Jurisprudência sobre Quitação
751 decisões públicas tratam de Quitação — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Quitação
Calculado de 751 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Quitação
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10006704620235020612
Processo nº 1000670-46.2023.5.02.0612
9ª Turma - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Outras Relações de Trabalho · Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10016681820225020719
Processo nº 1001668-18.2022.5.02.0719
Tribunal Pleno - Cadeira 85
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · Depósito/Diferenças · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Quitação · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Aviso Prévio · Multa
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014892120225020061
Processo nº 1001489-21.2022.5.02.0061
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Honorários Advocatícios · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Relação de Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário P
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00008712620175050016
Processo nº 0000871-26.2017.5.05.0016
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Quitação · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração · Despedida/Dispensa Imotivada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenizado - Efeitos · Propor
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004561020195020252
Processo nº 1000456-10.2019.5.02.0252
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 d
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002348920205070024
Processo nº 0000234-89.2020.5.07.0024
Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Quitação · Termo de Rescisão Contratual · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10019999320255020072
Processo nº 1001999-93.2025.5.02.0072
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Cumprimento Provisório de Sentença · Operador de Telemarketing · Depósito/Diferenças · Acordo Entre as Partes · Quitação · Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004401820235020090
Processo nº 1000440-18.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Vale Transporte · FGTS · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Vale Transporte · Quitação · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010781320235070031
Processo nº 0001078-13.2023.5.07.0031
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno
Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Férias · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10012338220255020252
Processo nº 1001233-82.2025.5.02.0252
Tribunal Pleno - Cadeira 47
Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000117520255050135
Processo nº 0000011-75.2025.5.05.0135
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Assistência Judiciária Gratuita · Extrajudicial · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009980920255020255
Processo nº 1000998-09.2025.5.02.0255
17ª Turma - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009159020255020255
Processo nº 1000915-90.2025.5.02.0255
SDI-8 - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018798820255020609
Processo nº 1001879-88.2025.5.02.0609
SDI-4 - Cadeira 7
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010240720255020255
Processo nº 1001024-07.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00006583320255120052
Processo nº 0000658-33.2025.5.12.0052
OJ de Análise de Recurso
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Salário Vencido/Retido · Quitação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT15Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00105791520265150014
Processo nº 0010579-15.2026.5.15.0014
1ª Vara do Trabalho de Limeira
Quitação
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005898320255070005
Processo nº 0000589-83.2025.5.07.0005
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Transferência · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Quitação · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014879020255180005
Processo nº 0001487-90.2025.5.18.0005
Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
Tutela de Urgência · Despedida/Dispensa Imotivada · Quitação · Concessão de Serviço Público · Sucessão de Empregadores
- TJMSProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08025657720268120002
Processo nº 0802565-77.2026.8.12.0002
1ª Vara de Família e Sucessões
Quitação
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50027741220264020000
Processo nº 5002774-12.2026.4.02.0000
GABINETE 32
Sistema Financeiro da Habitação · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão do Saldo Devedor · Quitação
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00100757220255030080
Processo nº 0010075-72.2025.5.03.0080
Gabinete da Presidencia
Quitação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010215220255020255
Processo nº 1001021-52.2025.5.02.0255
SDI-3 - Cadeira 8
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008275220255020255
Processo nº 1000827-52.2025.5.02.0255
SDI-3 - Cadeira 9
Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quitação · Termo de Quitação Anual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008153820255020255
Processo nº 1000815-38.2025.5.02.0255
13ª Turma - Cadeira 5
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Quitação · Termo de Quitação Anual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Respon
- TRT12Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004472520235120033
Processo nº 0000447-25.2023.5.12.0033
Gab. Des. Marcos Vinicio Zanchetta
Horas Extras · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009643720255020254
Processo nº 1000964-37.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008717120255020255
Processo nº 1000871-71.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009583020255020254
Processo nº 1000958-30.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Inde
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004392620235020254
Processo nº 1000439-26.2023.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Multa Convencional · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Quitação · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do A
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009106820255020255
Processo nº 1000910-68.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009089820255020255
Processo nº 1000908-98.2025.5.02.0255
9ª Turma - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009123820255020255
Processo nº 1000912-38.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10008422120255020255
Processo nº 1000842-21.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Civil do Empre
- TRT14Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 00000612920265140002
Processo nº 0000061-29.2026.5.14.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Quitação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009574520255020254
Processo nº 1000957-45.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Sucumbenciais · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral Coletivo · Respon
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009773620255020254
Processo nº 1000977-36.2025.5.02.0254
17ª Turma - Cadeira 1
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009842820255020254
Processo nº 1000984-28.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 53
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009400920255020254
Processo nº 1000940-09.2025.5.02.0254
Órgão Especial - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004271220255060007
Processo nº 0000427-12.2025.5.06.0007
GAB. DES. FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO
Quitação
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009878020255020254
Processo nº 1000987-80.2025.5.02.0254
17ª Turma - Cadeira 3
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Multa Convencional · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009782120255020254
Processo nº 1000978-21.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 75
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009323220255020254
Processo nº 1000932-32.2025.5.02.0254
8ª Turma - Cadeira 3
Multa Prevista em Norma Coletiva · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009331720255020254
Processo nº 1000933-17.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artig
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009488320255020254
Processo nº 1000948-83.2025.5.02.0254
SDI-8 - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Ajuda de Custo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Responsabilidade So
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009756620255020254
Processo nº 1000975-66.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 4
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004548620255120052
Processo nº 0000454-86.2025.5.12.0052
Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira
FGTS · Férias · Salário Vencido/Retido · Quitação · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10010171520255020255
Processo nº 1001017-15.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10017380520225020050
Processo nº 1001738-05.2022.5.02.0050
VPJ
COVID-19 · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Documental · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Licenças/Afastamentos · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extr
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Processo nº 5001534-11.2026.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Minha Casa, Minha Vida · Quitação · Indenização por Dano Moral · Sistema Financeiro da Habitação · Liberação de Conta
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Processo nº 1000894-17.2025.5.02.0255
7ª Turma - Cadeira 3
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Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
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- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10009712620255020255
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Órgão Especial - Cadeira 13
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- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009955420255020255
Processo nº 1000995-54.2025.5.02.0255
SDI-5 - Cadeira 10
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 4
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008430920255020254
Processo nº 1000843-09.2025.5.02.0254
SDI-3 - Cadeira 7
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade · Depósito/Diferenças · Alteração da Jornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quitação · Multa de 40% do FGTS · Multa do Ar
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008509820255020254
Processo nº 1000850-98.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Alimentação · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa Convencional · Auxílio/Cesta Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Quitação · Seguro Desemprego · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiár
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008993920255020255
Processo nº 1000899-39.2025.5.02.0255
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008596020255020254
Processo nº 1000859-60.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário Vencido/Retido · Quitação · Seguro Desemprego · Liberação/Entrega das Guias · Multa de 40% do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10008518320255020254
Processo nº 1000851-83.2025.5.02.0254
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Depósito/Diferenças · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quitação · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dan
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