TSTNão conhecidoJulgamento: 10/10/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006122220135020447

Processo nº 0000612-22.2013.5.02.0447

Gabinete da Presidencia

Salário / Diferença Salarial · Gorjeta · Integração em Verbas Rescisórias · Gestante · Adicional de Penosidade · Advogados · Contribuição Sindical Rural · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Relações Públicas · Gratificação de Farmácia · Serviço Militar · Publicitários · Registro de Entidade Sindical · Aeroviários · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · isonomia/Diferença Salarial · Enquadramento · Cargo de Confiança · Intervalo Intrajornada · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Plano de Saúde · Hora Extra - Integração · Administração Pública · Anistia · Licença Prêmio · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário Complessivo · Dedicação Integral · Liberação das Guias · Desconfiguração de Justa Causa · Contrato Temporário · Diarista · Frentista - Devolução de Cheque · Reajuste Salarial · Adicional · Complementação de Benefício Previdenciário · Descontos Salariais - Devolução · Anotação/Retenção da CTPS · Contribuição Sindical · Gestante/Adotante · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Auxílio/Cesta Alimentação · Empregado Público · Gratificação de Função · Aumento Compensatório Especial · Seguro Desemprego · Base de Cálculo · Suspensão / Interrupção do Contrato de Trabalho · Constituição de Capital · Empreitada · Enquadramento Sindical · Adicional de Produtividade · Intervalo Interjornada · Trabalhador Avulso · Previ e Cassi/BB · Nulidade · Dirigente Sindical · Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo · Fruição / Gozo · Enfermagem/Enfermeiros · Contrato Suspenso · Mineiros de Subsolos · Salário Suplementar · Deficiente Físico · Férias Proporcionais · Gueltas · Contribuição Assistencial · Lixo Urbano · Contrato Nulo · Horas In Itinere · Pensão Vitalícia · Portador de HIV · Piso Salarial · Multa do Artigo 467 da CLT · Marítimos · Técnico em Radiologia · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Cartão de Ponto · Eleição · Pedido de Demissão · Licenças / Afastamentos · Rural · Vigia e Vigilantes · Gorjeta · Biólogos · Ferramentas Próprias · Sócio / Acionista · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Nutricionistas · Mandato · Químicos · Capacidade Civil · Equiparação Salarial · Mulher · Diferença de Caixa · Adicional de Insalubridade · Comissões e Percentuais · Espontânea · Prêmio · Bancários · Médicos · Assédio Sexual · Incorporação · Categoria Profissional Diferenciada · Indenização por Dano Material · Indenizaçao por Dano Moral · Desconto Sindical · Vale Transporte · Indenização por Dano Material · Quota Preenchimento · Salário por Equiparação / Isonomia · Retribuição por Invenção e Patente · CTPS · Acúmulo de Função · Mínimo · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Categoria Profissional · Gerentes/Chefia · Verbas Rescisórias · Salário Vencido / Retido · Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Sobreaviso · Estabilidade do Integrante de CCP · Periculosidade · Assistentes Sociais · Adicional de Dedicação Integral · Adicional Noturno · Despesa com Deslocamento · Adicional de Antiguidade · Definitiva/Provisória · Contratação em Período Eleitoral · Judicial · Trabalhador Eventual · Férias Coletivas · Seguro de Vida · Categoria Econômica · Horas Extras · Acidente de Trabalho · Doença Ocupacional · Gratificação por Tempo de Serviço · Reintegração de Posse - Despejo · Salário In Natura · Atividades Ilícitas · Permanência · Salário Substituição · Teto Salarial - Limitação · Expurgos Inflacionários · Gratificação · Reflexos · Despedida / Dispensa Imotivada · Honorários Profissionais · Complementação de Aposentadoria / Pensão · Penhora / Depósito/ Avaliação · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Ajuda Quilometragem · Base de Cálculo · Parceria · Turno Ininterrupto de Revezamento · Salário Maternidade · Caixa de Previdência · Multa do Artigo 477 da CLT · Doméstico · Anotação / Baixa / Retificação · Trabalho Externo · Gratificação · Quadro de Carreira · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalhador Voluntário · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Rescisão Indireta · Revisão · Salário / Pagamento · Indenização / Terço Constitucional · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Restituição / Indenização de Despesa · Músicos Profissionais · Inquérito Administrativo · Adicional de Hora Extra · Conversão de Regime Jurídico · Petroleiros · Aprendizagem · Multa Prevista em Norma Coletiva · Acidente de Trabalho · Salário Paternidade · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Atleta