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Assunto

Jurisprudência sobre FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho

109 decisões públicas tratam de FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.

Como os tribunais decidem: FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho

16% procedente0% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 109 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões sobre FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006114520225230121

    Processo nº 0000611-45.2022.5.23.0121

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    Reflexos · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Contratuais · Depósito / Diferenças · Documental · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Hor

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124394720155150140

    Processo nº 0012439-47.2015.5.15.0140

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    Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Juros · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Correção Monetária · Mínimo · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Ext

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10004201720215020601

    Processo nº 1000420-17.2021.5.02.0601

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    Adicional de Insalubridade · Depósito/Diferenças · Adicional de Periculosidade · Adicional de Horas Extras · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Reflexos · Horas Extras · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenizado - Efeitos · Correção Monetária ·

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009246520225020705

    Processo nº 1000924-65.2022.5.02.0705

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    Valor da Causa · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita

  • TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecido
    Recurso de Revista com Agravo nº 00002399620215090129

    Processo nº 0000239-96.2021.5.09.0129

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    Intervalo Intrajornada · Produção · Reflexos · Intervalo Interjornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Imposto de Renda · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Divisor · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho

  • TSTPetição CívelImprocedente
    Petição Cível nº 00114375320215150133

    Processo nº 0011437-53.2021.5.15.0133

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    Indenizado - Efeitos · AVISO PRÉVIO · Integração em Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários Advocatícios · Multa do Ar

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006215820225220108

    Processo nº 0000621-58.2022.5.22.0108

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    Assistência Judiciária Gratuita · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002907620225220108

    Processo nº 0000290-76.2022.5.22.0108

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    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003098220225220108

    Processo nº 0000309-82.2022.5.22.0108

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    FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003946820225220108

    Processo nº 0000394-68.2022.5.22.0108

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    Assistência Judiciária Gratuita · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001721320225230031

    Processo nº 0000172-13.2022.5.23.0031

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    Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Cesta Básica · isonomia/Diferença Salarial · Obrigação de Dar · Férias Proporcionais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Indenização / Terço Constitucional · De

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005930820225220103

    Processo nº 0000593-08.2022.5.22.0103

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    Competência da Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203206120215040014

    Processo nº 0020320-61.2021.5.04.0014

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    Juros · Liberação das Guias · Desconfiguração de Justa Causa · Fazenda Pública · Indenizaçao por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação / Ba

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111402720155010010

    Processo nº 0011140-27.2015.5.01.0010

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    Correção Monetária · Reflexos · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização / Terço Constitucional · Ajuda Quilometragem · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Controle de Jornada · Cálculo/Repercussão · Gratificação de Função · Cartão de Ponto · Pa

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002270320205090005

    Processo nº 0000227-03.2020.5.09.0005

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    FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato de Experiência · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Contratuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009171820165190062

    Processo nº 0000917-18.2016.5.19.0062

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    Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas Extras · Expurgos Inflacionários · AVISO PRÉVIO · Verbas Rescisórias · Transcedência · Multa de 40% do FGT

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005329820215140041

    Processo nº 0000532-98.2021.5.14.0041

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    Sobreaviso · Uniforme · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Negativa de Prestação Jurisdicional · Terceirização/Tomador de Serviços · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112675320175150026

    Processo nº 0011267-53.2017.5.15.0026

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    Liberação das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Levantamento do FGTS · Termo de Rescisão Contratual · Proporcional · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa Convencional · Guias do Seguro Desempre

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103930920205150141

    Processo nº 0010393-09.2020.5.15.0141

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    Acidente de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Décimo Terceiro Salário · Insalubridade · Horas Extras · Indenização · Reflexos · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho ·

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112289320185150067

    Processo nº 0011228-93.2018.5.15.0067

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    FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Salário/Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · Adicional Noturno · Produção · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Imposto de Renda · Intervalo Interjornada · Repouso

  • TSTRecurso de Revista com AgravoNão conhecido
    Recurso de Revista com Agravo nº 00203625920205040204

