Jurisprudência sobre Empregados
1.044 decisões públicas tratam de Empregados — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Empregados
Calculado de 1.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Empregados
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00203763420205040013
Processo nº 0020376-34.2020.5.04.0013
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Advogados · Empregados · Hora Extra/Adicional · Repouso Semanal Remunerado · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · In
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT10Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011745320135100012
Processo nº 0001174-53.2013.5.10.0012
GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS
Empregados · Depósito/Diferenças · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006164920215010048
Processo nº 0100616-49.2021.5.01.0048
Gabinete da Presidencia
Categoria Profissional Especial · Professores · Acúmulo de Função · Empregados · Hora Extra/Adicional
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007912820185060007
Processo nº 0000791-28.2018.5.06.0007
GAB. DESª CARMEN LÚCIA VIEIRA DO NASCIMENTO
Empregados · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Estágio · Indenização por Dano Moral Coletivo · Assédio Moral
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012407420195200002
Processo nº 0001240-74.2019.5.20.0002
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Empregados · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00006494120255050028
Processo nº 0000649-41.2025.5.05.0028
28ª Vara do Trabalho de Salvador
Processo Judicial Eletrônico - PJe · Documental · Empregados · CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Comunicação de Dispensa aos Órgãos Competentes - Ausência · Despedida/Dispensa Imotivada · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FG
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100114920215150151
Processo nº 0010011-49.2021.5.15.0151
Gabinete da Vice-Presidencia
Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenizado - Efeitos · Anotação/Baixa/Retificação · Terceirização/Tomador de Serviços · Valor Arbitrado · Honorários na Justiça do Tra
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00103245520215180012
Processo nº 0010324-55.2021.5.18.0012
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Licitude/Ilicitude · Empregados · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Divisor · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121479420175150042
Processo nº 0012147-94.2017.5.15.0042
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Adicional de Horas Extras · Contribuições Previdenciárias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional Noturno · Contratuais · Depósito/Diferenças · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 467 da CLT · A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016216620135020302
Processo nº 0001621-66.2013.5.02.0302
Gabinete da Presidencia
Contratação em Período Eleitoral · Reflexos · Litispendência · Abono Pecuniário · Teto Salarial - Limitação · Gratificação de Função · Incorporação · Salário Família · Adicional de Antiguidade · Capacidade Processual · Gratificação de Férias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assidu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002126220145050035
Processo nº 0000212-62.2014.5.05.0035
Gabinete da Presidencia
Anotação/Baixa/Retificação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Divisor · Auxílio/Tíquete Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Gratificação Semestral · Assiduidade · Revelia · Correção Monetária · Empregados · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Ref
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206563120225040014
Processo nº 0020656-31.2022.5.04.0014
Gabinete da Presidencia
Empregados · Acúmulo de Função · Sucumbência · Cartão de Ponto · Restituição/Indenização de Despesas · Intervalo Intrajornada · Intervalo Intrajornada · Trabalho Externo · Valor da Causa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00008448320175050035
Processo nº 0000844-83.2017.5.05.0035
Gabinete da Presidencia
Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Advogados · Cesta Básica · Empregados · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos Domingos · Horas Extras · Grupo Econômico · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Complementação de Benefíci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100963620205150065
Processo nº 0010096-36.2020.5.15.0065
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Honorários Advocatícios · Litigância de Má Fé · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Empregados · Adicional de Dedicação Integr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00018170520175170132
Processo nº 0001817-05.2017.5.17.0132
GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Empregados · Reconhecimento de Relação de Emprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01003981120215010019
Processo nº 0100398-11.2021.5.01.0019
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Duração do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Empregados · Negativa de Prestação Jurisdicional · Divisor de Horas Extras · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002416520215050036
Processo nº 0000241-65.2021.5.05.0036
Gabinete da Presidencia
Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário · FGTS · Sócio/Acionista · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Empregados · Cerceamento de Defesa · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 47
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00016676820135120046
Processo nº 0001667-68.2013.5.12.0046
Gabinete da Presidencia
Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Empregados · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Multa por ED Protelatórios · Redução/Supressão · Contagem de Minutos Residuais
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00105147220155120019
Processo nº 0010514-72.2015.5.12.0019
Gabinete da Presidencia
Intervalo 15 Minutos Mulher · Horas Extras · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Empregados · Contagem de Minutos Residuais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007587320145120019
Processo nº 0000758-73.2014.5.12.0019
Gabinete da Presidencia
Intervalo 15 Minutos Mulher · Compensação de Jornada · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Redução/Supressão · Adicional Noturno · Empregados · Contagem de Minutos Residuais · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002858820155020065
Processo nº 0000285-88.2015.5.02.0065
Gabinete da Presidencia
