Jurisprudência sobre Unicidade Contratual
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Unicidade Contratual — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Unicidade Contratual
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00006098320175200008
Processo nº 0000609-83.2017.5.20.0008
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Unicidade Contratual · Anistia
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005478720245020038
Processo nº 1000547-87.2024.5.02.0038
SDI-1 - Cadeira 5
Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Insalubridade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001117320215020446
Processo nº 1000111-73.2021.5.02.0446
Tribunal Pleno - Cadeira 28
Dano Moral / Material · Unicidade Contratual · Adicional de Horas Extras · Cesta Básica · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00107937920215150111
Processo nº 0010793-79.2021.5.15.0111
Gabinete da Desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza - 3ª SDI
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Descont
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00022986020135020023
Processo nº 0002298-60.2013.5.02.0023
Tribunal Pleno - Cadeira 38
Extrajudicial · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Fr
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015028920225020717
Processo nº 1001502-89.2022.5.02.0717
SDI-7 - Cadeira 1
Aeronautas · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Integração em Verbas Rescisórias · Grupo Econômico
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00202578220205040010
Processo nº 0020257-82.2020.5.04.0010
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários Advocatícios · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário por Equiparação/Isonomia · Terceirização/Tomador de Serviços · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109163520215150028
Processo nº 0010916-35.2021.5.15.0028
Gabinete do Desembargador Ricardo Antonio de Plato - 2ª SDI
Categoria Econômica · Rural · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Hora Extra · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010181320225020705
Processo nº 1001018-13.2022.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Cooperativa de Trabalho · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007786820225020464
Processo nº 1000778-68.2022.5.02.0464
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005766320225020053
Processo nº 1000576-63.2022.5.02.0053
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 11
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00100996320165150054
Processo nº 0010099-63.2016.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Contratuais · Unicidade Contratual · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011203520235020241
Processo nº 1001120-35.2023.5.02.0241
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015032520125040026
Processo nº 0001503-25.2012.5.04.0026
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Juros · Correção Monetária · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00000163320105040012
Processo nº 0000016-33.2010.5.04.0012
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Enquadramento · Enquadramento/Classificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora
- TRT4Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00204194320175040411
Processo nº 0020419-43.2017.5.04.0411
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fruição/Gozo · Indenização
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113924920165150125
Processo nº 0011392-49.2016.5.15.0125
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 6ª Câmara
Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00023477620125020075
Processo nº 0002347-76.2012.5.02.0075
SDI-3 - Cadeira 8
CTPS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Salário Maternidade · Salário por Fora - Integ
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013879420175020086
Processo nº 1001387-94.2017.5.02.0086
Órgão Especial - Cadeira 24
Contratuais · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Sa
- TRT6Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014695120255060022
Processo nº 0001469-51.2025.5.06.0022
GAB. DESª NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00209054920175040404
Processo nº 0020905-49.2017.5.04.0404
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117397520165150095
Processo nº 0011739-75.2016.5.15.0095
Gabinete do Desembargador Andre Augusto Ulpiano Rizzardo - 6ª Câmara
Contratuais · Intervalo Intrajornada · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Adicional de Hora Extra · Intervalo 15 Minutos Mulher
- TRT23Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009843420165230009
Processo nº 0000984-34.2016.5.23.0009
GABINETE DO DESEMBARGADOR OSMAIR COUTO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Imposto de Renda · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000764220125020351
Processo nº 0000076-42.2012.5.02.0351
4ª Turma - Cadeira 5
Correção Monetária · Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Contratuais · Contribuição Sindical · CTPS · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Devolução/Retenção · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006680620245020042
Processo nº 1000668-06.2024.5.02.0042
Tribunal Pleno - Cadeira 39
FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Férias · Décimo Terceiro Salário · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00019915820105020073
Processo nº 0001991-58.2010.5.02.0073
SDI-3 - Cadeira 3
FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · PIS - Indenização · Despedida/Dispensa Imotivada · Rescisão Indiret
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104494720175150044
Processo nº 0010449-47.2017.5.15.0044
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00111704220225150070
Processo nº 0011170-42.2022.5.15.0070
Gabinete do Desembargador Eder Sivers - 11ª Câmara
Categoria Econômica · Unicidade Contratual · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Desconto Assistencial · Incorporação · Promoção · Salário por Acúmulo de Cargo/Função
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00117965620155150054
Processo nº 0011796-56.2015.5.15.0054
Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 3ª Câmara EC
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Adicional · Diárias · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010138320245170005
Processo nº 0001013-83.2024.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Cerceamento de Defesa · Unicidade Contratual · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assédio Moral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Acúmulo de Função
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004805620215020482
Processo nº 1000480-56.2021.5.02.0482
