Jurisprudência sobre Liberação das Guias
54 decisões públicas tratam de Liberação das Guias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Liberação das Guias
Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Liberação das Guias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124394720155150140
Processo nº 0012439-47.2015.5.15.0140
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · AVISO PRÉVIO · Multa de 40% do FGTS · Juros · Saldo de Salário · Férias Proporcionais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Correção Monetária · Mínimo · Reflexos · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Horas Ext
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008246320205020032
Processo nº 1000824-63.2020.5.02.0032
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Desconfiguração de Justa Causa · Honorários na Justiça do Trabalho · Insalubridade · Acúmulo de Função · Assédio Moral · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · C
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003135320225020078
Processo nº 1000313-53.2022.5.02.0078
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Depósito · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Liberação das Guias · Rescisão Indireta · Depósito / Diferenças · Anotação / Baixa / Retificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006746020215200001
Processo nº 0000674-60.2021.5.20.0001
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Liberação das Guias · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Vale Transporte · Férias Proporcionais · Atos Discriminatórios · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Libera
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005429520215230008
Processo nº 0000542-95.2021.5.23.0008
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Aviso Prévio · Desconfiguração de Justa Causa · Liberação das Guias · Indenização Adicional · AVISO PRÉVIO · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Férias Proporcionais · Férias Proporcionai
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203206120215040014
Processo nº 0020320-61.2021.5.04.0014
Gabinete da Presidencia
Juros · Liberação das Guias · Desconfiguração de Justa Causa · Fazenda Pública · Indenizaçao por Dano Moral · Décimo Terceiro Salário · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação / Ba
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011005420215020422
Processo nº 1001100-54.2021.5.02.0422
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Liberação das Guias · Auxílio / Tíquete Alimentação · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Rescisão Indireta · Contratuais · AVISO PRÉVIO · Saldo de Salário · Insalubridade · Férias Proporcionais · Indenização / Terço Constitucional · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salári
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01002789220175010023
Processo nº 0100278-92.2017.5.01.0023
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Acúmulo de Função · Judicial · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Recuperação Judicial · Contratuais · Valor Arbitrado · Nulidade · Liberação das Guias · Saldo de Salário · Indenização por Dano Material · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Férias / Gozo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112675320175150026
Processo nº 0011267-53.2017.5.15.0026
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Liberação das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Levantamento do FGTS · Termo de Rescisão Contratual · Proporcional · Base de Cálculo · Reajuste Salarial · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa Convencional · Guias do Seguro Desempre
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105304720215150014
Processo nº 0010530-47.2021.5.15.0014
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Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários na Justiça do Trabalho · Reflexos · Desconto Assistencial · Levantamento do FGTS · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Férias Proporcionais · Anotação / Baixa / Retificação · Adicional de Hora Extra · Hora Extra - Integração
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109496820155010046
Processo nº 0010949-68.2015.5.01.0046
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Descontos Salariais - Devolução · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias · Competência · Indenizaçao por Dano Moral · Adi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118236220175150153
Processo nº 0011823-62.2017.5.15.0153
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AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Banco de Horas · Indenizaçao por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Contratuais · Prêmio · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Correção Monetária · Férias Proporcionais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extr
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001223020205020061
Processo nº 1000122-30.2020.5.02.0061
Gabinete da Presidencia
Provas · Hora Extra/Intervalo · Férias Proporcionais · Base de Cálculo · Honorários na Justiça do Trabalho · Liberação das Guias · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários Periciais · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Terceirização / Tomador de Serviços · Multa por E
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003449620215020017
Processo nº 1000344-96.2021.5.02.0017
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito / Diferenças · Indenização por Dano Moral · Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Levantamento / Liberação · Férias Pro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002948120205220109
Processo nº 0000294-81.2020.5.22.0109
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação / Baixa / Retificação · Condições Degradantes · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Competência Territorial · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO · Férias Proporcionais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018100420165020502
Processo nº 1001810-04.2016.5.02.0502
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Juros · Adicional de Hora Extra · Multa Convencional · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109064020215150141
