Jurisprudência sobre Intervalo Interjornada
48 decisões públicas tratam de Intervalo Interjornada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Intervalo Interjornada
Calculado de 48 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Intervalo Interjornada
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00000948020225090654
Processo nº 0000094-80.2022.5.09.0654
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Indenizaçao por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Multa Convencional · Horas Extras · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012087020215020006
Processo nº 1001208-70.2021.5.02.0006
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Adicional Noturno · Intervalo Interjornada · Terceirização/Tomador de Serviços · Despedida / Dispensa Imotivada
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00002399620215090129
Processo nº 0000239-96.2021.5.09.0129
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Produção · Reflexos · Intervalo Interjornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Imposto de Renda · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Divisor · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000602820215090012
Processo nº 0000060-28.2021.5.09.0012
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · intervalo Interjonadas · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Trabalho aos Domingos · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · Salário/Diferença Salarial · Honorários na Justiça do Trab
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206256420215040331
Processo nº 0020625-64.2021.5.04.0331
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Intervalo Interjornada · Contratuais · Indenização por Dano Material · Acúmulo de Função · Indenizaçao por Dano Moral · Salário por Equiparação / Isonomia
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00112869220175030026
Processo nº 0011286-92.2017.5.03.0026
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Reflexos · Intervalo Interjornada · Terceirização / Tomador de Serviços · Juros · Plano de Cargos e Salários · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário por Equiparação / Isonomia · Anotação / Baixa / Retificação · Contratuais · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 467 da CLT · H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111402720155010010
Processo nº 0011140-27.2015.5.01.0010
Gabinete da Presidencia
Correção Monetária · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização / Terço Constitucional · Ajuda Quilometragem · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Controle de Jornada · Cálculo/Repercussão · Gratificação de Função · Cartão de Ponto · Pa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005220420165060251
Processo nº 0000522-04.2016.5.06.0251
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Contratuais · Quebra de Caixa · Intervalo Interjornada · Reflexos · Litigância de Má-Fé · Intervalo Intrajornada · Divisor · Adicional de Risco · Adicional de Hora Extra · Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002789220175010023
Processo nº 0100278-92.2017.5.01.0023
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Acúmulo de Função · Judicial · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Recuperação Judicial · Contratuais · Valor Arbitrado · Nulidade · Liberação das Guias · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Férias / Gozo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007223120185090130
Processo nº 0000722-31.2018.5.09.0130
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Sobreaviso · Intervalo Interjornada · Auxílio / Tíquete Alimentação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004143620205020442
Processo nº 1000414-36.2020.5.02.0442
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Terceirização / Tomador de Serviços · Salário por Equiparação / Isonomia · Contratuais · Adicional Noturno · Horas Extras · Periculosidade · Anotação / Baixa / Retificação · Intervalo Interjornada · Benefício de Ordem · Insalubridade · Intervalo Intrajornada · Responsabilidade So
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108385420215150056
Processo nº 0010838-54.2021.5.15.0056
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Horas in Itinere · Intervalo Interjornada · intervalo Interjonadas · Horas In Itinere · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112289320185150067
Processo nº 0011228-93.2018.5.15.0067
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FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Produção · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Imposto de Renda · Intervalo Interjornada · Repouso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107837820215150032
Processo nº 0010783-78.2021.5.15.0032
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Cerceamento de Defesa · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Acúmulo de Função · Anotação / Baixa / Retificação · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · FGTS
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00111724320195150126
Processo nº 0011172-43.2019.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sucumbência · Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · Fraude · Comissões e Percentuais · Periculosidade · Honorários Advocatícios · Reflexos · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112942320215150082
Processo nº 0011294-23.2021.5.15.0082
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Contribuição Confederativa · Horas Extras · Indenizado - Efeitos · Rescisão Indireta · Intervalo Interjornada · Indenizaçao por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Insalubridade · Multa de 40% do FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008083720205090128
Processo nº 0000808-37.2020.5.09.0128
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Adicional de Hora Extra · Intervalo Interjornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206713920185040014
Processo nº 0020671-39.2018.5.04.0014
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Indenizaçao por Dano Moral · Promoção · Contratuais · Indenização por Dano Material · Adicional Noturno · Indenização / Terço Constitucional · Cargo de Confiança · Intervalo Interjornada · Sobreaviso · Adicional de Transferência · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102782720215150052
Processo nº 0010278-27.2021.5.15.0052
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Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional de Horas Extras · Adicional de Transferência · Adicional Noturno · Intervalo Interjornada · Depósito / Diferenças · Horas Extras · Assédio Moral · Multa Prevista em
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007828020205070003
Processo nº 0000782-80.2020.5.07.0003
Gabinete da Presidencia
Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Comissões - Alteração ou Supressão · Base de Cálculo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008021020165050022
Processo nº 0000802-10.2016.5.05.0022
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação na CTPS · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade · Indenizado - Efeitos · Liberação das Guias · Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Integração em Verbas Rescisórias · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional N
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00021554520105020001
Processo nº 0002155-45.2010.5.02.0001
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito / Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário por Equiparação / Isonomia · Quadro de Carreira · Prescrição e D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109221420205150081
Processo nº 0010922-14.2020.5.15.0081
Gabinete da Presidencia
Condições Degradantes · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Grupo Econômico · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Periculosidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Produção · Intervalo Interjornada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Controle de
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200955620205040861