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Salário in Natura · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salári
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206347220215040251
Processo nº 0020634-72.2021.5.04.0251
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Terceirização/Tomador de Serviços
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00103757020215150070
Processo nº 0010375-70.2021.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca - Órgão Especial
Multa Convencional · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Desconto Assistencial · Incorpora
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10002951520225020019
Processo nº 1000295-15.2022.5.02.0019
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10006237020185020055
Processo nº 1000623-70.2018.5.02.0055
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 62
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Licença sem Remuneração · Reflexos · Base de Cálculo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gestante · Outras Hipóteses de Est
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009297720185170010
Processo nº 0000929-77.2018.5.17.0010
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Categoria Profissional Especial · Unicidade Contratual · Adicional de Hora Extra · Abono · Comissões e Percentuais · Grupo Econômico · Aplicabilidade
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00115724220185150110
Processo nº 0011572-42.2018.5.15.0110
Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino - 8ª Câmara EC
Unicidade Contratual · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00205316920145040232
Processo nº 0020531-69.2014.5.04.0232
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Honorários na Justiça do Trabalho · Unicidade Contratual · Mudança de Turno · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Abono Pecuniário · Indenização/Dobra/Terço C
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00114398120225150070
Processo nº 0011439-81.2022.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Feriado em Dobro · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00109069320185150028
Processo nº 0010906-93.2018.5.15.0028
Gabinete da Desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira - 10ª Câmara EC
Contratuais · Unicidade Contratual · Contrato de Experiência - Nulidade · Horas in Itinere · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Desconto Sindical · Aviso Prévio · Grupo Econômico
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205724920255040006
Processo nº 0020572-49.2025.5.04.0006
Gabinete Simone Maria Nunes
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional de Insalubridade · Uniforme · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00115239120175150059
Processo nº 0011523-91.2017.5.15.0059
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Intimação / Notificação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários Periciais · Juros de Mora · Repetição da Prova · Categoria Profissional · Contratuais · Contribuições Previdenciárias · Equiparação Salarial · Enquadramento · Intervalo Intrajornada · Categoria Difere
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013703220125020351
Processo nº 0001370-32.2012.5.02.0351
8ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Juros · Correção Monetária · Contratuais · Contribuição Sindical · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado
- TRT6Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005758720155060002
Processo nº 0000575-87.2015.5.06.0002
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Multa do Art. 475-J do CPC · Contratuais · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissionista · R
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104412820175150058
Processo nº 0010441-28.2017.5.15.0058
Gabinete do Desembargador Orlando Amâncio Taveira - 12ª Câmara EC
Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Nulidade · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubr
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020946820245020037
Processo nº 1002094-68.2024.5.02.0037
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 64
Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004708020255020317
Processo nº 1000470-80.2025.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Unicidade Contratual · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00104684820195150120
Processo nº 0010468-48.2019.5.15.0120
Gabinete do Desembargador José Carlos Ábile - Tribunal Pleno
Contratuais · Outras Categorias Profissionais · Unicidade Contratual · Nulidade · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Reflexos · Descontos Salariais - Devoluç
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013493120245020444
Processo nº 1001349-31.2024.5.02.0444
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 14
FGTS · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Adicional de Periculosidade · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014184820205020462
Processo nº 1001418-48.2020.5.02.0462
10ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Reconhecimento de Relação de Emprego · Unicidade Contratual · Acúmulo de Função · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Descontos Salariais - Devolução · Gorjeta · Multa Prevista em
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009874520115040024
Processo nº 0000987-45.2011.5.04.0024
Gabinete Janney Camargo Bina
Custas / Emolumentos · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Prêmio · Gratificação de Férias · Reajuste Salarial · Salário por
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203437620245040733
Processo nº 0020343-76.2024.5.04.0733
Gabinete Roger Ballejo Villarinho
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Unicidade Contratual · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assiduidade · Reajuste Salarial · Salário por
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104358820255150139
Processo nº 0010435-88.2025.5.15.0139
Gabinete da Desembargadora Margarete Aparecida Gulmaneli Solcia - 9ª Câmara
Multa Convencional · Unicidade Contratual · Adicional Noturno · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Ind
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00005405720255090661
Processo nº 0000540-57.2025.5.09.0661
Gabinete da Presidencia
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Salário por Fora - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Unicidade Contratual · Verbas Rescisórias · Gestante · Multa Convencional · FGTS · Indenização por Dano Moral · Guias do Seguro Desemprego · Multa do Art
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00122784020245030145
Processo nº 0012278-40.2024.5.03.0145
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Adicional de Insalubridade · Unicidade Contratual
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