Profissional · AVISO PRÉVIO · Categoria Profissional Especial · Mãe Social · Outras Hipóteses de Estabilidade · Cabineiros de Elevador · Tarefa · Indenização · Extrajudicial · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Desconto por Dano - Norma Coletiva · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Contribuição Sindical · Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo · Alteração da Jornada · Reenquadramento · Auxílio / Tíquete Alimentação · Gratificação Semestral · Tempo de Exposição · Pré-contratação · Salário Família · Rescisão do Contrato de Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Insalubridade · Corretores de Imóveis · Adicional de Risco · Contrato em Regime de Tempo Parcial · Cooperado · Empregados · Doença Ocupacional · Ajuda de Custo · Extinção Normal do Contrato a Termo · Seguro de Vida · Radialistas · Operadores Cinematográficos · Obstativa · Levantamento / Liberação · Força Maior/Factum Principis · Secretários · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Transferência · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Anulação · Contrato de Safra · Empresa de Processamento de Dados · Extinção do Estabelecimento/Empresa · Comprovação de Repasse de Contribuição · Policial Militar e Civil · Exame Médico Adminissional/Demissional · Morte · Economistas · Abusividade / Ilegalidade · Unicidade Contratual · Adicional de Caráter Pessoal · Integração ao Salário · Salário Por Fora - Integração · Membro da Cipa · Compensação de Jornada · Menor · Contabilistas · Período de Afastamento - Reintegração · Aplicabilidade · Sucessão de Empregadores · Operador de Telemarketing · Culpa Recíproca · Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa · Transação · Aeronautas · Indenização Adicional · Atos Discriminatórios · Desconto Assistencial · Enquadramento / Classificação · Mudança de Turno · Décimo Terceiro Salário · Indígena · Representação Sindical · Plano de Cargos e Salários · Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível · Multa de 40% do FGTS · Quebra de Caixa · Gratificação Anual · Prêmio · Ajuda Combustível · Nulidade · Plano de Incentivo · Fonte de Custeio · Jornalistas · Divisor · Cesta Básica · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Abono Pecuniário · Justa Causa / Falta Grave · Eletricitário · Contribuição Confederativa · Salário Por Safra · Aposentadoria · Gratificação de Férias · Contrato de Experiência - Nulidade · Cheque Rancho - Integração · Representante Comercial Autônomo · Professores · Despesa com Chapa · Impenhorabilidade · Gratificação de Caixa · Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Corretagem · Artistas · Advogados · Adicional de Transferência · Emergência · PIS - Indenização · Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais · Contrato Por Prazo Determinado · Bibliotecários · Cooperativa de Trabalho · Promoção · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Comissionista · Unicidade Sindical · Ente Público · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Subempreitada · Gratificação de Aposentadoria · Ferroviários · PIS / RAIS · Estágio · Psicólogos · Gratificação Ajustada · Plano de Demissão Voluntária · Férias / Gozo / Fruição · Terceirização / Tomador de Serviços · Diferenças por Desvio de Função · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Produção · Assiduidade · Indenização do artigo 478 da CLT · Abono · Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos · Advertência / Suspensão · Corretores de Seguros · Controle de Jornada · Extensão / Prorrogação · Especial · Outras Gratificações · Justa Causa/Falta Grave · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Indenização por Dano Moral Coletivo · Grupo Econômico · Diárias · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Devolução · Serviços de Telefonia ou Telegrafia · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Estabilidade Acidentária · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Depósito / Diferenças · Outras Categorias Profissionais · Saldo de Salário · Função de Confiança - Incorporação · Estabilidade decorrente de Norma Coletiva · Correção Monetária · Indenização por Dano Estético · Equipe · Administradores · Faltas · Reconhecimento de Relação de Emprego · Base de Cálculo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório
