Jurisprudência sobre Intervalo Interjornada
4.009 decisões públicas tratam de Intervalo Interjornada — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Intervalo Interjornada
Calculado de 4.443 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008478820215100801
Processo nº 0000847-88.2021.5.10.0801
Gabinete da Presidencia
Intervalo Interjornada · Honorários Advocatícios · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00107251020175030110
Processo nº 0010725-10.2017.5.03.0110
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Auxílio/Tíquete Alimentação · Intervalo Interjornada · Transcendência · Duração do Trabalho · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207494720205040019
Processo nº 0020749-47.2020.5.04.0019
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Horas Extras · Intervalo Interjornada · Valor da Causa · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011082520215020036
Processo nº 1001108-25.2021.5.02.0036
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Base de Cálculo · Redução/Supressão · Comissões e Percentuais · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Valor da Causa · Trabalho Externo · Horas Extras · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral · Intervalo I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00173225720205160003
Processo nº 0017322-57.2020.5.16.0003
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Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Contratuais · Auxílio / Tíquete Alimentação · Terceirização / Tomador de Serviços · Outras Gratificações · Horas Extras · Sucessão de Empregadores
- TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecidoRecurso de Revista com Agravo nº 00109042220185030105
Processo nº 0010904-22.2018.5.03.0105
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Base de Cálculo · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcendência · Intervalo Interjornada · Horas Extras · Cartão de Ponto · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013699020205020014
Processo nº 1001369-90.2020.5.02.0014
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Indenização por Dano Material · Valor da Causa · Assédio Moral · Contratuais · Valor Arbitrado · Enquadramento Sindical · Trabalho Externo · Indenização por Dano Moral · Controle de Jornada · Adicional de Hora Extra · intervalo Interjonadas · Adicional de Horas Extras · Negativa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007734020225230121
Processo nº 0000773-40.2022.5.23.0121
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Divisor · Intervalo Intrajornada · Insalubridade · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Correção Monetária · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Outros Sistemas de Compensação · Contratuais · Outros Agentes Insalubres · Banco de Horas · Ônus da Prova · Documental · Adi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001708020215120032
Processo nº 0000170-80.2021.5.12.0032
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Periculosidade · Adicional de Hora Extra · Intervalo Interjornada · Insalubridade · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204298220215040141
Processo nº 0020429-82.2021.5.04.0141
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Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Marítimos · Intervalo Interjornada · Salário por Equiparação / Isonomia
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102280920205150093
Processo nº 0010228-09.2020.5.15.0093
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Indenização por Dano Moral · Reflexos · Licitude/Ilicitude · Terceirização / Tomador de Serviços · Enquadramento Sindical · Auxílio / Tíquete Alimentação · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Desconto Assistencial · Responsabilidade · Gratificação Ajustada ·
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00007512120215090892
Processo nº 0000751-21.2021.5.09.0892
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Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Divisor · Auxílio / Tíquete Alimentação · Intervalo Interjornada · Correção Monetária · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Juros · AVISO PRÉVIO · Assistência Judiciária Gratuita ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009391820205020442
Processo nº 1000939-18.2020.5.02.0442
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Base de Cálculo · Outros Descontos Salariais · Cerceamento de Defesa · Hora Noturna Reduzida · Doença Ocupacional · Anotação/Retenção da CTPS · Depósito / Diferenças · Desconto Sindical · Honorários Advocatícios · Descontos Salariais - Devolução · Adicional de Risco · Raios Solar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008500420135120046
Processo nº 0000850-04.2013.5.12.0046
Gabinete da Presidencia
Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Insalubridade · Redução/Supressão · Compensação de Jornada · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Custas / Emolumentos · Adicional Noturno · Multa d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00245493920215240004
Processo nº 0024549-39.2021.5.24.0004
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Feriado em Dobro · Cargo de Confiança · Intervalo Interjornada · Correção Monetária · Prêmio · Assistência Judiciária Gratuita · Trabalho aos Domingos · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Hon
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009258520175120019
Processo nº 0000925-85.2017.5.12.0019
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Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional Noturno · Redução/Supressão · Multa do Artigo 467 da CLT · Compensação de Jornada · Adicional de Horas Extras · Insalubridade · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012336220215010483
Processo nº 0101233-62.2021.5.01.0483
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Indenização / Terço Constitucional · Contratuais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · CTPS · Décimo Terceiro Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Correção Monetária · AVISO PRÉVIO · Valor da Execução / Cál
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003883920205120034
Processo nº 0000388-39.2020.5.12.0034
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Adicional de Hora Extra · Contratuais · Diferenças por Desvio de Função · Intervalo Intrajornada · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Imposto de Renda · Férias Proporcionais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006946720215060251