Processo nº 0010906-40.2021.5.15.0141
Gabinete da Presidencia
Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Moral Coletivo · Saldo de Salário · Levantamento / Liberação · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011131920195020262
Processo nº 1001113-19.2019.5.02.0262
Gabinete da Presidencia
Décimo Terceiro Salário Proporcional · Constituição de Capital · Período de Afastamento - Reintegração · Doença Ocupacional · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido / Retido · Saldo de Salário · Contrato Suspenso · Salário/Diferença Salarial · Anotação / Baixa / Retificação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008021020165050022
Processo nº 0000802-10.2016.5.05.0022
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação na CTPS · Rescisão Indireta · Adicional de Insalubridade · Indenizado - Efeitos · Liberação das Guias · Insalubridade · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Integração em Verbas Rescisórias · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional N
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007971120205230001
Processo nº 0000797-11.2020.5.23.0001
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Indenização · AVISO PRÉVIO · Justa Causa / Falta Grave · Levantamento / Liberação · Liberação das Guias · Proporcional · Reflexos · Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106777520215030089
Processo nº 0010677-75.2021.5.03.0089
Gabinete da Presidencia
Anotação/Retenção da CTPS · Portador de HIV · Verbas Rescisórias · Intervalo Intrajornada · Transcendência · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Indenizaçao por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Insalubridade · Adicional Noturno · FGTS mas em outro r
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00021554520105020001
Processo nº 0002155-45.2010.5.02.0001
Gabinete da Presidencia
Expurgos Inflacionários · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito / Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário por Equiparação / Isonomia · Quadro de Carreira · Prescrição e D
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010515820195010059
Processo nº 0101051-58.2019.5.01.0059
Gabinete da Presidencia
AVISO PRÉVIO · Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização / Terço Constitucional · Liberação das Guias · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Depósito / Diferenças · Anotação / Baixa / Retificação · Guias do Seg
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002114620115020074
Processo nº 0000211-46.2011.5.02.0074
Gabinete da Presidencia
Indenização · Desconto Sindical · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Insalubridade · Correção Monetária · Expurgos Inflacionários · Multa do Artigo 467 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Depósito / Diferenças · Cargo de Confiança · Equipamento
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00216101220205040511
Processo nº 0021610-12.2020.5.04.0511
Gabinete da Presidencia
PIS / RAIS · Depósito / Diferenças · Ente Público · AVISO PRÉVIO · Multa Convencional · Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional · Liberação das Guias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013042920165220101
Processo nº 0001304-29.2016.5.22.0101
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Nulidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Insalubridade · Liberação das Guias · Salário Família · Indenização por Dano Material · Férias Proporcionais · Periculosidade · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Transferência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010223720195090007
Processo nº 0001022-37.2019.5.09.0007
Gabinete da Presidencia
Seguro Desemprego · Indenização / Terço Constitucional · Levantamento do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Plano de Saúde · Proporcional · Saldo de Salário · Adicional de Hora Extra · Multa de 40% do FGTS · Salário Substituição · Complementação de Benefício Previdenci
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01006025520185010247
Processo nº 0100602-55.2018.5.01.0247
Gabinete da Presidencia
Levantamento / Liberação · Mínimo · Intervalo 15 Minutos Mulher · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação / Baixa / Retificação · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras · Liberação das Guias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105876420175150092
Processo nº 0010587-64.2017.5.15.0092
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Restituição / Indenização de Despesa · Seguro Desemprego · Prorrogação do Horário Noturno · Intimação / Notificação · Trabalho aos Domingos · Hora Extra - Integração · Correção Monetária · Indenização · Verbas Rescisórias · Contrat
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00012219520135040011
Processo nº 0001221-95.2013.5.04.0011
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação das Guias · Comissões e Percentuais · Direito
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00011661220115040304
Processo nº 0001166-12.2011.5.04.0304
Gabinete Manuel Cid Jardon
Rescisão Indireta · Responsabilidade Solidária / Subsidiária · Fruição / Gozo · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias · Férias · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Verbas Rescisórias
- TRT4Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002986320145040131
Processo nº 0000298-63.2014.5.04.0131
VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação das Guias · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003189420125040011
Processo nº 0000318-94.2012.5.04.0011
Gabinete Ana Luiza Heineck Kruse
Rescisão do Contrato de Trabalho · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação das Guias · Salário / Diferença Salarial · Auxílio / Tíquete Alimentação · Desco
- TRT4Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00007076620135040101
Processo nº 0000707-66.2013.5.04.0101
1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido / Retido · Seguro Desemprego · Libera
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005585520135040009
Processo nº 0000558-55.2013.5.04.0009
9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Correção Monetária · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01214000920095040202
Processo nº 0121400-09.2009.5.04.0202