Salário / Diferença SalarialGorjetaIntegração em Verbas RescisóriasGestanteAdicional de PenosidadeAdvogadosContribuição Sindical RuralTrabalhador Autônomo Não EspecificadoRelações PúblicasGratificação de FarmáciaServiço MilitarPublicitáriosRegistro de Entidade SindicalAeroviáriosReintegração / Readmissão ou Indenização Substitutivaisonomia/Diferença SalarialEnquadramentoCargo de ConfiançaIntervalo IntrajornadaEngenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrônomoPlano de SaúdeHora Extra - IntegraçãoAdministração PúblicaAnistiaLicença PrêmioContribuição de Previdência Privada - ResgateSalário ComplessivoDedicação IntegralLiberação das GuiasDesconfiguração de Justa CausaContrato TemporárioDiaristaFrentista - Devolução de ChequeReajuste SalarialAdicionalComplementação de Benefício PrevidenciárioDescontos Salariais - DevoluçãoAnotação/Retenção da CTPSContribuição SindicalGestante/AdotanteOperadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia)Auxílio/Cesta AlimentaçãoEmpregado PúblicoGratificação de FunçãoAumento Compensatório EspecialSeguro DesempregoBase de CálculoSuspensão / Interrupção do Contrato de TrabalhoConstituição de CapitalEmpreitadaEnquadramento SindicalAdicional de ProdutividadeIntervalo InterjornadaTrabalhador AvulsoPrevi e Cassi/BBNulidadeDirigente SindicalIndenização por Rescisão Antecipada do Contrato a TermoFruição / GozoEnfermagem/EnfermeirosContrato SuspensoMineiros de SubsolosSalário SuplementarDeficiente FísicoFérias ProporcionaisGueltasContribuição AssistencialLixo UrbanoContrato NuloHoras In ItinerePensão VitalíciaPortador de HIVPiso SalarialMulta do Artigo 467 da CLTMarítimosTécnico em RadiologiaPrograma de Assistência Médica - BenefíciosCartão de PontoEleiçãoPedido de DemissãoLicenças / AfastamentosRuralVigia e VigilantesGorjetaBiólogosFerramentas PrópriasSócio / AcionistaEquipamento de Proteção Individual - EPIParticipação nos Lucros e Resultados - PLRNutricionistasMandatoQuímicosCapacidade CivilEquiparação SalarialMulherDiferença de CaixaAdicional de InsalubridadeComissões e PercentuaisEspontâneaPrêmioBancáriosMédicosAssédio SexualIncorporaçãoCategoria Profissional DiferenciadaIndenização por Dano MaterialIndenizaçao por Dano MoralDesconto SindicalVale TransporteIndenização por Dano MaterialQuota PreenchimentoSalário por Equiparação / IsonomiaRetribuição por Invenção e PatenteCTPSAcúmulo de FunçãoMínimoDepósito Prévio - Recurso AdministrativoCategoria ProfissionalGerentes/ChefiaVerbas RescisóriasSalário Vencido / RetidoAssédio MoralIndenização por Dano MoralSobreavisoEstabilidade do Integrante de CCPPericulosidadeAssistentes SociaisAdicional de Dedicação IntegralAdicional NoturnoDespesa com DeslocamentoAdicional de AntiguidadeDefinitiva/ProvisóriaContratação em Período EleitoralJudicialTrabalhador EventualFérias ColetivasSeguro de VidaCategoria EconômicaHoras ExtrasAcidente de TrabalhoDoença OcupacionalGratificação por Tempo de ServiçoReintegração de Posse - DespejoSalário In NaturaAtividades IlícitasPermanênciaSalário SubstituiçãoTeto Salarial - LimitaçãoExpurgos InflacionáriosGratificaçãoReflexosDespedida / Dispensa ImotivadaHonorários ProfissionaisComplementação de Aposentadoria / PensãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoSalário Base - Obediência ao Salário MínimoAjuda QuilometragemBase de CálculoParceriaTurno Ininterrupto de RevezamentoSalário MaternidadeCaixa de PrevidênciaMulta do Artigo 477 da CLTDomésticoAnotação / Baixa / RetificaçãoTrabalho ExternoGratificaçãoQuadro de CarreiraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoTrabalhador VoluntárioContratação de Reabilitados e Deficientes HabilitadosRescisão IndiretaRevisãoSalário / PagamentoIndenização / Terço ConstitucionalPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalRestituição / Indenização de DespesaMúsicos ProfissionaisInquérito AdministrativoAdicional de Hora ExtraConversão de Regime JurídicoPetroleirosAprendizagemMulta Prevista em Norma ColetivaAcidente de TrabalhoSalário PaternidadeIndenização Relacionada ao Exercício do Direito de GreveAtleta ProfissionalAVISO PRÉVIOCategoria Profissional EspecialMãe SocialOutras Hipóteses de EstabilidadeCabineiros de ElevadorTarefaIndenizaçãoExtrajudicialSalário por Acúmulo de Cargo / FunçãoDesconto por Dano - Norma ColetivaComplemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de MercadoDécimo Terceiro Salário ProporcionalContribuição SindicalReversão / Retorno ao Cargo EfetivoAlteração da JornadaReenquadramentoAuxílio / Tíquete AlimentaçãoGratificação SemestralTempo de ExposiçãoPré-contrataçãoSalário FamíliaRescisão do Contrato de TrabalhoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoInsalubridadeCorretores de ImóveisAdicional de RiscoContrato em Regime de Tempo ParcialCooperadoEmpregadosDoença OcupacionalAjuda de CustoExtinção Normal do Contrato a TermoSeguro de VidaRadialistasOperadores CinematográficosObstativaLevantamento / LiberaçãoForça Maior/Factum PrincipisSecretáriosDispensa / Rescisão do Contrato de TrabalhoTransferênciaFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoAnulaçãoContrato de SafraEmpresa de Processamento de DadosExtinção do Estabelecimento/EmpresaComprovação de Repasse de ContribuiçãoPolicial Militar e CivilExame Médico Adminissional/DemissionalMorteEconomistasAbusividade / IlegalidadeUnicidade ContratualAdicional de Caráter PessoalIntegração ao SalárioSalário Por Fora - IntegraçãoMembro da CipaCompensação de JornadaMenorContabilistasPeríodo de Afastamento - ReintegraçãoAplicabilidadeSucessão de EmpregadoresOperador de TelemarketingCulpa RecíprocaAlteração / Revogação de Regulamento da EmpresaTransaçãoAeronautasIndenização AdicionalAtos DiscriminatóriosDesconto AssistencialEnquadramento / ClassificaçãoMudança de TurnoDécimo Terceiro SalárioIndígenaRepresentação SindicalPlano de Cargos e SaláriosGratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de NívelMulta de 40% do FGTSQuebra de CaixaGratificação AnualPrêmioAjuda CombustívelNulidadePlano de IncentivoFonte de CusteioJornalistasDivisorCesta BásicaTrabalho em Domicílio/TeletrabalhoAbono PecuniárioJusta Causa / Falta GraveEletricitárioContribuição ConfederativaSalário Por SafraAposentadoriaGratificação de FériasContrato de Experiência - NulidadeCheque Rancho - IntegraçãoRepresentante Comercial AutônomoProfessoresDespesa com ChapaImpenhorabilidadeGratificação de CaixaTeletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em DomicílioCorretagemArtistasAdvogadosAdicional de TransferênciaEmergênciaPIS - IndenizaçãoFisioterapeutas/Terapeutas OcupacionaisContrato Por Prazo DeterminadoBibliotecáriosCooperativa de TrabalhoPromoçãoSupressão de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoComissionistaUnicidade SindicalEnte PúblicoAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoSubempreitadaGratificação de AposentadoriaFerroviáriosPIS / RAISEstágioPsicólogosGratificação AjustadaPlano de Demissão VoluntáriaFérias / Gozo / FruiçãoTerceirização / Tomador de ServiçosDiferenças por Desvio de FunçãoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaProduçãoAssiduidadeIndenização do artigo 478 da CLTAbonoDigitadores / Mecanógrafos / DatilógrafosAdvertência / SuspensãoCorretores de SegurosControle de JornadaExtensão / ProrrogaçãoEspecialOutras GratificaçõesJusta Causa/Falta GraveLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaIndenização por Dano Moral ColetivoGrupo EconômicoDiáriasAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoDevoluçãoServiços de Telefonia ou TelegrafiaEstabilidade do Dirigente de CooperativaEstabilidade AcidentáriaTrabalho em Condições Análogas à de EscravoDepósito / DiferençasOutras Categorias ProfissionaisSaldo de SalárioFunção de Confiança - IncorporaçãoEstabilidade decorrente de Norma ColetivaCorreção MonetáriaIndenização por Dano EstéticoEquipeAdministradoresFaltasReconhecimento de Relação de EmpregoBase de CálculoContrato de Trabalho Temporário/Provisório
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Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Salário / Diferença Salarial

22% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 91.532 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00242652620245240101

    Processo nº 0024265-26.2024.5.24.0101

    Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho

    Relação de Trabalho · isonomia/Diferença Salarial · CTPS · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Grupo Econômico · Assistência Judiciária G

  • TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002345920255110006

    Processo nº 0000234-59.2025.5.11.0006

    Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

    Multa Convencional · isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral

  • TRT5Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00009144620145050281

    Processo nº 0000914-46.2014.5.05.0281

    GABINETE - DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARGARETH RODRIGUES COSTA

    FGTS · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Diferença Salarial

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00006985920135040019

    Processo nº 0000698-59.2013.5.04.0019

    Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Comissões e Percentuais · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário/Difere

  • TRT17Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00003675620225170001

    Processo nº 0000367-56.2022.5.17.0001

    GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER

    Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00202231720235040103

    Processo nº 0020223-17.2023.5.04.0103

    Gabinete Janney Camargo Bina

    Anotação na CTPS · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Moral

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