Processo nº 0000694-67.2021.5.06.0251
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AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Intervalo Interjornada · Abono Pecuniário · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00007969320205050561
Processo nº 0000796-93.2020.5.05.0561
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Contratuais · Auxílio / Tíquete Alimentação · Adicional Noturno · Base de Cálculo · Intervalo Intrajornada · Divisor · Compensação de Jornada · Anotação / Baixa / Retificação · Reflexos · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional de Hora Extra · Reconhec
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009915220155120046
Processo nº 0000991-52.2015.5.12.0046
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo Intrajornada · Adicional Noturno · Multa de 40% do FGTS · Periculosidade · Assistência Judiciária Gratuita · Insalubridade · Intervalo Interjornada · Multa do Artigo 46
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012163320195060003
Processo nº 0001216-33.2019.5.06.0003
Gabinete da Presidencia
Reflexos · Contratuais · Assédio Moral · Auxílio / Tíquete Alimentação · Quebra de Caixa · Depósito / Diferenças · Indenizaçao por Dano Moral · Adicional Noturno · Custas / Emolumentos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Hora Extra · Responsabilidade · Intervalo Interjo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003545620215010321
Processo nº 0100354-56.2021.5.01.0321
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Ônus da Prova · Comissões e Percentuais · Adicional de Hora Extra · Intervalo Interjornada · Salário Substituição · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissionista · Honorários na Justiça do Trabalho · Assistência Judiciária G
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01007858920215010483
Processo nº 0100785-89.2021.5.01.0483
Gabinete da Presidencia
Descontos Previdenciários · Honorários Advocatícios · Décimo Terceiro Salário · Cartão de Ponto · Contratuais · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Intervalo Intrajornada · CTPS · Reflexos · Indenização / Terço Constitucional · AVISO PRÉVIO · Negativa de Prestação Jurisdiciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009816720185020012
Processo nº 1000981-67.2018.5.02.0012
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Equiparação Salarial · Adicional de Horas Extras · Salário por Equiparação / Isonomia · Horas Extras · Insalubridade · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Hora Extra · Base de Cálculo · Feriado em Dobro · Cálculo/Repercussão · Doen
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109807920205150125
Processo nº 0010980-79.2020.5.15.0125
Gabinete da Presidencia
Base de Cálculo · Adicional de Horas Extras · Intervalo Interjornada · Insalubridade · Adicional de Transferência · Cálculo/Repercussão · Terceirização / Tomador de Serviços · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114691020195150010
Processo nº 0011469-10.2019.5.15.0010
Gabinete da Presidencia
Mudança de Turno · Desconto Assistencial · Honorários na Justiça do Trabalho · Descontos Salariais - Devolução · Assédio Moral · Banco de Horas · Indenização por Dano Moral · Ônus da Prova · Indenizaçao por Dano Moral · Reflexos · Seguro de Vida · Acidente de Trabalho · Compensaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001997620215090562
Processo nº 0000199-76.2021.5.09.0562
Gabinete da Presidencia
Abono Pecuniário · Insalubridade · Contagem de Minutos Residuais · Outros Agentes Insalubres · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Férias / Gozo / Fruição · Divisor · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Horas In Itinere · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116561420205150097
Processo nº 0011656-14.2020.5.15.0097
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Terceirização / Tomador de Serviços · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012115420205020719
Processo nº 1001211-54.2020.5.02.0719
Gabinete da Presidencia
Intervalo Interjornada · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Sucessão de Empregadores · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Despedida / Dispensa Imotivada ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008265720135120019
Processo nº 0000826-57.2013.5.12.0019
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários Advocatícios · Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo 15 Minutos Mulher · Intervalo Interjornada · Contagem de Minutos Residu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010562620185120019
Processo nº 0001056-26.2018.5.12.0019
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Insalubridade · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Contagem de Minutos Residuais · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005788120215020016
Processo nº 1000578-81.2021.5.02.0016
Gabinete da Presidencia
Auxílio/Cesta Alimentação · Divisor · Feriado em Dobro · Cesta Básica · Anotação / Baixa / Retificação · Hora Extra - Integração · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Interjornada · Horas Extras · Empreitada/Dono da Obra · Ente Público · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00250101720215240002
Processo nº 0025010-17.2021.5.24.0002
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Comissões e Percentuais · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Salário / Diferença Salarial · Arbitramento / Majoração · Intervalo Intrajornada · Honorários Advocatícios · Produção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002935320225020081
Processo nº 1000293-53.2022.5.02.0081
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Terceirização / Tomador de Serviços · Intervalo Interjornada · Horas Extras · Produção · Descontos Salariais - Devolução · Intervalo Intrajornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008404720225130003
Processo nº 0000840-47.2022.5.13.0003
Gabinete da Presidencia
Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Interjornada · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Honorários na Justiça do Trabalho · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003292320215140111
Processo nº 0000329-23.2021.5.14.0111
Gabinete da Presidencia
