Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107837820215150032
Processo nº 0010783-78.2021.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Cerceamento de Defesa · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Acúmulo de Função · Anotação / Baixa / Retificação · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Trabalho aos Domingos · Adicional de Horas Extras · Honorários na Justiça do Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Sucumbência · Intervalo Interjornada
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Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0010783-78.2021.5.15.0032 · Gabinete da Presidencia · julgado em 22/03/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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Cerceamento de Defesa · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
Cerceamento de Defesa · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Descontos Salariais - Devolução · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Terceirização/Toma
Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Prazos em dias úteis da CLT, recursos de 8 dias, intimações de TRT e TST, correção pela ADC 58, calculadoras trabalhistas e jurisprudência do TST com fonte.