Jurisprudência sobre Ferroviários
1.069 decisões públicas tratam de Ferroviários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ferroviários
Calculado de 1.475 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ferroviários
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010308720105020083
Processo nº 0001030-87.2010.5.02.0083
14ª Turma - Cadeira 3
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00016469220155020081
Processo nº 0001646-92.2015.5.02.0081
8ª Turma - Cadeira 1
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011235320145020069
Processo nº 0001123-53.2014.5.02.0069
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004750920125020016
Processo nº 0000475-09.2012.5.02.0016
SDI-6 - Cadeira 2
Contribuição Assistencial · Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · Unicidade Sindical · Aeroviários · Artistas · Assistentes So
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00027044320105020005
Processo nº 0002704-43.2010.5.02.0005
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados · intervalo Interjonadas · Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve · Eleição de Dirigente Sindical · Contribuição Assistencial · Contribuição Sindical · Contribuição Sindical Rural · Representação Sindical · U
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015649520105020482
Processo nº 0001564-95.2010.5.02.0482
Órgão Especial - Cadeira 11
Ferroviários · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Cargo de Confiança · Comissionista · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009279120105020047
Processo nº 0000927-91.2010.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Eleição de Dirigente Sindical · Conversão de Regime Jurídico · Equiparação Salarial · Contrato de Experiência - Nulidade · Radialistas · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Ente Público · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Biólog
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007270920155020371
Processo nº 0000727-09.2015.5.02.0371
SDI-1 - Cadeira 2
Deficiente Físico · Capacidade Civil · Abusividade / Ilegalidade · Comprovação de Repasse de Contribuição · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00020166420125020085
Processo nº 0002016-64.2012.5.02.0085
SDC - Cadeira 10
Capacidade Civil · Comprovação de Repasse de Contribuição · Deficiente Físico · Enquadramento Sindical · Extrajudicial · Indígena · Judicial · Menor · Registro de Entidade Sindical · Categoria Econômica · Categoria Profissional · Categoria Profissional Diferenciada · Extensão / P
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001118020255230021
Processo nº 0000111-80.2025.5.23.0021
GABINETE DO DESEMBARGADOR NICANOR FAVERO FILHO
Equiparação Salarial · Ferroviários · FGTS · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00021642920145020401
Processo nº 0002164-29.2014.5.02.0401
Gabinete da Presidencia
Integração em Verbas Rescisórias · Definitiva/Provisória · Corretagem · Advertência/Suspensão · Outras Relações de Trabalho · Membro de Cipa · Trabalhador Eventual · Gratificação de Férias · Relações Públicas · Trabalhador Autônomo Não Especificado · Vigia e Vigilantes · Salário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102539020245030036
Processo nº 0010253-90.2024.5.03.0036
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Horas Extras · Contagem de Minutos Residuais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Indenização por Dano Moral · Ferroviários
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00009269620165050311
Processo nº 0000926-96.2016.5.05.0311
Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz
Honorários na Justiça do Trabalho · Ferroviários · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113968720195030037
Processo nº 0011396-87.2019.5.03.0037
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Produção · Contagem de Minutos Residuais · Salário por Equiparação/Isonomia · Reajuste Salarial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Intrajornada · Adicional de Caráter Pessoal · Horas Extras · Ferroviários · Divisor · Feriado em Dobro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001399420125020051
Processo nº 0000139-94.2012.5.02.0051
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Estabilidade do Dirigente de Cooperativa · Contribuição Confederativa · Salário in Natura · Força Maior/Factum Principis · Outras Hipóteses de Estabilidade · Seguro de Vida · Retribuição por Invenção e Patente · Psicólogos · Hora Extra - Integração · Eleição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00028936420145020010
Processo nº 0002893-64.2014.5.02.0010
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Tíquete Alimentação · Relações Públicas · Exame Médico Adminissional/Demissional · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · Enquadramento · Reajuste Salarial · Equiparação Salarial · Artistas · Fruição/Gozo · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adminis
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113388520225030035
Processo nº 0011338-85.2022.5.03.0035
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Enquadramento/Classificação · Equiparação Salarial · Adicional Noturno · Hora Noturna Reduzida · Prêmio · Horas in Itinere · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Hora Extra - Integração · Participação nos Lucros e Resultados -