CTPS · Equipe · Aposentadoria · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Liberação/Entrega das Guias · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · Adicional de Insalubridade · Gratificação de Aposentadoria · Enquadramento/Classificação · Adicional de Antiguidade · P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105029320145010053
Processo nº 0010502-93.2014.5.01.0053
Gabinete da Presidencia
Bancários · Intervalo Intrajornada · Salário por Equiparação/Isonomia · Salário in Natura · Divisor · Descontos Fiscais · Fruição/Gozo · Cálculo/Repercussão · Ônus da Prova · Horas Extras · Cerceamento de Defesa · Adicional de Horas Extras · Cartão de Ponto · Honorários Advocatíc
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00017344520145020444
Processo nº 0001734-45.2014.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Marítimos · Sócio/Acionista · Salário/Diferença Salarial · Assédio Moral · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Gratificação de Farmácia · indenização Adicional · Enfermagem/Enfermeiros · Adicional de Hora Extra · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Enquadrament
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006017820205010060
Processo nº 0100601-78.2020.5.01.0060
Gabinete da Presidencia
Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cartão de Ponto · Divisor · Adicional Noturno · Horas Extras · Empregados
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00217267420175040009
Processo nº 0021726-74.2017.5.04.0009
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Empregados · Teto Salarial - Limitação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102266220145010053
Processo nº 0010226-62.2014.5.01.0053
Gabinete da Presidencia
Empregados · Descontos Fiscais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Divisor · Descontos Previdenciários · Controle de Jornada · Cálculo/Repercu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005026320225080019
Processo nº 0000502-63.2022.5.08.0019
Gabinete da Presidencia
Transcedência · Ônus da Prova · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Material · Horas Extras · Empregados · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00025355520105020070
Processo nº 0002535-55.2010.5.02.0070
Gabinete da Presidencia
Vigia e Vigilantes · Turno Ininterrupto de Revezamento · Trabalho Externo · Bibliotecários · Contrato de Experiência - Nulidade · Caixa de Previdência · Extensão / Prorrogação · Devolução · Empresa de Processamento de Dados · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional de Dedicação In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003589320225120014
Processo nº 0000358-93.2022.5.12.0014
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Empregados
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003377020225080001
Processo nº 0000337-70.2022.5.08.0001
Gabinete da Presidencia
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Empregados
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203116020215040221
Processo nº 0020311-60.2021.5.04.0221
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Acúmulo de Função · Compensação de Jornada · Adicional de Horas Extras · Multa do Art. 475-J do CPC · Descontos Salariais - Devolução · Auxílio / Tíquete Alimentação · Redução/Supressão · Adicional Noturno · Feriado em Dobro · Terceirização / T
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010981120215020705
Processo nº 1001098-11.2021.5.02.0705
Gabinete da Presidencia
Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio · Hora Extra/Intervalo · Empregados · Honorários na Justiça do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Reflexos · Divisor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206789720195040013
Processo nº 0020678-97.2019.5.04.0013
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Cargo de Confiança · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Advogados · Empregados · Cartão de Ponto · Financeiras/Equiparação Bancário
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00201689520215040601
Processo nº 0020168-95.2021.5.04.0601
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Seguro Desemprego · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Empregados · Rescisão Indireta
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00107798720205030136
Processo nº 0010779-87.2020.5.03.0136
Gabinete da Presidencia
Prêmio · Horas Extras · Empregados · Transcendência · Assistência Judiciária Gratuita · Salário por Fora - Integração · Advogados · Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101269320215030025
Processo nº 0010126-93.2021.5.03.0025
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Empregados · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112762020135010034
Processo nº 0011276-20.2013.5.01.0034
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Anotação/Retenção da CTPS · Horas Extras · Salário por Equiparação/Isonomia · Nulidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Empregados · Cerceamento de Defesa · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00121405320175030134
Processo nº 0012140-53.2017.5.03.0134
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Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Transcendência · Condições Degradantes · Empregados · Correção Monetária · Advogados · Quadro de Carreira · Prescrição · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reajuste Salarial · Horas Extras · Indenização por Dano Material · V
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002479820115020006
Processo nº 0000247-98.2011.5.02.0006
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Gratificação Ajustada · Contabilistas · Salário/Diferença Salarial · Complementação de Benefício Previdenciário · Reajuste Salarial · Transação · inquérito Administrativo - Validade · Permanência · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Contrato por Prazo Determinado · Hora
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109286720185150153
Processo nº 0010928-67.2018.5.15.0153
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Advogados · Ônus da Prova · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contratuais · Empregados
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00111471820195150130
Processo nº 0011147-18.2019.5.15.0130
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Ente Público · Adicional de Hora Extra · Depósito/Diferenças · Indenização por Dano Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Saldo de Salário · Inépcia da Inicial · Responsabilidade Solidária/Subsidiária ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107281520205150016
Processo nº 0010728-15.2020.5.15.0016
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Adicional de Insalubridade · Empregados · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Hora Extra · Preparo
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