Jurisprudência sobre Depósito
3.524 decisões públicas tratam de Depósito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Depósito
Calculado de 3.523 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004348520195020046
Processo nº 1000434-85.2019.5.02.0046
9ª Turma - Cadeira 3
Extrajudicial · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Adicional de Transferência · Salário por Fora - Integra
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10008858620205020075
Processo nº 1000885-86.2020.5.02.0075
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Fruição/Gozo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005326420235020714
Processo nº 1000532-64.2023.5.02.0714
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Depó
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10014397320215020014
Processo nº 1001439-73.2021.5.02.0014
9ª Turma - Cadeira 3
Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Contribuição Assistencial · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Feriado em Dobro · Férias Coletivas · Descontos Salariais - Devoluçã
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011824920235020088
Processo nº 1001182-49.2023.5.02.0088
Tribunal Pleno - Cadeira 64
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Su
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001749720235020262
Processo nº 1000174-97.2023.5.02.0262
14ª Turma - Cadeira 2
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006933220185020332
Processo nº 1000693-32.2018.5.02.0332
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Complementação de Benefício Previdenciário · Décimo Terceiro Salário · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mu
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006794320235020083
Processo nº 1000679-43.2023.5.02.0083
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Honorários Advocatícios · Férias / Gozo / Fruição · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Férias Coletivas · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Plano de Saúde · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Dé
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10004987020235020203
Processo nº 1000498-70.2023.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário Suplementar · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10015405720225020085
Processo nº 1001540-57.2022.5.02.0085
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário por Fora - Integração · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011540820225020447
Processo nº 1001154-08.2022.5.02.0447
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Insalubridade · Gestante · Multa de 40% do FGTS · Depósito · Expropriação de Bens
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014097620235020205
Processo nº 1001409-76.2023.5.02.0205
17ª Turma - Cadeira 1
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Horas Extras · Feriado em Dobro · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fé
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012274520235020511
Processo nº 1001227-45.2023.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Multa Convencional · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário Vencido/Retido · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000872720235020203
Processo nº 1000087-27.2023.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Salário Suplementar · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010866020225020317
Processo nº 1001086-60.2022.5.02.0317
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Plano de Cargos e Salários · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006283620225020384
Processo nº 1000628-36.2022.5.02.0384
9ª Turma - Cadeira 1
Horas Extras · Cesta Básica · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011203520235020241
Processo nº 1001120-35.2023.5.02.0241
9ª Turma - Cadeira 1
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa Convencional · FGTS · Unicidade Contratual · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10001261820235020302
Processo nº 1000126-18.2023.5.02.0302
SDI-7 - Cadeira 2
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Depósito
- TRT15Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00113909620235150137
Processo nº 0011390-96.2023.5.15.0137
Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 3ª Câmara
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014975320225020075
Processo nº 1001497-53.2022.5.02.0075
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Levantamento do FGTS · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Vale Transporte · Salário in Natura · Salário Suplementar · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das Guias · Avis
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009120320215020021
Processo nº 1000912-03.2021.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 18
Contratuais · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002482820235020012
Processo nº 1000248-28.2023.5.02.0012
18ª Turma - Cadeira 4
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cesta Bá
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008008420215020069
Processo nº 1000800-84.2021.5.02.0069
6ª Turma - Cadeira 3
Contratuais · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002870520235020051
Processo nº 1000287-05.2023.5.02.0051
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Vigência/Ultratividade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Depósito · Aplicabilidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010876220235020203
Processo nº 1001087-62.2023.5.02.0203
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral Coletivo · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005651320225020351
Processo nº 1000565-13.2022.5.02.0351
6ª Turma - Cadeira 3
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Reflexos · Salário por Fora - Integração · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010355520235020045
Processo nº 1001035-55.2023.5.02.0045
SDI-3 - Cadeira 10
Financeiras/Equiparação Bancário · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011791020235020601
Processo nº 1001179-10.2023.5.02.0601
Tribunal Pleno - Cadeira 16
Guias do Seguro Desemprego · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Rescisão
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013766620225020611
Processo nº 1001376-66.2022.5.02.0611
Tribunal Pleno - Cadeira 45
Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10007268720195020202
Processo nº 1000726-87.2019.5.02.0202
Órgão Especial - Cadeira 21
FGTS · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Sald
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011627020235020084
Processo nº 1001162-70.2023.5.02.0084
Tribunal Pleno - Cadeira 55
FGTS · Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10012725820235020605
Processo nº 1001272-58.2023.5.02.0605