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007285820225170006
Processo nº 0000728-58.2022.5.17.0006
GAB. DES. CLÁUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
Honorários Advocatícios · Competência · Ferroviários · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005141420225020444
Processo nº 1000514-14.2022.5.02.0444
Gabinete da Presidencia
Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional Noturno · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Intervalo Intrajornada · Ferroviários · Horas Extras · Hora Noturna Reduzida
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105356720205030037
Processo nº 0010535-67.2020.5.03.0037
Gabinete da Presidencia
Ferroviários · Prorrogação do Horário Noturno · Trabalho aos Domingos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Horas in Itinere · Adicional · Categoria Profissional Especial · Adicional Noturno · Adicional de Hora Extra · Ônus da Prova · Turno Ininterru
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118353920225150044
Processo nº 0011835-39.2022.5.15.0044
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Ferroviários · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada · Condições Degradantes · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00020781320145020028
Processo nº 0002078-13.2014.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Morte · Terceirização/Tomador de Serviços · Empreitada · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de Saúde · Professores · Grupo Econômico · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade do Integrante de CCP
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010310720145020027
Processo nº 0001031-07.2014.5.02.0027
Gabinete da Presidencia
Bancários · Contribuição de Previdência Privada - Resgate · Salário por Safra · Menor · CTPS · Gratificação · Rural · Adicional · Diárias · Policial Militar e Civil · Professores · Espontânea · Anotação/Baixa/Retificação · Ajuda Combustível · Dispensa Discriminatória · Empregado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119465020175030038
Processo nº 0011946-50.2017.5.03.0038
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Outros Adicionais · Feriado em Dobro · Adicional de Horas Extras · Ferroviários · Multa Convencional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Divisor · Multa do Artigo 467 da CLT · Quadro de Carreira · Hora Noturna Reduzida · Sobreaviso/Prontid
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00013856720105020481
Processo nº 0001385-67.2010.5.02.0481
Gabinete da Presidencia
Cargo de Confiança · Lixo Urbano · Adicional de Periculosidade · Levantamento/Liberação · Terceirização/Tomador de Serviços · intervalo Interjonadas · Indenização por Dano Moral · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Unicidade Contratual · Controle de Jornada · Cartão de Pont
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005404120205120017
Processo nº 0000540-41.2020.5.12.0017
Gabinete da Presidencia
Ferroviários · Prorrogação do Horário Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Adicional de Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Base de Cálculo · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Condições Degradantes
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113544420195030035
Processo nº 0011354-44.2019.5.03.0035
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa Convencional · Hora Extra - Integração · Multa Prevista em Norma Coletiva · Feriado em Dobro · Ferroviários · Reajuste Salarial · Adicional de Periculosidade · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005208820115020067
Processo nº 0000520-88.2011.5.02.0067
Gabinete da Presidencia
Espontânea · Auxílio/Tíquete Alimentação · Mandato · Promoção · Rural · Contrato Nulo - Efeitos · Contribuição Assistencial · Multa do Artigo 467 da CLT · Representante Comercial Autônomo · Contribuição Sindical · Categoria Profissional Especial · Psicólogos · Incorporação · Lice
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105783920225030035
Processo nº 0010578-39.2022.5.03.0035
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional de Caráter Pessoal · Descontos Salariais - Devolução · Feriado em Dobro · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa Convencional · Ferroviários · Adicional Noturno · Turno Ininterrupto de Revezamento · Limitação de Uso do
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109733920205030055
Processo nº 0010973-39.2020.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Plano de Cargos e Salários · Turno Ininterrupto de Revezamento · Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Ferroviários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119916320175030035
Processo nº 0011991-63.2017.5.03.0035
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Ferroviários · Adicional de Hora Extra · Salário por Equiparação/Isonomia · Condições Degradantes · Prorrogação do Horário Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Divisor
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00032515520135020045
Processo nº 0003251-55.2013.5.02.0045
Gabinete da Presidencia
Gorjeta · Diferenças por Desvio de Função · Aprendizagem · Acúmulo de Função · Equiparação Salarial · Assistentes Sociais · Revisão · Subempreitada · Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) · Plano de Incentivo · Categoria Profissional Diferenciada · Assédio Sexual ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101794520205030143
