · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003355720155020084
Processo nº 0000335-57.2015.5.02.0084
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007786820225020464
Processo nº 1000778-68.2022.5.02.0464
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005766320225020053
Processo nº 1000576-63.2022.5.02.0053
8ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010987820255020023
Processo nº 1001098-78.2025.5.02.0023
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Sucumbenciais · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011203520235020241
Processo nº 1001120-35.2023.5.02.0241
9ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00029541320145020013
Processo nº 0002954-13.2014.5.02.0013
13ª Turma - Cadeira 5
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Interdito Proibitório · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Re
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007491020185020221
Processo nº 1000749-10.2018.5.02.0221
SDI-6 - Cadeira 7
Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Unicidade Sindical · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporc
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00014700520165120048
Processo nº 0001470-05.2016.5.12.0048
Gab. Des. Narbal Antônio de Mendonça Fileti
Condições da Ação · Multa do Art. 475-J do CPC · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013879420175020086
Processo nº 1001387-94.2017.5.02.0086
Órgão Especial - Cadeira 24
Contratuais · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023477620125020075
Processo nº 0002347-76.2012.5.02.0075
SDI-7 - Cadeira 2
CTPS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário Maternidade · Salário por Fora - Integ
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008718220255020316
Processo nº 1000871-82.2025.5.02.0316
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 57
Sucumbenciais · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Propo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000037620265020411
Processo nº 1000003-76.2026.5.02.0411
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018072220255020312
Processo nº 1001807-22.2025.5.02.0312
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Reflexos · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Sucessão de Empregadores
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007879020265020043
Processo nº 1000787-90.2026.5.02.0043
43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Rescisão Indireta · Unicidade Contratual · Verbas Rescisórias · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Seguro Desemprego · FGTS · Multa de 40% do FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00019915820105020073
Processo nº 0001991-58.2010.5.02.0073
14ª Turma - Cadeira 1
FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão Indiret
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000764220125020351
Processo nº 0000076-42.2012.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006680620245020042
Processo nº 1000668-06.2024.5.02.0042
14ª Turma - Cadeira 2
FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005294920265020603
Processo nº 1000529-49.2026.5.02.0603
18ª Turma - Cadeira 4
FGTS · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10000232920265020262
Processo nº 1000023-29.2026.5.02.0262
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014801820255020461
Processo nº 1001480-18.2025.5.02.0461
SDI-6 - Cadeira 7
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 10007433520265020055
Processo nº 1000743-35.2026.5.02.0055
55ª Vara do Trabalho de São Paulo
Honorários Advocatícios · Contratuais · Sucumbenciais · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Assédio Moral · Prevenção
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10012386220255020363
Processo nº 1001238-62.2025.5.02.0363
5ª Turma - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Dispensa Discriminatória · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002951520225020019
Processo nº 1000295-15.2022.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
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