Imposto de Renda · Salário / Diferença Salarial · Contratuais · Verbas Rescisórias · Prêmio · Depósito / Diferenças · Grupo Econômico · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Trabalho aos Domingos · Integração ao Salário · Terceirização / Tomador de Serviços · Incorporação · Ind
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119304320205150140
Processo nº 0011930-43.2020.5.15.0140
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Turno Ininterrupto de Revezamento · Salário Por Fora - Integração · Adicional Noturno · Divisor · Reflexos · Horas Extras · Duração do Trabalho · Prorrogação do Horário Noturno · Base de Cálculo · Condições Degradantes · Intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004193420225120052
Processo nº 0000419-34.2022.5.12.0052
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Intervalo Interjornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Justa Causa / Falta Grave · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000426020195010221
Processo nº 0100042-60.2019.5.01.0221
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Reflexos · Indenizaçao por Dano Moral · Juros · Liberação das Guias · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Adicional Noturno · Contratuais · Intervalo Interjornada · Trabalho aos Domingos · Adicional de Hora Extra · Anotação / Baixa / Retificação
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00001980920225090093
Processo nº 0000198-09.2022.5.09.0093
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Multa Convencional · Intervalo Interjornada · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Férias / Gozo / Fruição · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Imposto de Renda · Adicional de Horas Extras
- TSTRecurso de RevistaNão conhecidoRecurso de Revista nº 00006534320205090028
Processo nº 0000653-43.2020.5.09.0028
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Grupo Econômico · Terceirização / Tomador de Serviços · Adicional Noturno · Assistência Judiciária Gratuita · Sobreaviso · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Salário / Diferença Salarial · Intervalo Interjornada · Sucessão de Empregadores
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10011840420205020709
Processo nº 1001184-04.2020.5.02.0709
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Horas Extras · Contribuição Assistencial · Base de Cálculo · Valor da Causa · Reflexos · Hora Extra - Integração · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Condições Degradantes · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo Interjornada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120690920195150082
Processo nº 0012069-09.2019.5.15.0082
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Adicional Noturno · Contratuais · Depósito / Diferenças · Salário In Natura · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Insalubridade · Feriado em Dobro · Intervalo Intrajornada · Assédio Moral · Multa do Art.
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00208190620215040221
Processo nº 0020819-06.2021.5.04.0221
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Intervalo Interjornada · Acúmulo de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00119717820195150064
Processo nº 0011971-78.2019.5.15.0064
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · AVISO PRÉVIO · Condições Degradantes · Multa por ED Protelatórios · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Salário por Equiparação / Isonomia · Insalubridade · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Confissão · Indenização por Dano Moral · Fruiç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00204098620205040251
Processo nº 0020409-86.2020.5.04.0251
Gabinete da Presidencia
Indenização / Terço Constitucional · Insalubridade · Salário Por Fora - Integração · Reflexos · Adicional de Horas Extras · Depósito / Diferenças · Férias Proporcionais · Hipoteca Judiciária · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Honorários Advocatícios · Intervalo Intrajor
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104425620215030171
Processo nº 0010442-56.2021.5.03.0171
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Diferenças por Desvio de Função · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Sobreaviso · Base de Cálculo · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional Noturno · Intervalo Interjornada · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Cerceamento de Defesa · Honorário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023778820135120046
Processo nº 0002377-88.2013.5.12.0046
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Custas / Emolumentos · Multa do Artigo 467 da CLT · Intervalo Intrajornada · Redução/Supressão · Intervalo Interjornada · Correção Monetária · Multa de 40% do F
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004859620195020046
Processo nº 1000485-96.2019.5.02.0046
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Auxílio / Tíquete Alimentação · Intervalo Interjornada · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00207584220215040029
Processo nº 0020758-42.2021.5.04.0029
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Hora Extra · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Interjornada · Honorários Advocatícios · Reflexos · Levantamento do FGTS · Banco de Horas · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000568720225080107
Processo nº 0000056-87.2022.5.08.0107
Gabinete da Presidencia
Horas Extras · Cargo de Confiança · Intervalo Interjornada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Transcedência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105199720175150130
Processo nº 0010519-97.2017.5.15.0130
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Processo nº 0000665-87.2021.5.23.0107
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113740520195150034
Processo nº 0011374-05.2019.5.15.0034
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018535720175120012
Processo nº 0001853-57.2017.5.12.0012
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007663820215190010
Processo nº 0000766-38.2021.5.19.0010
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100512120205150004
Processo nº 0010051-21.2020.5.15.0004
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112826820175150043
Processo nº 0011282-68.2017.5.15.0043
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- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002275020155120019
Processo nº 0000227-50.2015.5.12.0019
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