Processo nº 0010179-45.2020.5.03.0143
Gabinete da Presidencia
Horas in Itinere · Categoria Profissional Especial · Multa Convencional · Honorários Advocatícios · Multa Prevista em Norma Coletiva · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Multa por ED Protelatórios · Feriado em Dobro · Prêmio · Descontos S
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112331320195030036
Processo nº 0011233-13.2019.5.03.0036
Gabinete da Presidencia
Produção · Divisor · Enquadramento/Classificação · Trabalho aos Domingos · Transferência · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Transferência · Ferroviários · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Outros Descontos Salariais · Repouso Semanal Remunerado e Feriad
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101995220235030039
Processo nº 0010199-52.2023.5.03.0039
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Categoria Profissional Especial · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Hora Noturna Reduzida · Cartão de Ponto · Ferroviários · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Multa Convencional · Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003894520235080126
Processo nº 0000389-45.2023.5.08.0126
Gabinete da Presidencia
intervalo Interjonadas · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Dispensa Discriminatória · Assédio Moral · Adicional Noturno · Ferroviários · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104817320215030035
Processo nº 0010481-73.2021.5.03.0035
Gabinete da Vice-Presidencia
Horas in Itinere · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Hora Noturna Reduzida · Feriado em Dobro · Contagem de Minutos Residuais · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Caráter Pessoal · Produção · Enquadramento/Classificação · Descontos Salariais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113142920195030143
Processo nº 0011314-29.2019.5.03.0143
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Contagem de Minutos Residuais · Hora Noturna/Hora Extra · Feriado em Dobro · Ferroviários · Turno Ininterrupto de Revezamento · Multa Prevista em Norma Coletiva · Intervalo Intrajornada · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Descontos Salariais - Devo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009278120165050311
Processo nº 0000927-81.2016.5.05.0311
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Moral · Ferroviários · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas in Itinere · Intervalo Intrajornada · Hora Extra/Intervalo · Aplicabilidade · Turno Ininterrupto de Revezamento · Limitação de Uso do Banheiro ·
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00104643420215030036
Processo nº 0010464-34.2021.5.03.0036
Gabinete da Presidencia
Hora Noturna Reduzida · Prêmio · Produção · Honorários Periciais · Outros Descontos Salariais · Feriado em Dobro · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Ferroviários · Turno Ininterrupto de Revezamento · Enquadramento/Classificação · Multa Convencional · Con
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109787720175030019
Processo nº 0010978-77.2017.5.03.0019
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Horas Extras · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Turno Ininterrupto de Revezamento · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Fe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115719520175030055
Processo nº 0011571-95.2017.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Honorários Advocatícios · Hora Noturna Reduzida · Indenização por Dano Moral · Equiparação Salarial · Condições Degradantes · intervalo Interjonadas · Assistência Judiciária Gratuita · Sobreaviso/Prontidão/Tempo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104647120205030035
Processo nº 0010464-71.2020.5.03.0035
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Divisor · Outros Descontos Salariais · Horas in Itinere · Adicional de Caráter Pessoal · Enquadramento/Classificação · Contagem de Minutos Residuais · Descontos Salariais - Devolução · Feriado em Dobro · Hora Noturna Reduzida · Multa Prevista em Norma Col
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001671520125020002
Processo nº 0000167-15.2012.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Representação Sindical · Salário Família · Multa Prevista em Norma Coletiva · Judicial · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Trabalho em Domicílio/Teletrabalho · Adicional de Produtividade · Radialistas · Músicos Profissionais · Comprovação de Repasse
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022402320145020023
Processo nº 0002240-23.2014.5.02.0023
Gabinete da Vice-Presidencia
Correção Monetária · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Eleição de Dirigente Sindical · Gratificação de Caixa · Período de Afastamento - Reintegração · Anistia · Aprendizagem · Gratificação Semestral · Faltas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização
- TRT16Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00160762120235160003
Processo nº 0016076-21.2023.5.16.0003
Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro
Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Ferroviários · Salário por Equiparação/Isonomia · Depósito · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01014985520175010014
Processo nº 0101498-55.2017.5.01.0014
Gabinete da Presidencia
Redução/Supressão · Contratuais · Adicional de Hora Extra · Ferroviários · Compensação em Atividade Insalubre · Trabalho aos Domingos · Horas Extras · Adicional · Adicional de Insalubridade · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014778020145020036
Processo nº 0001477-80.2014.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Liberação/Entrega das Guias · Unicidade Sindical · Marítimos · Comissões e Percentuais · Sócio/Acionista · Gratificação por Tempo de Serviço · Abusividade / Ilegalidade · Indenização por Dano Mo
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 01003227620205010421
Processo nº 0100322-76.2020.5.01.0421
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Aviso Prévio · Horas Extras · Ferroviários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105106820185030055
Processo nº 0010510-68.2018.5.03.0055
Gabinete da Presidencia
Multa Prevista em Norma Coletiva · Hora Noturna Reduzida · Quadro de Carreira · Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Hora Extra · Honorários Periciais · Ferroviários · intervalo Interjonadas · Assédio Moral · Aplicabilidade · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105125520195030038
Processo nº 0010512-55.2019.5.03.0038
Gabinete da Presidencia
Ferroviários · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Divisor · Salário por Equiparação/Isonomia · Multa Convencional · Adicional Noturno · Prorrogação do H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020762820135020012
Processo nº 0002076-28.2013.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Nutricionistas · Férias Proporcionais · Representante Comercial Autônomo · Aplicabilidade · Auxílio/Tíquete Alimentação · Depósito Prévio - Recurso Administrativo · Assédio Moral · Atividades Ilícitas · Assiduidade · Corretores de Imóveis · Integração ao Salário · Doença Ocupacio
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00009928620165050631
Processo nº 0000992-86.2016.5.05.0631
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Condições Degradantes · Adicional Noturno · Horas in Itinere · Horas Extras · Controle de Jornada · Redução/Supressão · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · intervalo Interjonadas · Cálculo/Repercussão · Turno Ininterrupto de Revezamen
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109619320185030055
Processo nº 0010961-93.2018.5.03.0055
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Ferroviários · Valor Arbitrado · Turno Ininterrupto de Revezamento · Transcendência · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010866920165050102
Processo nº 0001086-69.2016.5.05.0102
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Controle de Jornada · Cálculo/Repercussão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ferroviários · Redução/Supressão · Adicional Noturno · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Turno Ininterrupto de Revezamento · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Valor Arbitrado · Depo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006946520195050251
Processo nº 0000694-65.2019.5.05.0251
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Grupo Econômico · Feriado em Dobro · Ferroviários · Plano de Saúde · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Condições Degradantes · Prorrogação do Horário Noturno · Contratuais · intervalo Interjonadas · Hora Extra/Intervalo · Redução/Supressão · Aplicabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023270320155020036
Processo nº 0002327-03.2015.5.02.0036
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Caixa de Previdência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato por Prazo Determinado · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Jornalistas · Registro de Entidade Sindical · Frentista - Devolução de Cheque · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Operador de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020913320175050251
Processo nº 0002091-33.2017.5.05.0251
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Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Grupo Econômico · Negativa de Prestação Jurisdicional · Redução/Supressão · Turno Ininterrupto de Revezamento · Ferroviários · Sucessão de Empregadores · Aplicabilidade · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Jornada Contratual de 6 Hor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010786220175050133
Processo nº 0001078-62.2017.5.05.0133
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Outros Adicionais · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Hora Extra/Intervalo · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Depósito/Diferenças · intervalo Interjonadas · Sucessão de Empregadores · Condições da Ação · Ônus da Prova · Litispendência · Negativa de Prestação Jurisdic
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10020079320175020058
Processo nº 1002007-93.2017.5.02.0058
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Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajornada · Ferroviários · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
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