    Processo nº 0020362-59.2020.5.04.0204

    Gabinete da Presidencia

    Multa do Artigo 477 da CLT · Insalubridade · Assédio Moral · Horas Extras · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Compensação de Jornada · Sobreaviso · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107837820215150032

    Processo nº 0010783-78.2021.5.15.0032

    Gabinete da Presidencia

    Cerceamento de Defesa · Salário por Acúmulo de Cargo / Função · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO · Acúmulo de Função · Anotação / Baixa / Retificação · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa Convencional · FGTS

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104192720205150005

    Processo nº 0010419-27.2020.5.15.0005

    Gabinete da Presidencia

    Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Indenizaçao por Dano Moral · Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Terceiriza

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012415420215020202

    Processo nº 1001241-54.2021.5.02.0202

    Gabinete da Presidencia

    Horas Extras · Acidente de Trabalho · Anotação / Baixa / Retificação · Vale Transporte · Depósito / Diferenças · Pensão Vitalícia · Integração ao Salário · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Insalubridade · Salário Suplementar · Acidente de Trabalho · Indeniz

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108672320205150062

    Processo nº 0010867-23.2020.5.15.0062

    Gabinete da Presidencia

    Décimo Terceiro Salário Proporcional · Auxílio / Tíquete Alimentação · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização / Terço Constitucional · Ente Público · Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00022515720145050641

    Processo nº 0002251-57.2014.5.05.0641

    Gabinete da Presidencia

    Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Periculosidade · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Indenização / Terço Constitucional · Custas / Emolumentos · Interesse Processual · Horas In Itinere

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000885620225020717

    Processo nº 1000088-56.2022.5.02.0717

    Gabinete da Presidencia

    Levantamento do FGTS · Ente Público · Saldo de Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional de Hora Extra · Honorários na Justiça do Trabalho · Hora Extra/Intervalo · AVISO PRÉVIO · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos ·

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205960220215040141

    Processo nº 0020596-02.2021.5.04.0141

    Gabinete da Presidencia

    FGTS · Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109064020215150141

    Processo nº 0010906-40.2021.5.15.0141

    Gabinete da Presidencia

    Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral Coletivo · Saldo de Salário · Levantamento / Liberação · Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106384620215150121

    Processo nº 0010638-46.2021.5.15.0121

    Gabinete da Presidencia

    Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contratuais · Anotação / Baixa / Retificação · Expurgos Inflacionários · AVISO PRÉVIO · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenização por Dano Mor

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00211232220185040023

    Processo nº 0021123-22.2018.5.04.0023

    Gabinete da Presidencia

    Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Correção Monetária · Juros · Décimo Terceiro Salário · Indenizaçao por Dano Moral · Fazenda Pública · Seguro Desemprego · Salário / Diferença Salarial · AVISO PRÉVIO · Honorários na Jus

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003603820195050281

    Processo nº 0000360-38.2019.5.05.0281

    Gabinete da Presidencia

    Décimo Terceiro Salário Proporcional · Ônus da Prova · Terceirização/Tomador de Serviços · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Confissão · Adicional Noturno · Férias Proporcionais · Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Reconhecimento de Relaç

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101386220225030061

    Processo nº 0010138-62.2022.5.03.0061

    Gabinete da Presidencia

    FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002707620215020038

    Processo nº 1000270-76.2021.5.02.0038

    Gabinete da Presidencia

    Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Negativa de Prestação Jurisdicional · Levantamento / Liberação · Terceirização / Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Proporcional · Periculosidade · Multa Prevista em Norma Coletiva · Honorários A

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003583620205020431

    Processo nº 1000358-36.2020.5.02.0431

    Gabinete da Presidencia

    Prorrogação do Horário Noturno · Honorários Periciais · Contagem de Minutos Residuais · Coisa Julgada · Reflexos · Adicional Noturno · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Radiação Ionizante ou

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001363120225130004

    Processo nº 0000136-31.2022.5.13.0004

    Gabinete da Presidencia

    Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Décimo Terceiro Salário · Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo · Adicional de Risco · Gratificação de Férias