Processo nº 0020095-56.2020.5.04.0861
Gabinete da Presidencia
Anotação / Baixa / Retificação · Horas Extras · Prescrição · Indenizaçao por Dano Moral · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Adicional de Horas Extras · Sobreaviso · Férias · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Intervalo Interjornada · Férias Proporcionais · Gratifi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000441920215020605
Processo nº 1000044-19.2021.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Taxa SELIC · Fazenda Pública · Descontos Previdenciários · Auxílio / Tíquete Alimentação · Correção Monetária · Base de Cálculo · Contribuição Assistencial · Intervalo Interjornada · Base de Cálculo · Reflexos · Multa Convencional · Descontos Salariais - Devoluç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013648320155050012
Processo nº 0001364-83.2015.5.05.0012
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Terceirização / Tomador de Serviços · Base de Cálculo · Intervalo Interjornada · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004813420185060003
Processo nº 0000481-34.2018.5.06.0003
Gabinete da Presidencia
Adicional de Risco · Intervalo Interjornada · Contratuais · Intervalo Intrajornada · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002830420215090069
Processo nº 0000283-04.2021.5.09.0069
Gabinete da Presidencia
Descontos Salariais - Devolução · Assistência Judiciária Gratuita · Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão · Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos · Horas Extras · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional Noturno · Intervalo Interjornada · Banco de Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010467720205220004
Processo nº 0001046-77.2020.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Armazenamento de Líquido Inflamável · Intervalo Interjornada · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123454020175150137
Processo nº 0012345-40.2017.5.15.0137
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Intervalo Interjornada · Descontos Salariais - Devolução · Trabalho aos Domingos · Reflexos · Integração ao Salário · Cabimento · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Horas Extras · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Repouso Semanal
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003300420205200005
Processo nº 0000330-04.2020.5.20.0005
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Intervalo Interjornada · AVISO PRÉVIO · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Hora Extra/Adicional · Adicional de Hora Extra · Acúmulo de Função · Anotação/Retenção da CTPS · Correção Monetária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007480320185020002
Processo nº 1000748-03.2018.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Contrato de Experiência · Horas Extras · Aviso Prévio · Fruição/Gozo · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Fruição / Gozo · Intervalo Interjornada · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114277020195150006
Processo nº 0011427-70.2019.5.15.0006
Gabinete da Presidencia
Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização/Tomador de Serviços · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Desconto Sindical · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Intervalo Interjornada · Horas Extras · In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004689220195060005
Processo nº 0000468-92.2019.5.06.0005
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Intervalo Intrajornada · Sobreaviso · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · intervalo Interjonadas · Insalubridade · Feriado em Dobro · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Intervalo Interjornada · Acordo e Convenção Coletivos de Tr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00019397020165200002
Processo nº 0001939-70.2016.5.20.0002
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Sobreaviso · Trabalho aos Domingos · Intervalo Interjornada · Adicional de Hora Extra · Adicional Noturno
- TSTRecurso de RevistaProcedenteRecurso de Revista nº 00100687420175150097
Processo nº 0010068-74.2017.5.15.0097
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Correção Monetária · Adicional de Insalubridade · Multa Convencional · intervalo Interjonadas · Atos Discriminatórios · Assédio Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Periculosidade · Assédio Moral · Insalubridade · Intervalo In
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00218493920175040020
Processo nº 0021849-39.2017.5.04.0020
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconto Sindical · Atos Discriminatórios · Alteração da Jornada · Desconto Assistencial · Intervalo Interjornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Participação no
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00808009520065240071
Processo nº 0080800-95.2006.5.24.0071
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Horas Extras · Adicional Noturno · Intervalo Interjornada · Prescrição · Multa Convencional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Adicional de Transferência · FGTS · Depósito · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00000825620165200012
Processo nº 0000082-56.2016.5.20.0012
Gabinete da Presidencia
Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Interjornada · Banco de Horas · Anulação · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204504720175040384
Processo nº 0020450-47.2017.5.04.0384
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Reflexos · Indenização · AVISO PRÉVIO · Auxílio / Tíquete Alimentação · Horas Extras · Descontos Salariais - Devolução · Insalubridade · Comissões e Percentuais · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Desconto Assistencial · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006438320155060019
Processo nº 0000643-83.2015.5.06.0019
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Interjornada · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002637020185020303
Processo nº 1000263-70.2018.5.02.0303
Gabinete da Presidencia
Anotação / Baixa / Retificação · Periculosidade · Intervalo Interjornada · Adicional Noturno · Acúmulo de Função · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Insalubridade · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112287620145150021
Processo nº 0011228-76.2014.5.15.0021
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · AVISO PRÉVIO · Expurgos Inflacionários · Diárias · Adicional de Hora Extra · Salário por Equiparação / Isonomia · Intervalo Interjornada · Divisor · Base de Cálculo · Multa Prevista em Norma Coletiva · Gratificação Anual · Participação nos Lucros e Resultados -
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105120820135190010
Processo nº 0010512-08.2013.5.19.0010
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Intervalo Interjornada · Indenizaçao por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00016863320115040801
Processo nº 0001686-33.2011.5.04.0801
1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
Adicional Noturno · Insalubridade · Periculosidade · Diárias · Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Horas Extras · Sobreaviso · Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012241220115040014
Processo nº 0001224-12.2011.5.04.0014
14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Salário / Diferença Salarial · Liberação das Guias
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01276001120095040015
Processo nº 0127600-11.2009.5.04.0015
15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Depósito / Diferenças · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Multa Prevista em Norma Coletiva · Adicional · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01164004020095040004
Processo nº 0116400-40.2009.5.04.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Depósito / Diferenças · Intervalo Interjornada · Multa do Artigo 467 da CLT · PIS - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vale Transporte · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Anotação
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