Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203206120215040014
Processo nº 0020320-61.2021.5.04.0014
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Juros · Liberação das Guias · Desconfiguração de Justa Causa · Fazenda Pública · Indenizaçao por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação / Baixa / Retificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Nulidade · Justa Causa/Falta Grave · Multa de 40% do FGTS · Subempreitada · Ente Público · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Saldo de Salário
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JurosLiberação das GuiasDesconfiguração de Justa CausaFazenda PúblicaIndenizaçao por Dano MoralDécimo Terceiro SalárioIndenização / Terço ConstitucionalCorreção MonetáriaAVISO PRÉVIOMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTAnotação / Baixa / RetificaçãoHonorários na Justiça do TrabalhoNulidadeJusta Causa/Falta GraveMulta de 40% do FGTSSubempreitadaEnte PúblicoFGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalhoSaldo de Salário
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0020320-61.2021.5.04.0014 · Gabinete da Presidencia · julgado em 01/06/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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