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Dano Moral / Material · intervalo Interjonadas · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004916620195020511
Processo nº 1000491-66.2019.5.02.0511
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Horas Extras · Base de Cálculo · Aviso Prévio · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000460320225020007
Processo nº 1000046-03.2022.5.02.0007
Tribunal Pleno - Cadeira 66
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · CTPS · FGTS · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Outros Abonos · Aviso Prévio · Férias Proporcionai
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001593020195020049
Processo nº 1000159-30.2019.5.02.0049
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 81
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mult
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10013697320225020482
Processo nº 1001369-73.2022.5.02.0482
SDI-4 - Cadeira 7
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10018247520175020203
Processo nº 1001824-75.2017.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 31
Contratuais · Contribuições Previdenciárias · FGTS · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Fruição/Gozo · Salário Complessivo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10001901720225020317
Processo nº 1000190-17.2022.5.02.0317
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Reflexos · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002503420225020076
Processo nº 1000250-34.2022.5.02.0076
Tribunal Pleno - Cadeira 65
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Restituição/Indenização de Despesas · Hora Extra - Integração · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Déc
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10011797820215020601
Processo nº 1001179-78.2021.5.02.0601
7ª Turma - Cadeira 5
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo T
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10010012220215020087
Processo nº 1001001-22.2021.5.02.0087
Tribunal Pleno - Cadeira 49
Contratuais · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do F
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003363620235020604
Processo nº 1000336-36.2023.5.02.0604
Tribunal Pleno - Cadeira 74
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Competência Territorial · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Salário / Pagamento · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003207220235020090
Processo nº 1000320-72.2023.5.02.0090
Tribunal Pleno - Cadeira 77
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Salário Suplementar · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salár
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003093120235020482
Processo nº 1000309-31.2023.5.02.0482
SDI-7 - Cadeira 2
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artig
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002613120225020313
Processo nº 1000261-31.2022.5.02.0313
Tribunal Pleno - Cadeira 66
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Integração em Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Depós
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003059320235020255
Processo nº 1000305-93.2023.5.02.0255
17ª Turma - Cadeira 1
Sentença Normativa · Exame Médico Adminissional/Demissional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Auxílio/Tíquete Alimentação · Diferenças por Desvio de Função · Termo de Rescisão Contratual · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 d
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000504220225020071
Processo nº 1000050-42.2022.5.02.0071
9ª Turma - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Dev
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018091020225020049
Processo nº 1001809-10.2022.5.02.0049
17ª Turma - Cadeira 3
Equiparação Salarial · Adicional de Periculosidade · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008012920215020341
Processo nº 1000801-29.2021.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Contratuais · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporc
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003041420235020351
Processo nº 1000304-14.2023.5.02.0351
4ª Turma - Cadeira 1
Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Outros Agentes Insalubres · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10006263620235020221
Processo nº 1000626-36.2023.5.02.0221
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Diárias · Salári
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10024411920175020467
Processo nº 1002441-19.2017.5.02.0467
SDI-2 - Cadeira 4
Confissão · FGTS · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Intervalo 15 Minutos Mulher · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Mínimo · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10005581320235020019
Processo nº 1000558-13.2023.5.02.0019
SDI-3 - Cadeira 10
Anotação na CTPS · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo ·
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006569820195020613
Processo nº 1000656-98.2019.5.02.0613
Órgão Especial - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Insalubridade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Sal
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008911220215020705
Processo nº 1000891-12.2021.5.02.0705
Tribunal Pleno - Cadeira 59
Contratuais · Multa Convencional · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Tra
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10008892920185020711
Processo nº 1000889-29.2018.5.02.0711
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Extrajudicial · Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas E
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003167820235020302
Processo nº 1000316-78.2023.5.02.0302
Tribunal Pleno - Cadeira 55
Honorários na Justiça do Trabalho · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · FGTS · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Férias Coletivas · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Nulidade · Av
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017054120225020203
Processo nº 1001705-41.2022.5.02.0203
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 71
Levantamento do FGTS · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Salário Suplementar · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10005429120225020052
Processo nº 1000542-91.2022.5.02.0052
Tribunal Pleno - Cadeira 52
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Hora Noturna Reduzida · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Integração em Verb
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10022357420165020714
Processo nº 1002235-74.2016.5.02.0714
SDI-3 - Cadeira 10
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Salário por Fora - Integração · Indenização · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mult
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