5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Insalubridade · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · PIS - Indenização · Salário / Diferença Salarial · Liberação das Guias · Reconhecimen
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00011059620125040020
Processo nº 0001105-96.2012.5.04.0020
20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
DIREITO DO TRABALHO · Duração do Trabalho · Insalubridade · CTPS · Indenizaçao por Dano Moral · Responsabilidade Solidária / Subsidiária · PIS / RAIS · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberaçã
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00007877020125040002
Processo nº 0000787-70.2012.5.04.0002
2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Duração do Trabalho · Responsabilidade Solidária / Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Correção Monetária · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa d
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006702820125040019
Processo nº 0000670-28.2012.5.04.0019
19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Duração do Trabalho · Horas In Itinere · Insalubridade · Periculosidade · Direito Coletivo do Trabalho · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito / Diferenças · Adic
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00006232720125040028
Processo nº 0000623-27.2012.5.04.0028
28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · AVISO PRÉVIO · Férias · Anotaçã
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00001188520125040141
Processo nº 0000118-85.2012.5.04.0141
VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ
Insalubridade · Periculosidade · Direito Coletivo do Trabalho · Adicional Noturno · CTPS · Multa de 40% do FGTS · Fruição / Gozo · Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Correção Monetária · Depósito / Diferenças · Levantame
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00000583520125040005
Processo nº 0000058-35.2012.5.04.0005
5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Insalubridade · Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · Depósito / Diferenças · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Liberação das Guias · Vale Transporte · AVISO PRÉVIO · Férias · Décimo Terceiro Salário · Anotaçã
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00014946920115040003
Processo nº 0001494-69.2011.5.04.0003
3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Indenizaçao por Dano Moral · Responsabilidade Solidária / Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · Anotação / Baixa / Retificação · Sucumbência · Juros · Correção Monetária
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00012241220115040014
Processo nº 0001224-12.2011.5.04.0014
14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Horas Extras · Intervalo Interjornada · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Rescisão Indireta · Salário / Diferença Salarial · Liberação das Guias
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00002144520115040203
Processo nº 0000214-45.2011.5.04.0203
3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
Indenizaçao por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário Vencido / Retido · Salário Por Fora - Integração · Indenização · Liberação das Guias · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TRT4Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00005733820105040103
Processo nº 0000573-38.2010.5.04.0103
3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário / Diferença Salarial · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005724820105040331
Processo nº 0000572-48.2010.5.04.0331
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Horas Extras · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação das Guias · Vale Transporte · Reconhecimento de Relação de Emprego · AVISO PRÉVIO · Férias · Décimo Terceiro Salário · Anotação / Baixa
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00737007120095040029
Processo nº 0073700-71.2009.5.04.0029
29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Indenizaçao por Dano Moral · Depósito / Diferenças · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Rescisão Indireta · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · An
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00482008720095040292
Processo nº 0048200-87.2009.5.04.0292
2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00499006820095040302
Processo nº 0049900-68.2009.5.04.0302
2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
Insalubridade · Responsabilidade Solidária / Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Indenização / Terço Constitucional · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Repou
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00342007320095040004
Processo nº 0034200-73.2009.5.04.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Adicional de Hora Extra · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Salário / Diferença Salarial · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · Reconhecimento de Relação de Emprego · Assistência Judiciária Gr
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00248004420095040292
Processo nº 0024800-44.2009.5.04.0292
2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
Indenizaçao por Dano Moral · Responsabilidade Solidária / Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Levantamento / Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação das Guias · Auxílio / Tíquete Alimentação · Vale Transporte · AVIS
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00703006120085040004
Processo nº 0070300-61.2008.5.04.0004
4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · PIS - Indenização · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Salário Família · Indenização · Liberação das Guias · Auxílio / Tíquete Aliment
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 01015006220045040025
Processo nº 0101500-62.2004.5.04.0025
25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
Multa de 40% do FGTS · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação das Guias · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Anotação / Baixa / Retificação · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Assistência Judici
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