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007132120205090673

    Processo nº 0000713-21.2020.5.09.0673

    Gabinete da Presidencia

    Reconhecimento de Relação de Emprego · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · AVISO PRÉVIO

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106777520215030089

    Processo nº 0010677-75.2021.5.03.0089

    Gabinete da Presidencia

    Anotação/Retenção da CTPS · Portador de HIV · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Transcendência · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Indenizaçao por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Insalubridade · Adicional Noturno · FGTS mas em outro r

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011582820145050134

    Processo nº 0001158-28.2014.5.05.0134

    Gabinete da Presidencia

    Verbas Rescisórias · Indenização Adicional · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Seguro Desemprego · AVISO PRÉVIO · Multa do

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118593620195150056

    Processo nº 0011859-36.2019.5.15.0056

    Gabinete da Presidencia

    Auxílio/Tíquete Alimentação · Cesta Básica · Férias Proporcionais · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Terceirização / Tomador de Serviços · Correção Monetária · Multa do Artigo 467 da CLT · Juros · Saldo de Salário · Proporcional · Indenização por Dano Mor

  • TSTRecurso de RevistaImprocedente
    Recurso de Revista nº 00132413120175150122

    Processo nº 0013241-31.2017.5.15.0122

    Gabinete da Presidencia

    Multa do Artigo 467 da CLT · Acidente de Trabalho · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Trabalho aos Domingos · Dano Moral / Material · Levantamento / Liberação · Sobreaviso · Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · Ente Público · Indenizaçao por Dano Moral

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001382320215050371

    Processo nº 0000138-23.2021.5.05.0371

    Gabinete da Presidencia

    Salário / Diferença Salarial · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Suspensão / Interrupção do Contrato de Trabalho

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007568420195050161

    Processo nº 0000756-84.2019.5.05.0161

    Gabinete da Presidencia

    Inépcia da Inicial · Assistência Judiciária Gratuita · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · FGTS · Honorários Advocatícios

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002114620115020074

    Processo nº 0000211-46.2011.5.02.0074

    Gabinete da Presidencia

    Indenização · Desconto Sindical · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Insalubridade · Correção Monetária · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito / Diferenças · Cargo de Confiança · Equipamento

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003651420215020004

    Processo nº 1000365-14.2021.5.02.0004

    Gabinete da Presidencia

    Honorários Advocatícios · Adicional de Dedicação Integral · Divisor · Multa do Artigo 467 da CLT · Indenizado - Efeitos · Guias do Seguro Desemprego · Depósito / Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005656620185230066

    Processo nº 0000565-66.2018.5.23.0066

    Gabinete da Presidencia

    Anotação / Baixa / Retificação · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Multa de 40% do FGTS · Feriado em Dobro · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Dano Moral / Material · Indenização / Terço Constitucional · Auxílio / Tíquete

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115433320205150106

    Processo nº 0011543-33.2020.5.15.0106

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    Décimo Terceiro Salário · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Trabalho aos Domingos · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Anotação/Retenção da CTPS · Multa de 40% do FG

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120678520195150099

    Processo nº 0012067-85.2019.5.15.0099

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003035220205220106

    Processo nº 0000303-52.2020.5.22.0106

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011151720195230037

    Processo nº 0001115-17.2019.5.23.0037

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedente
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009682020185090003

    Processo nº 0000968-20.2018.5.09.0003

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009172220205090073

    Processo nº 0000917-22.2020.5.09.0073

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000252620215220103

    Processo nº 0000025-26.2021.5.22.0103

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003132520155060201

    Processo nº 0000313-25.2015.5.06.0201

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003019420205100016

    Processo nº 0000301-94.2020.5.10.0016

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123454020175150137

    Processo nº 0012345-40.2017.5.15.0137

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003774820205020332

    Processo nº 1000377-48.2020.5.02.0332

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004791620205230005

    Processo nº 0000479-16.2020.5.23.0005

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00167635620185160008

    Processo nº 0016763-56.2018.5.16.0008

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  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00176353820185160019

    Processo nº 0017635-38.2018.5.16.0019

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