Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008246320205020032
Processo nº 1000824-63.2020.5.02.0032
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Desconfiguração de Justa Causa · Honorários na Justiça do Trabalho · Insalubridade · Acúmulo de Função · Assédio Moral · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ente Público · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 467 da CLT · Contratuais · Liberação das Guias · AVISO PRÉVIO
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Desconfiguração de Justa CausaHonorários na Justiça do TrabalhoInsalubridadeAcúmulo de FunçãoAssédio MoralFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTEnte PúblicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta do Artigo 467 da CLTContratuaisLiberação das GuiasAVISO PRÉVIO
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 1000824-63.2020.5.02.0032 · Gabinete da Presidencia · julgado em 23/06/2023. Dados da base pública do CNJ. Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.